Você conhece ou já ouviu falar em Georreferenciamento de imóveis rurais? Processo essencial para uma gestão agrícola bem-sucedida e obrigatório para quem possui propriedades no setor rural no Brasil, esse procedimento regulamenta a identificação de imóveis rurais no país.

Além disso, fazer Georreferenciamento também é importante para emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR). Esse é um documento indispensável para legalização de transferências de imóveis, bem como para ter acesso a financiamentos e créditos rurais.

Se você ainda tem dúvidas sobre o que é ou como funciona o Georreferenciamento de imóveis rurais, acompanhe conosco essa leitura. E veja agora tudo o que precisa saber sobre esse procedimento. Confira!

O que é e como funciona o georreferenciamento de imóveis rurais?

Basicamente, o georreferenciamento rural corresponde a um procedimento definido pelo Incra para reconhecer, padronizar e regulamentar imóveis rurais no Brasil.

Para isso, a instituição faz um levantamento topográfico para coleta de dados como dimensão e formato do terreno, coordenadas geográficas da área entre outras informações que viabilizam a identificação de todos os imóveis presentes em território nacional.

Por sua vez, os dados coletados serão utilizados para planejamento e fiscalização por parte do poder público. Além disso, essas informações também conferem maior segurança ao proprietário. Sobretudo porque de posse desses dados é possível evitar problemas como ocupações indevidas e até mesmo desentendimentos envolvendo a posse da propriedade.

Quem deve fazer o georreferenciamento?

O georreferenciamento de imóveis rurais é um procedimento obrigatório para todos os donos de propriedades rurais. O procedimento está previsto na Lei 10.267/2001 que, inicialmente, limitava-se apenas aos terrenos com mais de 100 hectares.

Contudo, em 2018, um decreto do Governo estendeu a obrigatoriedade para todas as propriedades rurais, seja qual for o seu tamanho. Além disso, com o decreto também houve alteração quanto aos prazos limites para regularização dos imóveis rurais.

Para imóveis com áreas superiores a 250 hectares atualmente o prazo é definido pelo tempo em que o contrato continua valendo. Para propriedades com áreas maiores que 100 hectares e menores que 250 hectares o período foi até 20/11/2018.

Imóveis com áreas superiores a 25 hectares e menores que 100 hectares, pode regularizar o terreno por georreferenciamento até 20 de novembro de 2023. Enquanto isso, para propriedades com área inferior a 25 hectares, o prazo é até 20 de novembro de 2025.

Georreferenciamento rural – como fazer?

Para quem precisa fazer o georreferenciamento de imóveis rurais, o procedimento é realizado em 2 etapas. A primeira delas envolve o reconhecimento dos limites do terreno através da medição e levantamento topográfico.

Além disso, nessa etapa se faz ainda uma avaliação minuciosa do documento do imóvel e propriedades vizinhas com o intuito de evitar sobreposições.

Enquanto isso, na segunda etapa é feito um levantamento geral no campo. Nele são realizadas a coleta e avaliação dos dados físicos e geográficos através do método de fotogrametria. Com essa técnica é possível mensurar formas, distancias e dimensões para elaboração do registro fotográfico em 3D de toda a propriedade.



Com todos esses dados em mãos, o Incra então avalia e estando de acordo valida a regularização do terreno.