CAEPF: OBRIGAÇÕES E CUIDADOS PARA O PRODUTOR RURAL
Registrar um funcionário na propriedade rural é um passo importante para a regularização trabalhista do produtor, mas envolve detalhes que vão muito além da simples contratação. Um deles é o Cadastro Específico do INSS (CAEPF), exigido pela Receita Federal para todos os produtores rurais pessoa física que empregam mão de obra.
Quando um produtor rural vai registrar qualquer funcionário vinculado ao seu CPF, é obrigatório fazer esse cadastro no CAEPF. Isso garante que o trabalhador fique corretamente associado ao CPF do empregador no sistema da Receita Federal. Sem o CAEPF, o registro do empregado no e-Social não será aceito.
O KEPF é feito por inscrição estadual e isso pode gerar complicações. Em muitos casos, o produtor tem várias propriedades, mas registra o funcionário apenas em uma delas. Mesmo assim, esse trabalhador realiza tarefas em outras áreas de terra vinculadas ao mesmo CPF. A prática é comum, mas traz riscos trabalhistas e fiscais.
POR QUE ISSO É TÃO IMPORTANTE?
Uma vez que o funcionário é vinculado ao CAEPF, a Receita Federal pode cruzar essas informações com os dados da propriedade. Isso pode gerar questionamentos sobre a real natureza do vínculo e da exploração da terra: contrato de parceria, arrendamento ou atividade própria. Se houver inconsistências, o produtor pode ser autuado ou obrigado a retificar declarações.
Outro ponto de atenção é a coerência entre os dados declarados. O que está na CADESP (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de SP) precisa coincidir com a Declaração do Imposto de Renda, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) e, claro, o KEPF. Informações divergentes geram malha fina e podem levantar suspeitas de fraudes ou erros contábeis.
COMO REGULARIZAR?
O produtor rural deve acessar o portal e-CAC, pelo gov.br, ajustar e revisar os dados do CAEPF, garantindo que tudo esteja correto e atualizado. Como pessoa física, tudo está vinculado ao CPF, por isso é fundamental ter o controle total dessas informações.
Com 20 anos de experiência na tributação do agronegócio, a Lastro Agronegócios está preparada para orientar o produtor rural em todas essas etapas. Nosso trabalho é garantir que você atue com segurança, conformidade e tranquilidade em todas as suas obrigações fiscais e trabalhistas.
