REFORMA TRIBUTÁRIA EXIGIRÁ RIGOR NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
A entrada em vigor da Reforma Tributária, que unificará tributos sobre o consumo e mudará a lógica de cobrança e apuração dos impostos no Brasil, deve impactar profundamente a rotina de pequenos, médios e grandes produtores rurais. Um dos pontos centrais será o controle rigoroso das notas fiscais eletrônicas (NF-e), que passarão a ser um dos principais instrumentos de cálculo, compensação e rastreio do novo imposto sobre valor agregado (IVA dual).
A partir da implementação dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), todas as etapas da cadeia de produção e comercialização no campo precisarão estar digitalmente registradas, e isso inclui desde a venda direta até a aquisição de insumos. Será por meio da NF-e que o produtor poderá comprovar quanto pagou de imposto e quanto tem direito ao ressarcimento do crédito acumulado.
A emissão da NF-e tornou-se obrigatória em todo o Brasil em fevereiro de 2025, depois de um longo período de tentativa de implantação e discussão sobre a funcionalidade do sistema. Embora a Receita Federal ainda não tenha um balanço oficial das emissões de notas fiscais eletrônicas, muitos produtores rurais ainda não estão cumprindo a exigência, o que é um sinal de alerta, porque o produtor rural que não estiver habituado à emissão correta da NF-e corre o risco de não conseguir ressarcir o crédito acumulado, perder competitividade ou até ficar inadimplente com o fisco, já que na Reforma Tributária, o imposto pago será calculado por nota emitida.
ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA:
Aprovada em 2023 e com implementação gradual a partir de 2026, a Reforma Tributária trará um novo modelo de arrecadação baseado no IVA dual, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). O objetivo é tornar o sistema mais transparente, reduzindo a cumulatividade e facilitando o crédito tributário ao longo da cadeia produtiva.
NF-e NO AGRONEGÓCIO:
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento fiscal digital que registra formalmente a circulação de mercadorias ou prestação de serviços. No campo, ela garante rastreabilidade, regularidade tributária e, com a nova legislação, será essencial para garantir o crédito do imposto pago e comprovar a legalidade das operações. A emissão correta, completa e no prazo será fundamental para a saúde financeira do produtor rural no novo cenário fiscal.
A Lastro Agronegócios reforça que é hora de profissionalizar o controle fiscal, revisar os processos de emissão de nota, capacitar equipes e buscar apoio especializado. O recado é claro: quem se preparar agora sairá na frente. O produtor precisa compreender o papel estratégico da NF-e no novo sistema tributário.
