O Brasil é um país enorme e cada estado busca atrair as melhoras empresas para seu território. Com isso, são fornecidos benefícios fiscais sobre os impostos no Brasil, de forma a tornar a região atrativa para empresas. Isso é a guerra fiscal.

Esse litígio regional pode ocorrer entre estados ou municípios que disputam a escolha da empresa. Para uns, é algo positivo que incentiva a expansão empresarial para todo o Brasil. Para outros, é negativo ao prejudicar a arrecadação de impostos no Brasil.

Mas de fato, o que é guerra fiscal? Prossiga com a leitura do artigo e entenda como funciona a guerra fiscal ocorrida no Brasil!

Guerra fiscal: o que é?

“Para entender o que é guerra fiscal, é necessário entender seu lado positivo e negativo: incentiva a atração de investimentos, mas diminui os deveres constitucionais do estado ou cidade.”

Antes de falar sobre guerra fiscal, é importante se atentar para a estrutura de impostos no Brasil:

• Há os tributos federais que são IPI, PIS e Cofins;
• Há o tributo estadual que é o ICMS;
• Há o tributo municipal que é o ISS;
• Entre tantos outros…

Entre os entes que formam o país, há uma certa flexibilidade para alterar os tributos estaduais e municipais. Isso é feito com o objetivo de conceder benefícios fiscais para alcançar um certo objetivo, como incentivar atividade econômica.

Por isso, a guerra fiscal é definida como uma disputa entre estados ou municípios por meio da concessão de benefícios fiscais. Esses benefícios podem ser a isenção de impostos ou até mesmo uso de dinheiro público.

Como funciona a guerra fiscal no Brasil?

A guerra fiscal ocorrida no Brasil é feita quando estados e municípios desrespeitam as determinações do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. Afinal, benefícios fiscais devem ser acordados previamente com o governo federal.

A Constituição Federal deu autonomia para os estados administrarem à sua forma os sistemas de cobrança de impostos. Contudo, a concessão de incetivos fiscais sem fundamento em convênios firmados entre os estados viola a Lei Complementar 24/75.

Além disso, o artigo 155 da Constituição Federal define que benefícios fiscais que excluem ou diminuem o crédito tributário só podem ocorrer através da LC. Fora disso, é configurado como ato infralegal.

Lei Complementar 160/2017

No ano de 2017, surgiu a Lei Complementar 160, que validou vários arranjos ilegais que haviam sido concedidos. Ao mesmo tempo, permitiu que os estados de uma mesma região adotassem as mesmas políticas de benefícios.

Contudo, há uma problemática aí: benefícios agressivos demais que afetam a arrecadação de impostos.

A problemática da guerra fiscal ocorrida no Brasil

O principal motivo para a guerra fiscal no Brasil é a atração de novos investimentos para os estados. Essa “guerra” se tornou comum após o plano real, que conseguiu estabilizar a economia brasileira e chamar a atenção de investimentos do exterior.

Para estados menores se tornarem atrativos para esses investimentos, competindo de maneira igual com grandes centros, foi-se usado dos benefícios fiscais. Os benefícios podem ser:

• Redução da base de cálculo;
• Isenção de impostos como ICMS;
• Alíquota reduzida;
• Crédito presumido;
• Prazo maior para pagamentos ao ente estadual ou municipal.

E quais são os pontos negativos na guerra fiscal?

Os pontos negativos da guerra fiscal são que com a concessão de benefícios e isenções, o Brasil passa a perder grandes recursos em cofres públicos. Incapazes de gerir as contas do estado, a unidade federativa depende mais dos recursos federais.

Além disso, a disputa entre regiões gera consequências nas transações entre empresas de diferentes estados. Por exemplo, uma empresa do Ceará precisa de bens ou serviços de uma empresa no Rio Grande do Norte.

Contudo, ao fazer isso, pode sofrer com sanções, como restrição ao crédito do ICMS.

Por fim, o último dos grandes pontos negativos da guerra fiscal: com isso, o país não cria investimentos. Embora os benefícios fiscais contribuam para o PIB regional, eles acabam não alterando de fato o PIB nacional.

Qual é o fim da guerra fiscal?

Com os benefícios fiscais dados pelos estados, ocorre o surgimento de empregos e maior incentivo ao consumo. Contudo, há um custo social quando os benefícios do emprego e do consumo não compensam o que o estado deixa de arrecadar.

Por isso que, para muitos, essa guerra fiscal entre estados deve diminuir ou deixar de existir. Novas políticas podem ser implementadas para melhorar a competitividade entre estados.

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