O RenovaBio é uma das principais políticas do Estado para fomentar o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. A ideia é contribuir para a segurança energética e a mitigação das emissões de gases nocivos.
Os gases nocivos são aqueles causadores do efeito estufa no setor de combustíveis, que devem ser gradualmente evitados. No lugar, devem entrar os biocombustíveis, opções mais competitivas e seguras.
Porém, o que os produtores rurais ganham com a certificação RenovaBio? Prossiga com a leitura e saiba mais do programa!
Do que se trata a Política Nacional de Biocombustíveis, o famoso RenovaBio?
“Com a implementação da política, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê R$ 1 trilhão em investimentos no setor de biocombustíveis até 2030.” (Fonte: EPE)
O RenovaBio se trata de uma política de Estado que viabiliza o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética do Brasil. Ele não cria impostos, subsídios, créditos presumidos ou mandatos volumétricos.
Também não geram mudanças nos mandatos atuais de etanol anidro (gasolina) ou de biodiesel (diesel).
Então como funciona a Política Nacional de Biocombustível? Ela permite a compra dos CBIOs do RenovaBio, os Créditos de Descarbonização, que podem ser comercializados na bolsa de valores pelos produtores rurais.
Os créditos são a representação das emissões de carbono evitadas pelas empresas produtoras de biocombustíveis. 1 CBIO = 1 tonelada de emissões evitadas, o que é equivalente a 7 árvores em questão de captura de carbono.
Dessa forma, é possível atender às metas nacionais de emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEE), enquanto se ganha algo financeiramente como produtor.
Qual é a base do RenovaBio?
Os biocombustíveis são uma fonte de energia renovável produzida por meio de material biológico ou biomassa. Eles apresentam o maior potencial para substituir os combustíveis fósseis, como o petróleo, gás natural e carvão.
Eles são biodegradáveis, atóxicos e quase que totalmente livres de enxofre e outros compostos aromáticos. É aqui que entram os produtores rurais, pois eles produzem as principais biomassas utilizadas na produção dos biocombustíveis:
- Bagaço da cana-de-açúcar (utilizado no bioetanol)
- Óleos vegetais (utilizados no biodiesel)
- Gordura de animais (utilizada no biodiesel)
- Resíduos de lixo urbano e da pecuária (utilizados no biogás)
Quais são os eixos estratégicos do RenovaBio?
A Política Nacional de Biocombustíveis apresentam três eixos estratégicos que lhe guia, que são:
- Metas de Descarbonização
- Certificação da Produção Sustentável de Biocombustíveis
- Crédito de Descarbonização ou CBIO
Vamos por partes!
Metas de Descarbonização
Aqui, o Governo estabelece de forma anual as metas nacionais para 10 anos. Elas são desdobradas para os distribuidores, que se tratam da parte obrigada na Política Nacional.
Certificado da Produção Sustentável de Biocombustíveis
Os produtores rurais certificam voluntariamente a produção sustentável e recebem por isso notas de eficiência energético-ambiental. As notas devem ser multiplicadas pelo volume de biocombustível comercializado.
Com isso, temos o terceiro eixo.
CBIOs do Renovabio (Créditos de Descarbonização)
Os CBIOs do RenovaBio são produzidos a partir da multiplicação das notas pelo volume de biocombustível comercializado. As certificações valem por 3 anos - após isso, devem ser renovadas.
Quais são os objetivos do RenovaBio?
Qual é a ideia central da Política Nacional de Biocombustíveis? O programa apresenta alguns objetivos claros, que são:
- Fornecer uma contribuição mais forte para o cumprimento dos Compromissos Nacionalmente Determinados pelo Brasil
- Promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, de maneira adequada e com regularidade no abastecimento
- Garantir a previsibilidade do mercado de combustíveis, induzindo maior segurança energética e reduzindo a emissão dos GEE
Como o produtor rural pode garantir a certificação RenovaBio?
“Em 03/11/2021, havia cerca de 300 produtores de biocombustíveis com certificação aprovada e ativa.” (fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
O processo de certificação RenovaBio ocorre em três fases, que são:
- Usinas auditadas
- Cálculo da nota de Eficiência Energética Ambiental
- Geração dos CBIOs
Vamos novamente ver por partes!
Usinas auditadas
Na primeira fase, as usinas são auditadas em relação às emissões de CO2 nas suas etapas de produção. Isso leva ao Índice de Intensidade de Carbono (IC), que é calculado com o RenovaCalc.
O RenovaCalc é um referencial metodológico e ferramenta de cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis.
Quanto menor o índice, melhor, pois significa que o seu processo de produção gera menos Gases de Efeito Estufa.
Cálculo da nota de Eficiência Energética Ambiental
Na segunda fase, se calcula a nota de Eficiência Energética Ambiental pela diferença entre o índice de:
- Intensidade de Carbono do produtor de etanol
- Intensidade de Carbono do combustível fóssil
Geração dos CBIOs
Por fim, a nota é multiplicada pela quantidade de etanol comercializada, o que leva ao total de CBIOs que a empresa rural pode vender. Esses CBIOs poderão ser negociados no mercado através da bolsa de valores.
O que os produtores rurais ganham com o RenovaBio?
Conforme o produtor rural traz mais dados específicos sobre a sua produção, mais créditos de descarbonização ele recebe. Com isso, aumenta a sua possibilidade de participação na bolsa de valores, o que aprimora a possibilidade de lucro rural.
Além disso, se o produtor diminui a emissão de carbono na produção, ele melhora a sua imagem no mercado de combustíveis. O RenovaBio também é uma ferramenta que aprimora a relação do produtor com seu público e parceiros!
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