REFORMA TRIBUTÁRIA E IMPOSTO DE RENDA: O QUE MUDA PARA O PRODUTOR RURAL?
A já aprovada Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe diversas mudanças no sistema de tributos brasileiro, com impacto direto no Imposto de Renda (IR). É essencial que o produtor rural entenda essas alterações ao preparar sua declaração e planejar seu futuro fiscal.
NOVA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA
Entre as principais mudanças está a atualização da tabela progressiva do IRPF. Segundo o portal da Receita Federal, agora a isenção mensal vale para quem ganha até R$ 2.428,80 por mês, o que equivale a renda de até R$ 29.145,60 por ano. Com isso, uma faixa maior de contribuintes, inclusive pequenos agricultores, pode ser beneficiada.
Além disso, está em tramitação no Congresso (PL nº 1087/25) proposta de isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais, que deverá valer a partir de 2026. Mas essa mudança ainda depende de aprovação e só entrará em vigor futuramente.
ALÍQUOTA MÍNIMA PAR ALTAS RENDAS
Outra previsão que vem sendo discutida é a criação de uma alíquota mínima de IR de até 10% para pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600 mil. Para os produtores rurais com faturamento maior, isso representa uma nova realidade a ser monitorada.
O QUE OBSERVAR NA DECLARAÇÃO DE IR?
- Revisar o valor dos rendimentos e atualizá-los conforme a nova tabela
- Avaliar se sua faixa de isenção foi alterada
- Olhar com atenção a possibilidade da alíquota mínima, no caso de rendimentos elevados
O agronegócio tem características únicas, como operação sazonal, fatores climáticos imprevisíveis e renda nem sempre linear. Por isso, navegar por essas mudanças fiscais com segurança jurídica e planejamento é essencial. A Lastro Agronegócios, com 20 anos de experiência, reforça: a atualização tempestiva da sua declaração evita multas, malha fina e prepara você para o futuro do IR.
