A Declaração do Imposto Territorial Rural ou Declaração ITR 2023 é um procedimento anual que todo possuidor de imóvel rural precisa fazer. O objetivo com essa declaração é garantir a regularização da posse da propriedade junto à Receita.
Ao longo dos anos, o Governo brasileiro vem adotando mudanças no processo de declaração do ITR para torna-lo ainda mais simples. Tanto que, em 2021, foram publicadas novas regras para o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), uma das etapas que integra a Declaração ITR.
Ainda não sabe quem precisa declarar ou como fazer sua declaração ITR 2023? Então continue sua leitura e veja agora tudo o que precisa saber sobre o assunto.
Declaração ITR 2023 - Quem é obrigado a fazer?
Qualquer pessoa física ou jurídica que seja possuidora de imóveis rurais deve fazer a declaração ITR 2023. Seja na condição de titular ou mesmo a título de usufruto.
Enquanto isso, arrendatários rurais, parceiros e comodatos não precisa realizar esse tipo de procedimento. Além disso, existem alguns casos onde há isenção do pagamento de ITR, são eles:
- Propriedades rurais com 30 hectares situada em qualquer região do país
- Áreas de até 100 hectares situadas na Amazônia Ocidental ou Pantanal
- Imóveis rurais de até 50 hectares situados no Polígono da Seca ou na Amazônia Oriental
- Áreas pertencentes ao Governo, a ONGs, comunidades quilombolas, partidos políticos, reforma agrária e assentamentos.
Além disso, o Projeto de Lei 784/2019, que segue em tramitação no congresso, também prevê isenção de pagamento do ITR 2023 para propriedades rurais com mais de 30% de Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Quando é preciso declarar o ITR 2023?
A declaração ITR 2023 geralmente inicia no mês de agosto, mais precisamente na segunda quinzena deste mês. E pode ser feita até o último dia do mês de setembro.
A critério do Governo Federal, esse prazo pode ser prorrogado ou não. Por isso, é sempre bom se organizar para garantir que sua declaração seja entregue dentro do prazo.
O que acontece se atrasar a declaração ITR 2023
O possuidor de propriedade rural que for obrigado a declarar ITR e não o fizer dentro do prazo, está sujeito a multas. Nesse caso, cobra-se do proprietário a MAED (Multa por Atraso de Entrega da Declaração), que equivale a 1% dobre o valor total do tributo.
Como fazer a declaração ITR 2023
Quem precisa fazer a declaração ITR 2023 deve realizar o procedimento através do programa da Receita Federal. O programa é compatível com diferentes sistemas operacionais e só pode ser executado em computadores ou notebooks, não sendo possível efetuar a declaração por smartphones.
É importante que faça a declaração ITR 2023 conforme a quantidade de propriedades que possui. Ou seja, se possuir 2 imóveis rurais, então deverá efetuar a declaração ITR de cada um deles, independentemente se ambos estão registrados como PF ou PJ.
Além disso, caso já tenha efetuado esse tipo de declaração em anos anteriores, saiba que tem como simplificar o processo. Para isso, basta acessar o sistema da Receita e puxar o número e a declaração feita no ano anterior. Assim, poderá usar os dados já registrados para economizar tempo.
Pagamento e retificações
O pagamento da ITR 2023 é feito por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Esse documento normalmente é gerado logo após a finalização da declaração. Os valores podem ser pagos em parcela única quando a quantia for menor que R$100,00. Ou então, quando o valor da ITR for superior a R$100,00, ele pode ser pago em até 5 vezes.
Caso você tenha emitido a declaração e queira ajustar algum dado ou incluir alguma informação, saiba que é totalmente possível. Para isso, basta acessar o sistema e fazer as correções que achar pertinente no documento. Lembrando que, dependendo da informação retificada, o valor da ITR pode sofrer alterações.
Além disso, qualquer retificação do ITR só pode ser realizada dentro do prazo, do contrário, será aplicado multa.
Portanto, a declaração ITR 2023 é um procedimento importante e que não pode deixar de ser feito. Afinal, somente com essa declaração em dia é possível manter a regularização do imóvel e também ter acesso a recursos como Seguro Rural e Plano Safra, por exemplo.
Caso tenha dúvidas em como fazer a declaração ITR 2023, nós da Lastro Contabilidade podemos ajudar você. Fale agora mesmo com um de nossos especialistas e faça sua declaração dentro do prazo para evitar multas e problemas futuros!
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