PRODUTOR RURAL: POR QUE SE ANTECIPAR À RENOVAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS?
Com a publicação do Decreto nº 68.492/2024, o Estado de São Paulo prorrogou até abril de 2026 diversos benefícios fiscais ligados ao agronegócio, com base no Convênio ICMS 226/2023. A decisão foi bem recebida por produtores rurais de diferentes segmentos, especialmente diante do risco de perdas que estavam sendo discutidas desde 2023. No entanto, é preciso que o setor permaneça atento. A próxima renovação será em 2026, um ano eleitoral e marcado por disputas políticas, o que pode tornar o processo mais complexo e cheio de entraves.
Em um cenário de instabilidade política e pressão por reformas, é essencial que o produtor rural se antecipe e atue com organização. A experiência recente mostra que o risco de perda de benefícios é real, como evidenciado pela situação dos produtores de amendoim.
CADEIA DO AMENDOIM E DO SUCO:
Em 2023, a cadeia produtiva do amendoim enfrentou um aumento abrupto de ICMS — que saltou de 7,2% para 18% — após o vencimento do benefício anterior. A renovação só foi possível após forte mobilização de cooperativas, entidades de classe e lideranças políticas do setor. O caso se tornou um exemplo de que a articulação rápida e bem fundamentada pode fazer a diferença.
Outro exemplo é o setor de suco de laranja, que está incluído na proposta encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para prorrogação, mas ainda depende de aprovação. Ou seja, não há garantias automáticas e cada setor precisa continuar atuando junto às suas representações para assegurar a continuidade dos benefícios fiscais, fundamentais para manter a competitividade e o equilíbrio da produção.
POR QUE SE ANTECIPAR?
Nesse contexto, o produtor rural precisa assumir um papel ativo. Aderir às entidades de classe, participar de audiências públicas, articular com parlamentares regionais e acompanhar de perto os decretos e projetos de lei são atitudes fundamentais. Além disso, contar com uma assessoria especializada pode evitar prejuízos e permitir uma preparação tributária e jurídica adequada para o que virá após 2026.
É importante lembrar que os novos tributos sobre o consumo, como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), previstos pela Reforma Tributária em andamento também trarão impactos diretos ao setor produtivo, tornando ainda mais urgente que o produtor esteja bem informado e representado.
A renovação dos benefícios fiscais até 2026 foi uma vitória, mas ela não deve ser tratada como ponto final. Pelo contrário: é o momento ideal para planejar os próximos passos. A organização e o posicionamento antecipado junto ao poder público são os caminhos mais seguros para proteger os interesses do setor. A Lastro Agronegócios segue atenta a todos os desdobramentos e disponível para apoiar produtores rurais que desejam entender como se preparar para os próximos ciclos de discussão e renovação tributária.
