O CCIR trata-se de um documento extremamente importante para qualquer pessoa que possua uma propriedade rural. Mas você sabe ao que este se refere?

Estando presente em praticamente toda transação legal que envolve o imóvel, tal documento precisa estar regularizado para que a propriedade possa passar por processos de compra e venda, por exemplo.

Por isso, no artigo de hoje, apresentaremos para você mais informações sobre o CCIR, a fim de que entenda o porquê deste papel ser tão importante!

Aproveite e boa leitura!

O que é CCIR?

CCIR é a sigla para Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. Este documento emitido pelo INCRA constitui a prova do cadastro do imóvel rural no nome do proprietário, alegando a posse do mesmo para a lei.

Este é indispensável para desmembrar, remembrar, hipotecar, arrendar, vender ou prometer em venda a propriedade rural a qual representa. Além disso, o documento é indispensável para homologação de partilha amigável ou judicial, de acordo com os parágrafos 1° e 2° do artigo 22 da Lei n° 4.947, de 6 de abriu de 1966, modificado pelo artigo 1° da Lei de número 10.267, de 28 de agosto de 2001.

Ou seja, este é o documento que atesta a posse da propriedade pela pessoa legalmente, onde o governo reconhece a terra como posse do individuo.

Como emitir o CCIR?

Para fazer a emissão do CCIR, é preciso que o proprietário entre no site do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural). Nele, alguns dados serão solicitados, onde o usuário deverá informar:

• Código do imóvel Rural composto por 13 dígitos;
• UF sede da propriedade;
• Município sede;
• Informar se dono do local é uma pessoa física ou jurídica;
• CPF do titular declarante;

Assim, você poderá ter acesso a um CCIR.

Vale lembrar ainda que, em casos onde, por algum motivo, a página na web não realizar a emissão do documento, é totalmente válido que a pessoa responsável pelo local busque uma unidade do INCRA para entender o que se passou.

Caso não saiba o número que representa o código do imóvel rural ou, por outro motivo, não consiga emitir o seu Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, então também será necessário entrar em contato com a rede de atendimento do órgão responsável.

Validação, Autenticação e Periodicidade do CCIR

Validar, autenticar e fiar atento a periodicidade do seu CCIR é uma obrigatoriedade enquanto dono do imóvel. Afinal, estas são etapas importantes para a constante regularização do imóvel.

Tais etapas funcionam da seguinte maneira:

Validação

O documento não terá valor algum caso não seja validado. 

Tal validação deve ser feita por meio do pagamento de uma Guia de Recolhimento da União, também conhecida como GRU.

De acordo com o INCRA, a GRU é gerada após o CCIR ser emitido. Depois de ser efetuado o pagamento de serviço cadastral, o imóvel rural passa a estra com a regularidade atualizada.

Autenticação

Quando pessoas – sejam físicas ou jurídicas – querem fazer transações imobiliárias, por exemplo, o cartório ou banco irá solicitar a certificação da propriedade.

Para verificar se tal terra tem um Certificado de Cadastro de Imóvel Rural autentico, será feita uma consulta de autenticidade deste certificado, alegando se, de fato, o imóvel rural está validado ou incorreto.

Periodicidade

A periodicidade refere-se ao novo certificado que deve ser emitido anualmente.

Por sua vez, este irá substituir o CCIR do ano interior, atualizado com todas as informações referentes ao imóvel rural. 

Sabendo disso, é de extrema importância que o proprietário fique atento ao site do INCRA, pois é neste que será informado quando deverá ser feita a nova emissão.

Vale ressaltar que os prazos podem sofrer reajustes em relação as suas datas, não sendo em meses similares aos anteriores. Apesar de que desde 2017 a regularização do CCIR é feita no fim do ano, em entre novembro e dezembro, é possível que essa varie.

Agora você já sabe o que é CCIR!

Como vimos ao longo do artigo, a CCIR é um documento de extrema importância para aqueles que possuem imóveis rurais, legalizando a propriedade em seu nome.

Mantenha-se sempre atento ao prazo para declaração e atualização deste documento. Somente assim você poderá manter o imóvel regularizado!

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