No Brasil, existem vários tributos nos quais se deve ficar atento para manter as obrigações fiscais em dia e evitar problemas com o fisco. Entre os mais comuns estão o Imposto de Renda e o ICMS. Mas, você sabe qual a diferença entre esses impostos? Qual a base de incidência de cada tributo? Ou quem precisa pagar esses tributos?
Entender qual a origem, o que significa cada imposto, como funcionam e a quem se destinam é essencial. Sobretudo no Brasil, um dos países com maior carga tributária do mundo. Além disso, ter esse conhecimento também contribui para uma melhor orientação sobre qual ente buscar em caso de dúvidas ou pendências a resolver.
Sabendo disso, preparamos esse artigo completo sobre o assunto. Acompanhe conosco a leitura e veja agora mais detalhes sobre a diferença entre Imposto de Renda e ICMS.
Imposto de Renda e ICMS – Tem diferença?
Embora ambos façam parte da carga tributária brasileira, esses impostos possuem peculiaridades que o diferenciam e que vale a pena conhecer.
Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um tributo cobrado sobre os rendimentos de pessoas e empresas pela Receita Federal. Ou seja, trata-se de um imposto controlado por entidade Federativa e, portanto, fiscalizado por agentes federais.
Como funciona
Basicamente, o IR é pago conforme a renda declarada. No Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) o tributo incide sobre a renda e proventos dos contribuintes residentes no Brasil.
Enquanto isso, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro obtido, que pode ser o real, presumido ou arbitrado. Tudo vai depender do porte, bem como da atividade que a empresa realiza.
Esse tributo pode ser retido periodicamente da renda de trabalhadores e empresas ou ser recolhido pelo próprio contribuinte. Entre os rendimentos sujeitos a cobrança do IR podemos citar:
- Rendimentos trabalhistas - salários, remuneração de estágio, etc.
- Ganhos previdenciários – pensão, aposentadoria, etc.
- Rendimentos de benefícios – licenças remuneradas, férias, etc.
- Rendimentos provenientes de locação, investimentos, Royalties, entre outros.
Também existem os rendimentos isentos e não tributáveis. Valores recebidos do FGTS, bolsas para realização de estudos ou pesquisas e rendimentos gerados a partir da caderneta de poupança, são alguns deles.
Quem entra na faixa de contribuição do IR?
Para saber quem precisa contribuir com o Imposto de Renda, basta usar a base de cálculo desse imposto. Nela, usa-se como parâmetro para definição das faixas de contribuição a alíquota do IR e a renda.
Veja a seguir a base de cálculo para dedução anual do IR e seus valores com base nesses dois critérios acima descritos:
ICMS
O ICMS ou Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços corresponde a um tributo estadual, que incide sobre a comercialização de produtos e serviços.
Como funciona
Basicamente, a regulamentação do ICMS é de responsabilidade de cada Estado e do Distrito Federal. São eles que definem a porcentagem (alíquota) desse tributo a ser cobrado em suas áreas de atuação. Portanto, qualquer questão relacionada ao ICMS é de competência do ente estadual.
Para definir o valor do ICMS sobre uma mercadoria é simples. Basta multiplicar o preço do produto pela alíquota praticada no Estado ou Distrito Federal. Lembrando que o valor do ICMS é adicionado ao preço do produto comercializado ou serviço (frete). Desse modo, ele só é cobrado mediante efetiva venda do produto ou prestação do serviço (frete).
Quais operações incidem o ICMS
O ICMS representa uma das principais fontes de arrecadações estaduais. Sendo assim, esse tributo incide em praticamente todas as operações, o que inclui:
- Importação de mercadorias
- Transporte de mercadorias entre estados
- Venda e transferências de produtos
- Prestação de serviços no exterior, entre outros.
Assim como acontece no Imposto de Renda, existem algumas movimentações que estão isentas de ICMS. Operações de arrendamento mercantil, exportações de mercadorias e transferência de propriedades ou bens móveis são algumas delas.
Para recolher o ICMS é necessário fazer o cadastro na Sefaz de cada Estado e Distrito Federal para obtenção da Inscrição Estadual.
Viu como Imposto de Renda e ICMS são tributos completamente distintos?
Portanto, recuperar seus créditos de ICMS não interfere em seu Imposto de Renda!
Agora que você já entende melhor essa distinção, aproveite para regularizar suas obrigações tributárias e fique em dia com o Fisco!
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