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Fôlego para o produtor rural do estado de São Paulo com a prorrogação do Decreto 68.178 pelo decreto 68.406! Isso significa que a transferência do crédito de ICMS ainda poderá ser feita até 30/09/2024. É uma vitória pequena do produtor rural, mas que indica de seguirmos questionando o Governo do Estado de SP sobre as mudanças que estão por vir. Acompanhe!

No dia 24 de abril, tivemos a oportunidade e honra de conversar com o sr. Guilherme Piai, o Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo. Além disso, conseguimos conversar um pouquinho com o sr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo.  A conversa teve como tema explicar sobre as demandas tributárias do agro paulista JUNTOS PELO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO!

Essa semana, tivemos a oportunidade e honra de conversar com o sr. Samuel Kinoshita, o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. Além da diretoria da SEFAZ. Junto conosco estiveram presentes: Marcelo Geraldelli, COOPERCITRUS Jaílson Soares Campelo – OCESP Claudio Brisolara - FAESP A renião teve como objetivo debater e apresentar o parecer técnico da Lastro sobre o decreto que altera a liberação e transferência do crédito de ICMS no Estado de São Paulo. A mesma foi extremamente produtiva e fomos muito bem recepcionados, esperamos ter novidades em breve para dizer a vcs!  JUNTOS PELO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO!

Novo sistema de recuperação do crédito é baseado nas notas de saída do produtor, o que impacta diretamente as monoculturas na entressafra Apreensão é a palavra que define o sentimento do produtor rural do estado de São Paulo diante das mudanças previstas com o Decreto Estadual 68.178. Embora tenha sido prorrogado no fim de março, após a criação de um grupo de estudos com a participação de integrantes da sociedade civil e da secretaria da fazenda, os efeitos práticos do decreto preocupam e o principal deles é a iminente queda na recuperação do crédito de ICMS para os produtores de monoculturas do estado. Isso porque, a troca do E-CredRural para o E-Credac traz algumas exigências que vão dificultar a rotina do produtor rural e a tendência é de que a recuperação do crédito despenque em função disso. É importante esclarecer que, de acordo com o Decreto 68.178, o sistema E-CredRural será descontinuado e substituído pelo E-Credac, alterando completamente a forma como o crédito é solicitado. A principal mudança está na exigência do Sped Fiscal e na forma como é requerido o crédito de ICMS. No E-Credac, a recuperação do ICMS é feita com base nas notas de saída do produtor, o que é totalmente diferente do E-CredRural. Isso significa que, durante a entressafra, o produtor de monocultura não terá como recuperar o crédito, porque não terá nota de saída, além dos casos de perda de safra por questões climáticas, ou seja, além do prejuízo da perda da produção o produtor ainda não terá direito aos seus créditos de ICMS. As exigências vindas com a troca do sistema de recuperação de crédito devem impactar diretamente os produtores de cana-de-açúcar do estado de São Paulo, por exemplo. A necessidade do Sped Fiscal mensal faz com que a burocracia para os produtores aumente significativamente e alguns não consigam documentos necessários para justificar o pedido do crédito. Os produtores de cana não têm crédito outorgado e são obrigados a migrar para o E-Credac, isso ocorre, pois, a cana-de-açúcar no Estado de São Paulo é diferida. O resultado disso é o aumento do custo para o produtor rural ter o benefício dos créditos de ICMS, além de inviabilizar o procedimento para o pequeno produtor.

É correto o produtor rural perder o crédito de ICMS quando o sistema E-CredRural for extinto em 1º de maio? Esse é um tema polêmico que resvala no chamado Direito Adquirido do Produtor Rural. Entenda mais no vídeo!

Atenção, produtor rural, o sistema E-Cred Rural será descontinuado a partir de 1º de maio! Isso significa que temos um mês para finalizar as ações referentes à movimentação do ICMS no modelo que conhecemos. A alteração é resultado do Decreto 68.178 do governo do estado de São Paulo, de 16 de dezembro de 2023. Acompanhe os detalhes no vídeo .

Está chegando ao fim o prazo para o produtor rural utilizar o crédito de ICMS já liberado. O prazo termina em 30/06, em função das mudanças na lei do ICMS que passaram a valer depois do Decreto do Governo Estadual de Dezembro de 2023. Essa é uma discussão em pauta e que gera muitos questionamentos entre os produtores. Acompanhe no vídeo . 

O mês de março chega acendendo o sinal vermelho, de alerta, para que o produtor rural esteja na reta final da elaboração do Imposto de Renda. Para isso, o livro caixa digital deve estar atualizado. E aí, como está a sua situação, produtor rural? O vídeo de hoje explica um pouco mais sobre as fiscalizações da Receita Federal e o que é necessário fazer.