ALÍQUOTA DO DIESEL ESTÁ MAIS ALTA DESDE FEVEREIRO DE 2025
Desde 1º de fevereiro de 2025, o imposto sobre o óleo diesel está mais alto. A alíquota foi definida durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ, composto por representantes das Secretarias das Fazendas dos estados brasileiros e do Distrito Federal. O valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, pago por litro de óleo diesel subiu para R$1,12 e é válido para todo o Brasil.
A mudança para a alíquota ad rem, de R$ 1,12 por litro de óleo diesel, traz impactos significativos para consumidores, transportadoras e governos estaduais. A alteração foi definida pelo CONFAZ em cumprimento à Lei Complementar nº 192/2022, que padronizou a cobrança do ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional.
MUDANÇAS COM A ALÍQUOTA ad rem
A principal delas é a uniformização da alíquota em todo o território brasileiro. Se antes cada estado tinha autonomia para definir a alíquota de ICMS do diesel, agora a alíquota é fixa e válida para todos os estados e o Distrito Federal.
A mudança pode trazer impactos no preço do diesel e variar conforme o estado brasileiro. Em estados cujas alíquotas anteriores eram mais baixas, o preço do diesel tende a subir. Já em estados que já tinham alíquotas mais altas, o preço pode cair ou se manter estável. De maneira geral, a alíquota ad rem traz mais previsibilidade para os consumidores e as empresas. Como o valor é fixo por litro, as oscilações de preço do petróleo ou do dólar não alteram o valor do imposto.
O novo valor da alíquota deve trazer impactos para o setor de transporte e logística, eu vai precisar rever os contratos e revisar o valor do frete. A alíquota mais cara tende a encarecer o frete e, consequentemente, o preço dos produtos transportados.
Além disso, pode haver impactos na arrecadação dos estados. As regiões agrícolas e de transporte, que consomem mais diesel, podem apresentar aumento na arrecadação. Já os estados cujas alíquotas eram maiores, podem ter aumento na arrecadação.
RECUPERAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE SP
A recuperação de crédito de ICMS no estado de São Paulo permite que as empresas compensem valores pagos a mais ou recuperem créditos acumulados nas operações sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse processo é regulamentado pela Legislação do ICMS-SP e envolve critérios específicos para solicitar a restituição ou compensação.
A Lastro Agronegócios é uma empresa que atua há 20 anos na assessoria tributária do produtor rural, auxiliando também no processo de recuperação do crédito de ICMS. Por meio do site da Lastro, é possível calcular o seu ICMS de forma gratuita.
O processo de recuperação do crédito de ICMS é feito pela Lastro por meio de 4 passos. O primeiro deles consiste na apuração dos créditos que o produtor tem a resgatar, com base na análise das notas fiscais de gastos da atividade rural, para que possa ser aberta uma conta corrente virtual no e-credRural e o pedido de liberação do crédito efetuado junto a Secretaria da Fazenda.
O segundo passo é o acompanhamento do processo, seguido da auditoria dos créditos que foram liberados.
Assim que o crédito for liberado, a Lastro ajuda você a conhecer as empresas que possam ser parceiras ao aceitarem o pagamento com o crédito de ICMS, facilitando o processo de troca.
Por último, nossos profissionais auxiliam o produtor rural no processo de transferência dos créditos de ICMS por insumos, máquinas ou implementos agrícolas. A Lastro é a única empresa com departamento de transferência próprio, capaz de intermediar a troca do crédito de ICMS para que processo seja simples e rápido.
