Nos últimos anos , o agronegócio vem ganhando cada vez mais holofotes. É certo que o agro praticamente carrega o nosso país e deixou isso mais claro principalmente na pandemia. Como dizem: o agro não para!

Não é de hoje que o setor agrícola é cobiçado pelos Governos, loucos por dinheiro para financiamento de um Estado cada vez mais inchado e, no geral, pouco eficiente.

Em um contexto de necessidade constante de novas fontes de receitas e dificuldade no corte de despesas desnecessárias ou imorais, o agronegócio está sempre na mira quando o assunto é a busca por formas e meios para pagamento das contas.

O setor responsável por aproximadamente 25% das riquezas produzidas no país, por 1 em cada 5 postos de trabalho formais gerados em território nacional e por quase metade das exportações brasileiras, que ano após ano se destaca pelo aumento da produção e pela geração de riquezas e divisas para o Brasil, está com perspectivas pouco atrativas sob o ponto de vista da tributação.

Uma reforma do sistema tributário no Brasil tem sido ampla e novamente debatida, e tudo indica que caberá a alguns poucos o ônus para pagar a conta.

Não se nega a necessidade da implementação de uma ampla e justa reforma tributária no Brasil. Nossa extensa  legislação de impostos, taxas, contribuições e afins, somado a textos pouco claros e objetivos e a uma relação nada amistosa entre fisco e contribuintes torna o sistema tributário nacional uma fonte sem fim de burocracia, litígio e dúvidas.

Nesse ambiente, propostas e mais propostas de mudanças são apresentadas, no intuito de simplificar e tornar mais eficiente um sistema tão presente em nossas vidas. Ocorre que nem toda grande idéia é boa para o agro e outro setores.

Atualmente, três PECs estão em discussão na questão da reforma tributária. A PEC 45/2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, que substitui variados tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a PEC 110/2019, proposta no Senado Federal, a qual estabelece um imposto subnacional, um imposto federal seletivo e uma contribuição federal sobre a produção e circulação de bens e serviços. E por fim a PEC 46/2022, resultado do movimento Simplifica Já, que busca simplificar o sistema e promover mudanças com leis infraconstitucionais.

Ocorre que as propostas em questão, especialmente as PECs 45 e 110, ao defenderem um sistema padronizado de alíquotas, promovem aumento da carga tributária sobre a cadeia produtiva do agronegócio.

Estudos sérios, feitos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), indicam que a eventual aprovação da reforma tributária nos moldes de uma alíquota fixa para diferentes setores pode provocar um aumento de carga tributária de até 875% para a agricultura e 783% para a pecuária, fora os impactos sobre a inflação e o aumento do custo dos produtos ao consumidor final.

A PEC 46/2022, que recentemente recebeu relevante apoio da Sociedade Rural Brasileira (SRB) trata de uma simplificação da tributação sobre o consumo, respeitando a possibilidade da adoção de diferentes alíquotas para setores que, por suas características intrínsecas e especificidades de produção e comercialização, demandam tratamento diferenciado, tal como o agronegócio. Simplesmente é assim em todo o mundo, alíquotas diferentes para setores diferentes.

É fato, contudo, que independentemente da reforma que porventura venha a ser realizada, o agronegócio tende a sofrer com aumento direto ou indireto da carga fiscal, 

Não bastasse o cenário incerto e nebuloso para o agronegócio em relação ao tema da reforma tributária, outras frentes de batalha no campo fiscal estão sendo abertas pelos estados da federação.

Como o fantasma da possibilidade de tributação das exportações do setor, medida outrora considerada impossível sob o ponto de vista político que ganhou sobrevida após a recente tributação das exportações de óleo cru, que ninguém esperava. Se o setor de óleo e gás, tão importante para o Brasil, foi tributado em relação às vendas ao exterior, por que o agronegócio estaria livre de qualquer risco?

Assim, verifica-se que o agronegócio está sofrendo ataques intensos por todos os lados.

Dessa forma, é necessário a coordenação entre as entidades representativas do setor, os produtores e os agentes políticos, a fim de que busquem melhorar o ambiente tributário, porém sem onerar o agronegócio, tão importante e orgulho do Brasil!