PRODUTOR RURAL: ATENÇÃO ÀS PENDÊNCIAS NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda já passou e o momento agora é de acompanhar se a declaração foi processada corretamente ou se apresentou pendências junto à Receita Federal. Para o produtor rural, esse cuidado é ainda mais importante, já que a atividade envolve particularidades como receitas de venda da produção, despesas de custeio e investimentos, além da movimentação de bens e maquinário.
COMO VERIFICAR SE A SUA DECLARAÇÃO TEM PENDÊNCIAS?
O caminho é o mesmo para qualquer contribuinte: acessar o Portal e-CAC no site da Receita Federal. Em “Declaração de Imposto de Renda”, o produtor poderá consultar as últimas cinco declarações enviadas e o status de cada uma. Se constar “Processada”, está tudo certo. Mas se aparecer “Com pendências”, é preciso atenção.
O QUE PODE GERAR PENDÊNCIA PARA O PRODUTOR RURAL?
As pendências podem ocorrer por diversos motivos, mas, no caso do produtor rural, algumas situações são mais comuns:
- Inconsistência entre notas fiscais e movimentação bancária, especialmente quando a conta corrente está vinculada ao CNPJ de produtor rural e não ao CPF, gerando divergências no cruzamento de dados.
- Erros de digitação em valores de receitas da atividade rural ou nas despesas de custeio.
- Informações divergentes entre partes, como recibos médicos ou serviços contratados que não foram declarados pelo prestador.
Esses casos podem acender o alerta de pendência, mas não significam automaticamente autuação.
Esses casos podem acender o alerta de pendência, mas não significam automaticamente autuação.
COMO AGIR DIANTE DA PENDÊNCIA?
Existem três caminhos possíveis:
1. Erro evidente
Se você digitou algum dado incorreto ou deixou de lançar uma informação, basta retificar a declaração e reenviá-la. Em até sete dias o status já deve aparecer como “Processada”.
1. Comprovação de documentos
Quando a pendência envolve dados corretos, mas que precisam ser comprovados, a Receita Federal solicitará documentos fiscais, como notas de venda, recibos ou comprovantes de despesas. Essa comprovação só poderá ser feita a partir de janeiro de 2026, via processo administrativo no e-CAC.
3. Aguardar a notificação
O produtor também pode optar por esperar a comunicação oficial da Receita, por meio de carta, com as orientações para envio dos documentos. Essa alternativa, no entanto, pode atrasar a liberação da restituição.
IMPACTOS PARA QUEM PRODUZ
Para produtores que têm imposto a restituir, uma pendência pode adiar o recebimento, o que afeta o fluxo de caixa da propriedade. Já para quem teve imposto a pagar, a pendência não altera o recolhimento, mas pode gerar questionamentos futuros. Além disso, como a atividade rural exige o controle minucioso de receitas e despesas, qualquer divergência pode comprometer a credibilidade fiscal do produtor diante do Fisco.
A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAR
O mais importante é não se desesperar. Muitas pendências são resolvidas com ajustes simples ou até automaticamente, como nos casos em que uma parte envolvida na transação corrige sua própria declaração.
Para o produtor rural, a lição é clara: acompanhe sua declaração no e-CAC e mantenha os documentos organizados. Assim, além de evitar surpresas, você garante que sua atividade rural siga regularizada, transmitindo segurança para o negócio e para futuras negociações financeiras.
