O Brasil é um dos países como maior sistema de tributação do mundo. Todos os anos, são vários os impostos e obrigações que afetam diferentes segmentos e no agronegócio não é diferente. Além do IPI, IRPJ, PIS e Cofins, o produtor rural também possui suas atividades econômicas afetadas pela tributação do ICMS. 

Por isso, entender mais sobre esse tributo é fundamental. Afinal, quem não arca com o pagamento do ICMS, fica impossibilidade de comercializar seus produtos. Além disso, a não quitação do ICMS configura crime de apropriação indébita. 

Se você tem dúvidas sobre como funciona a tributação do ICMS, acompanhe esse artigo até o final. E veja a seguir tudo o que precisa saber sobre o assunto. Confira!

O que é ICMS e para que serve

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um entre os vários tributos que o produtor rural precisa pagar. 

Basicamente, a tributação do ICMS ocorre sobre a comercialização de bens e serviços. Tanto de uma empresa para outra, como de empresa o consumidor final. O objetivo com seu recolhimento é incrementar a receita de Estados e Municípios, a fim de aplicar o valor arrecado em serviços essenciais como saúde e educação, por exemplo.

O imposto é regulamentado pela Lei Complementar 87. E como se trata de um tributo cujo valor é definido e recolhido pelos Estados e Distrito Federal, seu custo pode variar de uma região para outra.

Como funciona a tributação do ICMS

A tributação do ICMS recai sobre produtos e serviços consumidos. Ou seja, seu recolhimento é feito no ato da compra ou venda em transações cujo tributo é aplicado.

Existem algumas particularidades que tornam a tributação do ICMS um pouco diferente em relação as demais. 

A começar pelo fato de ser um tributo não cumulativo. Isto, por sua vez, permite ao produtor rural deduzir do imposto a ser pago o valor já pago na operação de compra anterior. Com isso, será preciso recolher junto aos cofres públicos apenas a diferença.

Além disso, o ICMS também é um imposto seletivo, ou seja, suas taxas e bases tributárias são inversamente proporcionais à importância do produto ou serviço. Portanto, quanto maior a tributação do ICMS menor a relevância do bem.



É esse critério de essencialidade que faz com que o setor do agronegócio seja taxado com alíquota do ICMS menor. Muitos estados dão diferimento ou isenção de ICMS aos produtos agrícolas. 

Tributação do ICMS – Saiba como calcular

O valor do ICMS possui tributação variável, pois alguns aspectos acabam influenciando a alíquota aplicada no cálculo do imposto, como:

• Tipo de mercadoria circulante
• Origem do produto
• Destino da produção
• Ano base de recolhimento

Via de regra, o cálculo para tributação do ICMS se dá pela multiplicação do preço do produto ou serviço pela alíquota aplicado no estado de origem da mercadoria. 

Por exemplo, digamos que a indústria vende um lote de produtos por R$5mil e a alíquota local para comercialização desse produto no seu município seja de 17%. Nesse caso, o valor do ICMS se dará pela multiplicação do valor do produto (R$5mil), pela alíquota local (17%), resultando em R$850,00. 

Desse modo, o valor do ICMS que a indústria deverá pagar ao estado é de R$850,00.

O ICMS no agronegócio

O produtor rural deve fazer a inscrição estadual na Secretaria Estadual da Fazenda do seu Estado, pois apesar de muitos produtos agrícolas serem isentos de ICMS, se faz necessário o seu devido cadastro de contribuinte de ICMS junto ao Estado da Federação. 

Depois que o cadastro é efetivado, o recolhimento do imposto ocorre em alguns casos específicos na operação agrícola. É muito importante estar atento a legislação de seu estado, para não ter risco de tomar alguma multa por não recolhimento de imposto.

O que acontece se não recolher ou atrasar pagamento do ICMS?

O atraso ou não pagamento do ICMS configura o produtor rural como inadimplemento para o Fisco. 

Essa condição pode resultar em multas e juros fixados sobre o valor do imposto em atraso. E, caso a regularização não seja efetuada, o produtor rural pode responder pelo crime de sonegação fiscal.

A tributação do ICMS envolve vários aspectos que podem deixar o produtor rural com dúvidas. Mas, seu recolhimento e pagamento são essenciais para ficar em dia com a Receita Estadual. Por isso, o ideal é sempre buscar fazer um bom planejamento tributário para o seu negócio.



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