Parágrafo NovoO ITR é um tributo que a Receita Federal cobra sobre a Propriedade Territorial Rural. Trata-se de um imposto instituído pela Lei nº393/96 e calculado com base na alíquota do ITR e no Valor da Terra Nua.

Acontece, que muitos produtores não sabem exatamente do que se trata ou mesmo desconhecem a importância do Valor da Terra Nua Rural no cálculo do ITR. Com isso, a maioria acaba definindo valores incorretos ou sequer dão atenção quanto a esse detalhe. E, posteriormente, são notificados pela Receita.

Para evitar que esse tipo de problema aconteça com você, preparamos esse artigo com mais detalhes sobre o VTN e sua importância no cálculo do ITR. Continue lendo e aproveite para esclarecer agora todas as suas dúvidas sobre o assunto!

O que é Valor da Terra Nua Rural?

Basicamente, o Valor da Terra Nua (VTN) corresponde ao valor de mercado das terras que integram o imóvel rural. Esse valor exclui todos os investimentos relacionados a benfeitorias e melhoramentos, permanentes ou temporárias, feitas na área.

Como funciona o Valor da Terra Nua

De modo geral, é a prefeitura de cada município quem determina o valor de mercado das terras rurais. Inclusive, ela fornece 3 faixas de preço diferentes para que o produtor use como base na hora de declarar seu ITR.

Assim, cabe ao produtor rural selecionar a faixa de valor ao qual suas terras se enquadram. Contudo, esse enquadramento não deve ser feito de livre escolha.



Existem critérios que o produtor deve considerar para fazer o correto lançamento do Valor da Terra Nua no ITR. A Localização do imóvel, bem como Aptidão agrícola e Dimensão do imóvel são alguns deles.

Qual a importância do Valor da Terra Nua para fins de cálculo do ITR

Fazer a declaração do ITR anualmente não deve ser a única preocupação do produtor relacionado a esse tributo. Também é importante que ele faça o envio correto do Valor da Terra Nua na declaração do ITR.

Nos últimos anos, autoridades fiscais vêm analisando esse aspecto com maior atenção. Hoje, o produtor que lança o seu VTN de forma tempestiva ao declarar o ITR está sujeito a autuação por parte da Receita Federal.

Isso acontece porque, na maioria dos casos, o produtor declara um valor para suas terras menor do que consta no SIPT (Sistema de Preços de Terra). 

Quando isso acontece, normalmente a Receita autua o proprietário para fins de esclarecimento. Ou seja, será preciso que ele prove, por meio de laudo técnico emitido por profissional habilitado, que o valor por ele declarado de fato é real.

Havendo inconsistências nesses valores, o produtor rural é penalizando com multa de 75% relativa ao valor do tributo. Além disso, até a regularização da declaração do ITR, o produto terá certidão negativa por parte da Receita. O que, por sua vez, implica em maior dificuldade para concessão de financiamentos e outros créditos bancários.

Como evitar problemas com o lançamento do VTN ao declarar o ITR

O produtor que deseja evitar problemas ao lançar o Valor da Terra Nua na declaração do ITR, deve adotar algumas medidas:

• Procure inicialmente se informar sobre o VTN declarado pelo Município e que será usado como referência pelo Fisco. Esse valor pode ser obtido nos sites dos municípios, no sistema SERPRO junto a Receita ou nos sites das federações e confederações.
• Cruze os dados relacionados ao seu imóvel nos diferentes documentos oficiais como CAR, ADA, DITR/DIAC/DIAT, entre outros.
• Na dúvida, contrate um profissional habilitado para elaborar um laudo técnico de avaliação para verificar o VTN da sua propriedade. Lembrando que para ter validade junto a Receita, esse laudo deve ser feito obedecendo as regras da ABNT, mais precisamente a NBR 14653-1.
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Para quem já fez sua declaração e corre o risco ou já foi notificado pela Receita, o ideal é retificar a declaração do ITR para correção do VTN.

Portanto, mais do que um valor constituinte como base de cálculo do ITR, o Valor da Terra Nua é uma informação relevante. E que deve constar de maneira precisa na declaração desse tributo. Por isso siga as dicas acima e providencie o lançamento correto do VTN da sua propriedade.