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REFORMA DA RENDA NO AGRO: A RECEITA DA ATIVIDADE RURAL PODE SER TRIBUTADA COMO ALTA RENDA?

Thu, 23 Apr 2026 22:05:24 GMT

REFORMA DA RENDA NO AGRO: A RECEITA DA ATIVIDADE RURAL PODE SER TRIBUTADA COMO ALTA RENDA?

A Reforma Tributária no Agro em 2026 continua trazendo dúvidas importantes para produtores rurais e profissionais do setor. Além das mudanças no consumo, um tema que começa a ganhar destaque é a chamada Reforma da Renda, especialmente quando analisamos o impacto dessa nova lógica sobre a receita da atividade rural declarada no imposto de renda da pessoa física.

A questão central é simples, mas a resposta ainda não está totalmente clara: a receita da atividade rural pode ser considerada alta renda para fins de tributação adicional?

Essa dúvida tem gerado debates relevantes no campo tributário, principalmente porque a estrutura fiscal da atividade rural possui características muito diferentes de outras atividades econômicas.

O QUE É A REFORMA DA RENDA E POR QUE ELA IMPACTA O AGRO?

Dentro das discussões recentes sobre tributação no Brasil, a chamada Reforma da Renda busca ampliar a tributação sobre rendas mais elevadas.

Entre as medidas discutidas está a incidência de até 10% adicionais sobre rendimentos elevados, que podem incluir:

· lucros e dividendos

· doações

· determinadas receitas consideradas como alta renda

Na prática, o objetivo é aumentar a progressividade do sistema tributário. O problema é que, quando esse modelo é aplicado ao agronegócio, surgem distorções importantes que precisam ser analisadas com cautela.

COMO FUNCIONA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO PRODUTOR RURAL?

Um ponto que muitas pessoas desconhecem é que o imposto de renda do produtor rural possui uma estrutura própria.

Na declaração da pessoa física existem duas dimensões distintas:

· a declaração da pessoa física propriamente dita

· a declaração da atividade rural

Embora sejam enviadas juntas para a Receita Federal, essas duas estruturas possuem lógicas diferentes.

A ficha da atividade rural funciona, na prática, como se fosse uma contabilidade simplificada da atividade produtiva, registrando receitas, despesas e resultado da produção agrícola.

Essa diferença é fundamental para entender por que a aplicação direta da lógica da reforma da renda pode gerar distorções.

O PROBLEMA DO CONCEITO DE RENDA NA ATIVIDADE RURAL

Imagine um produtor rural que, ao final do ano, declare um resultado positivo de R$ 650 mil na atividade rural.

Pela lógica da Reforma da Renda, alguém poderia interpretar que esse valor representa alta renda anual, o que poderia gerar a incidência adicional de imposto.

Mas essa interpretação ignora uma característica essencial da atividade agrícola: o ciclo produtivo não segue o ano-calendário tributário.

No agronegócio, é comum que:

· parte da produção seja armazenada e vendida apenas no ano seguinte

· vendas ocorram concentradas em determinados momentos

· custos da safra sejam distribuídos ao longo de mais de um período

Ou seja, o resultado declarado em determinado ano nem sempre representa a renda efetivamente disponível para o produtor naquele período.

RECEITA AGRÍCOLA NÃO SIGNIFICA RENDA DISPONÍVEL

Outro ponto importante é que resultado da atividade rural não significa necessariamente retirada de recursos pelo produtor.

Em muitos casos, o valor registrado como lucro permanece:

· reinvestido na atividade

· aplicado na próxima safra

· utilizado para pagamento de insumos e financiamentos

Diferentemente de uma empresa que distribui lucros aos sócios, o produtor rural pessoa física não necessariamente retira esse valor para uso pessoal.

Por isso, tributar esse resultado como se fosse renda disponível poderia gerar uma distorção conceitual importante no sistema tributário.

PESSOA FÍSICA NO AGRO: UM MODELO DIFERENTE DO RESTANTE DA ECONOMIA

Outro fator que torna essa discussão ainda mais complexa é que o produtor rural pode operar como pessoa física sem limite de faturamento.

Isso é bastante diferente de outros setores da economia, onde empresas precisam escolher regimes tributários específicos.

No agronegócio, é possível que produtores movimentem volumes elevados de receita sem necessariamente operar como pessoa jurídica.

Essa característica torna o debate sobre tributação de alta renda no agro ainda mais delicado.

Além disso, operar como pessoa física também traz riscos:

· responsabilidade patrimonial direta

· exposição a passivos trabalhistas

· responsabilidade ambiental e civil

Esse modelo possui ônus e benefícios, o que torna qualquer mudança tributária ainda mais sensível.

O QUE AINDA PRECISA SER DEFINIDO NA REFORMA DA RENDA

Neste momento, ainda existem dúvidas importantes sobre como a Receita Federal irá interpretar a relação entre reforma da renda e receita da atividade rural.

Algumas das principais perguntas que ainda aguardam respostas são:

· o resultado da atividade rural será considerado renda tributável adicional?

· haverá distinção entre receita agrícola e renda disponível?

· como serão tratados produtores que estocam produção para venda em anos seguintes?

Essas definições devem começar a aparecer à medida que os novos programas de declaração e regulamentações forem divulgados.

POR QUE O PRODUTOR RURAL PRECISA ACOMPANHAR ESSE DEBATE?

A Reforma Tributária no agro em 2026 mostra que as mudanças no sistema fiscal brasileiro não se limitam apenas ao consumo ou aos insumos agrícolas.

Questões relacionadas à tributação da renda e à forma de declaração da atividade rural também podem gerar impactos relevantes para o produtor.

Por isso, acompanhar essas discussões e compreender seus desdobramentos práticos é fundamental para garantir segurança jurídica, planejamento tributário adequado e sustentabilidade financeira da atividade rural.

Em um cenário de transformação tributária, informação técnica qualificada deixa de ser apenas um diferencial e passa a ser parte essencial da gestão estratégica no agronegócio.

O QUE MUDA PARA O PRODUTOR RURAL COM A REFORMA DA RENDA E A TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS

Mon, 20 Apr 2026 15:44:10 GMT

O QUE MUDA PARA O PRODUTOR RURAL COM A REFORMA DA RENDA E A TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS

A Reforma Tributária no agro em 2026 não se limita apenas às mudanças no consumo com CBS e IBS. Outro tema que começa a gerar forte impacto no planejamento patrimonial e tributário do produtor rural é a chamada Reforma da Renda, especialmente no que envolve tributação de lucros, dividendos e estruturas de holding rural.

Embora o debate ainda esteja evoluindo, algumas mudanças já indicam um novo cenário para quem organiza patrimônio, sucessão familiar e operações agrícolas por meio de pessoas jurídicas e holdings patrimoniais.

Nesse contexto, entender os efeitos dessas mudanças deixou de ser apenas uma discussão jurídica e passou a ser uma questão estratégica para a gestão do patrimônio rural.

O QUE É A REFORMA DA RENDA DENTRO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Dentro do debate da Reforma Tributária no Brasil, a chamada Reforma da Renda busca alterar a forma de tributação de altas rendas e distribuição de lucros.

Uma das medidas discutidas é a criação de uma tributação adicional de até 10% sobre determinadas rendas, que pode atingir valores elevados de distribuição de lucros e dividendos. Esse ponto ganha relevância porque a distribuição de lucros no Brasil não é tributada desde 1996.

Na época, o país adotou um modelo diferente: em vez de tributar dividendos na pessoa física, optou-se por aumentar a carga tributária das empresas. Ou seja, o imposto passou a ser concentrado na pessoa jurídica, simplificando a fiscalização e evitando uma nova frente de controle sobre pessoas físicas.

O que está sendo discutido agora é, na prática, a volta da tributação sobre lucros e dividendos, sem necessariamente reduzir a carga tributária das empresas.

COMO A REFORMA DA RENDA PODE AFETAR O PRODUTOR RURAL

O impacto mais relevante da Reforma da Renda no agronegócio aparece quando analisamos o crescimento das holdings patrimoniais rurais.

Nos últimos anos, muitos produtores passaram a organizar seu patrimônio rural por meio de estruturas societárias, especialmente para:

· planejamento sucessório

· organização patrimonial

· gestão de propriedades

· centralização de receitas da atividade rural

Nesse modelo, a holding passa a concentrar ativos e receitas, enquanto o produtor atua como sócio ou parceiro da estrutura. O desafio surge quando o produtor precisa retirar recursos da empresa para uso pessoal. Quando isso acontece, normalmente ocorre a distribuição de lucros. E é justamente nesse momento que pode incidir a nova tributação prevista na reforma.

O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS NAS HOLDINGS RURAIS

Para reduzir esse impacto, surgiu o mecanismo do diferimento tributário para o agro.

De forma simples, o diferimento significa que o imposto não é pago no momento da compra do insumo agrícola.

Em vez disso, o tributo é postergado para uma etapa posterior da cadeia produtiva, normalmente associada à comercialização da produção. Ou seja:

· o produtor não paga o imposto na compra

· o tributo é transferido para o momento da venda ou etapa seguinte

O objetivo é preservar o fluxo de caixa do produtor rural durante o ciclo produtivo.

DIFERIMENTO NO AGRO: BENEFÍCIO OU POSTERGAÇÃO DO IMPOSTO?

Apesar de parecer uma solução simples, o diferimento na Reforma Tributária ainda gera muitas dúvidas práticas.

Entre os principais pontos que ainda dependem de regulamentação estão:

· quando exatamente o imposto diferido será recolhido

· como o sistema irá controlar esse diferimento

· quem será responsável pelo pagamento em determinadas situações

· como o mecanismo funcionará em diferentes cadeias produtivas

Outro fator relevante é que o diferimento se aplica apenas a determinados insumos agrícolas, definidos em uma lista específica de produtos (rol taxativo).

Isso significa que nem todos os insumos utilizados na produção rural estarão necessariamente dentro do benefício.

O IMPACTO DAS EXPORTAÇÕES NO DIFERIMENTO DO AGRO

Uma situação que gera grande debate envolve as exportações do agronegócio. Produtos destinados ao mercado externo possuem imunidade tributária. Nesse cenário surge uma dúvida importante:

Se um insumo foi adquirido com diferimento tributário e a produção final for exportada, o que acontece com o imposto que foi postergado?

Existem interpretações diferentes:

· alguns defendem que o imposto simplesmente deixa de existir

· outros entendem que alguém na cadeia deverá recolher esse tributo

Esse é um dos pontos que reforçam a necessidade de regulamentação clara para o setor agro.

POR QUE O PRODUTOR RURAL PRECISA ACOMPANHAR A REFORMA TRIBUTÁRIA

Se confirmada nos moldes discutidos, a nova regra poderá gerar tributação adicional sobre lucros distribuídos aos sócios, o que afeta diretamente produtores que utilizam holdings para organizar suas atividades e patrimônio rural.

Na prática, o cenário pode ser resumido da seguinte forma:

· a atividade gera resultado dentro da holding

· o dinheiro permanece na pessoa jurídica

· para o produtor acessar esses recursos, é necessária a distribuição de lucros

Com a nova regra, essa retirada pode sofrer incidência adicional de imposto, dependendo do valor distribuído.

Esse ponto levanta uma discussão importante sobre planejamento tributário no agro e a forma como essas estruturas foram adotadas nos últimos anos.

HOLDING RURAL: PLANEJAMENTO LEGÍTIMO OU SOLUÇÃO VENDIDA COMO REGRA?

Outro ponto importante do debate é a forma como as holdings rurais passaram a ser difundidas no mercado.

A estrutura pode ser extremamente útil em diversos contextos, principalmente em situações como:

· organização patrimonial complexa

· proteção de ativos empresariais

· planejamento sucessório estruturado

No entanto, no caso do produtor rural, muitas vezes a holding foi apresentada como uma solução universal para sucessão e gestão patrimonial, sem uma análise aprofundada de cada realidade. Esse é um ponto que merece atenção. A estrutura pode ser adequada em muitos casos, mas não existe solução tributária que funcione da mesma forma para todos os produtores.

Cada propriedade rural possui características diferentes:

· modelo de produção

· estrutura familiar

· volume de patrimônio

· forma de comercialização

Ignorar essas diferenças pode gerar distorções no planejamento.

O QUE O PRODUTOR RURAL DEVE OBSERVAR A PARTIR DE 2026

Com a evolução da Reforma Tributária no agro em 2026, o mais importante para o produtor rural é compreender que o cenário tributário está mudando em diferentes frentes:

· tributação do consumo

· regras sobre créditos e insumos

· reforma da renda

· possíveis mudanças na tributação de dividendos

Nesse ambiente, decisões como criação de holding, reorganização patrimonial ou mudança de modelo de operação rural precisam ser tomadas com análise técnica e visão de longo prazo.

Mais do que nunca, o planejamento tributário no agronegócio exige cautela, informação qualificada e acompanhamento constante das regulamentações.

INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA É PARTE DA GESTÃO DO AGRO

A Reforma Tributária no agro em 2026 marca uma nova fase na relação entre tributação e produção rural. Mudanças estruturais no sistema fiscal brasileiro inevitavelmente impactam quem produz, investe e organiza patrimônio no campo.

Por isso, acompanhar essas transformações e compreender seus efeitos práticos deixou de ser apenas uma preocupação jurídica e passou a fazer parte da gestão estratégica da atividade rural.

E nesse cenário, informação técnica de qualidade continua sendo uma das principais ferramentas para garantir segurança jurídica e sustentabilidade econômica no agronegócio brasileiro.

REFORMA TRIBUTÁRIA NO AGRO: O QUE É O DIFERIMENTO E COMO ELE PODE IMPACTAR O PRODUTOR RURAL

Wed, 15 Apr 2026 22:19:31 GMT

REFORMA TRIBUTÁRIA NO AGRO: O QUE É O DIFERIMENTO E COMO ELE PODE IMPACTAR O PRODUTOR RURAL

A Reforma Tributária no Brasil já começou a mudar a forma como o sistema de impostos sobre o consumo funciona. E para o agronegócio, um dos pontos que mais geram dúvidas é o chamado diferimento tributário aplicado aos insumos agrícolas.

O tema ganhou relevância porque a nova estrutura de tributos, com CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), altera diretamente a lógica de tributação que o produtor rural conhece hoje.

Mas afinal: o que é o diferimento na Reforma Tributária e qual será o impacto real para o agro?

O QUE MUDA NA TRIBUTAÇÃO DO AGRO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

A Reforma Tributária cria um modelo baseado em dois tributos sobre o consumo:

· CBS (federal)

· IBS (estadual e municipal)

Esses novos impostos substituem tributos como:

· PIS

· Cofins

· ICMS

· ISS

· parte do IPI

Uma das principais mudanças é que o novo sistema deixa de diferenciar produtos e serviços, passando a tributar o consumo de forma ampla.

Na prática, isso significa que diversos insumos agrícolas e serviços utilizados na produção rural passam a ter incidência tributária dentro do novo modelo.

Embora o setor agro tenha conquistado redução de 60% na alíquota, o impacto não está apenas no percentual do imposto, mas principalmente quando ele será pago.

POR QUE O AGRO FICOU PREOCUPADO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

O agronegócio possui uma característica única: o tempo entre investimento e receita é longo.

O produtor rural compra insumos hoje, mas muitas vezes só irá vender sua produção meses depois, quando a safra estiver pronta.

No modelo inicial da Reforma Tributária, isso criaria um desafio importante:

· o produtor pagaria o imposto no momento da compra dos insumos

· geraria créditos tributários

· mas só poderia usar esses créditos quando vendesse a produção

Esse intervalo poderia gerar pressão no fluxo de caixa da atividade rural, algo especialmente sensível em um setor com ciclos produtivos longos e riscos climáticos.

O QUE É O DIFERIMENTO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Para reduzir esse impacto, surgiu o mecanismo do diferimento tributário para o agro.

De forma simples, o diferimento significa que o imposto não é pago no momento da compra do insumo agrícola.

Em vez disso, o tributo é postergado para uma etapa posterior da cadeia produtiva, normalmente associada à comercialização da produção. Ou seja:

· o produtor não paga o imposto na compra

· o tributo é transferido para o momento da venda ou etapa seguinte

O objetivo é preservar o fluxo de caixa do produtor rural durante o ciclo produtivo.

DIFERIMENTO NO AGRO: BENEFÍCIO OU POSTERGAÇÃO DO IMPOSTO?

Apesar de parecer uma solução simples, o diferimento na Reforma Tributária ainda gera muitas dúvidas práticas.

Entre os principais pontos que ainda dependem de regulamentação estão:

· quando exatamente o imposto diferido será recolhido

· como o sistema irá controlar esse diferimento

· quem será responsável pelo pagamento em determinadas situações

· como o mecanismo funcionará em diferentes cadeias produtivas

Outro fator relevante é que o diferimento se aplica apenas a determinados insumos agrícolas, definidos em uma lista específica de produtos (rol taxativo).

Isso significa que nem todos os insumos utilizados na produção rural estarão necessariamente dentro do benefício.

O IMPACTO DAS EXPORTAÇÕES NO DIFERIMENTO DO AGRO

Uma situação que gera grande debate envolve as exportações do agronegócio. Produtos destinados ao mercado externo possuem imunidade tributária. Nesse cenário surge uma dúvida importante:

Se um insumo foi adquirido com diferimento tributário e a produção final for exportada, o que acontece com o imposto que foi postergado?

Existem interpretações diferentes:

· alguns defendem que o imposto simplesmente deixa de existir

· outros entendem que alguém na cadeia deverá recolher esse tributo

Esse é um dos pontos que reforçam a necessidade de regulamentação clara para o setor agro.

POR QUE O PRODUTOR RURAL PRECISA ACOMPANHAR A REFORMA TRIBUTÁRIA

A Reforma Tributária no agronegócio não é apenas uma mudança jurídica. Ela impacta diretamente:

· planejamento financeiro da propriedade rural

· fluxo de caixa das safras

· gestão tributária do produtor rural

· organização das cadeias produtivas

Por isso, acompanhar temas como CBS, IBS, créditos tributários e diferimento passa a ser parte essencial da gestão da atividade rural.

Nos próximos anos, o sucesso da implementação da Reforma Tributária no agro dependerá justamente de como essas regras serão regulamentadas e aplicadas na prática.

E nesse cenário, informação de qualidade continua sendo uma das ferramentas mais importantes para proteger a saúde financeira da produção rural brasileira.

CNPJ SERÁ OBRIGATÓRIO PARA O PRODUTOR RURAL EM TODO O BRASIL

Mon, 13 Apr 2026 20:42:50 GMT

CNPJ SERÁ OBRIGATÓRIO PARA O PRODUTOR RURAL EM TODO O BRASIL

A obrigatoriedade do CNPJ para produtores rurais em todo o Brasil representa uma das mudanças estruturais que acompanham a implementação da Reforma Tributária. Embora o tema já venha sendo discutido há alguns anos, sua efetiva ampliação nacional marca uma nova etapa na organização fiscal da atividade rural.

Mais do que um número cadastral, o CNPJ passa a ser a base de identificação do produtor dentro de um sistema tributário que busca unificação nacional.

UNIFICAÇÃO CADASTRAL COMO PONTO DE PARTIDA DA REFORMA

A Reforma Tributária propõe a harmonização de regras e a centralização de informações em âmbito nacional. Para que isso seja possível, é necessário um cadastro único e padronizado.

Empresas já operam com CNPJ em todo o país. O produtor rural, contudo, historicamente atuou, na maior parte dos estados, utilizando CPF vinculado à inscrição estadual. Essa diferença gerava assimetrias cadastrais entre unidades da federação.

A ampliação da obrigatoriedade do CNPJ ao produtor rural busca justamente eliminar essa fragmentação. Com um identificador único, o sistema poderá integrar emissão de notas fiscais, apuração de tributos e controle de créditos de forma padronizada

CNPJ não transforma o produtor em pessoa jurídica

Um dos principais pontos de confusão envolve a natureza jurídica do produtor. Ter CNPJ não significa que o produtor rural deixará de ser pessoa física.

O produtor continuará:

Declarando Imposto de Renda como pessoa física;
Sem contrato social;
Sem as obrigações típicas de uma empresa limitada;
Sem exigências como SPED contábil ou controle societário.

A diferença está no cadastro fiscal, não na natureza jurídica da atividade.

Ao consultar o CNPJ do produtor, constará sua natureza como pessoa física. Trata-se de um registro voltado à organização tributária, e não à constituição de uma empresa tradicional.

A EXPERIÊNCIA DE SÃO PAULO E ALAGOAS

Até o momento, apenas São Paulo e Alagoas já exigiam CNPJ do produtor rural pessoa física. A experiência desses estados demonstra que a mudança, embora viável, exige ajustes operacionais importantes.

Desde 2008, produtores paulistas convivem com situações como:

Confusão entre CPF e CNPJ nos cadastros de fornecedores;
Emissão de notas fiscais com dados incorretos;
Dificuldades sistêmicas no processamento de pagamentos.

A ampliação nacional tende a reproduzir desafios semelhantes, especialmente em estados que nunca trabalharam com essa estrutura.

O IMPACTO DIRETO NOS PAGAMENTOS

Um dos pontos mais sensíveis envolve a forma de recebimento das vendas.

O produtor rural pessoa física terá CNPJ para fins fiscais, mas sua conta bancária continuará vinculada ao CPF. Essa diferença pode gerar questionamentos em sistemas de grandes empresas, especialmente aquelas com rígidos processos de compliance e auditoria.

Imagine uma operação em que a empresa compra mercadoria utilizando o CNPJ do produtor e, no momento do pagamento, precisa transferir o valor para uma conta vinculada ao CPF. Sistemas automatizados podem bloquear ou sinalizar a operação.

Esse tipo de situação já ocorre em estados que adotaram o modelo anteriormente e pode se intensificar na fase inicial de implementação nacional.

ABERTURA DO CNPJ EXIGE CUIDADO TÉCNICO

A criação do CNPJ do produtor rural será realizada por meio do sistema da Receita Federal. No processo, será necessário indicar corretamente:

Se a atividade é rural;
Se o produtor é pessoa física ou jurídica;
A condição de contribuinte perante os novos tributos.

Erros nessa etapa podem gerar consequências futuras, como:

Inconsistências cadastrais;
Problemas na emissão de nota fiscal;
Dificuldades no aproveitamento de créditos;
Impactos na declaração de Imposto de Renda.

Além disso, decisões equivocadas, como abertura indevida de múltiplos CNPJs ou baixa prematura de cadastro, podem comprometer recebimentos futuros, especialmente em culturas cujo pagamento ocorre de forma parcelada ou com complementações posteriores.

RELAÇÃO DIRETA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

A exigência do CNPJ está diretamente ligada à lógica da Reforma Tributária. O novo modelo, baseado na CBS e no IBS, dependerá de informações centralizadas e integradas à nota fiscal eletrônica.

O CNPJ será o elo entre:

Cadastro do produtor;

Emissão de NF-e;

Apuração de créditos e débitos;

Controle nacional de tributos.

Sem essa padronização, a unificação pretendida pela Reforma seria inviável.

RISCOS DE CADASTRO INCORRETO E PERDA DE CRÉDITO

Com a nova sistemática, compras realizadas com cadastro incorreto podem gerar perda de crédito tributário. Se a operação for registrada com dados inconsistentes, o sistema poderá impedir o aproveitamento de valores pagos a título de CBS e IBS.

Esse risco já existe hoje em relação ao ICMS e tende a se repetir no novo modelo, com impacto potencial ainda maior, dada a abrangência nacional da Reforma.

A IMPORTÂNCIA DE ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA

A abertura e gestão do CNPJ do produtor rural não devem ser tratadas como simples formalidade. Trata-se de uma etapa estrutural da reorganização tributária brasileira.

Antes de realizar qualquer procedimento cadastral, é fundamental buscar orientação técnica especializada, capaz de avaliar:

A situação atual da atividade;
Contratos de arrendamento vigentes;
Planejamento sucessório;
Estrutura de recebimentos;
Impactos fiscais futuros.

A decisão correta na abertura evita problemas posteriores que podem afetar fluxo de caixa, regularidade fiscal e até mesmo a continuidade operacional.

UMA MUDANÇA ESTRUTURAL QUE EXIGE PREPARO

A obrigatoriedade do CNPJ para produtores rurais em todo o Brasil não é apenas uma atualização burocrática. Ela representa a base de um novo ambiente tributário, mais digital, integrado e centralizado.

A adaptação exige organização, planejamento e acompanhamento técnico. Quanto antes o produtor compreender a mudança e se preparar adequadamente, menor será o risco de inconsistências e impactos financeiros.

A Reforma Tributária avança em etapas. O CNPJ é uma delas e talvez uma das mais estratégicas para garantir segurança no novo cenário fiscal do agronegócio.

EMISSÃO CORRETA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA É DECISIVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Sat, 11 Apr 2026 00:54:52 GMT

EMISSÃO CORRETA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA É DECISIVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA

A obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o produtor rural deixou de ser uma discussão futura e passou a ser uma realidade concreta. Após anos de adiamentos, ajustes e prorrogações, a exigência está em vigor e ganha ainda mais relevância diante da implementação da Reforma Tributária.

Mais do que uma obrigação acessória, a emissão correta da NF-e passa a ser peça central na nova lógica tributária brasileira.

A NF-E DEIXOU DE SER UMA OPÇÃO

Em estados como São Paulo, o produtor já podia emitir Nota Fiscal Eletrônica desde 2012. Mesmo assim, muitos permaneceram utilizando o talão em papel, seja por questões operacionais, seja por receio de maior exposição fiscal.

Ao longo dos anos, dois obstáculos sempre apareceram com frequência: a dificuldade de acesso à internet no meio rural e o medo de que a formalização eletrônica aumentasse a fiscalização.

No entanto, a realidade é que grande parte das operações do produtor rural já estava inserida em ambiente digital. Compras realizadas junto a fornecedores, notas de serviço e contranotas emitidas por adquirentes já eram eletrônicas. A transição para a NF-e não criou visibilidade tributária, ela apenas formalizou um cenário que já existia.

Com a Reforma Tributária, essa formalização deixa de ser apenas uma exigência administrativa e passa a ser estruturante para o funcionamento do sistema.

A NF-E COMO BASE DA NOVA LÓGICA TRIBUTÁRIA

A Reforma Tributária introduz a CBS e o IBS, tributos estruturados sob a lógica do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Nesse modelo, créditos e débitos são apurados com base nas operações registradas eletronicamente.

Sem nota fiscal corretamente emitida:

· Não há registro adequado da operação;

· Não há apuração correta de tributos;

· Não há geração ou validação de créditos;

· Não há integração com o sistema de recolhimento automático.

A Nota Fiscal Eletrônica passa a ser o elemento que conecta emissão, recolhimento e aproveitamento de créditos. Qualquer erro de preenchimento pode gerar impactos financeiros diretos.

O DESAFIO OPERACIONAL AINDA EXISTE

É inegável que o problema de conectividade no campo é real. Levantamentos recentes indicam que uma parcela significativa das propriedades rurais ainda enfrenta dificuldades de sinal de internet ou telefonia.

Para mitigar esse cenário, foram criadas alternativas como aplicativos de emissão com transmissão posterior e sistemas que permitem prazo para envio da nota após a operação. Essas soluções buscam equilibrar a exigência legal com a realidade do campo.

No entanto, a dificuldade operacional não elimina a obrigatoriedade. A adequação é inevitável e exige planejamento.

Sistemas gratuitos e privados: como escolher

O produtor rural hoje dispõe de diferentes alternativas para emissão de NF-e:

· Aplicativos simplificados voltados a pequenos produtores;

· Sistemas gratuitos oferecidos por entidades de apoio empresarial;

· Plataformas privadas com suporte técnico e funcionalidades ampliadas.

Cada modelo atende a um perfil distinto. Sistemas simplificados costumam atender operações básicas de venda. Já plataformas mais completas permitem emissão de diferentes naturezas de operação, controle de numeração, armazenamento estruturado e suporte técnico.

Independentemente da escolha, alguns pontos exigem atenção:

· Necessidade de certificado digital;

· Armazenamento seguro das notas por, no mínimo, cinco anos;

· Teste prévio do sistema antes de contratação;

· Verificação de suporte técnico disponível.

A emissão eletrônica não é apenas gerar o documento, mas garantir que ele esteja correto, armazenado e disponível para eventual fiscalização.

PROFISSIONALIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA

A Nota Fiscal Eletrônica exige que o produtor se envolva com conceitos que antes ficavam restritos ao contador, como CFOP, NCM e códigos de situação tributária. Isso representa uma mudança de postura.

A profissionalização da gestão fiscal deixa de ser diferencial e passa a ser necessidade.

Emitir corretamente reduz riscos de:

· Mercadoria barrada pelo comprador;

· Inconsistências tributárias;

· Perda de créditos;

· Penalidades por erro formal.

Além disso, a formalização protege o próprio produtor em situações comerciais. Operações realizadas sem documentação adequada aumentam a exposição a inadimplência e dificultam medidas de cobrança.

A RELAÇÃO DIRETA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

A Reforma Tributária promete simplificar obrigações acessórias e concentrar controles no ambiente digital. Caso essa diretriz se concretize, a Nota Fiscal Eletrônica tende a ser a principal e possivelmente única obrigação operacional central do novo modelo.

Isso reforça sua importância estratégica. A NF-e será o instrumento que alimenta o sistema de apuração, valida créditos e integra o recolhimento automático de tributos. Sem ela, o produtor fica à margem da nova sistemática.

A URGÊNCIA DA ADAPTAÇÃO

Ainda que existam mecanismos transitórios e ajustes técnicos em andamento, a direção é clara: o ambiente fiscal do agronegócio será integralmente eletrônico.

Adiar a adequação aumenta riscos operacionais e pode gerar bloqueios comerciais, especialmente com compradores que já não aceitam documentação em papel.

A orientação é objetiva: testar sistemas, ajustar processos internos, organizar certificados digitais e estruturar rotina de armazenamento e conferência de notas.

A Nota Fiscal Eletrônica não é apenas uma obrigação formal. Ela é a base sobre a qual a Reforma Tributária será operacionalizada no agro.

A adaptação não é mais uma escolha. É uma etapa necessária para garantir segurança fiscal, aproveitamento de créditos e continuidade das operações em um cenário tributário cada vez mais digital.

REFORMA TRIBUTÁRIA E A NÃO CUMULATIVIDADE: O QUE MUDA NA PRÁTICA?

Wed, 08 Apr 2026 19:50:47 GMT

REFORMA TRIBUTÁRIA E A NÃO CUMULATIVIDADE: O QUE MUDA NA PRÁTICA?

A Reforma Tributária traz como um de seus pilares a chamada não cumulatividade plena. O conceito, embora técnico, tem impacto direto na rotina financeira do produtor rural e na forma como créditos e débitos tributários serão apurados a partir da implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Entender esse princípio é essencial para evitar perdas financeiras e para aproveitar corretamente os créditos gerados nas operações.

O QUE SIGNIFICA NÃO CUMULATIVIDADE PLENA

A não cumulatividade está ligada ao modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) adotado na Reforma Tributária, estruturado no formato dual (CBS e IBS). A lógica do IVA é simples: o imposto incide apenas sobre o valor que é agregado em cada etapa da cadeia produtiva.

Na prática, isso significa que o tributo pago na compra de insumos gera crédito, que poderá ser compensado quando houver a venda do produto final.

Se uma empresa adquire insumos que somam R$ 5 de CBS e IBS e, posteriormente, vende seu produto com R$ 10 de tributos destacados, ela recolherá apenas a diferença, R$ 5. O imposto incide, portanto, sobre o valor agregado e não sobre o total acumulado ao longo da cadeia.

A proposta da Reforma é tornar essa sistemática ampla e uniforme, reduzindo distorções existentes no modelo atual

O QUE MUDA EM RELAÇÃO AO MODELO DO ICMS

Embora o ICMS já tenha sido concebido sob a lógica da não cumulatividade, na prática ele apresenta limitações relevantes. Nem todas as operações geram crédito e há diversas restrições impostas pela legislação estadual.

Além disso, no modelo atual, o crédito é reconhecido com base na nota fiscal, independentemente de o imposto ter sido efetivamente pago pelo fornecedor. Essa característica abriu espaço para distorções e fraudes ao longo dos anos.

Com a Reforma, a proposta é diferente: o crédito será reconhecido com base no tributo efetivamente recolhido. Isso significa que o direito ao crédito estará vinculado à comprovação de pagamento do imposto na etapa anterior da cadeia.

Essa vinculação aumenta o controle do sistema, mas também exige mais atenção do contribuinte.

TUDO GERA CRÉDITO, MAS HÁ EXCEÇÕES

A lógica da não cumulatividade plena prevê que praticamente todas as aquisições relacionadas à atividade econômica gerem crédito de CBS e IBS. Insumos, serviços contratados, arrendamentos e despesas operacionais tendem a permitir aproveitamento de crédito, desde que vinculados à atividade produtiva.

Por exemplo, no caso do arrendamento rural, o valor pago com incidência de CBS e IBS poderá gerar crédito. Da mesma forma, serviços técnicos, consultorias e outras despesas necessárias à produção também deverão compor essa base creditável.

As exceções ficam, em regra, para bens e serviços de uso pessoal, como itens de consumo individual que não tenham relação com a atividade econômica. A lógica é impedir que despesas pessoais sejam transformadas em crédito tributário.

O NOVO DESAFIO: CRÉDITO VINCULADO AO PAGAMENTO

Um dos pontos centrais da nova sistemática é a vinculação do crédito ao efetivo recolhimento do imposto na etapa anterior. Esse mecanismo dialoga diretamente com o modelo do Split Payment, que prevê a segregação automática do tributo no momento do pagamento.

Na prática, o produtor rural deverá monitorar se o tributo foi corretamente recolhido pelo fornecedor para que o crédito esteja devidamente disponível em seu sistema.

Isso altera significativamente a dinâmica atual. Não basta ter a nota fiscal; será necessário acompanhar se o imposto correspondente foi efetivamente pago e registrado no sistema

O IMPACTO PARA O PRODUTOR RURAL FORA DOS GR ANDES CENTROS

Em estados como São Paulo, muitos produtores já estão habituados à lógica de recuperação de créditos de ICMS. No entanto, em grande parte do país, essa realidade ainda não faz parte do cotidiano do produtor rural.

Com a Reforma Tributária, o controle de créditos e débitos passa a ser uma realidade nacional. O produtor precisará acompanhar sistematicamente:

Se os créditos estão sendo corretamente lançados;
Se os valores estão coerentes com as operações realizadas;
Se há divergências entre o que foi pago e o que foi disponibilizado como crédito.

Essa mudança exige organização, acompanhamento técnico e maior integração entre gestão fiscal e gestão financeira.

FISCALIZAÇÃO EM CADEIA E MAIOR RESPONSABILIDADE NAS COMPRAS

Outro efeito prático da nova sistemática é o fortalecimento da fiscalização indireta entre empresas. Como o crédito depende do recolhimento anterior, passa a ser fundamental avaliar de quem se está comprando.

O produtor rural tende a se tornar mais criterioso na escolha de fornecedores, exigindo regularidade fiscal e conformidade tributária. Esse movimento cria um ambiente de maior controle em toda a cadeia produtiva.

PREPARAÇÃO E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO

Embora o sistema completo ainda esteja em fase de implementação, é certo que a gestão de créditos e débitos ganhará protagonismo na rotina tributária do produtor rural.

Será necessário:

Garantir emissão e recebimento correto de documentos fiscais;
Monitorar os créditos disponibilizados;
Conferir a vinculação entre pagamento e recolhimento;
Contar com assessoria técnica especializada para evitar inconsistências.

A não cumulatividade plena representa um avanço conceitual no sistema tributário brasileiro. Contudo, sua efetividade dependerá da correta operacionalização dos sistemas e da capacidade do contribuinte de acompanhar as informações.

A Reforma Tributária amplia oportunidades de aproveitamento de crédito, mas também eleva o nível de responsabilidade e controle. Para o produtor rural, adaptar-se a essa nova lógica não será apenas uma questão de conformidade, mas de estratégia financeira e segurança fiscal.

SPLIT PAYMENT NA REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS PARA O PRODUTOR RURAL

Mon, 06 Apr 2026 14:38:55 GMT

SPLIT PAYMENT NA REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS PARA O PRODUTOR RURAL

Com o início da implementação da Reforma Tributária em 2026, ainda em fase de testes, um dos mecanismos que mais demandam atenção do setor produtivo é o Split Payment. Trata-se de uma mudança estrutural na forma de arrecadação dos novos tributos sobre o consumo: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que altera significativamente a dinâmica financeira das operações, inclusive no agronegócio.

O QUE É O SPLIT PAYMENT

O Split Payment é o modelo pelo qual o valor do tributo devido em uma operação será automaticamente segregado no momento do pagamento. Diferentemente do sistema atual, em que o vendedor recebe o valor integral da operação e posteriormente recolhe o imposto, o novo formato determina que a parcela correspondente à CBS e ao IBS seja direcionada imediatamente ao sistema de arrecadação.

Em termos práticos, em uma venda de R$ 100 com R$ 27 de tributos, o pagamento total de R$ 127 será dividido automaticamente: R$ 100 serão destinados ao fornecedor e R$ 27 seguirão para o órgão responsável pela gestão da arrecadação.

O PAPEL DO CONSELHO FEDERATIVO

Os valores arrecadados por meio do Split Payment serão direcionados ao Conselho Federativo, órgão criado pela Reforma Tributária para administrar e distribuir os recursos entre União, Estados e Municípios. Caberá a esse conselho centralizar a arrecadação da CBS e do IBS e garantir a repartição constitucional entre os entes federativos.

Esse novo arranjo concentra a gestão dos tributos sobre o consumo em uma instância nacional, modificando a lógica descentralizada que historicamente marcou o sistema tributário brasileiro.

A DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA E OS RISCOS OPERACIONAIS

O funcionamento do Split Payment está diretamente vinculado à integração entre notas fiscais eletrônicas, sistemas bancários e plataformas governamentais. Bancos e meios de pagamento terão papel central na operacionalização do recolhimento automático, sendo responsáveis por identificar a operação, calcular o tributo devido, separar o valor correspondente e encaminhá-lo ao Conselho Federativo.

Embora o conceito de divisão automática de valores já exista no país para fins de informação e controle, a aplicação em larga escala para arrecadação efetiva de tributos representa um desafio operacional relevante. A precisão dos sistemas será determinante para evitar divergências, recolhimentos a maior ou a menor e inconsistências nos registros fiscais.

Ainda que o recolhimento ocorra de forma automatizada, a responsabilidade tributária permanece com o contribuinte. Eventuais erros de cálculo ou falhas de vinculação entre pagamento e nota fiscal poderão gerar passivos fiscais que precisarão ser contestados administrativamente.

A CENTRALIDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

O Split Payment pressupõe emissão correta da Nota Fiscal Eletrônica. A nota será o elemento que permitirá ao sistema identificar a operação, aplicar a alíquota correspondente e registrar o recolhimento.

Qualquer inconsistência na emissão, parametrização tributária ou na vinculação ao pagamento, pode comprometer o recolhimento adequado. No setor rural, onde ainda existem produtores que utilizam talões físicos ou enfrentam dificuldades na adaptação à nota eletrônica, o impacto tende a ser ainda mais significativo.

A Reforma Tributária reforça a necessidade de plena regularização e profissionalização da emissão de documentos fiscais. A nota deixa de ser apenas um documento formal e passa a ser o gatilho operacional do recolhimento do tributo.

OPERAÇÕES A PRAZO NO AGRONEGÓCIO

No agronegócio, grande parte das transações ocorre com pagamento futuro ou parcelado, especialmente em períodos estratégicos da safra. Esse cenário exige que o sistema consiga vincular corretamente o pagamento realizado à nota fiscal emitida anteriormente, inclusive quando houver fracionamento de valores.

A correta parametrização dessas operações será fundamental para evitar divergências entre o valor efetivamente recolhido e o montante devido. Caso haja erro no processo automatizado, o contribuinte poderá ser apontado como devedor, ainda que a falha tenha origem sistêmica.

A regulamentação deverá detalhar os procedimentos para contestação e ajuste dessas situações, mas o acompanhamento periódico das informações será indispensável.

IMPACTO NA SONEGAÇÃO E NO FLUXO DE CAIXA

Um dos objetivos declarados do Split Payment é reduzir significativamente a sonegação, uma vez que o imposto não ingressará na conta do contribuinte antes de ser recolhido. A retenção automática tende a aumentar o controle e a transparência das operações, ampliando o potencial arrecadatório

Por outro lado, empresas que utilizavam o intervalo entre o recebimento e o recolhimento do tributo como parte de sua gestão de fluxo de caixa precisarão reavaliar sua organização financeira. A mudança elimina qualquer margem temporal entre faturamento e pagamento do imposto.

A NOVA POSTURA EXIGIDA DO PRODUTOR RURAL

Embora o recolhimento seja realizado de forma automática pelos meios de pagamento, a obrigação de manter a regularidade fiscal continua sendo do produtor rural. Isso implica acompanhar periodicamente se os valores foram corretamente segregados, se as notas foram vinculadas adequadamente aos pagamentos e se não há divergências registradas no sistema.

A delegação dessa conferência a um contador ou consultor é recomendável, mas não substitui o acompanhamento estratégico por parte do próprio produtor. A complexidade do novo modelo exige monitoramento contínuo, sobretudo nos primeiros anos de implementação.

2026 COMO FASE DE ADAPTAÇÃO

O ano de 2026 inaugura um período de testes e ajustes operacionais. Será o momento de revisar processos internos, validar parametrizações fiscais, assegurar a emissão correta de documentos eletrônicos e estabelecer rotinas de conferência.

O Split Payment representa uma transformação estrutural na lógica de arrecadação tributária no Brasil. Para o produtor rural, mais do que compreender o conceito, será essencial estruturar controles que garantam segurança e previsibilidade nesse novo ambiente fiscal.

A Reforma Tributária já está em curso. A adaptação técnica e a gestão preventiva serão determinantes para evitar riscos e assegurar conformidade no novo modelo.

ARRENDAMENTOS RURAIS ENTRAM NO RADAR DA RECEITA FEDERAL EM 2026

Wed, 01 Apr 2026 16:52:04 GMT

ARRENDAMENTOS RURAIS ENTRAM NO RADAR DA RECEITA FEDERAL EM 2026

O ano de 2026 começa com um alerta importante para o produtor rural: a Receita Federal já iniciou notificações relacionadas a divergências em contratos de arrendamento declarados no Imposto de Renda.

O tema ganha ainda mais relevância diante do avanço da Reforma Tributária e do uso intensivo de cruzamento de dados, que amplia a capacidade de fiscalização sobre operações comuns no agronegócio.

ARRENDAMENTO RURAL: POR QUE O FISCO ESTÁ ATENTO?

O arrendamento rural é, na prática, o aluguel da terra. E toda receita recebida a esse título está sujeita à tributação pelo Imposto de Renda, podendo chegar à alíquota de 27,5%, dependendo do valor envolvido.

A Receita Federal sabe que, historicamente, muitos contratos de arrendamento:

· não são declarados;

· são declarados com valores divergentes entre as partes;

· são informados como parceria quando, na prática, configuram arrendamento.

Essas inconsistências passaram a ser identificadas com mais facilidade por meio do cruzamento automático das declarações.

NOTIFICAÇÕES JÁ COMEÇARAM: ATENÇÃO AO E-CAC E AO ENDEREÇO CADASTRAL

A Receita Federal iniciou um volume expressivo de notificações. São milhões de produtores impactados, segundo reportagens especializadas.

Essas comunicações podem ocorrer de duas formas:

· pelo portal e-CAC, na caixa postal do contribuinte;

· por carta física, enviada ao endereço informado na declaração.

Manter os dados cadastrais atualizados é essencial para não perder prazos e oportunidades de regularização.

AUTORREGULARIZAÇÃO: UMA CHANCE ANTES DA MULTA

Ao identificar divergências, a Receita Federal costuma oferecer ao produtor a possibilidade de autorregularização. Esse é um ponto estratégico.

Antes da aplicação de multa e outras penalidades, o produtor pode:

· analisar a inconsistência apontada;

· corrigir a declaração;

· regularizar a situação espontaneamente.

Perder esse prazo pode transformar um ajuste simples em um passivo relevante.

TIPOS MAIS COMUNS DE DIVERGÊNCIA EM ARRENDAMENTOS

Entre os principais problemas identificados pela Receita, estão:

· valores declarados pelo arrendatário diferentes dos informados pelo proprietário da terra;

· caracterização de parceria quando existe, de fato, arrendamento;

· omissão total da receita de arrendamento;

· contratos que não refletem a realidade econômica da operação.

Com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial, essas informações são cruzadas com rapidez e precisão.

ARRENDAMENTO, REFORMA TRIBUTÁRIA E NOVOS TRIBUTOS

Embora a Reforma Tributária não altere diretamente o Imposto de Renda, ela amplia o olhar do fisco sobre determinadas operações.

Em situações específicas, como produtores com ganho anual elevado e mais de três imóveis, os contratos de arrendamento também podem chamar atenção em relação à incidência futura de IBS e CBS, o que reforça ainda mais o interesse da fiscalização.

Arrendamentos passam a representar, literalmente, “dinheiro na mesa” para o fisco.

CONTRATOS BEM ESTRUTURADOS REDUZEM RISCOS

No atual cenário, contratos mal redigidos, genéricos ou desalinhados com a realidade da operação aumentam significativamente o risco tributário.

A forma como o contrato é estruturado, classificado e declarado impacta diretamente:

· a base de cálculo do Imposto de Renda;

· a caracterização da operação perante o fisco;

· a exposição a multas e autuações.

UM ALERTA CLARO PARA O PRODUTOR RURAL

Arrendamento rural sempre foi um tema sensível do ponto de vista tributário. Em 2026, esse tema passa a ocupar um espaço ainda mais relevante na fiscalização.

A regularidade das informações declaradas, a coerência entre as partes envolvidas e a correta classificação dos contratos deixam de ser apenas boas práticas e passam a ser fatores determinantes para evitar problemas fiscais.

Se contratos de arrendamento fazem parte da sua operação, revisar a forma como essas receitas estão sendo declaradas é uma decisão estratégica. A Lastro atua há duas décadas ao lado do produtor rural, analisando cenários reais do campo e apoiando decisões que reduzem riscos e trazem segurança tributária.

SALÁRIO-EDUCAÇÃO E PRODUTOR RURAL: O QUE MUDA COM O CNPJ E A REFORMA TRIBUTÁRIA

Tue, 31 Mar 2026 21:03:12 GMT

SALÁRIO-EDUCAÇÃO E PRODUTOR RURAL: O QUE MUDA COM O CNPJ E A REFORMA TRIBUTÁRIA

O produtor rural convive há anos com dúvidas sobre obrigações tributárias que nem sempre fazem parte da sua rotina no campo. Uma delas é o salário-educação, uma contribuição que impacta diretamente a folha de pagamento e os custos da atividade rural.

Com a ampliação da exigência de CNPJ para o produtor rural em todo o Brasil e o avanço da Reforma Tributária, novas orientações da Receita Federal trazem mais clareza e pontos de atenção importantes.

O PRODUTOR RURAL PAGA SALÁRIO-EDUCAÇÃO?

Essa é uma pergunta comum, e a resposta depende do enquadramento do produtor.

No estado de São Paulo, historicamente, o produtor rural pessoa física com CNPJ foi obrigado a recolher o salário-educação sobre a folha de pagamento. Esse tema, inclusive, foi alvo de diversas discussões e judicializações, que acabaram consolidando a exigência no âmbito estadual.

No entanto, o cenário começa a mudar quando olhamos para a realidade nacional.

CNPJ PARA PRODUTOR RURAL EM TODO O BRASIL: O QUE A RECEITA FEDERAL SINALIZOU?

Com a previsão de que, a partir de meados de 2026, todo produtor rural no Brasil deverá possuir CNPJ, surgiram questionamentos importantes junto à Receita Federal e um deles foi justamente o salário-educação.

A sinalização recebida é clara: o produtor rural que continuar sendo pessoa física, mesmo com CNPJ, não será obrigado a recolher o salário-educação.

Essa informação é extremamente relevante, especialmente para produtores com grande número de funcionários, já que o salário-educação representa um custo significativo na folha.

IMPACTO DIRETO NO CUSTO DA ATIVIDADE RURAL

A manutenção ou não dessa contribuição interfere diretamente:

· No custo de produção

· Na gestão da folha de pagamento

· No planejamento financeiro da atividade rural

Por isso, acompanhar de perto como essas regras serão normatizadas é essencial para evitar pagamentos indevidos ou decisões precipitadas.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: OUTRO PONTO DE ATENÇÃO PARA O PRODUTOR RURAL

Outro aspecto importante esclarecido pela Receita Federal diz respeito às obrigações acessórias durante o período de transição da Reforma Tributária, previsto entre 2027 e 2029.

Empresas com CNPJ normalmente precisam cumprir uma série de exigências, como:

· Controle de estoque

· Inventário

· Envio de SPED

· Obrigações mensais acessórias

No entanto, o produtor rural pessoa física com CNPJ não deverá ser submetido a essas obrigações durante o período de transição.

Essa já é uma realidade no estado de São Paulo e, segundo as sinalizações, deverá ser estendida para todo o Brasil.

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA X PESSOA JURÍDICA: CUIDADO COM REGRAS ÚNICAS

Essas mudanças reforçam um alerta importante: não existe uma regra única válida para todos os produtores rurais.

A diferença entre ser pessoa física ou pessoa jurídica envolve:

· Tributação sobre a folha

· Obrigações acessórias

· Benefícios específicos

· Impactos financeiros diretos

Soluções prontas ou pacotes padronizados podem ignorar particularidades da atividade rural e gerar custos desnecessários.

ATENÇÃO À NORMATIZAÇÃO: O ACOMPANHAMENTO É FUNDAMENTAL

Embora as sinalizações da Receita Federal sejam positivas, é fundamental acompanhar a normatização oficial para garantir que esses compromissos sejam, de fato, incorporados à legislação quando a exigência do CNPJ entrar em vigor em todo o país.

Esse acompanhamento técnico é indispensável para proteger o produtor rural e garantir segurança jurídica.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CAMPO EXIGE INFORMAÇÃO E ESTRATÉGIA

O salário-educação é apenas um dos muitos pontos que demonstram como a tributação do agronegócio possui regras próprias e exige atenção constante.

Entender as mudanças e analisar cada detalhe com base na realidade do campo é o caminho mais seguro para reduzir riscos, evitar custos indevidos e tomar decisões estratégicas.

A tributação do produtor rural está em transformação e a informação qualificada faz toda a diferença nesse processo.

PRODUTOR RURAL: PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA?

Mon, 30 Mar 2026 19:13:15 GMT

PRODUTOR RURAL: PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA?

Com a chegada da Reforma Tributária, uma dúvida tem surgido com frequência no campo: o produtor rural precisa deixar de ser pessoa física e se tornar pessoa jurídica?

A resposta exige cautela. Não existe, na legislação da reforma, nenhuma obrigatoriedade de mudança automática de enquadramento. Ainda assim, o novo cenário tributário traz impactos relevantes que precisam ser analisados com profundidade, especialmente para

quem atua no agronegócio.

A REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO OBRIGA O PRODUTOR A MUDAR DE REGIME

É importante esclarecer um ponto central: a Reforma Tributária não determina que o produtor rural deixe de ser pessoa física. O enquadramento como pessoa física ou jurídica continua sendo uma escolha estratégica e não uma imposição legal.

O que muda é a forma como determinados impostos passam a incidir, principalmente para produtores com faturamento mais elevado.

FATURAMENTO ACIMA DE R$ 3,6 MILHÕES: O QUE MUDA NA PRÁTICA?

Com a Reforma Tributária, produtores rurais que faturam acima de R$ 3,6 milhões por ano e não são produtores integrados passam a ser contribuintes dos novos tributos, IBS e CBS, independentemente de serem pessoa física ou pessoa jurídica.

Ou seja, nesse ponto específico, o que define a incidência do imposto é o faturamento, e não o tipo de cadastro do produtor.

Essa regra reforça que a decisão entre PF ou PJ não pode ser tomada com base em uma única variável.

IBS E CBS NÃO SÃO OS ÚNICOS IMPOSTOS EM JOGO

Embora IBS e CBS sejam tributos de grande impacto, eles não esgotam a carga tributária do produtor rural. A Reforma Tributária trata apenas de parte dos impostos existentes no Brasil.

Outros tributos continuam existindo e precisam ser considerados na análise, como:

 Imposto de Renda

 Tributação sobre dividendos

 Benefícios fiscais específicos do produtor rural

 Regras de financiamento rural

 Compensação de prejuízos e apuração de resultado

Ignorar esse conjunto pode levar a decisões equivocadas.

CUIDADO COM RESPOSTAS PRONTAS: PF OU PJ NÃO É UMA REGRA ÚNICA

É comum ouvir no mercado afirmações como: “Agora todo produtor precisa virar pessoa jurídica”. Esse tipo de orientação exige atenção.

Existem diferentes realidades dentro do agronegócio, como:

 Produtores que atuam em parceria e recebem apenas os frutos da terra

 Produtores que possuem despesas, receitas, fazem livro-caixa e apuram resultado

 Produtores que compensam prejuízos de anos anteriores

Cada uma dessas situações reage de forma diferente à tributação.

Em muitos casos, especialmente com as mudanças trazidas também pela Reforma da Renda, pode ser mais oneroso para o produtor rural atuar como pessoa jurídica do que como pessoa física.

TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS E OUTROS IMPACTOS QUE PRECISAM ENTRAR NA CONTA

Outro ponto que não pode ser ignorado é a tributação sobre dividendos, que altera completamente a lógica de estruturas adotadas no passado.

Além disso, existem diferenças relevantes:

 Nas alíquotas e condições de financiamento rural

 Nos benefícios fiscais disponíveis

 Na forma de apuração e compensação de resultados

Esses fatores variam conforme o enquadramento e precisam ser analisados caso a caso.

A IMPORTÂNCIA DE CONHECER A REALIDADE DO PRODUTOR RURAL

Um dos maiores riscos neste momento é receber orientação de profissionais que não atuam diretamente com a realidade do campo.

O agronegócio possui características próprias, ciclos produtivos específicos e uma lógica financeira que não se compara à de empresas urbanas tradicionais. Aplicar soluções padronizadas ou “pacotes prontos” pode gerar impactos tributários significativos e, muitas

vezes, irreversíveis.

PF OU PJ: A RESPOSTA ESTÁ NA ANÁLISE INDIVIDUALIZADA

Não existe uma resposta única para todos os produtores. Em alguns casos, ser pessoa jurídica pode fazer sentido. Em outros, manter-se como pessoa física pode ser a melhor estratégia.

A decisão correta passa por:

 Análise detalhada do faturamento

 Avaliação da estrutura de custos e receitas

 Simulações tributárias

 Entendimento dos impactos da Reforma Tributária e da Reforma da Renda

Planejamento e cautela são essenciais.

REFORMA TRIBUTÁRIA NO AGRONEGÓCIO EXIGE ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO TÉCNICO

O momento é de transição, aprendizado e ajustes. A Reforma Tributária não resolve tudo e nem simplifica automaticamente a vida do produtor rural.

Separar informações, entender o que realmente mudou e contar com uma análise técnica alinhada à realidade do campo é o caminho mais seguro para atravessar esse novo cenário tributário.

A tributação do agronegócio está evoluindo, e decisões bem fundamentadas fazem toda a diferença para garantir segurança, previsibilidade e sustentabilidade ao produtor rural.

REFORMA DA RENDA: IMPACTOS NO IMPOSTO DE RENDA DO PRODUTOR RURAL

Wed, 25 Mar 2026 17:29:05 GMT

REFORMA DA RENDA: IMPACTOS NO IMPOSTO DE RENDA DO PRODUTOR RURAL

A Reforma Tributária tem sido amplamente debatida no agronegócio, principalmente pelos seus efeitos sobre impostos incidentes no consumo. No entanto, um outro movimento ganha força e merece atenção especial do produtor rural: a Reforma da Renda, que altera

regras relacionadas ao Imposto de Renda, à tributação de dividendos, doações e à caracterização de alta renda.

Compreender essas mudanças é essencial para quem atua no campo e busca segurança jurídica, planejamento e eficiência tributária.

REFORMA TRIBUTÁRIA X REFORMA DA RENDA: QUAL É A DIFERENÇA?

A Reforma Tributária trata da reorganização de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Já a Reforma da Renda foca diretamente na pessoa física, analisando como seus rendimentos são declarados e tributados no Imposto de Renda.

Para o produtor rural, essa distinção é fundamental, pois a nova sistemática impacta diretamente estruturas patrimoniais, modelos societários e a forma de recebimento dos rendimentos da atividade rural.

O QUE PASSA A SER CONSIDERADO ALTA RENDA?

Pela Reforma da Renda, será considerado contribuinte de alta renda aquele que receber mais de R$ 50 mil por mês, totalizando R$ 600 mil por ano. Ultrapassado esse limite, incide uma tributação adicional de até 10%, além do Imposto de Renda já apurado.

Essa regra afeta diferentes perfis de produtores, especialmente aqueles que recebem valores por meio de dividendos, doações ou estruturas empresariais.

PRODUTOR RURAL COM HOLDING: ATENÇÃO AOS DIVIDENDOS

Produtores rurais que possuem holding patrimonial ou operacional terão impacto direto com a nova regra. Isso porque os dividendos distribuídos pela holding passam a integrar o cálculo da alta renda.

Na prática, se os lucros distribuídos ultrapassarem o limite anual de R$ 600 mil, o produtor estará sujeito à tributação adicional. Esse cenário exige uma reavaliação cuidadosa da estrutura, já que modelos adotados no passado podem deixar de ser vantajosos sob a nova legislação.

PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA: UM DEBATE QUE SE INTENSIFICA

A escolha entre atuar como produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica volta ao centro das discussões.

No caso da pessoa jurídica, os lucros da atividade rural, ao serem distribuídos, também entram no cálculo da alta renda. Se ultrapassarem o limite anual estabelecido, haverá incidência do adicional de 10%.

Isso reforça a necessidade de analisar, com critério técnico, qual modelo faz mais sentido para cada realidade produtiva e financeira.

RENDIMENTOS DA ATIVIDADE RURAL ENTRAM NO CÁLCULO MENSAL?

Esse é um dos pontos que ainda geram dúvidas importantes.

A atividade rural possui uma característica própria: o ano agrícola nem sempre coincide com o ano fiscal. Muitas vezes, a receita é concentrada em determinados meses, enquanto os custos e o ciclo produtivo se estendem por períodos diferentes.

Tributar esses valores como renda mensal levanta questionamentos relevantes, especialmente quando a safra ainda está em andamento. Até o momento, não há definição clara sobre como esses rendimentos serão enquadrados dentro do limite mensal de R$ 50 mil, o que pode gerar debates e judicializações futuras.

TRIBUTAÇÃO SOBRE DOAÇÕES: UM PONTO SENSÍVEL DA REFORMA

A Reforma da Renda também prevê a tributação sobre doações. Caso a pessoa que recebe a doação ultrapasse R$ 600 mil no ano, haverá incidência da alíquota adicional de 10%.

Esse ponto é amplamente questionado, pois a doação representa transferência de patrimônio, e não renda. Ainda assim, o texto legal prevê a tributação, com poucas exceções, alterando significativamente estratégias de planejamento patrimonial e sucessório no meio rural.

O QUE JÁ ESTÁ DEFINIDO E O QUE EXIGE PLANEJAMENTO

Apesar de alguns pontos ainda estarem em debate, já é certo que, a partir de 2026, rendimentos elevados estarão sujeitos a uma tributação adicional, especialmente quando envolvem dividendos, doações e determinadas estruturas societárias.

Para o produtor rural, isso significa que decisões estruturais precisam ser revistas com base em dados, simulações e análise técnica especializada.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO AGRONEGÓCIO: UM PASSO INDISPENSÁVEL

O novo cenário reforça a importância de planejamento tributário no agronegócio, com foco em segurança jurídica, previsibilidade e eficiência fiscal.

Cada produtor possui uma realidade específica, e não existem soluções padronizadas. Avaliar números, revisar estruturas e projetar cenários passa a ser essencial para enfrentar as mudanças com tranquilidade e estratégia.

A tributação do agronegócio está em transformação, por isso, contar com orientação especializada é o caminho para tomar decisões mais seguras e alinhadas com o futuro do setor.

ORGANIZA AGRO 360: A SOLUÇÃO TRIBUTÁRIA COMPLETA PARA O PRODUTOR RURAL

Fri, 20 Mar 2026 20:15:39 GMT

ORGANIZA AGRO 360: A SOLUÇÃO TRIBUTÁRIA COMPLETA PARA O PRODUTOR RURAL

Com 20 anos de história e experiência em gestão tributária no agronegócio, a Lastro chega a uma nova fase com um portfólio de serviços que reflete sua trajetória de confiança, inovação e resultados. E para coroar esse momento, apresentamos o Organiza Agro 360, nosso serviço mais completo e estratégico, criado para oferecer soluções tributárias integradas e personalizadas para o produtor rural.

O Organiza Agro 360 reúne toda a expertise construída ao longo de duas décadas, abrange os demais serviços da Lastro e entrega ao cliente um acompanhamento total, do diagnóstico à regularização e ao planejamento futuro.

UM OLHAR 360° SOBRE O PRODUTOR RURAL

Mais do que um serviço, o Organiza Agro 360 é um processo de organização completa da vida tributária e documental do produtor rural. A equipe da Lastro realiza uma análise detalhada de todas as áreas que impactam a atividade rural, desde os registros de funcionários e contratos, até documentos como matrículas, CCIR, ITR, Declaração de Imposto de Renda e Livro Caixa Digital.

O objetivo é claro: garantir segurança jurídica, reduzir riscos fiscais e otimizar o planejamento tributário.

Durante o processo, a Lastro identifica irregularidades, aponta correções necessárias e acompanha o produtor em todas as etapas de regularização. Mesmo nos casos que exigem suporte técnico externo, como o georreferenciamento, a equipe atua de forma integrada, garantindo que todos os desdobramentos fiscais e documentais decorrentes sejam devidamente atualizados.

UM SERVIÇO COMPLETO QUE INTEGRA TODAS AS SOLUÇÕES LASTRO

O Organiza Agro 360 consolida todos os serviços do portfólio Lastro, oferecendo uma experiência completa e personalizada para o produtor rural:

✓ Lastro Recupera: foco na recuperação de créditos tributários e na adaptação às novas regras da Reforma Tributária, que cria o IBS e o CBS.

✓ Lastro Audita: auditoria técnica de Imposto de Renda e Livro Caixa Digital, com o olhar criterioso de quem entende a Receita Federal.

✓ Lastro Responde: suporte técnico e jurídico sob demanda, com especialistas prontos para tirar dúvidas e orientar com segurança.

Com o Organiza Agro 360, todos esses serviços se unem em uma única entrega: um planejamento tributário completo e estratégico, feito sob medida para as necessidades do produtor rural.

POR QUE O ORGANIZA AGRO 360 É ESSENCIAL NESTE MOMENTO?

Com a Reforma Tributária prestes a entrar em vigor, o produtor rural precisará estar ainda mais preparado e profissionalizado em sua gestão fiscal e documental. O Organiza Agro 360 antecipa esse movimento, ajudando o produtor a estruturar corretamente sua atividade, identificar riscos, recuperar valores e se adequar às novas exigências legais.

O resultado é tranquilidade, segurança e eficiência, com toda a experiência da Lastro conduzindo cada etapa.

LASTRO RESPONDE: SEGURANÇA JURÍDICA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA O PRODUTOR RURAL

Tue, 17 Mar 2026 15:42:27 GMT

LASTRO RESPONDE: SEGURANÇA JURÍDICA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA O PRODUTOR RURAL

Em um cenário tributário cada vez mais complexo, o produtor rural precisa contar com informações seguras e precisas para tomar decisões estratégicas e evitar riscos fiscais. Pensando nisso, a Lastro, referência há 20 anos em soluções fiscais e tributárias para o

agronegócio, lança o Lastro Responde, um serviço criado para oferecer apoio técnico e jurídico personalizado ao produtor.

Mais do que uma consultoria pontual, o Lastro Responde é uma ferramenta de segurança jurídica e planejamento tributário, que permite ao produtor rural esclarecer dúvidas diretamente com um time de especialistas.

UMA FERRAMENTA PRÁTICA E PERSONALIZADA PARA O DIA A DIA DO PRODUTOR RURAL

O dia a dia do produtor envolve inúmeras decisões que impactam diretamente suas obrigações fiscais, da emissão de notas fiscais à organização do Livro Caixa Digital, passando por ITR, o Imposto de Renda e questões relacionadas à Reforma Tributária.

Com o Lastro Responde, o produtor pode enviar suas dúvidas e receber respostas fundamentadas, com embasamento técnico e jurídico, garantindo total segurança nas tomadas de decisão.

Os pacotes são elaborados por hora, oferecendo flexibilidade para cada perfil de produtor e nível de complexidade da dúvida. É uma forma acessível e eficiente de manter o negócio em conformidade e evitar erros que podem gerar custos desnecessários.

POR QUE CONTAR COM O LASTRO RESPONDE?

✔️ Atendimento personalizado com especialistas em tributação rural

✔️ Respostas técnicas e juridicamente embasadas

✔️ Planos por hora, adaptáveis à sua necessidade

✔️ Apoio constante em temas como IR, LCDPR, ITR, notas fiscais e créditos tributários

✔️ Preparação para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária

Com o Lastro Responde, o produtor rural não precisa mais enfrentar sozinho as dúvidas do universo fiscal. O serviço garante o respaldo necessário para que cada decisão seja tomada com segurança, estratégia e confiança.

A INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA QUE PROTEGE O SEU NEGÓCIO

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LASTRO RECUPERA: 20 ANOS DE EXPERTISE AGORA PREPARADOS PARA OS NOVOS TRIBUTOS DO AGRONEGÓCIO

Mon, 09 Mar 2026 21:34:43 GMT

LASTRO RECUPERA: 20 ANOS DE EXPERTISE AGORA PREPARADOS PARA OS

NOVOS TRIBUTOS DO AGRONEGÓCIO

Ao longo de duas décadas, a Lastro construiu sua história ajudando o produtor rural a recuperar valores e otimizar resultados. O serviço que deu origem à empresa e se tornou seu carro-chefe, o Lastro Recupera, está de cara nova e pronto para um novo cenário

tributário no Brasil. Se antes o foco estava no resgate de créditos de ICMS, agora o serviço ganha novas dimensões. Com a Reforma Tributária, que entra em vigor, em caráter de teste, a partir de 2026, a Lastro amplia sua atuação para auxiliar o produtor rural também na compreensão e aplicação do sistema de créditos dos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

DA RECUPERAÇÃO DO ICMS AO ENTENDIMENTO DOS NOVOS IMPOSTOS

Embora o novo sistema só entre em vigor plenamente em 2032, o período de transição começa em 2026 e é nesse momento que a auditoria e a revisão tributária ganham papel essencial.

Com o Lastro Recupera, o produtor rural pode:

✔️ Revisar seus históricos de créditos de ICMS;

✔️ Mapear oportunidades de compensação e recuperação;

✔️ Se preparar para o modelo de crédito financeiro que será aplicado aos novos tributos;

✔️ Garantir que suas operações estejam alinhadas às exigências da Reforma Tributária.

Com isso, a Lastro continua cumprindo seu papel: reduzir custos e otimizar a carga tributária do produtor rural, sempre com base técnica, segurança jurídica e atenção às mudanças fiscais que moldam o futuro do agronegócio.

TRADIÇÃO E INOVAÇÃO A SERVIÇO DO PRODUTOR RURAL

O Lastro Recupera traduz a essência da Lastro: tradição aliada à inovação. Um serviço que evolui junto com o setor, mantendo o compromisso de oferecer soluções inteligentes, seguras e personalizadas para cada cliente. Se você quer saber se há créditos a recuperar ou entender como os novos impostos IBS e CBS vão impactar seu negócio, fale com a Lastro. A equipe está preparada para ajudar

o produtor rural a transformar desafios tributários em oportunidades de crescimento.

AUDITORIA RURAL: SEGURANÇA E CONFORMIDADE PARA O PRODUTOR DIANTE DA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA

Fri, 06 Mar 2026 19:06:02 GMT

AUDITORIA RURAL: SEGURANÇA E CONFORMIDADE PARA O PRODUTOR DIANTE

DA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA

Com 20 anos de experiência ao lado do produtor rural, a Lastro amplia seu portfólio de soluções e apresenta o Lastro Audita, um serviço especializado em auditoria de Imposto de Renda e Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), desenvolvido para garantir mais segurança, transparência e conformidade às obrigações fiscais do campo. Mais do que revisar números, a auditoria é um processo técnico que analisa documentos e declarações com o mesmo olhar criterioso que a Receita Federal teria. O objetivo é simples: identificar inconsistências, corrigir erros e prevenir riscos que possam resultar em multas, malha fina ou retrabalho no futuro.

POR QUE A AUDITORIA É ESSENCIAL PARA O PRODUTOR RURAL?

O produtor rural lida com um volume expressivo de informações financeiras, movimentações bancárias, notas fiscais, despesas operacionais e receitas de produção. Sendo assim, qualquer detalhe incorreto pode comprometer toda a declaração.

O Lastro Audita atua revisitando o trabalho já realizado, seja por outro profissional, pela própria equipe do produtor ou pela contabilidade parceira, e aponta, de forma fundamentada, o que está ou não de acordo com a legislação vigente. Essa análise é feita com base em critérios técnicos e atualizados, garantindo a tranquilidade de que o que foi entregue à Receita está correto. Além disso, é importante lembrar que a Receita Federal tem até cinco anos para fiscalizar as declarações entregues. Por isso, uma auditoria preventiva oferece mais do que segurança: ela traz confiança e previsibilidade para o futuro do negócio rural.

AUDITORIA E REFORMA TRIBUTÁRIA: O MOMENTO DE SE PREPARAR É AGORA

Com a Reforma Tributária prevista para entrar em vigor em 2026, ainda em fase de testes no ano anterior, o momento é estratégico para que o produtor rural revise suas práticas contábeis e fiscais.

O Lastro Audita se torna um aliado importante nesse processo de transição, ajudando o produtor a identificar pontos de atenção e ajustar procedimentos que garantam conformidade com as novas exigências. Estar preparado significa evitar surpresas e manter a competitividade em um cenário de mudanças estruturais na tributação brasileira.

MAIS SEGURANÇA PARA O SEU RESULTADO

Ao optar pelo Lastro Audita, o produtor rural ganha uma visão completa e técnica sobre suas obrigações fiscais, reduz riscos e fortalece a gestão do seu negócio. É um investimento em tranquilidade e transparência, fundamentais para quem busca crescimento sustentável e segurança diante da Receita Federal.

AUDITORIA RURAL: SEGURANÇA E CONFORMIDADE PARA O PRODUTOR DIANTE DA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA

Wed, 19 Nov 2025 15:09:54 GMT

AUDITORIA RURAL: SEGURANÇA E CONFORMIDADE PARA O PRODUTOR DIANTE DA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA

Mais do que revisar números, a auditoria é um processo técnico que analisa documentos e declarações com o mesmo olhar criterioso que a Receita Federal teria. O objetivo é simples: identificar inconsistências, corrigir erros e prevenir riscos que possam resultar em multas, malha fina ou retrabalho no futuro.

POR QUE A AUDITORIA É ESSENCIAL PARA O PRODUTOR RURAL?

Além disso, é importante lembrar que a Receita Federal tem até cinco anos para fiscalizar as declarações entregues. Por isso, uma auditoria preventiva oferece mais do que segurança: ela traz confiança e previsibilidade para o futuro do negócio rural.

AUDITORIA E REFORMA TRIBUTÁRIA: O MOMENTO DE SE PREPARAR É AGORA

MAIS SEGURANÇA PARA O SEU RESULTADO

LASTRO COMPLETA 20 ANOS E APRESENTA NOVA MARCA E PORTFÓLIO DE SERVIÇOS

Tue, 18 Nov 2025 18:59:48 GMT

LASTRO COMPLETA 20 ANOS E APRESENTA NOVA MARCA E PORTFÓLIO DE SERVIÇOS

Vinte anos de história e muitas soluções que impactam diretamente a vida do produtor rural pessoa física. É com essa trajetória sólida que a Lastro, antes conhecida como Consultoria em Agronegócios, celebra seu aniversário e anuncia uma nova fase: agora é Lastro - Soluções Tributárias para o Agro.

A mudança no nome e no logo reflete a essência da empresa: oferecer soluções tributárias que descomplicam a vida do produtor rural, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para as operações do campo. Com o rebranding, a Lastro reforça seu compromisso de trazer tranquilidade e economia para os negócios do agro, mantendo a tradição e credibilidade conquistadas ao longo de duas décadas.

NOVOS SERVIÇOS PARA UMA NOVA FASE

O novo portfólio da Lastro chega com modalidades adaptadas às necessidades do produtor rural:

• Lastro Recupera: serviço especializado na recuperação de tributos, em especial o ICMS, assegurando segurança jurídica e tranquilidade ao cliente.

• Lastro Audita: auditoria completa para imposto de renda e livro-caixa digital, oferecendo total confiança fiscal ao produtor.

• Lastro Responde: consultoria especializada que fornece respostas às dúvidas mais frequentes sobre tributação do agro.

• Organiza Rural 360: gestão tributária completa, exclusiva da Lastro, que atende de forma integrada e estratégica todas as demandas do produtor rural pessoa física.

Cada serviço foi pensado para atender diferentes perfis de clientes, porque a Lastro entende que cada produtor tem uma realidade única, que merece ser respeitada e apoiada com soluções eficientes.

Conhecer o novo portfólio é descobrir como a Lastro pode tornar a rotina tributária do seu negócio mais simples, segura e vantajosa. Entre em contato e descubra o serviço ideal para você!

REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA, NA PRÁTICA, PARA O PRODUTOR RURAL?

Fri, 07 Nov 2025 17:18:44 GMT

REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA, NA PRÁTICA, PARA O PRODUTOR RURAL?

A tão aguardada Reforma Tributária começa a ganhar forma e deve entrar em fase de testes já em 2026, trazendo impactos diretos e inéditos para o setor agropecuário. Embora o objetivo central da proposta seja simplificar a cobrança de tributos no país, o produtor rural precisa estar atento: a mudança vai alterar significativamente sua rotina contábil, seus custos e a forma como suas operações serão tributadas.

A UNIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS

O ponto de partida da reforma é a unificação de cinco tributos (ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI) em apenas dois novos: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O CBS, de competência da União, será o primeiro a entrar em vigor, ainda em fase experimental, em 2026, com aplicação efetiva a partir de 2027. Já o IBS, que depende da regulamentação conjunta entre Estados e municípios, terá implantação mais lenta, com transição prevista até 2032.

Na prática, isso significa que o Brasil terá, por um período, dois sistemas tributários simultâneos, o que exigirá atenção redobrada dos contribuintes e de seus assessores.

O PRODUTOR RURAL ENTRA “NO JOGO”

Historicamente, o produtor rural pessoa física estava fora da base de incidência de tributos como PIS, COFINS e IPI, o que tornava sua operação menos onerosa e mais simples do ponto de vista fiscal. Com o CBS, essa realidade muda: as operações de compra e venda do produtor passam a ser tributadas, mesmo quando realizadas por pessoa física. Em outras palavras, ele “entra no jogo” e passará a recolher tributos sobre atividades que antes não geravam cobrança direta. O produtor rural vai pagar mais impostos do que pagava até então. Isso não é exclusivo do agro, mas um movimento que atinge todos os setores da economia.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO E FLUXO DE CAIXA

Embora haja a argumentação de que o novo modelo permitirá gerar e aproveitar créditos tributários, o produtor rural deve ficar atento ao impacto imediato sobre o fluxo de caixa.
Ao adquirir insumos e bens para a produção, ele pagará o CBS, mas só poderá recuperar esse valor na venda futura. Para culturas e atividades com ciclo de produção longo, como a formação de um pomar de laranja, esse intervalo entre o desembolso e o ressarcimento pode representar um grande desafio financeiro.

Além disso, o processo de ressarcimento ainda é uma incógnita: dependerá de regulamentações específicas e de um sistema eficiente de controle e comprovação fiscal. O governo promete devolver os valores, mas isso vai depender de muita organização e regularidade nas obrigações fiscais.

MAIS BUROCRACIA E NOVAS OBRIGAÇÕES

Outro ponto que deve demandar adaptação é a burocracia. Com o novo modelo, o produtor rural, especialmente aquele que fatura acima de R$ 3,6 milhões por ano e não é integrado a cooperativas, passará a ter obrigações contábeis e fiscais semelhantes às das empresas.
Isso inclui emissão de notas fiscais eletrônicas em novos formatos, controle rigoroso de créditos e débitos tributários e prestação periódica de informações ao Fisco. Para quem está acostumado com o SPED e outras exigências, é mais um passo. Mas, para o produtor rural, é um mundo novo. Por isso, a preparação deve começar agora: é fundamental contar com uma equipe contábil especializada e com o acompanhamento de profissionais que compreendam as particularidades do agronegócio.

PREPARAR É O MELHOR CAMINHO

Ainda que a Reforma Tributária busque simplificar o sistema, a transição exigirá planejamento e organização. Mais do que entender as mudanças, o produtor rural precisa se antecipar, ajustando seus processos e revisando a estrutura jurídica e fiscal da propriedade.

A Lastro acompanha de perto cada etapa da regulamentação e reforça seu compromisso em orientar o produtor rural diante desse novo cenário. Afinal, compreender o impacto das mudanças é o primeiro passo para transformar desafios em oportunidades com segurança e estratégia.

REFORMA TRIBUTÁRIA: O PAPEL CENTRAL DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA O PRODUTOR RURAL

Wed, 05 Nov 2025 16:33:30 GMT

REFORMA TRIBUTÁRIA: O PAPEL CENTRAL DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA O PRODUTOR RURAL

A Reforma Tributária marca o início de uma nova fase na arrecadação de impostos no Brasil. Com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema, o governo unifica tributos e redefine a forma como as empresas e produtores rurais apuram e pagam seus impostos.

Nesse novo cenário, a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) assume um papel fundamental: ela será a base de cálculo para todos os créditos e débitos tributários. Para o produtor rural, compreender essa dinâmica é essencial para manter a regularidade e aproveitar os benefícios fiscais previstos pela nova legislação.

A ESTRUTURA DA REFORMA TRIBUTÁRIA: DO COMPLEXO AO INTEGRADO

A Reforma Tributária substitui cinco impostos por apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta é construir um modelo mais transparente, eficiente e justo.

Com essa unificação, toda operação econômica, compra ou venda, passa a ser acompanhada pela Nota Fiscal Eletrônica, que servirá como instrumento único para registrar informações tributárias e gerar automaticamente os créditos e débitos correspondentes.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA: BASE DA NOVA ARRECADAÇÃO

Desde fevereiro, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica tornou-se obrigatória também para produtores rurais, completando o processo de digitalização fiscal no país. Essa mudança é decisiva para viabilizar a Reforma Tributária, pois todos os cálculos do IBS e CBS dependerão diretamente dos dados registrados nas NFe.

Cada operação registrada na nota fiscal, seja de compra de insumos ou de venda de produção, refletirá no saldo tributário do produtor, funcionando como um espelho das suas obrigações e créditos perante o fisco.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÉBITO FISCAL: COMO VAI FUNCIONAR

O novo sistema funcionará como uma conta corrente fiscal. Quando o produtor compra mercadorias ou insumos, os impostos pagos geram créditos tributários. Esses créditos poderão ser utilizados para abater débitos futuros, que surgem no momento em que a produção é vendida e o imposto é destacado na nota fiscal.

Exemplo prático: ao adquirir óleo diesel com nota fiscal, o imposto embutido nessa compra gera crédito. Já ao vender a produção agrícola, o valor destacado na nota representa o débito, que poderá ser compensado com o crédito acumulado.

Esse processo automatizado reforça a importância da emissão correta da Nota Fiscal Eletrônica, uma vez que qualquer erro pode resultar na perda de créditos e em inconsistências fiscais.

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RESPONSABILIDADE E GESTÃO FISCAL DO PRODUTOR RURAL

Com a Reforma Tributária, o produtor rural assume uma posição ainda mais estratégica na gestão fiscal de seu negócio. A emissão correta das notas fiscais e a verificação da regularidade dos fornecedores serão práticas indispensáveis para evitar prejuízos tributários.

Um fornecedor irregular ou uma nota fiscal emitida com erros pode invalidar créditos, gerar débitos indevidos e comprometer a saúde fiscal da propriedade. Da mesma forma, compradores também estarão atentos às notas recebidas, pois dependem delas para obter seus próprios créditos de IBS e CBS.

PREPARAÇÃO E CONFORMIDADE: O CAMINHO PARA UMA TRANSIÇÃO SEGURA

A transição para o novo sistema tributário exige atenção, planejamento e apoio especializado. Investir na capacitação da equipe e revisar os processos de emissão e conferência de notas fiscais é o primeiro passo para garantir conformidade com as novas regras.

O uso adequado da Nota Fiscal Eletrônica será determinante para que o produtor rural mantenha controle sobre seus créditos tributários e assegure uma gestão fiscal eficiente e segura diante das mudanças da Reforma Tributária.

A NOTA FISCAL COMO ALICERCE DA NOVA TRIBUTAÇÃO

Mais do que um documento fiscal, a Nota Fiscal Eletrônica passa a ser o principal elo entre o produtor rural e o novo sistema tributário nacional.

Na Lastro, acompanhamos de perto cada etapa da Reforma Tributária e estamos preparados para apoiar produtores e empresas na adaptação a esse novo modelo. Entender e aplicar corretamente as exigências da NFe será essencial para garantir segurança fiscal, previsibilidade e competitividade no agronegócio brasileiro.

HOLDING ANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA: VALE A PENA PARA O PRODUTOR RURAL?

Mon, 03 Nov 2025 17:11:24 GMT

HOLDING ANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA: VALE A PENA PARA O PRODUTOR RURAL?

A criação de holding rural tem se tornado um dos principais temas de interesse entre produtores e empresários do agronegócio. Com a Reforma Tributária prestes a entrar em vigor, muitos buscam entender se vale a pena estruturar a gestão patrimonial antes das novas regras, visando proteger o patrimônio e garantir eficiência na sucessão familiar. A análise, no entanto, precisa ser individualizada: não há uma solução única que atenda a todos os perfis de produtor.

O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

A Emenda Constitucional 132/2023 e os projetos de lei complementar que regulamentam o novo sistema tributário, como o PLP 68/2024, propõem a unificação de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, dando origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas alterações terão impacto direto sobre a atividade rural, especialmente quando o patrimônio estiver organizado por meio de holdings patrimoniais.

Com a nova estrutura, imóveis rurais alugados ou cedidos, mesmo que para uso próprio, poderão ser tributados. Na prática, o produtor que transferir suas terras para uma holding e continuar explorando a atividade rural nessas propriedades poderá ser obrigado a pagar tributos como CBS e IBS pelo uso do próprio imóvel. A sinalização da Receita Federal indica que a cobrança poderá ocorrer inclusive sobre contratos de comodato, utilizando como base o valor da terra nua declarado no ITR.

A POPULARIZAÇÃO DA HOLDING RURAL

Nos últimos anos, a holding rural se consolidou como um instrumento de planejamento sucessório e proteção patrimonial. A estrutura permite reunir bens familiares em uma pessoa jurídica, facilitando a gestão, reduzindo custos e prazos de inventário e proporcionando mais segurança nas transações. Para famílias com patrimônio expressivo, o modelo representa um avanço na organização administrativa e na continuidade dos negócios.

Além de simplificar processos sucessórios, a holding auxilia na governança e na transparência contábil, aspectos que ganham relevância em um cenário de maior exigência fiscal. A Lastro destaca que o produtor rural deve avaliar a criação da holding como parte de um planejamento de longo prazo, que envolva não apenas questões tributárias, mas também sucessórias, societárias e de gestão.

OS RISCOS E DESAFIOS DO MOMENTO

Apesar dos benefícios, a criação de holdings em meio à transição da Reforma Tributária exige cautela. Ainda existem pontos pendentes de regulamentação que podem alterar a forma de tributação sobre o patrimônio e as atividades rurais. Estruturas criadas agora podem demandar ajustes futuros, o que implica novos custos e obrigações.

Além da incerteza legislativa, há fatores práticos que devem ser considerados, como os custos de constituição e manutenção da empresa, honorários contábeis e jurídicos, obrigações de escrituração e compliance fiscal. A decisão deve ser embasada em estudos técnicos e projeções financeiras, evitando a criação de uma estrutura que, em vez de gerar economia, acabe aumentando a carga tributária ou a complexidade operacional.

QUANDO A HOLDING É RECOMENDADA

A constituição da holding pode ser vantajosa em alguns contextos. Produtores que arrendam suas propriedades, ou que desejam preparar um processo sucessório estruturado, tendem a se beneficiar do modelo. Em outros casos, especialmente quando o produtor utiliza o próprio imóvel na atividade rural, é recomendável aguardar maior clareza sobre as regras da Reforma para evitar que a operação se torne onerosa.

O ideal é que a decisão seja tomada a partir de um diagnóstico detalhado, que considere a situação patrimonial, o regime tributário atual, o faturamento e os objetivos da família. Somente com base nesses elementos é possível definir se o momento é adequado para a criação da holding ou se é mais prudente adiar o processo.

PLANEJAMENTO E ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA

Mais do que uma tendência, a holding rural é uma ferramenta que exige estratégia e orientação técnica. O produtor que busca proteger o patrimônio e garantir segurança jurídica deve priorizar o planejamento e o acompanhamento especializado.

A Lastro reforça que o sucesso da estrutura depende de uma análise individualizada, que leve em conta as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e o perfil econômico de cada propriedade. A criação da holding pode ser uma decisão acertada quando inserida em um planejamento bem estruturado, mas pode se transformar em um risco se adotada apenas por impulso ou modismo.

CRÉDITO INDEVIDO DE ICMS: O QUE É, EXEMPLOS PRÁTICOS E COMO O PRODUTOR RURAL PODE SE PROTEGER

Mon, 06 Oct 2025 16:01:55 GMT

CRÉDITO INDEVIDO DE ICMS: O QUE É, EXEMPLOS PRÁTICOS E COMO O PRODUTOR RURAL PODE SE PROTEGER

O ICMS é um dos tributos mais importantes para o agronegócio. Ele incide sobre circulação de mercadorias e serviços, e, quando bem administrado, pode trazer vantagens para o produtor rural. Porém, junto com a oportunidade de gerar créditos tributários, vem também o risco de cometer erros.

Um dos mais comuns — e também um dos que mais preocupam o fisco — é o crédito indevido de ICMS. Esse equívoco pode parecer inofensivo no início, mas com o tempo pode resultar em autuações, multas elevadas e juros pesados, prejudicando seriamente o caixa da fazenda.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o crédito indevido, como ele acontece na prática, os riscos envolvidos e, principalmente, como o produtor pode se proteger.

O QUE É CRÉDITO INDEVIDO DE ICMS?

Crédito indevido é todo crédito que o produtor rural lança sem ter direito legal. Ele pode surgir por erro de interpretação da lei, falha operacional ou falta de atenção ao registrar notas fiscais.

Para simplificar, imagine o seguinte:

• Se um banco deposita por engano um valor na sua conta, aquele dinheiro não é seu. Assim que o erro é identificado, o banco retira o valor de volta.

• O mesmo acontece com o fisco. Se o produtor lança créditos que não lhe pertencem, o Estado pode identificar o equívoco — e cobrar a devolução acrescida de multa e correção monetária, em até 5 anos após o lançamento.

Ou seja: um erro hoje pode virar um problema grande no futuro.

INSUMO X USO E CONSUMO: A DIFERENÇA QUE MUITOS IGNORAM

A confusão mais comum acontece na distinção entre o que é insumo e o que é uso e consumo.

• Insumos (geram crédito de ICMS): diesel utilizado no maquinário agrícola, fertilizantes, defensivos agrícolas.

• Uso e consumo (não geram crédito de ICMS): peças de reposição do trator, óleo lubrificante, ferramentas permanentes, material de escritório.

Essa diferença parece simples, mas pode variar de acordo com a atividade exercida. Por exemplo, um produtor de soja pode ter regras diferentes de um produtor de frutas destinadas à exportação.

EXEMPLOS PRÁTICOS DE CRÉDITO INDEVIDO

1. Abastecimento de veículo particular

Se o produtor abastece a caminhonete da família e lança a nota no CNPJ da fazenda, esse crédito é inválido. Para ter direito, o combustível deve estar vinculado a veículos usados exclusivamente na produção.

2. Notas de produtos não relacionados à atividade rural

Lançar como insumo despesas administrativas ou pessoais, como materiais de escritório, eletrodomésticos ou ferramentas de uso geral.

3. Erro no preenchimento de arquivos digitais.

Pequenas falhas em alíquotas, CFOP ou classificação fiscal podem gerar créditos automáticos incorretos.

4. Compras sem documentação correta

Notas emitidas sem o CNPJ do produtor, sem detalhamento do produto ou em nome de terceiros.

Essas situações, se descobertas, geram glosas de crédito, autuações e cobranças retroativas.

O RISCO: ATÉ 5 ANOS DE REVISÃO PELO FISCO

É importante reforçar que o crédito não é homologado de forma imediata. A Fazenda Estadual tem até cinco anos para revisar os lançamentos e identificar inconsistências.

Se for constatado crédito indevido, o produtor pode enfrentar:

• Autuação fiscal com registro na SEFAZ.

• Multas que, em alguns estados, chegam a 75% do valor indevido.

• Juros e atualização monetária sobre todo o período.

• Impacto negativo na regularidade fiscal da propriedade.

COMO O PRODUTOR RURAL PODE SE PROTEGER

Evitar o crédito indevido não é apenas uma questão de contabilidade — é uma estratégia de gestão que garante segurança e previsibilidade ao negócio.

As principais medidas são:

• Auditoria preventiva: revisar periodicamente todos os créditos lançados, corrigindo falhas antes que o fisco encontre.

• Documentação correta: garantir que todas as notas fiscais estejam emitidas no CNPJ/CPF do produtor e vinculadas diretamente à atividade rural.

• Capacitação: manter a equipe administrativa atualizada sobre as mudanças na legislação tributária.

• Consultoria especializada: contar com profissionais que dominem a legislação do agronegócio, reduzindo riscos e aproveitando corretamente os créditos disponíveis.

COMO A LASTRO AGRONEGÓCIOS PODE AJUDAR

Na Lastro Agronegócios, oferecemos:

• Auditoria preventiva dos créditos de ICMS.

• Orientação técnica especializada sobre o que gera ou não direito a crédito.

• Gestão tributária estratégica, trazendo mais segurança jurídica para o produtor.

Nosso objetivo é simples: proteger o produtor rural de autuações e garantir que ele utilize o crédito de ICMS da forma correta, sem riscos desnecessários.

Assim, o agricultor pode focar na sua verdadeira missão: produzir alimento para o Brasil e para o mundo, com tranquilidade e segurança.

Crédito de ICMS: O Que Todo Produtor Rural Precisa Saber Sobre os Riscos

Tue, 30 Sep 2025 15:28:59 GMT

Crédito de ICMS: O Que Todo Produtor Rural Precisa Saber Sobre os Riscos

A recuperação de crédito de ICMS é uma oportunidade valiosa para o produtor rural

melhorar seu fluxo de caixa e recuperar valores pagos indevidamente ao longo dos anos.

No entanto, a falta de atenção aos detalhes legais e técnicos pode transformar um

benefício legítimo em um grande problema fiscal.

Na Lastro Agronegócios, atuamos há mais de 20 anos com foco em gestão tributária

e recuperação de créditos para o setor rural. E se tem algo que essa experiência nos

ensinou é que, quando se trata de ICMS, a oportunidade anda de mãos dadas com o

risco e só o conhecimento técnico pode separar um do outro.

O Que É o Crédito de ICMS no Agronegócio?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo

estadual que incide sobre diversas etapas da cadeia produtiva rural — desde a compra

de insumos até a venda de produtos.

Em determinadas operações, o produtor rural pode se creditar do ICMS pago e, com

isso, recuperar valores que foram recolhidos.

Esse crédito pode representar valores significativos, especialmente para produtores que

realizam operações interestaduais, exportações ou que compram insumos com ICMS

destacado. Quando bem aproveitado, esse recurso melhora a saúde financeira da

propriedade, libera capital de giro e permite reinvestimentos no negócio.

Mas atenção: recuperar crédito não significa encerrar o assunto.

⚠️ O Fisco Pode Revisar Suas Operações por Até 5 Anos

Muitos produtores acreditam que, ao recuperar um crédito de ICMS, o processo está

finalizado. Mas a realidade é diferente.

O que poucos sabem — e que pode fazer toda a diferença — é que a homologação do

crédito pelo fisco estadual não é automática. Isso significa que a Fazenda tem o

prazo de até 5 anos para revisar as operações e verificar se o crédito foi:

 Calculado com base em alíquota incorreta;

 Tomado sobre operações não permitidas pela legislação;

 Apurado com erros em arquivos digitais;

 Realizado sem a documentação necessária ou sem autorizações fiscais

exigidas.

Se qualquer irregularidade for identificada nesse período, o produtor rural pode ser

autuado, multado e até ter que devolver os valores com juros e correção.

Principais Erros na Recuperação de Crédito de ICMS

Nossa equipe, ao longo de centenas de análises realizadas, já identificou erros comuns

que podem ser evitados com uma assessoria técnica adequada. Entre os mais

frequentes, destacamos:

❌ Cálculo incorreto de alíquotas interestaduais;

❌ Inclusão de operações que não geram direito a crédito;

❌ Arquivos com inconsistências;

❌ Ausência de notas fiscais ou documentos comprobatórios;

❌ Falta de conciliação entre os créditos lançados e o que efetivamente pode ser

aproveitado.

Esses erros, muitas vezes cometidos por desconhecimento ou descuido, podem

comprometer toda a operação e gerar prejuízos futuros irreparáveis.

Por Que Contar com uma Assessoria Especializada?

A recuperação de créditos tributários exige conhecimento técnico, atualização

constante sobre a legislação e uma visão estratégica sobre a operação rural.

Tentar fazer por conta própria, ou contar com serviços genéricos e de baixo custo,

pode parecer uma economia no curto prazo, mas pode sair muito caro no longo prazo.

Ao contratar uma assessoria especializada, como a Lastro Agronegócios, o produtor

rural tem acesso a:

✅ Auditoria preventiva de riscos e inconsistências;

✅ Análise detalhada dos documentos fiscais e arquivos digitais;

✅ Aplicação correta da legislação estadual vigente;

✅ Segurança jurídica em todas as etapas do processo.

Além disso, nosso suporte não termina com a recuperação: oferecemos

acompanhamento em caso de questionamentos futuros, garantindo tranquilidade e

respaldo técnico para o produtor.

Recuperar Crédito de ICMS É uma Oportunidade. Mas Exige Atenção

Não restam dúvidas: o crédito de ICMS pode ser um grande aliado da rentabilidade

no campo. Mas é preciso lembrar que toda recuperação fica “sob observação” do fisco

por até cinco anos.

Por isso, mais do que buscar valores a recuperar, o produtor deve:

 �� Priorizar a correção técnica do processo;

 �� Manter a documentação organizada e completa;

 �� Contar com o suporte de profissionais especializados.

Como a Lastro Agronegócios Pode Ajudar

Com duas décadas de experiência no setor, a Lastro Agronegócios atua com

transparência, responsabilidade e foco no resultado. Nossa missão é garantir que os

produtores rurais aproveitem seus direitos com segurança e tranquilidade, sem

surpresas desagradáveis no futuro.

Se você está pensando em recuperar créditos de ICMS ou quer revisar o que já foi feito,

fale com a nossa equipe. Vamos analisar seu caso com profundidade e indicar o melhor

caminho, com respaldo jurídico, técnico e estratégico.

Conclusão

Crédito de ICMS é direito do produtor rural. Mas também é uma

responsabilidade.

Quando bem feito, representa economia, eficiência e fortalecimento do negócio.

Quando mal conduzido, pode gerar dor de cabeça, prejuízo e insegurança jurídica.

A decisão está em suas mãos, e o apoio certo pode fazer toda a diferença.

ITR 2025: Prazo Vai Até 30 de Setembro - O Que Você Precisa Saber

Wed, 24 Sep 2025 15:38:32 GMT

ITR 2025: Prazo Vai Até 30 de Setembro - O Que Você Precisa Saber

O prazo para envio da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2025 está se aproximando do fim. Produtores rurais, proprietários de imóveis e gestores de propriedades têm até o dia 30 de setembro para cumprir essa obrigação anual junto à

Receita Federal.

Mas o ITR vai muito além de uma exigência legal. Trata-se de uma ferramenta estratégica que influencia diretamente a gestão tributária, patrimonial e ambiental das propriedades rurais no Brasil.

✅ O Que Mudou no ITR 2025?

A cada ano, o processo de declaração evolui, e 2025 trouxe algumas atualizações importantes que merecem atenção especial:

1. Envio 100% digital

A entrega da declaração continua sendo feita por meio do programa disponível no site da Receita Federal, garantindo mais praticidade. Isso permite ao produtor rural preencher e transmitir o documento de forma rápida, sem precisar sair de casa ou do escritório.

2. Certificado digital obrigatório para pessoas jurídicas

As empresas rurais precisam utilizar certificado digital válido (e-CNPJ) para transmitir a declaração. Essa exigência garante maior segurança jurídica e integridade nas informações prestadas.

3. Valor da terra nua definido pela prefeitura

A base de cálculo do imposto — o valor da terra nua (VTN) deve obedecer à tabela divulgada pelo município onde o imóvel está localizado. Declarar valores abaixo do VTN pode gerar multa, além de problemas futuros com a Receita Federal.

4. Integração com o CAR e dispensa do ADA

Os imóveis rurais já registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm as áreas de reserva legal automaticamente reconhecidas. Isso dispensa o envio do Ato

Como Está Estruturada a Declaração do ITR?

A declaração do ITR é composta por duas etapas principais:

1. Cadastro do Imóvel

Informações básicas e obrigatórias, como:

• Endereço completo da propriedade rural;

• Área total e por uso (produtiva, preservação, etc.);

• Dados do proprietário ou possuidor;

• Número do registro no INCRA e, se houver, no CAR.

2. Cálculo do Imposto

Nesta etapa, o sistema calcula o imposto devido, considerando:

• Valor da terra nua (VTN);

• Deduções aplicáveis (como áreas de preservação permanente e reserva legal);

• Compensações, se for o caso.

⚠️ Atenção: Qualquer erro ou omissão pode resultar em multas, intimações e até

restrições fiscais futuras.

Por Que o ITR É Importante para o Planejamento Tributário?

Muito além de uma obrigação fiscal, o ITR é uma peça-chave no planejamento patrimonial e sucessório rural.

Veja por quê:

• Base para cálculo de ganho de capital: o valor declarado serve como referência para cálculo de imposto sobre lucro na venda futura do imóvel. Declarar corretamente pode evitar uma tributação excessiva no momento da venda.

• Aproveitamento de deduções legais: quem possui áreas destinadas à preservação ambiental (reserva legal, APPs, etc.) pode deduzir essas áreas do cálculo do imposto, reduzindo o valor a pagar.

• Facilita o acesso a linhas de crédito e programas de fomento: ter os documentos fiscais da propriedade em dia é requisito básico para entrar em programas de incentivo à agricultura sustentável, financiamentos e regularizações fundiárias.

Dica Final: Não Deixe Para a Última Hora

A melhor maneira de evitar surpresas é antecipar a entrega do ITR. Seguem algumas boas práticas:

• Verifique se os dados da propriedade estão atualizados;

• Consulte o valor do VTN publicado pela prefeitura;

• Certifique-se de que o CAR está ativo e correto;

• Procure orientação contábil ou jurídica, se necessário.

O ITR, quando bem feito, não é apenas um imposto a ser pago, é uma ferramenta de organização, transparência e estratégia rural.

Conclusão

O prazo final para declarar o ITR 2025 é 30 de setembro, e estar em dia com essa obrigação pode fazer toda a diferença na gestão da sua propriedade.

Lembre-se: um imóvel rural com documentação em ordem é mais valorizado, mais seguro e mais competitivo. Aproveite o momento para rever seus registros e usar o ITR como um aliado na construção de um futuro rural mais sustentável e eficiente.

Agro e Reforma Tributária: Por Que os Benefícios Fiscais São Essenciais para a Segurança Alimentar?

Tue, 23 Sep 2025 15:41:49 GMT

Agro e Reforma Tributária: Por Que os Benefícios Fiscais São Essenciais para a Segurança Alimentar?

A aprovação da reforma tributária no Brasil reacendeu um debate crucial para o futuro do país: o agronegócio deve continuar recebendo benefícios fiscais? Para muitos, isso pode parecer um privilégio injustificado, mas essa visão ignora um ponto fundamental, o papel estratégico do agro na garantia da segurança alimentar e na sustentação econômica do país.

Em um cenário global cada vez mais desafiador, com mudanças climáticas, instabilidades geopolíticas e alta demanda por alimentos, o fortalecimento do agro é uma questão de sobrevivência, não de conveniência.

Por Que o Agronegócio Precisa de Benefícios Fiscais?

O agronegócio brasileiro não é apenas mais um setor da economia. Ele é a base da alimentação nacional e internacional, produzindo o bem mais essencial à vida: a comida.

A produção de alimentos é uma atividade de interesse público. Quando a agricultura e a pecuária são enfraquecidas, não é apenas a economia que sofre, mas toda a sociedade. A escassez de alimentos gera inflação, fome, conflitos sociais e compromete a estabilidade de um país.

Por isso, praticamente todas as nações do mundo oferecem algum tipo de incentivo ou benefício fiscal aos seus produtores rurais. A lógica é simples: ao fortalecer o campo, garante-se comida na mesa das pessoas o primeiro passo para qualquer outra política pública funcionar.

Agronegócio: Uma Indústria a Céu Aberto

Ao contrário da indústria convencional, que opera em fábricas com ambientes controlados, o agro é uma indústria a céu aberto, sujeita a riscos que estão fora do controle humano.

�� Clima instável, pragas, doenças, variações cambiais, guerras e crises internacionais podem destruir lavouras ou tornar uma safra inviável da noite para o dia.

Isso torna o trabalho no campo altamente arriscado e imprevisível. Por isso, conceder incentivos fiscais ao produtor rural não é favorecimento, é uma forma de mitigar riscos e preservar a produção de alimentos mesmo em tempos adversos.

O Que o Brasil Pode Aprender com o México

Muitos acreditam que o Brasil já faz demais pelo agro, mas isso não corresponde à realidade. Tomemos o México como exemplo: o país tem uma política de seguros agrícolas altamente desenvolvida, que protege os produtores em caso de desastres naturais ou prejuízos climáticos.

Esse suporte permite que os agricultores mexicanos se recuperem mais rápido e mantenham a continuidade da produção, mesmo diante de grandes perdas. Se um país com menor expressão agrícola já entende a importância de apoiar seu setor produtivo rural, o Brasil um dos maiores exportadores de alimentos do mundo não pode se dar ao luxo de retroceder.

Agricultura Familiar e Pequenos Produtores na Reforma Tributária

Outro ponto relevante da nova reforma tributária é que ela não se limita a beneficiar grandes grupos do agronegócio. Pelo contrário: houve um cuidado especial em proteger os pequenos produtores e a agricultura familiar que são, juntos, responsáveis por boa parte dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro.

No novo modelo, produtores que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no CPF serão considerados “não contribuintes”, ficando isentos da nova tributação. Isso significa menos burocracia, menos custo e mais incentivo para que continuem produzindo.

Preservar a agricultura familiar é essencial para manter a diversidade e a qualidade da produção de alimentos no país, além de promover a inclusão social no campo.

Benefícios Fiscais no Agro Não São Privilégio, São Política de Segurança Nacional

Reduzir ou eliminar benefícios fiscais do agro pode parecer, à primeira vista, uma medida de justiça fiscal. No entanto, sem considerar as peculiaridades do setor, essa ação pode gerar impactos graves na segurança alimentar, na inflação e na estabilidade social.

O agronegócio não é apenas um setor que gera PIB e exportações ele é uma atividade estratégica, essencial para a paz social e a soberania

nacional.

Assim como os países desenvolvidos reconhecem o valor de quem produz alimentos e oferecem apoio sólido aos seus agricultores, o Brasil também precisa proteger seus produtores sejam eles grandes ou pequenos.

Porque sem o agro, não há comida. Sem comida, não há dignidade, não há paz e não há futuro.

✅ Conclusão

Manter os benefícios fiscais ao agronegócio não é um privilégio, é uma necessidade estratégica. É uma forma de garantir que o país continue alimentando sua população e contribuindo para o abastecimento global.

Em tempos de crise climática, geopolítica e econômica, investir no agro é investir na estabilidade, na vida e na segurança de todos nós.

TARIFAÇO NO AGRONEGÓCIO: IMPACTOS PARA O PRODUTOR RURAL E OS RISCOS NAS EXPORTAÇÕES

Mon, 08 Sep 2025 17:04:12 GMT

TARIFAÇO NO AGRONEGÓCIO: IMPACTOS PARA O PRODUTOR RURAL E OS RISCOS NAS EXPORTAÇÕES

A chantagem fiscal promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, mais conhecida como “tarifaço” entrou oficialmente em vigor no dia 6 de agosto e desde então vem gerando debates intensos sobre seus impactos no agronegócio brasileiro. Mais do que uma pauta política, o tema é uma realidade concreta para produtores rurais que dependem da exportação para escoar sua produção. E a grande questão que se coloca é: como lidar com a mudança de regras no meio do jogo?

EXPORTAÇÕES EM RISCO: CONTRATOS E EXIGÊNCIAS INTERNAICONAIS

Para muitos produtores, especialmente aqueles voltados para exportação, o tarifaço representa um risco imediato. Diferente da venda para o mercado interno, a produção voltada para o mercado externo obedece a contratos rigorosos, que incluem especificações de qualidade, armazenamento e até insumos utilizados. Quando um produtor investe em ração diferenciada para atender um importador, por exemplo, ele faz isso confiando que haverá demanda garantida. Alterar essas condições de forma inesperada compromete diretamente toda a estratégia construída.

Essa realidade fica clara quando pensamos em exemplos práticos. Um ovo destinado à exportação, por exemplo, precisa ter tamanho, casca e até alimentação da galinha dentro de parâmetros contratuais definidos pelo comprador estrangeiro. O produtor se estrutura para cumprir essas exigências, e de repente descobre que não há mais mercado comprador nos mesmos termos porque os custos subiram. O resultado? Perdas que dificilmente podem ser compensadas apenas redirecionando a mercadoria para o mercado interno.

ICMS E OUTRAS MEDIDAS DE ALÍVIO

O governo do estado de São Paulo anunciou recentemente a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas, incluindo produtores rurais. Embora a medida ofereça um “fôlego” em meio à turbulência, especialistas são unânimes em afirmar que não é suficiente para cobrir os prejuízos decorrentes do tarifaço. A preocupação é ainda maior com regiões como o Nordeste, que nos últimos anos investiram fortemente em tecnologia e irrigação para tornar viável a produção de frutas voltadas à exportação. Sem apoio ou alternativas, muitos pequenos produtores podem simplesmente não ter condições de colher suas safras.

Outro ponto crítico está nas negociações internacionais. O Brasil sempre foi um parceiro estratégico dos Estados Unidos pela pluralidade de produtos que exporta: café, laranja, soja, carne, entre outros. A elevação das tarifas torna o produto brasileiro menos competitivo, abrindo espaço para que os americanos busquem fornecedores em diferentes países. Essa mudança, porém, não é simples: para os importadores, a diversificação de fornecedores significa mais complexidade nas negociações e logística. Ainda assim, a longo prazo, tende a redesenhar o mapa do comércio internacional.

POR QUE O DEBATE PRECISA INCLUIR OS PEQUENOS PRODUTORES?

Para os produtores rurais brasileiros, especialmente os pequenos e médios, o desafio agora é sobreviver ao curto prazo. É possível renegociar contratos? Sim, mas nem sempre com condições vantajosas. É possível direcionar para o mercado interno? Em alguns casos, sim, mas com margens muito menores. O que parece certo é que a solução passa tanto por medidas governamentais que minimizem as perdas quanto pela abertura de novos mercados internacionais, reduzindo a dependência de poucos parceiros comerciais.

O tarifaço, portanto, não é apenas uma questão política. Ele mexe diretamente na vida do produtor rural, desde aquele que cultiva frutas no sertão nordestino até o grande exportador de grãos no Centro-Oeste. O futuro dependerá de estratégias inteligentes de negociação, apoio governamental bem direcionado e da capacidade do setor de se adaptar a esse novo cenário global.

PRODUTOR RURAL: ATENÇÃO ÀS PENDÊNCIAS NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Fri, 29 Aug 2025 16:09:57 GMT

PRODUTOR RURAL: ATENÇÃO ÀS PENDÊNCIAS NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda já passou e o momento agora é de acompanhar se a declaração foi processada corretamente ou se apresentou pendências junto à Receita Federal. Para o produtor rural, esse cuidado é ainda mais importante, já que a atividade envolve particularidades como receitas de venda da produção, despesas de custeio e investimentos, além da movimentação de bens e maquinário.

COMO VERIFICAR SE A SUA DECLARAÇÃO TEM PENDÊNCIAS?

O caminho é o mesmo para qualquer contribuinte: acessar o Portal e-CAC no site da Receita Federal. Em “Declaração de Imposto de Renda”, o produtor poderá consultar as últimas cinco declarações enviadas e o status de cada uma. Se constar “Processada”, está tudo certo. Mas se aparecer “Com pendências”, é preciso atenção.

O QUE PODE GERAR PENDÊNCIA PARA O PRODUTOR RURAL?

As pendências podem ocorrer por diversos motivos, mas, no caso do produtor rural, algumas situações são mais comuns:

- Inconsistência entre notas fiscais e movimentação bancária, especialmente quando a conta corrente está vinculada ao CNPJ de produtor rural e não ao CPF, gerando divergências no cruzamento de dados.

- Erros de digitação em valores de receitas da atividade rural ou nas despesas de custeio.

- Informações divergentes entre partes, como recibos médicos ou serviços contratados que não foram declarados pelo prestador.

Esses casos podem acender o alerta de pendência, mas não significam automaticamente autuação.

COMO AGIR DIANTE DA PENDÊNCIA?

Existem três caminhos possíveis:

1. Erro evidente

Se você digitou algum dado incorreto ou deixou de lançar uma informação, basta retificar a declaração e reenviá-la. Em até sete dias o status já deve aparecer como “Processada”.

1. Comprovação de documentos

Quando a pendência envolve dados corretos, mas que precisam ser comprovados, a Receita Federal solicitará documentos fiscais, como notas de venda, recibos ou comprovantes de despesas. Essa comprovação só poderá ser feita a partir de janeiro de 2026, via processo administrativo no e-CAC.

3. Aguardar a notificação

O produtor também pode optar por esperar a comunicação oficial da Receita, por meio de carta, com as orientações para envio dos documentos. Essa alternativa, no entanto, pode atrasar a liberação da restituição.

IMPACTOS PARA QUEM PRODUZ

Para produtores que têm imposto a restituir, uma pendência pode adiar o recebimento, o que afeta o fluxo de caixa da propriedade. Já para quem teve imposto a pagar, a pendência não altera o recolhimento, mas pode gerar questionamentos futuros. Além disso, como a atividade rural exige o controle minucioso de receitas e despesas, qualquer divergência pode comprometer a credibilidade fiscal do produtor diante do Fisco.

A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAR

O mais importante é não se desesperar. Muitas pendências são resolvidas com ajustes simples ou até automaticamente, como nos casos em que uma parte envolvida na transação corrige sua própria declaração.

Para o produtor rural, a lição é clara: acompanhe sua declaração no e-CAC e mantenha os documentos organizados. Assim, além de evitar surpresas, você garante que sua atividade rural siga regularizada, transmitindo segurança para o negócio e para futuras negociações financeiras.

CONTA CORRENTE E CNPJ DE PRODUTOR RURAL

Fri, 22 Aug 2025 20:12:54 GMT

CONTA CORRENTE E CNPJ DE PRODUTOR RURAL

No dia a dia da atividade rural, o foco do produtor costuma estar voltado para a lavoura, o gado, o mercado e a logística, mas existe um detalhe burocrático que, se negligenciado, pode gerar sérios problemas fiscais: a forma como a conta corrente está vinculada. Muitos produtores, por falta de orientação, acabam associando sua movimentação bancária ao CNPJ de produtor rural. Essa prática, no entanto, é um erro que pode trazer grandes dores de cabeça.

É preciso ter clareza de que, no estado de São Paulo, o produtor rural é considerado pessoa física perante o fisco. O CNPJ é apenas um registro acessório para fins de emissão de notas fiscais, mas não altera a natureza jurídica do produtor. Por isso, toda movimentação financeira deve estar obrigatoriamente vinculada ao CPF e não ao CNPJ.

CARTÃO CNPJ DE PRODUTOR RURAL

O Cartão CNPJ de Produtor Rural nada mais é do que o comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ, emitido pela Receita Federal. Ele é utilizado pelos produtores que possuem um CNPJ vinculado à sua atividade rural, mesmo que, juridicamente, continuem sendo considerados pessoas físicas, no caso do Estado de São Paulo e de outros estados. O documento é muito parecido com o cartão CNPJ de uma empresa e apresenta os seguintes dados principais:

Número do CNPJ do produtor rural.
Nome empresarial, que geralmente aparece como o nome do produtor rural, seguido de “Produtor Rural”.
Nome de fantasia (quando houver).
Código e descrição da atividade econômica principal (CNAE) , geralmente atividades ligadas à agropecuária.
Endereço da atividade rural (sede ou propriedade rural cadastrada).
Data de abertura do CNPJ.
Situação cadastral (ativa, suspensa, inapta ou baixada).
Matriz ou filial (normalmente matriz, já que o produtor rural é pessoa física com atividade vinculada).
Número do recibo de inscrição.

É importante dizer que o Cartão CNPJ não substitui o CPF do produtor, que continua sendo a base para questões fiscais, bancárias e jurídicas. O CNPJ do produtor rural é apenas uma inscrição acessória que facilita a emissão de notas fiscais eletrônicas , participação em programas de incentivos e cumprimento de obrigações acessórias perante o fisco. Porém, quando a conta é aberta no CNPJ, cria-se uma desconexão entre a realidade fiscal e a realidade bancária, dificultando comprovações e conciliações.

Na prática, esse erro impacta diretamente a emissão de notas fiscais. Como as notas são registradas em nome do produtor (pessoa física), mas a movimentação bancária ocorre em uma conta atrelada ao CNPJ, pode haver inconsistências nas informações. Em uma eventual fiscalização, o produtor terá dificuldades em justificar a origem dos recursos, o que pode levar a questionamentos do fisco e até autuações.

CONTA CORRENTE E CNPJ DE PRODUTOR RURAL NO IMPOSTO DE RENDA

Outro ponto de atenção é a declaração de Imposto de Renda. A Receita Federal cruza informações de contas bancárias, notas fiscais e declarações. Se os dados não estiverem alinhados, o produtor corre o risco de cair na malha fina, tendo que gastar tempo e recursos para explicar algo que poderia ser facilmente evitado com a abertura correta da conta.

O ideal é que a conta corrente utilizada para movimentar a atividade rural esteja sempre vinculada ao CPF do produtor. Isso garante que notas fiscais, declarações e movimentações bancárias estejam em sintonia, transmitindo segurança em caso de fiscalização e facilitando a gestão do negócio. O CNPJ deve ser entendido como um complemento, necessário para emissão de notas, mas nunca como o dado principal para movimentação bancária.

Em resumo, por mais corriqueiro que pareça, esse detalhe faz toda a diferença. Vincular a conta ao CPF é uma medida simples, mas essencial para manter a regularidade fiscal e evitar problemas futuros. Se restar alguma dúvida, o melhor caminho é buscar orientação com um contador de confiança, que poderá auxiliar na organização financeira e na prevenção de erros que comprometem o resultado do produtor rural.

PRODUTOR RURAL PRECISA SE PREPARAR PARA CORTES EM INCENTIVOS FISCAIS

Mon, 18 Aug 2025 16:16:03 GMT

PRODUTOR RURAL PRECISA SE PREPARAR PARA CORTES EM INCENTIVOS FISCAIS

O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, mas enfrenta desafios que vão muito além do campo. Em meio ao esforço do Governo Federal para atingir a meta fiscal, o setor rural observa com preocupação a possibilidade de revisão de incentivos e benefícios tributários que, historicamente, ajudam a manter a produção em funcionamento diante das adversidades climáticas e econômicas. Com risco de redução nos benefícios e queda no subsídio do seguro rural, o setor deve busca alternativas para não comprometer a produtividade e enfrentar cenário econômico mais rigoroso.

SEGURO RURAL NO BRASIL

O receio do setor tem fundamento. O Ministério da Agricultura reduziu em 42% o orçamento previsto para o seguro rural neste ano. De acordo com o Plano Trienal do Seguro Rural 2023-2025, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural cobre até 50% do valor do prêmio pago pelo produtor. O percentual varia de acordo com o tipo de cultura, região e orçamento liberado anualmente. A Lastro Agronegócios vem acompanhando esse movimento e reforça, por meio de seus sócios, ser essencial que o produtor rural se antecipe, organize seu planejamento tributário e participe ativamente do debate sobre o futuro dos incentivos.

O modelo brasileiro, embora relevante, ainda é considerado frágil quando comparado a países como o México, que oferecem cobertura mais robusta e integral, com maior participação do Estado. Em meio a eventos extremos, como as geadas e enchentes que atingiram diversos estados brasileiros nos meses de junho e julho de 2025, essa fragilidade se agrava. Sem um seguro eficiente e com possibilidade de cortes em benefícios fiscais, o produtor rural pode ver seu faturamento ameaçado por forças alheias à sua gestão.

SEGURANÇA JURÍDICA E FISCAL

O produtor rural está sujeito a riscos que não existem em outros setores da economia. O agro é uma indústria a céu aberto, que sofre com fatores imprevisíveis. Por isso, qualquer mudança nas regras de tributação ou cortes de incentivos precisa ser discutida com responsabilidade.

Em um setor tão exposto à natureza e à instabilidade política, a segurança jurídica e fiscal passa a ser um diferencial. O momento pede organização, mobilização e capacidade técnica para atravessar as possíveis mudanças sem comprometer a produtividade no campo. Revisar gastos e cortar incentivos já está no radar e o produtor rural precisa estar preparado.

CAEPF: OBRIGAÇÕES E CUIDADOS PARA O PRODUTOR RURAL

Thu, 14 Aug 2025 16:23:58 GMT

CAEPF: OBRIGAÇÕES E CUIDADOS PARA O PRODUTOR RURAL

Registrar um funcionário na propriedade rural é um passo importante para a regularização trabalhista do produtor, mas envolve detalhes que vão muito além da simples contratação. Um deles é o Cadastro Específico do INSS (CAEPF), exigido pela Receita Federal para todos os produtores rurais pessoa física que empregam mão de obra.

Quando um produtor rural vai registrar qualquer funcionário vinculado ao seu CPF, é obrigatório fazer esse cadastro no CAEPF. Isso garante que o trabalhador fique corretamente associado ao CPF do empregador no sistema da Receita Federal. Sem o CAEPF, o registro do empregado no e-Social não será aceito.

O KEPF é feito por inscrição estadual e isso pode gerar complicações. Em muitos casos, o produtor tem várias propriedades, mas registra o funcionário apenas em uma delas. Mesmo assim, esse trabalhador realiza tarefas em outras áreas de terra vinculadas ao mesmo CPF. A prática é comum, mas traz riscos trabalhistas e fiscais.

POR QUE ISSO É TÃO IMPORTANTE?

Uma vez que o funcionário é vinculado ao CAEPF, a Receita Federal pode cruzar essas informações com os dados da propriedade. Isso pode gerar questionamentos sobre a real natureza do vínculo e da exploração da terra: contrato de parceria, arrendamento ou atividade própria. Se houver inconsistências, o produtor pode ser autuado ou obrigado a retificar declarações.

Outro ponto de atenção é a coerência entre os dados declarados. O que está na CADESP (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de SP) precisa coincidir com a Declaração do Imposto de Renda, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) e, claro, o KEPF. Informações divergentes geram malha fina e podem levantar suspeitas de fraudes ou erros contábeis.

COMO REGULARIZAR?

O produtor rural deve acessar o portal e-CAC, pelo gov.br, ajustar e revisar os dados do CAEPF, garantindo que tudo esteja correto e atualizado. Como pessoa física, tudo está vinculado ao CPF, por isso é fundamental ter o controle total dessas informações.

Com 20 anos de experiência na tributação do agronegócio, a Lastro Agronegócios está preparada para orientar o produtor rural em todas essas etapas. Nosso trabalho é garantir que você atue com segurança, conformidade e tranquilidade em todas as suas obrigações fiscais e trabalhistas.

REFORMA TRIBUTÁRIA E IMPOSTO DE RENDA: O QUE MUDA PARA O PRODUTOR RURAL?

Mon, 11 Aug 2025 16:48:08 GMT

REFORMA TRIBUTÁRIA E IMPOSTO DE RENDA: O QUE MUDA PARA O PRODUTOR RURAL?

A já aprovada Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe diversas mudanças no sistema de tributos brasileiro, com impacto direto no Imposto de Renda (IR). É essencial que o produtor rural entenda essas alterações ao preparar sua declaração e planejar seu futuro fiscal.

NOVA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA

Entre as principais mudanças está a atualização da tabela progressiva do IRPF. Segundo o portal da Receita Federal, agora a isenção mensal vale para quem ganha até R$ 2.428,80 por mês, o que equivale a renda de até R$ 29.145,60 por ano. Com isso, uma faixa maior de contribuintes, inclusive pequenos agricultores, pode ser beneficiada.

Além disso, está em tramitação no Congresso (PL nº 1087/25) proposta de isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais, que deverá valer a partir de 2026. Mas essa mudança ainda depende de aprovação e só entrará em vigor futuramente.

ALÍQUOTA MÍNIMA PAR ALTAS RENDAS

Outra previsão que vem sendo discutida é a criação de uma alíquota mínima de IR de até 10% para pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600 mil. Para os produtores rurais com faturamento maior, isso representa uma nova realidade a ser monitorada.

O QUE OBSERVAR NA DECLARAÇÃO DE IR?

- Revisar o valor dos rendimentos e atualizá-los conforme a nova tabela

- Avaliar se sua faixa de isenção foi alterada

- Olhar com atenção a possibilidade da alíquota mínima, no caso de rendimentos elevados

O agronegócio tem características únicas, como operação sazonal, fatores climáticos imprevisíveis e renda nem sempre linear. Por isso, navegar por essas mudanças fiscais com segurança jurídica e planejamento é essencial. A Lastro Agronegócios, com 20 anos de experiência, reforça: a atualização tempestiva da sua declaração evita multas, malha fina e prepara você para o futuro do IR.

CEP DESATUALIZADO PODE ALERTAR A RECEITA FEDERAL

Thu, 31 Jul 2025 16:38:15 GMT

CEP DESATUALIZADO PODE ALERTAR A RECEITA FEDERAL

As recentes atualizações nos Códigos de Endereçamento Postal (CEP), promovidas pelos Correios e incorporadas automaticamente pela Receita Federal, surpreenderam muitos contribuintes em 2025, principalmente os produtores rurais, que vivem em municípios pequenos onde, até pouco tempo atrás, o CEP único para toda a cidade ainda era uma realidade.

O problema apareceu, para muitos, na hora de enviar a Declaração de Imposto de Renda deste ano. O sistema da Receita Federal passou a cruzar os dados informados com o CEP oficial vinculado ao cadastro do contribuinte. Ou seja: se o produtor rural ainda usava o CEP único da cidade ou um CEP antigo que não condiz mais com o novo endereçamento, o sistema simplesmente não permitia o envio da declaração.

O QUE MUDOU EXATAMENTE?

Os Correios realizaram, nos últimos anos, um processo de atualização e desmembramento dos CEPs por logradouro (ruas, avenidas, travessas etc.). O objetivo foi dar mais precisão à localização dos endereços em pequenas e médias cidades. Assim, onde antes existia um único CEP para toda a cidade, agora cada rua possui seu próprio código. A Receita Federal passou a considerar esses dados como oficiais e atualizou automaticamente sua base cadastral.

O QUE VOCÊ, PODUTOR RURAL, PRECISA FAZER?

Acesse o site www.gov.br , faça login com sua conta e, dentro do portal, clique na aba "Cadastro". Verifique se seu endereço está com o CEP correto. Caso não esteja, atualize. Isso é essencial para qualquer declaração obrigatória, não apenas a do IR, mas também para declarações como a de atividade rural, comprovantes de rendimentos e vinculações com outros órgãos públicos.

POR QUE ISSO É IMPORTANTE?

A base de dados da Receita Federal é considerada referencial para todos os órgãos do governo. Ter seu cadastro desatualizado pode gerar problemas em financiamentos, acesso a serviços públicos e até bloqueios em repasses ou autorizações junto ao INCRA, Receita Estadual e bancos. É uma responsabilidade pessoal e intransferível do contribuinte manter esses dados em dia.

A Lastro Agronegócios tem visto com frequência esse tipo de situação travar declarações, gerar inconsistências e atrasos na regularização documental. Por isso, orientamos todos os nossos clientes a verificarem com atenção o CEP do seu endereço residencial e, se for o caso, o do estabelecimento rural também. Atualize antes de enviar qualquer informação à Receita. Para saber o novo CEP, basta acessar o site oficial dos Correios e digitar o nome da rua com o número. Anote o novo código e atualize no www.gov.br .

PRODUTOR RURAL: POR QUE SE ANTECIPAR À RENOVAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS?

Wed, 02 Jul 2025 17:30:52 GMT

PRODUTOR RURAL: POR QUE SE ANTECIPAR À RENOVAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS?

Com a publicação do Decreto nº 68.492/2024, o Estado de São Paulo prorrogou até abril de 2026 diversos benefícios fiscais ligados ao agronegócio, com base no Convênio ICMS 226/2023. A decisão foi bem recebida por produtores rurais de diferentes segmentos, especialmente diante do risco de perdas que estavam sendo discutidas desde 2023. No entanto, é preciso que o setor permaneça atento. A próxima renovação será em 2026, um ano eleitoral e marcado por disputas políticas, o que pode tornar o processo mais complexo e cheio de entraves.

Em um cenário de instabilidade política e pressão por reformas, é essencial que o produtor rural se antecipe e atue com organização. A experiência recente mostra que o risco de perda de benefícios é real, como evidenciado pela situação dos produtores de amendoim.

CADEIA DO AMENDOIM E DO SUCO:

Em 2023, a cadeia produtiva do amendoim enfrentou um aumento abrupto de ICMS — que saltou de 7,2% para 18% — após o vencimento do benefício anterior. A renovação só foi possível após forte mobilização de cooperativas, entidades de classe e lideranças políticas do setor. O caso se tornou um exemplo de que a articulação rápida e bem fundamentada pode fazer a diferença.

Outro exemplo é o setor de suco de laranja, que está incluído na proposta encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para prorrogação, mas ainda depende de aprovação. Ou seja, não há garantias automáticas e cada setor precisa continuar atuando junto às suas representações para assegurar a continuidade dos benefícios fiscais, fundamentais para manter a competitividade e o equilíbrio da produção.

POR QUE SE ANTECIPAR?

Nesse contexto, o produtor rural precisa assumir um papel ativo. Aderir às entidades de classe, participar de audiências públicas, articular com parlamentares regionais e acompanhar de perto os decretos e projetos de lei são atitudes fundamentais. Além disso, contar com uma assessoria especializada pode evitar prejuízos e permitir uma preparação tributária e jurídica adequada para o que virá após 2026.

É importante lembrar que os novos tributos sobre o consumo, como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), previstos pela Reforma Tributária em andamento também trarão impactos diretos ao setor produtivo, tornando ainda mais urgente que o produtor esteja bem informado e representado.

A renovação dos benefícios fiscais até 2026 foi uma vitória, mas ela não deve ser tratada como ponto final. Pelo contrário: é o momento ideal para planejar os próximos passos. A organização e o posicionamento antecipado junto ao poder público são os caminhos mais seguros para proteger os interesses do setor. A Lastro Agronegócios segue atenta a todos os desdobramentos e disponível para apoiar produtores rurais que desejam entender como se preparar para os próximos ciclos de discussão e renovação tributária.

REFORMA TRIBUTÁRIA EXIGIRÁ RIGOR NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Mon, 30 Jun 2025 16:44:59 GMT

REFORMA TRIBUTÁRIA EXIGIRÁ RIGOR NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

A entrada em vigor da Reforma Tributária, que unificará tributos sobre o consumo e mudará a lógica de cobrança e apuração dos impostos no Brasil, deve impactar profundamente a rotina de pequenos, médios e grandes produtores rurais. Um dos pontos centrais será o controle rigoroso das notas fiscais eletrônicas (NF-e), que passarão a ser um dos principais instrumentos de cálculo, compensação e rastreio do novo imposto sobre valor agregado (IVA dual).

A partir da implementação dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), todas as etapas da cadeia de produção e comercialização no campo precisarão estar digitalmente registradas, e isso inclui desde a venda direta até a aquisição de insumos. Será por meio da NF-e que o produtor poderá comprovar quanto pagou de imposto e quanto tem direito ao ressarcimento do crédito acumulado.

A emissão da NF-e tornou-se obrigatória em todo o Brasil em fevereiro de 2025, depois de um longo período de tentativa de implantação e discussão sobre a funcionalidade do sistema. Embora a Receita Federal ainda não tenha um balanço oficial das emissões de notas fiscais eletrônicas, muitos produtores rurais ainda não estão cumprindo a exigência, o que é um sinal de alerta, porque o produtor rural que não estiver habituado à emissão correta da NF-e corre o risco de não conseguir ressarcir o crédito acumulado, perder competitividade ou até ficar inadimplente com o fisco, já que na Reforma Tributária, o imposto pago será calculado por nota emitida.

ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA:

Aprovada em 2023 e com implementação gradual a partir de 2026, a Reforma Tributária trará um novo modelo de arrecadação baseado no IVA dual, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). O objetivo é tornar o sistema mais transparente, reduzindo a cumulatividade e facilitando o crédito tributário ao longo da cadeia produtiva.

NF-e NO AGRONEGÓCIO:

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento fiscal digital que registra formalmente a circulação de mercadorias ou prestação de serviços. No campo, ela garante rastreabilidade, regularidade tributária e, com a nova legislação, será essencial para garantir o crédito do imposto pago e comprovar a legalidade das operações. A emissão correta, completa e no prazo será fundamental para a saúde financeira do produtor rural no novo cenário fiscal.

A Lastro Agronegócios reforça que é hora de profissionalizar o controle fiscal, revisar os processos de emissão de nota, capacitar equipes e buscar apoio especializado. O recado é claro: quem se preparar agora sairá na frente. O produtor precisa compreender o papel estratégico da NF-e no novo sistema tributário.

CONCEITO DE RISCO NOS CONTRATOS DE PARCERIA

Wed, 25 Jun 2025 16:13:22 GMT

CONCEITO DE RISCO NOS CONTRATOS DE PARCERIA

Os contratos rurais são instrumentos fundamentais para organizar as relações produtivas no campo. Entre os mais utilizados, estão os contratos de parceria rural e arrendamento rural, ambos previstos no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e regulamentados pelo Decreto nº 59.566/66. Ainda que semelhantes, essas duas modalidades apresentam diferenças , especialmente quanto à divisão de riscos, obrigações fiscais e responsabilidades legais.

A escolha entre arrendamento e parceria rural exige cuidado e conformidade legal, pois cada modalidade gera obrigações distintas e riscos significativos ao produtor que optar por uma, mas operar como outra. É importante reforçar que no arrendamento, o produtor paga ou recebe um valor fixo pelo uso da terra. Já na parceria, há divisão proporcional de lucros e despesas entre as partes.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO:

Baseado no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e no Decreto nº 59.566/66, o arrendamento rural envolve a cessão do uso da terra mediante pagamento fixo, sem influência no resultado da atividade. O arrendador recebe renda de “aluguel” e não assume riscos da produção. A tributação de pessoa física é de 20% sobre lucro presumido ou varia conforme tabela progressiva sem dedução de despesas, podendo ainda incidir PIS/Cofins. Neste modelo, o arrendador não participa do risco da atividade : o arrendatário assume todos os encargos, investimentos e prejuízos.

CONTRATO DE PARCERIA

Na parceria rural , prevista nos mesmos dispositivos legais, ambos, proprietário e parceiro, compartilham riscos (como clima, pragas, queda de preço) e resultados da produção, conforme proporção acordada. Tributa-se como receita da atividade rural, permitindo dedução de despesas, compensação de prejuízos e aplicação da tabela progressiva, oferecendo vantagem fiscal e flexibilidade. Por essa razão, não há incidência direta de alíquota de IR sobre o pagamento ao parceiro proprietário , já que não se trata de aluguel, mas de divisão de resultados.

O QUE O PRODUTOR RURAL PRECISA SABER?

O problema ocorre quando, na tentativa de pagar menos tributos ou simplificar obrigações, alguns produtores escolhem uma modalidade e operam como se fosse outra. Por exemplo: firmam um contrato de parceria, mas exigem valor fixo como em um arrendamento. Essa prática é extremamente arriscada. Caso a Receita Federal identifique a inconsistência, o que pode acontecer por meio de cruzamento de dados e fiscalização em campo, o produtor poderá ser autuado por fraude, obrigado a pagar impostos retroativos, multas e até responder por crime tributário. A operação “camuflada” como parceria, sem real assunção de risco, favorece tributação indevida. Na Operação Declara Grãos 2023 , a Receita notificou produtores que declararam parceria, porém operavam como arrendatários e contratos configurados como arrendamento, mas apresentados como parceria, com destaque para omissão ou distorção de valores.

Além das sanções fiscais, operar fora do que foi estabelecido contratualmente coloca o produtor em situação de vulnerabilidade jurídica , inclusive com risco de invalidação do contrato em juízo. A segurança da operação depende de estar amparada por um contrato bem redigido e fiel à realidade da relação entre as partes.

Por isso, a Lastro Agronegócios reforça a importância de contar com assessoria jurídica especializada na elaboração e revisão de contratos rurais. A escolha da modalidade contratual deve respeitar a legislação e refletir fielmente a operação realizada. Tentativas de burlar esse sistema podem sair muito mais caras do que seguir corretamente o caminho legal.

LASTRO É UMA DAS EXPOSITORAS DA 50ª EDIÇÃO DA EXPOCITROS

Wed, 04 Jun 2025 15:05:40 GMT

LASTRO É UMA DAS EXPOSITORAS DA 50ª EDIÇÃO DA EXPOCITROS

A Lastro Agronegócios é um dos 84 expositores presentes na 50ª edição da Expocitros, realizada entre os dias 3 e 6 de junho, na cidade de Cordeirópolis, no interior de São Paulo.

Durante os 4 dias de evento, os visitantes poderão conhecer mais sobre o trabalho da Lastro no auxílio ao produtor rural no que diz respeito à tributação do agronegócio.

A Lastro é uma empresa com 20 anos de experiência no agronegócio e atua fortemente na recuperação do crédito de ICMS do produtor rural, além de auxiliá-lo na preparação do Livro Caixa Digital e do Imposto de Renda.

A participação da Lastro na Expocitros é antiga, porque a empresa reconhece a importância de eventos como esse, que dão visibilidade ao setor e permitem a troca de experiências por meio do networking.

Viviane Morales, diretora administrativa, e Gustavo Venâncio, diretor comercial, estão presentes no stand da Lastro Agronegócios, na Expocitros, apresentando a empresa aos visitantes.

SOBRE A EXPOCITRUS

A Expocitros é uma feira reconhecida nacional e internacionalmente, sendo considerada a maior exposição da América Latina ligada à citricultura. Durante cinco décadas, vem reunindo representantes do setor, com o objetivo de expandir ideias, soluÇ1oes e novos negócios.

A feira é realizada pelo Centro de Citricultura Sylvio Moreira (CCSM), unidade de pesquisa ligada ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), com mais de 90 anos de história, que promove um elo necessário entre inovação e pesquisa na citricultura.

Em 2025, a Expocitros completa 50 anos e receberá o Selo Evento Neutro, emitido pela Greentech Eccaplan. Essa certificação pertence a um programa que quantifica e compensa emissões de carbono do evento, para que o impacto ambiental seja neutralizado.

Durante os 4 dias de evento, a feira deverá receber mais 10 mil participantes e 30 palestras, configurando-se como um importante evento para que os expositores apresentem seus portfólios e troquem experiências entre os representantes do setor.

CITRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO

A citricultura é uma das atividades agrícolas mais relevantes do Brasil, desde a produção até a exportação de frutas cítricas e seus derivados. O Brasil é líder mundial na produção de laranjas e na exportação de suco concentrado e congelado. Informações do Governo Federal apontam o estado de São Paulo como o principal polo citrícola do país, respondendo por aproximadamente 80% da produção nacional de laranja e 98% do suco concentrado congelado exportado pelo Brasil. Na safra 2023/24, a citricultura paulista gerou cerca de 45.112 empregos, representando um aumento de 10% em comparação à safra anterior.

Além da laranja, o Brasil também se destaca na produção de outras frutas cítricas. Em 2018, foram produzidas 1.481.322 toneladas de limão, sendo que o estado de São Paulo respondeu por 79% desse total. A produção de tangerina também é significativa, com destaque para a variedade ponkan.

Na exportação, o Brasil envia pouco mais de 1 milhão de toneladas de suco de laranja por ano, movimentando cerca de US$ 2 bilhões anuais. O estado de São Paulo movimenta mais de US$ 15 bilhões, com exportações anuais em receita de cerca de US$ 2 bilhões.

PRODUTOR RURAL SENDO COMERCIALIZADOR

Mon, 26 May 2025 14:58:37 GMT

PRODUTOR RURAL SENDO COMERCIALIZADOR

É possível que o produtor rural seja um comercializador?

Essa é uma questão bastante delicada, cuja resposta depende de uma série de fatores.

É o que a Viviane Morales explica no vídeo.

NÃO ENVIEI O LCDPR EM 2024!

Thu, 22 May 2025 16:26:00 GMT

NÃO ENVIEI O LCDPR EM 2024!

Não enviar o Livro Caixa Digital de Produtor Rural pode te gerar muitos problemas com a Receita Federal.

É muito importante que o produtor rural tenha atenção a algumas práticas que devem ser evitadas ao longo do ano. Essa é uma das mais importantes.

Acompanhe mais detalhes na explicação da Viviane Morales.

ROLO DO PIX

Mon, 19 May 2025 15:39:10 GMT

ROLO DO PIX

Polêmica grande nesse começo de 2025 envolvendo a possível fiscalização das transações financeiras que envolvem o PIX.

Como fica essa questão para o produtor rural?

PESSOA FÍSICA DIFERENCIADA

Thu, 15 May 2025 16:18:02 GMT

PESSOA FÍSICA DIFERENCIADA

Você é considerada uma Pessoa Física Diferenciada?

O nome até indica algo pomposo, mas, na real, é uma nomenclatura que a Receita Federal usa para classificar as pessoas que apresentem rendimentos superiores a R$15 milhões no ano ou patrimônio declarado acima de R$30 milhões.

Isso significa uma fiscalização diferenciada sobre essas pessoas, inclusive do produtor rural que, é considerada Pessoa Física.

ICMS DOS ADUBOS E FERTILIZANTES CHEGA A 4%

Mon, 12 May 2025 15:16:13 GMT

ICMS DOS ADUBOS E FERTILIZANTES CHEGA A 4%

Adubos e fertilizantes são insumos essenciais na produção agrícola e o custo deles impacta diretamente o preço final dos produtos. Em função disso, desde 1997, esses produtos apresentam alíquota reduzida. O Convênio ICMS 100/1997, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) reduz a base de cálculo do ICMS operações internas e interestaduais com insumos agropecuários, entre eles adubos, fertilizantes, sementes, defensivos agrícolas, entre outros, de forma que a carga tributária seja menor. A alíquota sofre reajuste anualmente e passou, de forma progressiva, de 1% em 2022 para 4% em 2025.

A alíquota de 4% de ICMS nos adubos é uma forma de fomentar a produção agrícola, reduzir custos e estimular o crescimento rural.

TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Adubos e outros insumos agrícolas, como sementes, fertilizantes e defensivos, historicamente, no estado de São Paulo, foram isentos de ICMS ou tinham a base de cálculo reduzida para o imposto. Na prática, o produtor rural ou o comprador final não sentia o peso do imposto e a venda desses insumos era considerada uma operação que buscava fortalecer o agronegócio paulista.

No entanto, o governo estadual revisou e reduziu benefícios fiscais, com base na Lei Complementar nº 173/2020 e desde 2021, retirando ou alterando alguns benefícios fiscais de produtos agrícolas, cuja tributação passou a valer no ano seguinte.

Em 2021, com o Decreto 65.253/2020 e posteriores ajustes, houve cobrança parcial de ICMS sobre adubos, mas depois alguns benefícios foram restituídos (em 2021 e 2022), restaurando em parte a isenção ou a carga reduzida.

Atualmente, a alíquota é de 4% e o produtor rural do estado de São Paulo absorve esse valor. O que é importante ficar claro é que o governo paulista permite que o imposto pago seja recuperado e reinvestido na propriedade rural. Para isso, é fundamental que o produtor garanta o armazenamento correto das notas fiscais, que serão utilizadas para requerer a restituição do imposto com o processo aberto.

RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Em São Paulo, o produtor rural pode recuperar o valor do imposto de ICMS pago nas operações da atividade rural. O valor liberado deve ser reinvestido na propriedade rural.

O crédito gerado é usado para compensar o ICMS devido em outras operações. Como muitos produtores rurais não têm ICMS a pagar (por venderem para exportação ou venderem produtos isentos), a compensação nem sempre é possível. Se não puder compensar, o produtor rural pode pedir a restituição dos créditos acumulados junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP).

O valor do ICMS é liberado para o produtor rural, que pode aproveitá-lo em outras transações da atividade rural. Para liberar o crédito de ICMS, o produtor rural precisa entrar com um processo administrativo na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Recentemente, a forma como o crédito era solicitado foi alterada pelo governo do estado e revogada posteriormente. Todo produtor rural do estado de São Paulo tem direito de recuperar o crédito de ICMS.

DECRETO 68.178 E SUA REPERCUSSÃO

O decreto 68.178 alterou a regulamentação do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – RICMS. Dentre as mudanças, estava a substituição do sistema utilizado para a recuperação do crédito de ICMS, que dificultaria a abertura dos processos administrativos para a solicitação do imposto pago. Importante frisar que este decreto chegou a ser prorrogado por mais 90 dias e foi revogado pelo Decreto 68.692, de 5 de julho de 2024.

Na época, duas alterações impostas pelo decreto 68.178 (alterado pelo decreto 68.406) chamaram a atenção do produtor rural do estado de São Paulo: o limite para a utilização até 30 de setembro de 2024 do crédito de ICMS e o impacto na forma de garantir o benefício com a descontinuidade do sistema e-CredRural. As mudanças afetariam o benefício fiscal adquirido há anos pelo produtor rural do estado de São Paulo.

A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Thu, 08 May 2025 15:48:22 GMT

A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

A Evolução Patrimonial na Declaração de Imposto de Renda é um item que indica a comparação entre o que o contribuinte possuía no ano anterior e o que ele possui no final do ano declarado.

Esse item tem o objetivo de apresentar os bens e valores conquistados ou adquiridos pelo contribuinte ao longo do ano.

No caso do produtor rural, é importante que ele se atente aos lucros ou dividendos da atividade rural. Toda movimentação ao longo do ano deve ser condizente com a evolução patrimonial.

PERÍODO CONTEMPLADO

A Evolução Patrimonial é referente ao ano que está sendo declarado. Como ela é uma comparação, sempre contemplará o último dia do ano anterior ao da declaração e o último dia do ano vigente. Em 2025, por exemplo, a Declaração de Imposto de Renda tem como base o ano de 2024. Sendo assim, a evolução patrimonial traz as informações que dizem respeito ao ano que está sendo declarado.

ONDE ENCONTRAR A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL NA DECLARAÇÃO DE IR?

A Evolução Patrimonial aparece a última folha da Declaração de Imposto de Renda, onde tem o cálculo do imposto devido ou a restituir.

Ao indicar que houve uma evolução patrimonial, é preciso explicar de onde veio esse crescimento. Sendo assim, o produtor rural precisa indicar de forma correta toda movimentação da atividade rural que justifique a evolução patrimonial.

O QUE DECLARAR?

O produtor rural deve declarar tudo aquilo que fizer parte da atividade rural. No item “Bens e Direitos”, deve se atentar aos seguintes pontos:

Imóveis rurais, tratores, caminhões, implementos agrícolas
Animais de produção (rebanhos)
Aplicações financeiras (poupança, investimentos)
Dinheiro em espécie (se acima de R$ 140,00)

Já no campo “Dívidas e ônus Reais”, devem ser informados os seguintes pontos:

Financiamentos rurais, leasing de máquinas, empréstimos

A análise da Evolução Patrimonial exige uma conta simples, que contempla a soma do patrimônio inicial e os rendimentos recebidos e a subtração das despesas. Se o patrimônio apesentar um crescimento alto e não houver renda declarada, o contribuinte pode cair na malha fina. Portanto, é fundamental ter controle rigoroso das receitas e despesas (livro-caixa), bem como da documentação de vendas, compras e financiamentos; fazer o
registro correto dos bens adquiridos ou vendidos; e garantir que
informe do resultado da Atividade Rural seja feito separadamente.

PAGAMENTOS EFETUADOS NO IR: COMO DECLARAR OS ARRENDAMENTOS?

Fri, 25 Apr 2025 18:16:12 GMT

PAGAMENTOS EFETUADOS NO IR: COMO DECLARAR OS ARRENDAMENTOS?

Contratos de arrendamentos e parcerias são bastante comuns na atividade rural e, dessa maneira, necessitam ser informados na Declaração de Imposto de Renda. Essa é uma responsabilidade comum tanto ao arrendador ou parceiro-outorgante, quanto ao arrendatário ou parceiro-outorgado. É muito importante que o produtor rural tenha bem especificada a modalidade de contrato para que possa preencher a declaração de forma correta.

No que diz respeito aos contratos de arrendamento, o produtor rural que arrenda a terra precisa utilizar a ficha da atividade rural, no item “despesas dedutíveis”. Assim, os valores pagos pelo arrendamento da terra podem ser lançados como despesas da atividade rural. É imprescindível armazenar o contrato assinado, os recibos de pagamento e indicar os dados como nome e CPF do arrendatário.

Os contratos de parceria também devem utilizar a ficha da atividade rural, onde devem ser informados a receita, as despesas e o lucro obtido. As parcerias não são declaradas como aluguéis ou doações, porque são consideradas atividades econ6omicas compartilhadas. É fundamental que o contrato seja armazenado, bem como o balanço da atividade rural.

ARRENDAMENTO

Um contrato de arrendamento de terra é um acordo formal entre duas partes, onde o proprietário de um imóvel rural, chamado de arrendador, cede o uso da terra para outra pessoa, o arrendatário, em troca de um pagamento periódico, que pode ser em dinheiro ou parte da produção. O contrato de arrendamento é utilizado para fins agrícolas, pecuários, extrativistas ou agroindustriais. O arrendatário não tem responsabilidade pelos eventuais riscos que envolvam a produção rural.

PARCERIA

Um contrato de parceria rural é um acordo entre o proprietário de uma terra (ou quem a explora) e outra pessoa, para trabalharem juntos na atividade rural, dividindo resultados, riscos, custos e lucros da produção. Tanto os resultados (colheita, lucro) quanto os riscos (perda de safra, pragas, clima) são compartilhados entre as partes.

DOAÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA: O QUE OBSERVAR?

Wed, 23 Apr 2025 16:23:13 GMT

DOAÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA: O QUE OBSERVAR?

Uma das principais dúvidas dos contribuintes no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda diz respeito à forma como devem ser apresentadas as doações recebidas. Em relação à pessoa física, é preciso esclarecer que são permitidas doações de quaisquer valores, desde que sejam indicadas na declaração e, eventualmente, tenham os impostos recolhidos.

São isentas de impostos as doações equivalentes a até 2.500 UFESPs por CPF. Isso significa que uma pessoa pode receber doações superiores a este valor sem pagar imposto, desde que sejam de CPFs diferentes. No entanto, o mesmo CPF fizer doações superiores a 2.500 UFESPs, a pessoa que recebeu a doação não apenas terá de declarar o valor, indicando o nome e CPF do doador, mas também deverá recolher o imposto devido sobre o valor.

Mesmo que a doação não gere imposto, ela deve ser informada na ficha "Doações Efetuadas" da declaração do doador, respeitando o código correto para dinheiro em espécie, em bens e direitos ou ao Estatuto da Criança e do Adolescente ou do Idoso. É preciso indicar o nome e o CPF de quem recebeu e guardar o comprovante de transferência.

A obrigação também é válida para o contribuinte que recebeu a doação. Neste caso, a doação deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no campo “Transferências patrimoniais – doações e heranças” , com nome, CPF, valor da doação e código referente.

As doações são uma via de mão dupla e a declaração deve ser respeitada por ambos os lados para evitar situações em que a Receita Federal possa cruzar as informações e fiscalizar os contribuintes de forma mais efetiva.

UFESP: O QUE É?

A UFESP é a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo . Ela serve como referência para cálculos de taxas, multas, tributos estaduais e demais valores cobrados pelo Governo do Estado de São Paulo. A UFESP é usada como base de cálculo para taxas do Detran e de cartórios, custas judiciais, multas aplicadas por órgãos estaduais, para calcular o valor de alguns impostos como o ITCMD. Em 2024, a Ufesp girava em torno de R$35,00, mas o valor exato desta unidade fiscal pode ser obtido na página da Secretaria da Fazenda de São Paulo na internet.

QUEM RECOLHE O ITCMD?

O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação . Ele é um imposto estadual que incide sobre a transferência gratuita de bens ou direitos , seja por herança (causa mortis) ou por doação .

O ITCMD é cobrado em casos de herança (Causa Motris) e doações. Na doação, quem recebe o bem (donatário) é quem paga o imposto. Já na herança, os herdeiros (ou espólio) são responsáveis pelo pagamento.

Por ser um imposto estadual, as taxas variam de acordo com o local de origem do bem doado ou de residência a pessoa falecida. Em São Paulo, por exemplo, o valor do ITCMD geralmente é de 4% sobre o valor do bem ou direito , mas pode chegar a 8% em alguns casos.

DEFENSIVOS SERÃO TRIBUTADOS?

Fri, 18 Apr 2025 01:01:43 GMT

DEFENSIVOS SERÃO TRIBUTADOS?

Uma ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.553), encabeçada pelo PSOL, questiona a isenção do ICMS e do IPI para os defensivos agrícolas.

A ação está tramitando pelo Supremo Tribunal Federal e já foi alvo, inclusive, de uma consulta pública em novembro de 2024.

Acompanhe os detalhes no vídeo.

Entenda mais sobre a ADI 5.553: https://portal.stf.jus.br/processos/d...

Entenda mais sobre o convênio 100/1997: https://search.app/E7k17XVFzdijzG9NA

ALÍQUOTA DO DIESEL ESTÁ MAIS ALTA DESDE FEVEREIRO DE 2025

Wed, 16 Apr 2025 16:49:57 GMT

ALÍQUOTA DO DIESEL ESTÁ MAIS ALTA DESDE FEVEREIRO DE 2025

Desde 1º de fevereiro de 2025, o imposto sobre o óleo diesel está mais alto. A alíquota foi definida durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ, composto por representantes das Secretarias das Fazendas dos estados brasileiros e do Distrito Federal. O valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, pago por litro de óleo diesel subiu para R$1,12 e é válido para todo o Brasil.

A mudança para a alíquota ad rem, de R$ 1,12 por litro de óleo diesel , traz impactos significativos para consumidores, transportadoras e governos estaduais. A alteração foi definida pelo CONFAZ em cumprimento à Lei Complementar nº 192/2022 , que padronizou a cobrança do ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional.

MUDANÇAS COM A ALÍQUOTA ad rem

A principal delas é a uniformização da alíquota em todo o território brasileiro. Se antes cada estado tinha autonomia para definir a alíquota de ICMS do diesel, agora a alíquota é fixa e válida para todos os estados e o Distrito Federal.

A mudança pode trazer impactos no preço do diesel e variar conforme o estado brasileiro. E m estados cujas alíquotas anteriores eram mais baixas, o preço do diesel tende a subir . Já em estados que já tinham alíquotas mais altas, o preço pode cair ou se manter estável. De maneira geral, a alíquota ad rem traz mais previsibilidade para os consumidores e as empresas. Como o valor é fixo por litro, as oscilações de preço do petróleo ou do dólar não alteram o valor do imposto.

O novo valor da alíquota deve trazer impactos para o setor de transporte e logística, eu vai precisar rever os contratos e revisar o valor do frete. A alíquota mais cara tende a encarecer o frete e, consequentemente, o preço dos produtos transportados.

Além disso, pode haver impactos na arrecadação dos estados. As regiões agrícolas e de transporte, que consomem mais diesel, podem apresentar aumento na arrecadação. Já os estados cujas alíquotas eram maiores, podem ter aumento na arrecadação.

RECUPERAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE SP

A recuperação de crédito de ICMS no estado de São Paulo permite que as empresas compensem valores pagos a mais ou recuperem créditos acumulados nas operações sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Esse processo é regulamentado pela Legislação do ICMS-SP e envolve critérios específicos para solicitar a restituição ou compensação.

A Lastro Agronegócios é uma empresa que atua há 20 anos na assessoria tributária do produtor rural, auxiliando também no processo de recuperação do crédito de ICMS. Por meio do site da Lastro , é possível calcular o seu ICMS de forma gratuita.

O processo de recuperação do crédito de ICMS é feito pela Lastro por meio de 4 passos. O primeiro deles consiste na apuração dos créditos que o produtor tem a resgatar, com base na análise das notas fiscais de gastos da atividade rural, para que possa ser aberta uma conta corrente virtual no e-credRural e o pedido de liberação do crédito efetuado junto a Secretaria da Fazenda.

O segundo passo é o acompanhamento do processo, seguido da auditoria dos créditos que foram liberados.

Assim que o crédito for liberado, a Lastro ajuda você a conhecer as empresas que possam ser parceiras ao aceitarem o pagamento com o crédito de ICMS, facilitando o processo de troca.

Por último, nossos profissionais auxiliam o produtor rural no processo de transferência dos créditos de ICMS por insumos, máquinas ou implementos agrícolas. A Lastro é a única empresa com departamento de transferência próprio, capaz de intermediar a troca do crédito de ICMS para que processo seja simples e rápido.

PESSOA FÍSICA ESPECIAL É NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA

Mon, 14 Apr 2025 23:04:39 GMT

PESSOA FÍSICA ESPECIAL É NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA

Está em vigor desde 1º de janeiro de 2025, a portaria RBF nº 505/2024, de 31 de dezembro de 2024, que estabelece critérios para a classificação de pessoas físicas de jurídicas como diferenciadas e especiais. A portaria revogou a RFB nº 5.019/2020 e a nº 390/2023, que tratavam anteriormente do assunto.

Com a nova portaria, passam a ser consideradas Pessoas Físicas Diferenciadas e Especiais os contribuintes que apresentarem rendimentos e faturamentos anuais superiores a um valor estabelecido pela Receita Federal, bem como movimentações financeiras específicas.

Pessoa Física Diferenciada

Rendimentos declarados: iguais ou superiores a R$ 15.000.000,00
Bens e direitos declarados: iguais ou superiores a R$ 30.000.000,00
Operações em renda variável: iguais ou superiores a R$ 15.000.000,00

Pessoa Física Especial:

Rendimentos declarados: iguais ou superiores a R$ 100.000.000,00
Bens e direitos declarados: iguais ou superiores a R$ 200.000.000,00
Operações em renda variável: iguais ou superiores a R$ 100.000.000,00

O QUE MUDA COM AS CLASSIFICAÇÕES?

As mudanças nas classificações propostas pela Receita Federal indicam a necessidade de uma atualização do patrimônio por parte do contribuinte e a correta declaração dos bens e rendimentos. A medida afeta todos os contribuintes brasileiros e, por isso, os produtores rurais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, também precisam ficar atentos à Declaração de Imposto de Renda de 2025.

Os produtores que constituíram holding no passado precisam se atentar ao valor das cotas, que fazem parte do patrimônio produtor rural e contribuem para aumentar o valor total. A recomendação também se estende aos bens específicos das propriedades, como veículos agrícolas, maquinários e ferramentas essenciais para a produção. Os bens de uso diário das propriedades são valiosos e fazem parte do patrimônio declarado do produtor. Isso significa que é muito fácil alcançar esse valor que passa a ser fiscalizado pela Receita .

Os valores das propriedades rurais, indicados nas declarações de ITR (Imposto Territorial Rural) e de Imposto de Renda, também precisam ser observados. Os produtores rurais já estão sendo notificados pela Receita Federal em função dos valores das propriedades não serem os mesmos nessas declarações. Essa atualização é inevitável e o resultado disso é um possível aumento no valor do patrimônio. Quando a Receita faz cruzamento desses dados, o produtor rural passa a ser classificado como Pessoa Física Diferenciada.

A CLASSIFICAÇÃO TAMBÉM ATINGE PESSOAS JURÍDICAS

A portaria RBF nº505/2024 também estabelece critérios para a classificação de pessoas jurídicas. A atualização dos valores das propriedades precisa ser feita de maneira cuidadosa e esse é o momento ideal para o produtor rural reorganizar os contratos e planejar a adequação de forma segura, diluindo o impacto dos impostos .

Pessoa Jurídica Diferenciada:

Receita bruta anual: igual ou superior a R$ 340.000.000,00
Débitos declarados: igual ou superior a R$ 80.000.000,00
Operações de importação ou exportação: igual ou superior a R$ 340.000.000,00

Pessoa Jurídica Especial:

Receita bruta anual: igual ou superior a R$ 2.000.000.000,00
Débitos declarados: igual ou superior a R$ 500.000.000,00

GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE IMÓVEL

Mon, 14 Apr 2025 13:01:48 GMT

GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE IMÓVEL RURAL

A Receita Federal deu o prazo até o dia 16 de dezembro de 2024 para que os contribuintes atualizem na Declaração de Imposto de Renda os valores dos bens que possuem, pagando apenas 4% de imposto.

A atualização dos valores dos imóveis rurais é necessária para evitar perdas financeiras no caso de venda da propriedade pelo chamado ganho de capital.

Saiba mais no vídeo.

ATIVIDADE RURAL NO IMPOSTO DE RENDA 2025

Fri, 11 Apr 2025 16:17:02 GMT

O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 já está em vigor e, neste ano, os contribuintes terão até às 23h59 do dia 30 de maio para fazerem a entrega. Algumas mudanças foram anunciadas pela Receita Federal neste ano e uma delas está relacionada ao acesso à Declaração Pré-Preenchida, que só será liberada a partir de 1º de abril.

Outra mudança anunciada pela Receita, que é importante mencionar, diz respeito à ficha da atividade rural. Essa é uma seção presente na Declaração de Imposto de Renda, cujo preenchimento é obrigatório para o produtor rural que tenha faturado acima do valor estipulado. Na declaração de 2024, eram obrigados a preencher a ficha da atividade rural os produtores que tivessem apresentado faturamento superior a R$153.999,50 em 2023.

Neste ano, o valor subiu e são obrigados a preencher a ficha da atividade rural os produtores que tenham faturado acima de R$169.440,00 em 2024.

COMO PREENCHER A FICHA DA ATIVIDADE RURAL?

A ficha da atividade rural é uma seção presente na Declaração de Imposto de Renda e seu preenchimento é simples. Basta abrir o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda (PGD) e selecionar no menu à esquerda o item “Rendimentos da Atividade Rural”.

Assim que esse item for acionado, você deve preencher os seguintes campos:

- Receita Bruta (mensal e anual)

- Despesas (dedutíveis)

- Apuração de Lucro ou Prejuízo

- Prejuízo Acumulado (informando o saldo para compensação futura)

É importante reforçar que a além da ficha da atividade rural, o produtor também precisa ficar atento à obrigatoriedade do preenchimento e da entrega do Livro Caixa, seja o analógico ou o digital.

QUEM PRECISA PREENCHER O LIVRO CAIXA?

São obrigados a preencher o Livro Caixa os produtores rurais que tenham faturado acima de R$169.440,00 até R$4.800.000,00 em 2024. Neste caso, é possível preencher o Livro Caixa Analógico e não há obrigatoriedade da entrega. O preenchimento é importante para manter a organização da atividade rural e evitar problemas em possíveis fiscalizações da Receita Federal.

Já o produtor rural, que tiver faturado acima de R$4.800.000,00 em 2024, é obrigado a entregar o Livro Caixa Digital, em formato txt, conforme solicita a Receita Federal.

LIVRO CAIXA DIGITAL DE PRODUTOR RURAL

O Livro Caixa Digital de Produtor Rural é um livro contábil, que concentra todas as movimentações financeiras da atividade rural, incluindo receitas, despesas, investimentos e pagamentos de financiamentos.

O LCDPR foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 28 de novembro de 2018 , e começou a ser obrigatório a partir do ano-calendário de 2019 . O livro contábil tem um formato específico, o txt, e esse padrão precisa ser respeitado pelo produtor rural para evitar problemas com a Receita Federal.

Em 2024, cinco anos depois da criação do LCDPR, a Receita começou a fiscalizar os documentos, notificando o produtor rural que precisasse ajustar algumas informações no LCDPR.

Alguns produtores rurais vêm utilizando sistemas de gestão para a elaboração do Livro Caixa Digital, no entanto, essa prática pode ser arriscada, porque esses sistemas nem sempre estão preparados para entregar as informações no formato solicitado pela Receita.

L-AGRO

Pensando em adequar a situação tributária do produtor rural às exigências da Receita Federal, a Lastro Agronegócios desenvolveu o L-Agro, um sistema voltado para o preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural.

O L-Agro é um sistema eficiente, seguro e oferece ao produtor rural a tranquilidade de entregar ao órgão fiscalizador um documento no formato solicitado.

O sistema é comercializado pela Lastro e está disponível para produtores rurais de todo o Brasil. Para ter acesso ao L-Agro, basta entrar em contato com a Lastro.

Curso LCDPR para Contadores: Chegou Sua Nova Especialização

Thu, 10 Apr 2025 23:21:04 GMT

Curso LCDPR para Contadores: Chegou Sua Nova Especialização

Você é contador(a) e ainda tem dúvidas sobre o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) ?

A Receita está apertando o cerco, e cada vez mais produtores precisam de profissionais preparados para lidar com o preenchimento correto do LCDPR.

Com o Curso LCDPR para Contadores , você aprende a aplicar a legislação na prática, domina as exigências fiscais e ainda se posiciona como referência nesse nicho em crescimento .

✅ O que você vai aprender:

Conceitos e obrigações do LCDPR;
Preenchimento completo e análise de casos reais;
Como oferecer esse serviço com segurança e clareza para o produtor.

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MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA 2025

Thu, 10 Apr 2025 21:36:31 GMT

MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA 2025

As novas regras para a declaração de Imposto de Renda 2025 já estão em vigor e a principal delas diz respeito ao prazo de entrega da declaração. Os contribuintes terão ao todo 75 dias para o envio das declarações de 2025. A Receita Federal vem ampliando o tempo para o preenchimento da declaração e isso permite que o contribuinte se organize mais. Para o produtor rural é excelente, porque ele pode preencher a declaração com calma e conferir com o livro caixa digital.

PRAZO DE ENTREGA

Os contribuintes podem fazer o envio a partir das 8 horas de 17 de março até 23h59 do dia 30 de maio de 2025. A mudança está na data final para a entrega, que será no último dia útil de maio e não no último dia do mês, como vem ocorrendo nos últimos anos. O sistema utilizado para a declaração está disponível para preenchimento desde 13 de março, no entanto, o envio das declarações só é permitido a partir do dia 17 de março.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Outra mudança anunciada pela Receita Federal é sobre a declaração pré-preenchida, que estará com todas as informações disponíveis apenas a partir do dia 1º de abril. Essa é a primeira vez, desde a criação desta declaração, EM 2014, que o serviço é liberado de forma incompleta no início do período de entrega das declarações. Essa medida, no entanto, não deve afetar o produtor rural, mas os contribuintes que tenham restituição do imposto e que precisem acelerar a entrega da declaração para serem contemplados no calendário de devolução do imposto.

A Declaração pré-preenchida foi criada com o objetivo de facilitar o preenchimento do IR por parte do contribuinte. A declaração é gerada com informações da Receita Federal, com base nos dados fornecidos pelos contribuintes no ano anterior e nos informes de rendimentos enviados pelas fontes pagadoras.

Uma das vantagens de se utilizar a Declaração pré-preenchida é a agilidade em se fazer Declaração e, consequentemente, enviá-la à Receita Federal, aumentando as chances da restituição sair logo.

RESTITUIÇÃO

Em 2025, as restituições serão efetuadas em 5 lotes, entre maio a setembro, nas seguintes datas:

- primeiro lote: 30 de maio

- segundo lote: 30 de junho

- terceiro lote: 31 de julho

- quarto lote: 29 de agosto

- quinto e último lote: 30 de setembro

PRIORIDADES NA RESTITUIÇÃO

idade igual ou superior a 80 anos
idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave
pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério
pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por PIX
pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX

ALTERAÇÕES DE CÓDIGOS DE BENS, DIREITOS E IMÓVEIS

O terceiro ponto que deve ser levado em consideração diz respeito às alterações nos códigos de bens, direitos e imóveis. Essas são informações técnicas que precisam ser observadas com atenção durante o preenchimento da declaração, porque é um problema especialmente para os contribuintes que importam os dados das declarações dos anos anteriores. Como houve mudança nos códigos, é preciso revisar a declaração.

A Declaração de Imposto de Renda do produtor rural tende a ser mais detalhada em função do livro caixa digital. Isso porque, as informações declaradas no livro caixa precisam ser correspondentes às que estão sendo lançadas na declaração de IR. Por isso, é fundamental que o produtor rural entenda que essas informações precisam estar sincronizadas para evitar possíveis fiscalizações por parte da Receita Federal.

Domine o LCDPR e Evite Problemas com o Fisco

Fri, 04 Apr 2025 18:48:26 GMT

Domine o LCDPR e Evite Problemas com o Fisco

O preenchimento correto do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é obrigatório e pode evitar multas e dores de cabeça com a Receita Federal.

Pensando nisso, a Lastro Agro preparou um curso direto ao ponto: o Método LCDPR100% . Um treinamento simples, prático e com linguagem clara, feito para o produtor que quer fazer do jeito certo – com segurança e sem complicação.

✅ Aprenda:

- O que é o LCDPR e como preencher;

- Os principais erros que devem ser evitados;

- Como ter mais controle e tranquilidade na sua gestão fiscal.

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VENDAS X DEVOLUÇÃO NO LCDPR

Tue, 01 Apr 2025 21:02:38 GMT

Quando a nota de devolução pode comprometer a organização fiscal do produtor rural?

Fique atento ao vídeo, porque esse é um detalhe que pode gerar impacto no resultado do seu livro caixa digital.

A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO NO LCDPR

Mon, 31 Mar 2025 15:14:12 GMT

A IMORTÂNCIA DO CADASTRO NO LCDPR

O cadastro no seu livro caixa digital é um dos itens mais importantes e que exigem cuidado para evitar possíveis problemas futuros.

Acompanhe os detalhes no vídeo e entenda mais sobre isso.

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A IMPORTÂNCIA DO CUPOM FISCAL

Thu, 27 Mar 2025 15:14:42 GMT

A IMPORTÂNCIA DO CUPOM FISCAL

ATENÇÃO!! O PRODUTOR RURAL QUE COMPRA DIESEL DE AUTO POSTO DEVE GUARDAR O CUPOM FISCAL DESSA COMPRA, CASO CONTRÁRIO PERDERÁ O DIREITO A RESGATAR O CRÉDITO DE ICMS!!!

Se você, produtor rural, for do tipo que despreza os cupons fiscais, é melhor ficar atento às informações que trazemos no vídeo de hoje.

Acompanhe e saiba qual a importância do cupom fiscal para a recuperação do seu crédito de ICMS.

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MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA 2025

Fri, 21 Mar 2025 19:42:27 GMT

MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA 2025

PRAZO DE ENTREGA

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

RESTITUIÇÃO

- Primeiro lote: 30 de maio

- Segundo lote: 30 de junho

- Terceiro lote: 31 de julho

- Quarto lote: 29 de agosto

- Quinto e último lote: 30 de setembro

PRIORIDADES NA RESTITUIÇÃO

idade igual ou superior a 80 anos
idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave
pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério
pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por PIX
pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX

ALTERAÇÕES DE CÓDIGOS DE BENS, DIREITOS E IMÓVEIS

STF LIMITA MULTA DA RECEITA

Thu, 20 Mar 2025 20:01:38 GMT

STF LIMITA MULTA DA RECEITA

O Supremo Tribunal Federal limitou a multa sobre o déficit tributário e essa decisão reduz expressivamente o valor deste pagamento.

A redução dessa multa vinha sendo discutida desde 2013 e aprovação da Lei 14.689/23, conhecida como Lei do CARF, traz benefícios ao contribuinte.

“Até que seja editada a Lei Complementar Federal sobre a matéria, a multa tributária qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio limita-se a 100% do débito tributário, podendo ser de até 150% do débito tributário caso se verifique a reincidência definida no caso do art. 44, parágrafo 1-A da lei 9.430/96, incluído pela Lei 14.689/23.”

Saiba mais no vídeo

APP NOTA FISCAL FÁCIL

Tue, 18 Mar 2025 16:31:22 GMT

APP NOTA FISCAL FÁCIL: UM ALIADO EM FASE DE TESTE?

Produtores rurais que vendam fora do Estado ou faturaram mais de R$360 mil nos anos anteriores são obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica. A medida está em vigor em todo o Brasil desde 03 de fevereiro de 2025. A partir de janeiro do ano que vem, a previsão é de que a emissão nota fiscal eletrônica seja obrigatória para os demais produtores.

A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica foi alvo de muita polêmica. A medida deveria ter entrado em vigor no mês de julho de 2024, mas, em função da tragédia provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o prazo foi adiado, uma vez que o estado era o responsável pelo desenvolvimento do Aplicativo Nota Fiscal Fácil e os problemas em função da chuva impediram a manutenção das atividades.

O Aplicativo Nota Fiscal Fácil está em operação desde setembro de 2024 e foi adaptado para atender aos produtores rurais do Estado de São Paulo, que possuem CNPJ, o que é considerado um diferencial dos produtores paulistas. O app pode ser baixado gratuitamente em celulares que utilizam tanto sistema Android quanto iOS. O Nota Fiscal Fácil dispensa o uso do certificado digital, permitindo que o produtor rural emita as notas por meio do celular, independentemente de ter acesso à internet. Em situações como essa, a nota de venda ou devolução é emitida sem a validação da Secretaria da Fazenda e o produtor tem até 7 dias para validar a nota. Embora seja um ponto positivo por tornar mais fácil a emissão do documento, muitas dúvidas ainda cercam o sistema e uma delas diz respeito ao recebimento da mercadoria sem a nota fiscal validada.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil exige atenção ao armazenamento das notas fiscais, que precisam ser guardadas por pelo menos cinco anos. Como o armazenamento é feito exclusivamente pelo celular, há uma certa insegurança quanto a preservação dos arquivos. Produtores que tenham volume maior de emissão de nota poderão enfrentar dificuldades no backup e armazenamento das informações.

Embora esteja em vigor desde setembro de 2024, ainda não é possível atestar se o app tem sido um recurso útil para os produtores rurais, uma vez que a emissão da Nota Fiscal Eletrônica se tornou obrigatória apenas em fevereiro de 2025.

INÍCIO PRORROGADO

A medida, que deveria ter entrado em vigor em todo o território nacional em 1º de janeiro de 2025, foi prorrogada novamente pelo CONFAZ e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ainda no mês de dezembro de 2024.

A história da implantação da Nota Fiscal Eletrônica vem desde abril de 2022 e até o momento não entrou em vigor em caráter obrigatório por completo. A emissão das notas de forma digital é um caminho natural e bastante seguro para a gestão do produtor rural. A tecnologia vem para ajudar e o produtor rural precisa entender que o cruzamento de dados por parte da Receita Federal já existe e o monitoramento tem se tornado cada vez mais natural.

DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO

A utilização da Nota Fiscal Eletrônica pelo produtor rural ainda esbarra na falta de infraestrutura das propriedades rurais e do acesso à rede de internet. Grande parte das propriedades rurais não tem cobertura de internet, o que pode dificultar a emissão da nota na prática. O Brasil é muito grande e a realidade no campo é completamente diferente da realidade dos grandes centros. Embora a emissão digital da nota seja simples, nem sempre a estrutura permite a execução dela. A falta da nota pode gerar uma certa insegurança no transporte da carga.

Sistemas específicos de emissão de nota foram criados e oferecem a possibilidade do produtor preencher o documento offline e emitir a nota assim que houver acesso à rede. No entanto, essa medida ainda precisa ser testada de forma eficiente. Os sistemas precisam estar disponíveis não apenas para smartphones, mas também para os computadores. Isso porque, o produtor que fizer o uso da Nota Fiscal Eletrônica e deixar os documentos armazenados no aplicativo, corre um sério risco de perder as informações diante de qualquer problema que envolva o aparelho. É preciso ter um sistema de backup eficiente.

ADEQUAÇÃO PARA DE JANEIRO DE 2026

A nova prorrogação da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica traz mais um fôlego para que essas questões possam ser resolvidas. Enquanto isso, é importante que o produtor rural busque alternativas para se adaptar ao novo sistema de emissão de nota, que será uma realidade, muito embora a data ainda seja incerta em função de tantas alterações.

IR VEÍCULOS QUE NÃO PRETENCEM À ATIVIDADE RURAL

Fri, 14 Mar 2025 00:16:50 GMT

Veículos que não pertencem à atividade rural não podem ser declarados no livro caixa digital do produtor rural!

Essa é uma recomendação que precisa ser observada no preenchimento do livro.

Saiba mais no video!

POR QUE GUARDAR OS ARQUIVOS FÍSICOS DO LIVRO CAIXA DIGITAL DE PRODUTOR RURAL?

Wed, 12 Mar 2025 22:56:52 GMT

POR QUE GUARDAR OS ARQUIVOS FÍSICOS DO LIVRO CAIXA DIGITAL DE PRODUTOR RURAL?

Em pleno século XXI, diante da era digital, ainda é necessário guardar arquivos físicos? Essa é uma pergunta bastante comum entre os contribuintes que buscam cada vez mais agilidade e economia de espaço e papel. O fato é que armazenar arquivos físicos, especialmente se forem documentos ou comprovantes, pode evitar uma série de situações complexas.

É importante ressaltar que a legislação tributária exige que o contribuinte mantenha documentos fiscais por pelo menos cinco anos, período em que podem ser auditados pela Receita Federal. Para questões previdenciárias ou trabalhistas, esse prazo pode ser ainda maior.

Direcionando essa conversa para o produtor rural, é importante reforçar que guardar os arquivos físicos que compõem o Livro Caixa Digital garante conformidade fiscal, evita penalidades e assegura a comprovação das informações declaradas à Receita Federal, que pode solicitar os arquivos físicos para atestar a autenticidade das informações que constam no Livro Caixa Digital de Produtor Rural. Além disso, manter os arquivos físicos do LCDPR é uma obrigação contábil e faz parte da base legal norteia a Instrução Normativa RFB nº 1.848/2018, que institui o LDCPR para aqueles cuja receita bruta anual seja superior a R$4,8 milhões.

Manter os arquivos físicos do seu LCDPR é uma forma de garantir segurança jurídica contra problemas fiscais e transparência perante a Receita Federal. Além, é claro, de facilitar a gestão financeira da propriedade.

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QUAIS ARQUIVOS DEVEM SER MANTIDOS?

- Notas fiscais de entrada e saída

- Comprovantes de despesas operacionais (energia elétrica, insumos, combustível, etc.)

- Recibos de pagamento de funcionários e encargos trabalhistas

- Extratos bancários relacionados à atividade rural

- Guias de recolhimento de impostos (INSS, FUNRURAL, etc.)

BENEFÍCIOS DO ARMAZENAMENTO DOS ARQUIVOS FÍSICOS

Segurança contra Perdas de Dados: manter os documentos físicos serve como backup para reconstrução das informações, caso necessário, uma vez que arquivos digitais pode ser corrompidos ou apresentar falhas técnicas.

Facilidade na Gestão e Revisão Contábil: Contadores e consultores podem necessitar dos documentos físicos para validar registros, corrigir inconsistências e prestar informações à Receita Federal.

Evidência para Acesso a Crédito Rural: Bancos e instituições financeiras podem solicitar a comprovação de receitas e despesas do produtor para concessão de crédito. A documentação bem organizada facilita a aprovação de financiamentos.

LIVRO CAIXA DIGITAL VIA PORTAL E CAC

Tue, 11 Mar 2025 22:31:21 GMT

LIVRO CAIXA DIGITAL VIA PORTAL E CAC

Enviar o seu livro caixa digital via portal e-CAC é muito simples.

Acompanhe o passo a passo no vídeo de hoje.

CONSULTA TRIBUTÁRIA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À DISPOSIÇÃO DE TODOS

Tue, 11 Mar 2025 16:02:55 GMT

CONSULTA TRIBUTÁRIA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À DISPOSIÇÃO DE TODOS

A Consulta Tributária é mais do que um procedimento administrativo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Para o contribuinte, ela é uma importante ferramenta para entender práticas e procedimentos que envolvem o pagamento de tributos, como ICMS ou IPVA.

Todo e qualquer contribuinte pode solicitar uma consulta tributária para esclarecer dúvidas sobre a aplicação da legislação tributária estadual. Para isso, basta acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (e-Pat), disponível no site da SEFAZ-SP , fazer a sua identificação e formular a pergunta de forma clara e bastante detalhada.

A Consulta Tributária é uma proteção ao contribuinte, uma vez que as respostas obtidas, ao se tornarem públicas, atuam como uma espécie de jurisprudência sobre o assunto, e, quando seguidas, não podem ser questionadas.

É importante reforçar que a consulta é preventiva e, portanto, só pode ser feita antes da realização da operação questionada. A consulta não pode ser realizada em caso de autuação ou fiscalização prévia sobre o tema. Assim que for enviada, a consulta tributária será analisada pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT). A resposta será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e terá efeito normativo apenas para o contribuinte que solicitou a consulta, o que significa que ele precisará seguir a orientação da SEFAZ. Não existe prazo para a resposta da consulta. O retorno pode ocorrer em semanas ou meses após a solicitação.

QUEM PODE FAZER A CONSULTA?

- Contribuintes regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

- Entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.

- Contabilistas registrados no CRC e vinculados ao contribuinte.

O QUE É NECESSÁRIO APRESENTAR?

- Identificação completa do contribuinte (CNPJ/CPF).

- Exposição detalhada do caso e da dúvida tributária.

- Indicação dos dispositivos legais relacionados.

- Declaração de inexistência de fiscalização em andamento sobre o tema.

GARANTIAS DO CONTRIBUINTE

Caso o contribuinte siga a orientação da Sefaz-SP, ele não pode ser penalizado posteriormente pelo na interpretação da norma. Porém, se houver erro na consulta, a resposta não isenta o contribuinte de eventuais penalidades.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA PRODUTOR RURAL ESTÁ EM OPERAÇÃO

Wed, 19 Feb 2025 19:43:16 GMT

NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA PRODUTOR RURAL ESTÁ EM OPERAÇÃO

A Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural já está em vigor em todo o Brasil. A medida entrou em vigor em 03 de fevereiro de 2025 e, neste primeiro momento, é voltada para quem vende fora do Estado ou faturou mais de R$360 mil nos anos anteriores. A partir de janeiro do ano que vem, a previsão é de que a emissão nota fiscal eletrônica seja obrigatória para os demais produtores.

INÍCIO PRORROGADO

DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO

ADEQUAÇÃO PARA DE JANEIRO DE 2026

PRODUTOR RURAL PAULISTA FICA SEM O CRÉDITO OUTORGADO EM 2025

Tue, 18 Feb 2025 17:30:48 GMT

PRODUTOR RURAL PAULISTA FICA SEM O CRÉDITO OUTORGADO EM 2025

O ano de 2025 começa sem a possibilidade do produtor rural do Estado de São Paulo optar pela modalidade de crédito outorgado na recuperação do ICMS. A possibilidade de utilização do crédito outorgado terminou em 31 de dezembro de 2024, conforme previa o Decreto 68.178, que alterava a forma como o produtor rural do estado de São Paulo recuperava o benefício no estado. O Decreto de dezembro de 2023 substituiria o sistema e-CredRural pelo e-Credac, restringindo muito a possiblidade dos produtores rurais recuperarem parte do imposto pago. O crédito outorgado exigia que o produtor sinalizasse a preferência por esse procedimento, fazendo com que o comprador dos produtos agrícolas pagasse ao produtor rural o valor referente a uma alíquota que variava entre 1% e 2,4% do valor da nota, dependendo do produto a ser comercializado. A medida não contemplava os produtos diferidos.

COMO FUNCIONAVA O CRÉDITO OUTORGADO?

O crédito outorgado era uma modalidade mais simples e menos burocrática para a recuperação do crédito de ICMS para o produtor rural, por não exigir a abertura de um processo administrativo mas interferia nas relações comerciais do produtor rural, que passaria a ter que discutir a decisão com os clientes e a contar com a anuência deles. A exigência dessa negociação mexeria com a cadeia comercial do agronegócio paulista, uma vez que a responsabilidade pelo pagamento do imposto passaria a ser dos clientes. Além disso, quem recebesse o benefício seria o responsável por fazer o processo burocrático de recuperação de crédito. Para as empresas enquadradas no simples, o crédito outorgado não seria interessante, justamente pelo fato de elas não terem como utilizar o benefício.

Se optasse pelo crédito outorgado, o produtor rural precisaria evidenciar a escolha destacando na nota fiscal a alíquota de 2,4%. O valor contemplava grande parte dos produtores. Não seria possível usar o e-CredRural e o crédito outorgado simultaneamente, mas o produtor poderia deixar de usar o outorgado e voltar para o e-CredRural sempre que julgasse necessário.

O Governo do Estado não prorrogou a opção de o produtor rural utilizar o crédito outorgado. Portanto, desde 1º de janeiro de 2025, a operação voltou a ser feita exclusivamente por meio do e-CredRural.

SOBRE O DECRETO 68.178:

O decreto 68.178 alterou a regulamentação do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – RICMS. Importante frisar que este decreto chegou a ser prorrogado por mais 90 dias e foi revogado pelo Decreto 68.692, de 5 de julho de 2024.

Duas alterações impostas pelo decreto 68.178 (alterado pelo decreto 68.406) chamaram a atenção do produtor rural do estado de São Paulo: o limite para a utilização até 30 de setembro de 2024 do crédito de ICMS e o impacto na forma de garantir o benefício com a descontinuidade do sistema e-CredRural. As mudanças afetam o benefício fiscal adquirido há anos pelo produtor rural do estado de São Paulo. Esse alerta foi feito, antes da prorrogação do decreto, em 21 de março de 2024, pela diretora administrativa da Lastro Agronegócios Viviane Morales. Ela reforçou para o fato de o produtor rural ter ficado com pouquíssimo tempo para utilizar o crédito já liberado e ainda, como seria prejudicado no processo de recuperação do crédito de ICMS. Fato que não pode ocorrer, por se tratar de um benefício adquirido, afirmou a advogada.

DADOS DO LCDPR

Thu, 13 Feb 2025 20:08:24 GMT

DADOS DO LCDPR

A Receita Federal está fiscalizando os Livros Caixas Digitais entregues pelos produtores rurais.

A fiscalização tem início 5 anos depois do início da obrigatoriedade de entrega do LCDPR para os que faturam acima de R$4.800.000,00.

Isso significa que o produtor rural precisa ficar muito atento às informações que são lançadas no Livro Caixa Digital, na Declaração do Imposto de Renda e na CADESP.

Todos os dados lançados nessas ferramentas precisam estar sincronizados, especialmente porque a tecnologia vem facilitando o cruzamento de dados e permitindo que a Receita Federal consiga mapear detalhes das informações lançadas.

Se tomarmos como exemplo o vínculo de parceria, é fundamental que ele esteja descrito da mesma forma na CADESP. Já na Declaração de Imposto de Renda, o número do contrato de parceria precisa estar indicado no item que pede a descrição da propriedade.

No caso dos arrendamentos, é preciso lançar nos pagamentos efetuados o nome de quem recebe. A menção também será feita na CADESP e no item de pagamentos efetuados da Declaração de Imposto de Renda.

É muito importante ter em mente que a partir de agora, o cruzamento de dados será algo natural, em função da digitalização das informações. Por isso, reforçamos a necessidade do diálogo entre as pessoas que operam essas ferramentas, para que elas possam ser sempre auditadas, prevenindo notificações e eventuais multas.

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DEFENSIVOS AGRÍCOLAS SERÃO TRIBUTADOS?

Thu, 06 Feb 2025 21:52:21 GMT

DEFENSIVOS AGRÍCOLAS SERÃO TRIBUTADOS?

O mês de novembro foi marcado por uma audiência pública, envolvendo diversos setores da sociedade, para discutir a isenção do ICMS e a redução da base de cálculo dos defensivos agropecuários.

O QUE É A ADI 5.553?

O Supremo Tribunal Federal está analisando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-5553), que questiona a isenção do ICMS e a redução da base de cálculo dos defensivos agropecuários. O que se discute é isonomia tributária, a igualdade de tributos, prevista no convênio 100/1997.

A ação proposta pelo PSOL vem sendo analisada e discutida por diversos setores da economia. No caso do agronegócio, existe uma preocupação com toda e qualquer mudança envolvendo a tributação nos defensivos agrícolas, justamente porque pode haver alteração no custo de produção.

As mudanças propostas pela ação podem impactar diretamente o agronegócio, aumentando o valor final dos produtos.

A ação ainda não foi julgada, mas pode vir a entrar em pauta ainda em 2024 e ser julgada pelos Ministros do STF.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Thu, 06 Feb 2025 21:52:18 GMT

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

A Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória em todo o Brasil a partir de 02 de janeiro de 2025 e é fundamental que o produtor rural esteja preparado para essa transição. A medida impede a utilização dos talões manuais de nota após essa data.

A medida deveria ter entrado em vigor no mês de julho de 2024, mas, em função da tragédia provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o prazo foi adiado, uma vez que o estado era o responsável pelo desenvolvimento do Aplicativo Nota Fiscal Fácil e os problemas em função da chuva impediram a manutenção das atividades.

COMO FUNCIONA O APP NOTA FISCAL FÁCIL?

O Aplicativo Nota Fiscal Fácil foi adaptado para atender aos produtores rurais do Estado de São Paulo que possuem CNPJ, que é um diferencial dos produtores paulistas, e dispensa o uso de um certificado digital, permitindo que o produtor rural faça uso do app para emitir a nota fiscal por meio do celular.

O app Nota Fiscal Fácil atende bem o produtor rural, mas é muito importante que ele esteja atento ao armazenamento das notas fiscais, que precisam ser guardadas por pelo menos cinco anos. Além disso, o aplicativo permite que a nota seja emitida mesmo no momento em que a internet não estiver disponível neste caso, o produtor rural faz o lançamento das informações e tem até 7 dias para validar a nota.

Para os produtores que têm um volume maior de emissão de nota, a recomendação é para que contratem um sistema privado, capaz de salvar informações diversas, ter backup e armazenamento das informações.

Sendo assim, é importante que o produtor rural se dedique a uma busca nos próximos dias para que possa fazer a escolha de um sistema que melhor atenda as necessidades da sua operação. Lembrando que a Nota Fiscal eletrônica será obrigatória em todo o Brasil a partir de 02 de janeiro de 2025.

FUNRURAL: JÁ DECIDIU COMO VAI PAGAR?

Tue, 04 Feb 2025 19:29:56 GMT

FUNRURAL: JÁ DECIDIU COMO VAI PAGAR?

O ano novo começa com uma chuva de impostos e o contribuinte precisa se organizar para não deixar escapar nada. É assim em todos os setores da economia, inclusive para o produtor rural. No campo, o ano começa com a decisão importante sobre como pagar o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, também conhecido como Funrural.

O FUNRURAL é uma contribuição previdenciária que incide sobre a produção rural para financiar a seguridade social dos trabalhadores do setor. Todo mês de janeiro, o produtor rural precisa sinalizar a forma como fará o pagamento do imposto.

QUAL É O OBJETIVO DO FUNRURAL?

O FUNRURAL foi criado para garantir aposentadorias, auxílios e outros benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais, como agricultores e pecuaristas. Ele funciona como a contribuição previdenciária dos trabalhadores urbanos, mas aplicado ao setor rural.

QUEM DEVE PAGAR O FUNRURAL?

• Produtor rural pessoa física que comercializa sua produção com empresas ou adquirentes

* Empregadores rurais que contratam trabalhadores

* Agroindústrias que compram produção de terceiros também são responsáveis pelo recolhimento.

QUAL A BASE DE CÁLCULO?

O pagamento pode ser feito de duas maneiras: sobre a folha de pagamento ou fazer o recolhimento sobre a comercialização. A dúvida do produtor rural é sempre a mesma e gira em torno de qual é a melhor forma de fazer o pagamento do fundo. A resposta é bastante particular e depende exclusivamente dos resultados de uma série de contas que o produtor rural precisa fazer antes de tomar a decisão. O que é importante deixar claro é que uma vez escolhida a forma de arrecadação do Funrural, ela só poderá ser alterada no ano seguinte.

Com base na folha de pagamento, a alíquota é de até 23% dependendo da atividade. Já com base na receita bruta de comercialização, a alíquota é de 1,3%.

É importante reforçar que há incidência de 0,2% do Senar sobre a comercialização, independente da escolha feita.

De Pessoa Física Para Pessoa Física, a alíquota é de 1,5% (1,2% INSS + 0,1% RAT + 0,2% SENAR) e está em vigor desde 1º de janeiro de 2018. O produtor rural pessoa física pode optar pelo recolhimento sobre a comercialização ou sobre a folha de pagamento.

COMO É RECOLHIDO O FUNRURAL?

O Funrural é recolhido por sub rogação, ou seja, por meio da substituição de uma pessoa ou obrigação por outra. No caso do produtor rural, quem paga o Funrural é o comprador, por meio do desconto do percentual da alíquota na nota fiscal.

Sócia da Lastro é destaque no Estadão: o que muda com a Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais?

Thu, 30 Jan 2025 21:19:26 GMT

A partir da próxima segunda-feira, produtores rurais de todo o Brasil terão que emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa mudança tem gerado muitas dúvidas no setor, e nossa advogada tributarista e sócia da Lastro Consultoria, Viviane Morales, foi entrevistada pelo Estadão para explicar os impactos e desafios dessa nova exigência.

Confira um trecho:

Os talões ou as notas fiscais escritas estão com os dias contados. Isso porque a partir da próxima segunda-feira, 03 de fevereiro, começam a ser exigidas as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O processo será feito em duas etapas, sendo que nessa primeira fase nem todos os produtores precisarão seguir a norma.

Aprovada em 2022, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a medida passou por algumas prorrogações, sendo a última publicada no final de 2024.

Confira a matéria completa

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

Fri, 17 Jan 2025 03:01:10 GMT

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

Alerta no agronegócio!

A revisão de cerca de 270 benefícios fiscais relacionados ao ICMS pelo Governo do Estado de São Paulo pode impactar diretamente os produtores rurais. A revisão dos benefícios é uma prática que ocorre de tempos em tempos e deve atingir todos os setores da economia, inclusive o agronegócio.

Os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado de São Paulo podem ser alterados ou extintos até 31 de dezembro de 2024 e essa nova configuração pode encarecer a produção rural.

MUDANÇAS PARA O AGRONEGÓCIO

Por lei, o produtor rural do Estado de São Paulo tem isenção no ICMS que incide sobre a energia elétrica e no caso da perda deste benefício, toda a cadeia do agro será impactada.

Ocorre que em função desta isenção, muitos produtores investiram nas propriedades para que elas fossem autossuficientes na produção de energia elétrica, construindo pequenas usinas dedicadas à produção de energia solar, capaz de ser transformada em crédito no consumo da energia elétrica.

Atualmente, a energia elétrica é uma opção relativamente barata ao produtor rural e extremamente sustentável, uma vez que essa energia produzida é limpa. Com a incidência de 12% do ICMS sobre a produção de energia elétrica, o produtor rural começará a avaliar se este recurso ainda será, de fato, vantajoso para o negócio. Sendo assim, o diesel voltaria a ser uma opção mais barata para o produtor rural, porém é importante reforçar que o diesel é um recurso responsável pela emissão de muitos gases poluentes, que agravam o efeito estufa, as chuvas ácidas e o aquecimento global.

A substituição da energia elétrica pelo óleo diesel no agronegócio é um ponto a ser analisado pelos produtores e também pelo governo, em função da responsabilidade ambiental.

VENDAS X DEVOLUÇÃO NO LCDPR

Fri, 17 Jan 2025 02:56:17 GMT

VENDAS X DEVOLUÇÃO NO LCDPR

As notas de devolução podem se tornar um problema para o produtor rural que esteja no limite do Livro Caixa Digital, ou seja, quase alcançando o faturamento anual igual ou superior a R$4.800.000,00. Isso porque, ela pode aumentar o faturamento e incidir na obrigatoriedade do envio do Livro Caixa Digital.

NOTAS DE DEVOLUÇÃO NA PRÁTICA

A utilização da nota de devolução é uma prática bastante comum no dia a dia do produtor rural. O que acontece muitas vezes é que a venda é realizada e não sai da maneira esperada, especialmente quando o comprador devolve parte da mercadoria adquirida.

Na prática, quando isso acontece, a recomendação é para que essa receita seja lançada de forma integral ou bruta no livro caixa, ou seja, a nota emitida é a receita bruta e a nota de devolução entraria como uma despesa. Essa prática não gera impacto tributário ao produtor rural, mas pode prejudicar aquele cujo Livro Caixa esteja no limite do faturamento.

Mesmo que a nota de devolução entre como uma despesa, a receita bruta vai fazer com que o faturamento ultrapasse os R$4.800.000,00 anuais e, portanto, o produtor rural será obrigado a entregar o Livro Caixa Digital para a Receita Federal.

ALTERNATIVA

Uma das alternativas é a utilização da nota de remessa por parte do produtor rural, que vai impedir a contabilização das notas como receita bruta. O produtor só emitirá a nota fiscal depois de ter a certeza de que a compra foi concluída. Essa nota, portanto, será bastante fiel à operação desenhada e além de não impactar tributariamente o produtor também não fará com que ele ultrapasse o limite do Livro Caixa Digital.

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ARQUIVO FÍSICO DO LCDPR

Wed, 15 Jan 2025 21:47:13 GMT

ARQUIVO FÍSICO DO LCDPR

É muito provável que você se espante com o tema que estamos tratando hoje, afinal, em plena era da tecnologia, soa estranho pensar sobre arquivos físicos. Mas no caso do Livro Caixa Digital de Produtor Rural, essa pode ser uma alternativa decisiva.

Sabemos que o Livro Caixa Digital é uma declaração online, cuja exigência se resume a entregar para a Receita Federal um documento em formato txt, que nada mais é do que um extrato da sua operação. Só esse fato já torna estranha qualquer pergunta sobre os arquivos físicos desta declaração.

Parágrafo Novo

A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO NO LCDPR

Tue, 14 Jan 2025 21:45:34 GMT

A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO NO LCDPR

O cadastro no Livro Caixa Digital do Produtor Rural começa com os dados dos contribuintes e as contas bancárias utilizadas por ele. É muito importante estar atento a esses dois pontos para evitar possíveis erros de preenchimento.

Um dos problemas mais comuns identificados nas auditorias de LCDPR é a duplicidade das contas bancárias.

O QUE MAIS DEVE CONSTAR NO CADASTRO?

Dados dos contribuintes e contas bancárias são, de fato, informações básicas do Livro Caixa Digital do Produtor Rural e além delas é fundamental que sejam mencionadas as propriedades exploradas bem como seus vínculos jurídicos.

Um produtor rural precisa deixar claro do seu LCD quais são as terras com as quais ele trabalha, nome do proprietário de cada uma delas e os vínculos, como arrendamento, parceria, comodato… O mais importante dessa descrição completa é que ela seja compatível com as informações lançadas na sua Declaração de Imposto de Renda.

Quando os dados do proprietário da terra são lançados no seu LCD, automaticamente haverá o cruzamento de dados da Receita Federal. Por esse motivo, é fundamental que o IR e o LCD tragam as mesmas informações.

AUDITORIA DO LCDPR

O cadastro é, sem dúvida, o começo de tudo e a oportunidade de revisar contratos, relações jurídicas, todo o Lastro por trás do cadastro. É também o primeiro passo para uma revisão ou auditoria do seu LCD.

Isso porque, a auditoria não vai verificar apenas se os dados estão corretos, mas também se o conteúdo desses dados precisa ser atualizado ou está de alguma forma com informações equivocadas.

Essa auditoria vai evitar possíveis questionamentos da Receita Federal.

NOTA FISCAL FÁCIL

Tue, 14 Jan 2025 21:45:31 GMT

Facilidade na palma da mão!

Se você, produtor rural, ainda não conhece a Nota Fiscal Fácil, é importante se familiarizar com esse aplicativo, que pode ser baixado tanto no Android quanto no iOS e é voltado para os pequenos produtores.

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A IMPORTÂNCIA DO CUPOM FISCAL

Fri, 10 Jan 2025 21:39:24 GMT

O cupom fiscal não é o responsável pela recuperação do seu crédito de ICMS, mas é um dos elementos principais. É importante reforçar que essas informações dizem respeito especificamente à recuperação do crédito de ICMS dos produtores rurais do Estado de São Paulo.

A solicitação do crédito de ICMS é feita por meio da análise da nota fiscal emitida diante de um serviço. Imaginemos, por exemplo, o abastecimento dos veículos rurais com óleo diesel.

A cada abastecimento é gerado um cupom fiscal que deve constar a placa do veículo abastecido. Este veículo precisa estar no nome do produtor rural que estiver levantando o crédito. A nota fiscal, portanto, será o conjunto dos cupons fiscais adquiridos no mês.

É muito importante que o produtor rural tenha ciência de que essas informações estejam corretas. Isso significa que, neste caso, não há como lançar cupons fiscais de veículos que não façam parte da atividade rural, mas estejam no nome do produtor rural, porque isso pode gerar o cancelamento do crédito solicitado.

Para a Lastro, não basta enviar à Secretaria da Fazenda a nota fiscal para solicitar a recuperação crédito. Antes do envio, é fundamental analisar cada cupom fiscal que vai entrar no processo de solicitação de crédito. É justamente neste momento que temos condições de analisar possíveis erros e evitar que a solicitação seja enviada desta forma.

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AUDITORIA DO LIVRO CAIXA DIGITAL

Fri, 10 Jan 2025 20:54:58 GMT

A auditoria do livro caixa do produtor rural é um trabalho minucioso e muito necessário para a prestação de contas do produtor rural.

A Receita Federal vem fiscalizando os livros caixas dos produtores de anos anteriores. Então, é fundamental auditar o documento do ano vigente antes de enviar para a Receita. Esse é o trabalho de auditoria executado pela Lastro.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS

Mon, 23 Dec 2024 20:33:16 GMT

Todo produtor rural do estado de São Paulo tem direito de resgatar parte do valor pago no ICMS e reutilizar no seu negócio.

Se você for produtor do estado de São Paulo e ainda não estiver fazendo uso desse direito, fique atento ao vídeo de hoje e saiba como é possível.

A Lastro é a maior empresa nessa área no Brasil!

STF LIMITA MULTA DA RECEITA

Mon, 23 Dec 2024 20:29:13 GMT

O Supremo Tribunal Federal limitou a multa do débito tributário em 100%. A decisão de 03 de outubro de 2024 se baseia na Lei 14.689, conhecida como Lei do Carf.

É importante dizer que essa limitação vale para todos os setores da economia, inclusive o agronegócio.

Por meio da Lei 14.689, a multa sobre o débito tributário é limitada a 100%, mas há exceções e é fundamental que elas sejam conhecidas.

Em casos de reincidência em fraude, conluio ou sonegação, a multa passa a ser de 150% do débito tributário.

A Lei 14.689 está em vigor desde 2023, mas a Receita Federal continuou aplicando multa de 150% a todos os casos identificados. No entanto, a partir de 03 de outubro de 2024, o limite estabelecido pelo STF é de 100%.

PAGAMENTOS EFETUADOS E ARRENDAMENTO

Mon, 23 Dec 2024 19:07:28 GMT

Atenção, produtor rural!

A Receita Federal está notificando os produtores que informaram em suas declarações contratos de arrendamento e não deram mais informações.

Entenda mais sobre essa fiscalização no vídeo de hoje.

VEÍCULOS QUE NÃO PERTENCEM À ATIVIDADE RURAL

Fri, 20 Dec 2024 15:08:41 GMT

Depois de 5 anos da implantação do Livro Caixa Digital de Produtor Rural, a Receita Federal está iniciando as fiscalizações sobre o preenchimento e a entrega deste documento tão importante na atividade rural.

Um dos erros mais comuns identificados pelo órgão é o que se refere ao lançamento de veículos que não pertencem à atividade rural.

No Estado de São Paulo, o produtor rural tem CNJP e é muito comum que utilize a pessoa jurídica para direcionar a compra de veículos da atividade rural. Isso ajuda evitar problemas relacionados à perda da carteira de habilitação em função do alto número de multas.

No entanto, essa questão precisa ser analisada de forma cuidadosa, porque é fundamental que sejam lançados no CNJP do produtor rural apenas os veículos que pertençam à atividade rural.

Isso significa que carros de uso pessoal, aviões ou helicópteros não podem ser lançados no LCDPR e muito menos nos Bens da Atividade Rural.

A Receita Federal tem encontrado incompatibilidades no Livro Caixa Digital e tem notificado os produtores para que retifiquem o LCDPR.

Essa fiscalização tende a ser cada vez mais comum em função de 2024 marcar o quinto ano da implantação do LCDPR. Portanto, é muito importante estar atento a este preenchimento.

ITR: AREA IMPRODUTIVA

Wed, 18 Dec 2024 13:47:59 GMT

A entrega da declaração de ITR deve ser feita até o final de setembro. Estamos na metade do caminho e isso significa que o produtor rural precisa se atentar a alguns detalhes importantes do preenchimento dela.

Acompanhe no vídeo.

ICMS LIBERADO PODE SER REVISTO

Wed, 18 Dec 2024 13:41:20 GMT

Parágrafo Novo

CRÉDITO OUTORGADO: COMO VAI FUNCIONAR ?

Wed, 18 Dec 2024 13:31:45 GMT

O crédito outorgado é uma modalidade de recuperação de crédito, que exclui a necessidade de um processo administrativo.

Nem todo produtor rural pode aderir a ele e quando há o interesse, algumas regras básicas precisam ser seguidas.

Acompanhe os detalhes no vídeo.

Saímos no Estadão!

gustavo@lastroagronegocios.com.br (Gustavo Venancio) — Fri, 13 Dec 2024 22:50:26 GMT

A Lastro Agronegócios foi destaque no Estadão , um dos veículos mais respeitados do Brasil, em uma matéria que aborda o impacto do crédito outorgado no agronegócio paulista .

Confira um trecho:

"De acordo com a Lastro Agronegócios, empresa especializada no assessoramento e gestão de créditos de ICMS, o crescimento da procura está ligado à divulgação do programa e ao interesse das empresas em acessar benefícios financeiros importantes para o fluxo de caixa."

Essa visibilidade reforça nosso compromisso em oferecer soluções estratégicas para o setor agrícola, ajudando empresas a aproveitar ao máximo os incentivos fiscais disponíveis e a melhorar sua competitividade no mercado.

Aprovada em 2022, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a medida passou por algumas prorrogações, sendo a última publicada no final de 2024.

Confira a matéria completa

Parágrafo Novo

REVOGAÇÃO DO DECRETO 68.178

Thu, 19 Sep 2024 12:33:59 GMT

Decreto 68.178 revogado!

Isso significa que a recuperação do crédito de ICMS do produtor rural continua sendo feita da mesma forma.

Decisão importante e necessária para os produtores rurais manterem o investimento no próprio negócio.

Acompanhe os detalhes no vídeo e entenda abaixo quem trabalhou ativamente para que o resultado fosse positivo.

NOTIFICAÇÕES DA RECEITA FEDERAL

Thu, 19 Sep 2024 12:32:12 GMT

É real e está acontecendo…

A Receita Federal está enviando notificações aos produtores rurais, via portal e-cac, reforçando a necessidade da entrega do livro-caixa digital.

Atenção, produtor rural, essa é a última chance de corrigir os erros identificados pela Receita.

COOPERATIVAS PODEM VENDER COM CRÉDITO DE ICMS?

Thu, 19 Sep 2024 12:30:25 GMT

Cooperativas podem vender crédito de ICMS?

Essa é uma pergunta bastante recorrente entre os produtores rurais.

E é o que a Lastro explica no vídeo de hoje.

Artigo 70, RICMS

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 22821/2020. De 29 de dezembro de 2020.

6. Em virtude do disposto na alínea “e”, do item 2, do parágrafo 1º, do artigo 70-A, do RICMS/2000,

esclarecemos que somente é possível a transferência de crédito, do estabelecimento rural de produtor (que o possuir em razão de sua atividade, em pagamento de mercadorias ou de bens destinados exclusivamente à utilização em sua atividade rural) à cooperativa da qual faça parte. Assim, em resposta ao que foi indagado, informa-se que, nos termos da legislação atual, não é possível à Consulente receber, em transferência, crédito de estabelecimento rural de produtor não cooperado.

DIREITOS E DEVERES DOS COOPERADOS

Thu, 19 Sep 2024 12:28:39 GMT

Dúvida bastante recorrente entre os cooperados: quais são os direitos e deveres?

É o que nós esclarecemos para vocês no vídeo de hoje.

DECRETO 68.178 REVOGADO

Thu, 19 Sep 2024 12:25:41 GMT

ICMS DO DIESEL AUMENTOU

Thu, 19 Sep 2024 12:23:48 GMT

O ICMS do diesel aumentou e você não percebeu?

É que algumas coisas mudaram e desde fevereiro deste ano estamos nos adequando a uma nova realidade.

E é o que explicamos no vídeo de hoje!

O QUE É O PORTAL E-CAC?

Thu, 19 Sep 2024 12:21:44 GMT

Você sabe qual é o meio de comunicação que a Receita Federal tem com o produtor rural?

Muitos produtores não têm conhecimento…

Portanto, o vídeo de hoje é para esclarecer tudo sobre o temido e desconhecido Portal e-Cac.

Acompanhe!

NOTA FISCAL ELETRÔNICA ADIADA

Thu, 19 Sep 2024 12:19:57 GMT

A Nota Fiscal Eletrônica foi adiada!

Maio já passou, junho está indo embora e temos um novo prazo em vigor.

Então, esse é o momento de preparar o seu negócio.

Entenda o motivo no vídeo de hoje.

NOTAS PARA CONHECIMENTO:

- AJUSTE SINIEF nº1, de 25 de abril de 2024, que trata sobre a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.

- AJUSTE SINIEF nº10, de 7 de maio de 2024, que altera o ajuste SINIEF nº10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em substituição à Nota Fiscal, modelo 4

REUNIÃO COM O DEPUTADO FEDERAL ARNALDO JARDIM, LÍDER DA BANCADA SP NO CONGRESSO

Tue, 02 Jul 2024 00:16:35 GMT

No dia 21 de junho, tivemos a oportunidade de conversar com o Dep. Fed. Arnaldo Jardim, juntamente com a IBRAHORT E IBRAFLOR.

A conversa teve como tema explicar sobre as demandas tributárias do agro paulista na esfera estadual e federal (reforma tributária) e ocorreu na HORTITEC 2024!

A LASTRO ESTÁ CONSTANTEMENTE LEVANDO DEMANDAS TRIBUTÁRIAS E LUTANDO PELO AGRO BRASILEIRO

OS IMPACTOS DA MUDANÇA DO ICMS PARA O PRODUTOR DE CANA

Tue, 02 Jul 2024 00:14:20 GMT

A mudança na Lei do ICMS vai impactar inúmeros produtores rurais, especialmente os produtores de cana de açúcar do estado de Sao Paulo.

A nova lei se baseia no faturamento do produtor e não mais nos gastos. Isso significa que o produtor será prejudicado no período da entressafra.

Acompanhe os detalhes no vídeo .

IMPACTOS DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL

Tue, 02 Jul 2024 00:12:42 GMT

A tragédia ambiental no Rio Grande do Sul trouxe impactos diretos para o agronegócio em escala nacional.

E é muito importante analisar todos esses pontos e reconhecer a importância do agro para a economia do país.

Acompanhe no vídeo .

CARTINHA DO LEÃO

Tue, 02 Jul 2024 00:10:48 GMT

Quem aí recebeu uma cartinha do leão nesse ano?

Pois é!

A Receita Federal está enviando cartas para os contribuintes alertando todos aqueles produtores rurais que tiveram um faturamento superior a R$153.199.50 no ano da necessidade de fazer a Declaração do Imposto de Renda com a parte da atividade rural.

É o seu caso?

Acompanhe o vídeo !

3 PURÇA NOS FERTILIZANTES

Tue, 02 Jul 2024 00:08:42 GMT

Chegamos na cobrança de 3% de imposto sobre os fertilizantes!

A alíquota subindo e de 1% em 2022, chegou a 3% em 2024.

Você que acompanha o nosso perfil nas redes já sabia que isso aconteceria em breve e também já sabe que ainda é possível recuperar esse imposto.

IMPACTOS DA MUDANÇA DO ICMS

Tue, 02 Jul 2024 00:06:59 GMT

São muitos os impactos das mudança de sistema para a recuperação do crédito de ICMS do produtor rural.

Elencamos alguns pontos importantes referentes às novas práticas e vamos compartilhar no vídeo de hoje.

IR 2024 DE PRODUTOR RURAL

Mon, 20 May 2024 18:08:08 GMT

Estamos na reta final do prazo para a entrega do Imposto de Renda 2024 do produtor rural.

Isso significa que o seu livro caixa digital deve estar redondo, para que a sua declaração não corra o risco de cair na malha fina.

Você tem dúvidas sobre isso?

Acompanhe o vídeo de hoje!

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRODUTOR RURAL

Mon, 20 May 2024 18:03:28 GMT

A Nota Fiscal Eletrônica vai ser obrigatória para o produtor rural a partir de 1º de maio!

E é muito importante que você, produtor rural, fique atento e se ajuste a essa mudança.

Entenda como vai funcionar!

COMO FICA O CRÉDITO OUTORGADO?

Wed, 15 May 2024 19:41:29 GMT

Se o decreto 68.178 já bagunçou bastante a vida do produtor rural, podemos dizer que o decreto 68.406 mexeu ainda mais com a operação no campo.

Isso porque, ele coloca em risco o crédito outorgado.

E agora, como fica?

Acompanhe no vídeo de hoje!

LASTRO NA MÍDIA - AGRO RECORD

Wed, 15 May 2024 19:39:16 GMT

A repercussão do Decreto 68.178 segue sendo observada pelos produtores rurais do estado de São Paulo.

A Lastro participou do programa Agro Record, da @tvthathicampinas2067 Campinas, levando informação sobre a prorrogação do Decreto.

Acompanhe!

DECRETO 68.178 PRORROGADO!

Tue, 07 May 2024 04:10:46 GMT

Fôlego para o produtor rural do estado de São Paulo com a prorrogação do Decreto 68.178 pelo decreto 68.406!

Isso significa que a transferência do crédito de ICMS ainda poderá ser feita até 30/09/2024.

É uma vitória pequena do produtor rural, mas que indica de seguirmos questionando o Governo do Estado de SP sobre as mudanças que estão por vir.

Acompanhe!

ENCONTRO COM O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA/SP, SR. GUILHERME PIAI E SR. TARCÍSIO DE FREITAS

Tue, 07 May 2024 04:08:34 GMT

No dia 24 de abril, tivemos a oportunidade e honra de conversar com o sr. Guilherme Piai, o Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo. Além disso, conseguimos conversar um pouquinho com o sr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo.

A conversa teve como tema explicar sobre as demandas tributárias do agro paulista

JUNTOS PELO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO!

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DA FAZENDA/SP, SR. SAMUEL KINOSHITA E LASTRO

Tue, 07 May 2024 03:54:45 GMT

Essa semana, tivemos a oportunidade e honra de conversar com o sr. Samuel Kinoshita, o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. Além da diretoria da SEFAZ.

Junto conosco estiveram presentes:

Marcelo Geraldelli, COOPERCITRUS
Jaílson Soares Campelo – OCESP
Claudio Brisolara - FAESP

A renião teve como objetivo debater e apresentar o parecer técnico da Lastro sobre o decreto que altera a liberação e transferência do crédito de ICMS no Estado de São Paulo.

A mesma foi extremamente produtiva e fomos muito bem recepcionados, esperamos ter novidades em breve para dizer a vcs!

JUNTOS PELO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO!

Crédito de ICMS tende a despencar nas monoculturas de São Paulo

Tue, 07 May 2024 03:51:50 GMT

Novo sistema de recuperação do crédito é baseado nas notas de saída do produtor, o que impacta diretamente as monoculturas na entressafra

Apreensão é a palavra que define o sentimento do produtor rural do estado de São Paulo diante das mudanças previstas com o Decreto Estadual 68.178. Embora tenha sido prorrogado no fim de março, após a criação de um grupo de estudos com a participação de integrantes da sociedade civil e da secretaria da fazenda, os efeitos práticos do decreto preocupam e o principal deles é a iminente queda na recuperação do crédito de ICMS para os produtores de monoculturas do estado. Isso porque, a troca do E-CredRural para o E-Credac traz algumas exigências que vão dificultar a rotina do produtor rural e a tendência é de que a recuperação do crédito despenque em função disso.

É importante esclarecer que, de acordo com o Decreto 68.178, o sistema E-CredRural será descontinuado e substituído pelo E-Credac, alterando completamente a forma como o crédito é solicitado. A principal mudança está na exigência do Sped Fiscal e na forma como é requerido o crédito de ICMS. No E-Credac, a recuperação do ICMS é feita com base nas notas de saída do produtor, o que é totalmente diferente do E-CredRural. Isso significa que, durante a entressafra, o produtor de monocultura não terá como recuperar o crédito, porque não terá nota de saída, além dos casos de perda de safra por questões climáticas, ou seja, além do prejuízo da perda da produção o produtor ainda não terá direito aos seus créditos de ICMS.

As exigências vindas com a troca do sistema de recuperação de crédito devem impactar diretamente os produtores de cana-de-açúcar do estado de São Paulo, por exemplo. A necessidade do Sped Fiscal mensal faz com que a burocracia para os produtores aumente significativamente e alguns não consigam documentos necessários para justificar o pedido do crédito. Os produtores de cana não têm crédito outorgado e são obrigados a migrar para o E-Credac, isso ocorre, pois, a cana-de-açúcar no Estado de São Paulo é diferida. O resultado disso é o aumento do custo para o produtor rural ter o benefício dos créditos de ICMS, além de inviabilizar o procedimento para o pequeno produtor.

SOBRE A TROCA DE SISTEMA

A troca do sistema de recuperação de crédito de ICMS deveria ter ocorrido neste mês de maio, mas com a prorrogação do Decreto 68.178 por mais 90 dias, deve ser efetivada só no segundo semestre do ano, o que é motivo de preocupação para toda a cadeia produtiva do agro no estado de São Paulo. As mudanças no crédito de ICMS, com a criação do crédito outorgado e substituição de procedimento e sistema, mexemna cadeia inteira do agronegócio no estado de São Paulo e isso precisa ser debatido com cautela.

ENTENDA AS MUDANÇAS

DIREITO ADQUIRIDO DO PRODUTOR RURAL

Tue, 16 Apr 2024 12:18:56 GMT

É correto o produtor rural perder o crédito de ICMS quando o sistema E-CredRural for extinto em 1º de maio?

Esse é um tema polêmico que resvala no chamado Direito Adquirido do Produtor Rural.

Entenda mais no vídeo!

FIM DO E-CEDRURAL

Tue, 16 Apr 2024 12:08:42 GMT

Atenção, produtor rural, o sistema E-Cred Rural será descontinuado a partir de 1º de maio!

Isso significa que temos um mês para finalizar as ações referentes à movimentação do ICMS no modelo que conhecemos.

A alteração é resultado do Decreto 68.178 do governo do estado de São Paulo, de 16 de dezembro de 2023.

Acompanhe os detalhes no vídeo .

PRAZO PARA UTILIZAR O ICMS LIBERADO

Tue, 16 Apr 2024 12:05:57 GMT

Está chegando ao fim o prazo para o produtor rural utilizar o crédito de ICMS já liberado. O prazo termina em 30/06, em função das mudanças na lei do ICMS que passaram a valer depois do Decreto do Governo Estadual de Dezembro de 2023.

Essa é uma discussão em pauta e que gera muitos questionamentos entre os produtores.

Acompanhe no vídeo .

CUIDADO COM A DECLARAÇÃO DE IR

Tue, 16 Apr 2024 12:02:55 GMT

O mês de março chega acendendo o sinal vermelho, de alerta, para que o produtor rural esteja na reta final da elaboração do Imposto de Renda. Para isso, o livro caixa digital deve estar atualizado.

E aí, como está a sua situação, produtor rural?

O vídeo de hoje explica um pouco mais sobre as fiscalizações da Receita Federal e o que é necessário fazer.

ESCRITA FISCAL DIGITAL PARA PRODUTOR RURAL

Tue, 16 Apr 2024 11:59:22 GMT

As mudanças na Lei do ICMS no estado de São Paulo vão impactar diretamente a forma como o produtor rural recupera os créditos, a começar do sistema que ele passará a utilizar a partir de maio.

O E-credac exige a escrita fiscal digital, que não é obrigatória para a pessoa física. Porém, para fazer uso do sistema, o produtor rural, pessoa física, terá de se adequar.

Entenda a situação no vídeo de hoje.

O QUE É O E-CREDAC?

Tue, 16 Apr 2024 11:55:10 GMT

Você, produtor rural, que já está acostumado a recuperar o seu crédito de ICMS, sabe que vai haver mudança no sistema.

Você conhece o sistema e-credac ?

Confira no vídeo de hoje.

FAESP ATUA PARA EVITAR PERDAS DOS PRODUTORES COM DECRETO SOBRE CRÉDITO DE ICMS

Mon, 08 Apr 2024 19:03:43 GMT

21 de março, 2024 - por FAESP

Federação solicitou audiência com o Secretário da Fazenda para pedir prorrogação do prazo para utilização dos créditos dos produtores paulistas através do Sistema e-CredRural

Publicado em dezembro do ano passado pelo governo do Estado de São Paulo, o Decreto nº 68.178 traz mudanças significativas na maneira como os créditos de ICMS poderão ser aproveitados pelos produtores rurais paulistas, a partir de 1º de julho de 2024. É um prazo exíguo para que se adequem às novas regras e a FAESP tem agido para evitar prejuízos dos produtores sobre o direito adquirido de utilização de seus créditos de ICMS já apropriados.

No dia 8 de março, a Federação enviou ofício solicitando uma audiência com o secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. O documento pede a prorrogação do funcionamento do sistema e-CredRural, de forma a conceder mais tempo para que os produtores possam se utilizar de seus créditos de ICMS já liberados via este sistema que, desde 2012, é utilizado para recuperar o valor do imposto pago pelo produtor nas compras de insumos, máquinas e implementos agrícolas, embalagens e óleo diesel.

A FAESP esclareceu ao secretário que produtores rurais e cooperativas estão preocupados com o decreto e sua regulamentação pela Portaria SRE 03/24, uma vez que as novas normas são omissas quanto ao aproveitamento futuro dos créditos, após o encerramento do e-CredRural e sua transição para o novo sistema. Há o temor de que os créditos de ICMS não utilizados até 30 de junho expirem.

A prorrogação é importante para que os produtores tenham também acesso ao conhecimento necessário para saberem qual a melhor opção se adapta a sua realidade, em torno da recuperação dos créditos: outorgado ou acumulado (via sistema e-Credac). “Se o produtor optar pelo outorgado, mas tiver várias culturas ou atividades, ele só poderá se aproveitar daquelas que lhe dão direito ao outorgado, sem poder se utilizar das demais no sistema de crédito acumulado. É uma decisão que demandará estudos aprofundados”, aponta o ofício.

Uma outra preocupação é sobre a possibilidade de utilização do crédito outorgado por uma pequena parte de produtores rurais, apenas por aqueles cuja mercadoria no momento da venda esteja isenta ou não que tenha incidência de ICMS e somente quando estiver vendendo para uma cooperativa agrícola, indústria ou para a exportação. Produtores de cana, por exemplo, cujas operações internas são diferidas, ficarão de fora do crédito outorgado, tendo que se enquadrar na sistemática do crédito acumulado, uma opção mais onerosa e burocrática.

Há ainda bastante apreensão com a empresa compradora que será obrigada a aceitar e a pagar o percentual do crédito destacado na nota fiscal eletrônica de venda do produtor em dinheiro, sendo de: 1,0% do valor nas operações com café e de 2,4% do valor das saídas das demais mercadorias. Ou seja, a empresa compradora é quem controlará e restituirá o valor do crédito outorgado recebido em transferência, em dinheiro ou produtos se for cooperativa, junto ao produtor.

Na opinião de profissionais que trabalham no assessoramento de produtores rurais, a perda do valor do crédito, quando recuperado pelo sistema e-Credac, poderá ser de aproximadamente 30%, chegando em simulações a até 60%, em razão do novo cálculo de apuração levar em contas as vendas. Como no campo há sazonalidade da produção rural, há meses em que o produtor não irá vender e, portanto, pela nova sistemática, seu crédito ficará zerado. “Estamos discutindo as dificuldades para emissão da NF-e pelo produtor rural pessoa física e surge uma nova obrigação acessória indispensável para o pedido do crédito acumulado, pelo sistema e-Credac, inclusive para operações diferidas – a escrituração fiscal digital (EFD), atualmente realizada por empresas pessoas jurídicas, o que pode se tornar inviável seu cumprimento por produtores que recuperam um valor anual menor de créditos de ICMS”, complementou o documento da FAESP.

“Ainda que positivo o decreto, é preciso discutir ajustes, a fim de incorporar a realidade de recursos, conhecimento e conectividade de muitos produtores, permitindo que eles se adaptem, além de prorrogar o prazo de funcionamento do e-CredRural para que eles (os produtores) tenham mais tempo para decidir sobre o modelo de crédito a ser adotado, assim com, para poderem utilizar dos créditos já liberados. O mercado está bastante agitado diante da necessidade de transferência de um volume representativo de crédito em tão pouco tempo, com as empresas aplicando deságio sobre o crédito ou ágio sobre o preço de venda de sua mercadoria, sem mencionar a preocupação dos créditos não utilizados até 30 de junho de 2024 serem extintos. O crédito de ICMS liberado para uso do produtor é um direito adquirido, que deve ser preservado, e a Secretaria da Fazenda deve trabalhar para garantir que seja feita sua utilização de acordo com as condições legais previamente estabelecidas”, afirma Tirso Meirelles.

Palestra Online Sobre NFE de Produtor Rural

Tue, 19 Mar 2024 11:41:28 GMT

Olá, produtores(as) É com grande satisfação que convidamos para uma palestra dedicada a simplificar a compreensão da *Nota Fiscal Eletrônica (NFe)* e suas aplicações específicas no contexto agro .

Sabemos que lidar com a burocracia fiscal pode ser desafiador, e por isso convidamos a Lastro Agronegócios para falar sobre o tema e oferecer informações práticas e relevantes para facilitar seu dia a dia.

*Tema da Palestra: Descomplicando a Nota Fiscal Eletrônica*

*Data: 27/03/24*

*Horário: 15h*

Link da palestra: https://meet.google.com/wxa-nyeb-wwv

Lastro na Mídia

Wed, 13 Mar 2024 23:28:41 GMT

A Lastro está orgulhosa de anunciar sua recente aparição nos principais canais de notícias da economia rural. Sites de renome, como:

Campos & Negócios:

https://revistacampoenegocios.com.br/produtores-rurais-tem-ate-junho-para-utilizar-credito-de-icms/

Blog da Cris:

https://blogdacris.com.br/noticias/brasil/economia-br/agrobrasil/produtores-rurais-tem-ate-junho-para-utilizar-credito-de-icms-ja-liberado/

Porto Ferreira Online:
https://www.portoferreiraonline.com.br/produtores-rurais-tem-ate-junho-para-utilizar-credito-de-icms-ja-liberado/

O Ruralito:

https://www.oruralito.com.br/single-post/produtores-rurais-têm-até-junho-para-utilizar-crédito-de-icms-já-liberado

O Regional:

https://oregional.net/produtores-rurais-tem-ate-junho-para-utilizar-credito-de-icms-ja-liberado-162371

Reconheceram o trabalho da Lastro, destacando contribuição para o setor agrícola.

Essa presença nos principais canais de notícias não apenas valida o compromisso da Lastro com a inovação e eficiência, mas também destaca sua posição como um ator significativo na economia rural. Este reconhecimento fortalece ainda mais a reputação da Lastro e reforça sua missão de impulsionar o desenvolvimento sustentável no campo.

Agradecemos a todos os nossos colaboradores, parceiros e clientes por seu apoio contínuo. Juntos, continuaremos a moldar o futuro da economia rural, buscando sempre novas maneiras de criar valor e prosperidade para todos os envolvidos.

Sistema E-CredRural será descontinuado em junho de 2024

Wed, 13 Mar 2024 23:18:50 GMT

O Decreto Nº 68.178, de 9 de dezembro de 2023, do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Portaria SRE 02, de 11 de janeiro de 2024, prevê alterações na recuperação e utilização do crédito de ICMS do produtor rural e a principal delas é a descontinuidade do sistema que vem sendo utilizado.

O sistema que substituirá o E-CredRural entra em vigor após essa data, trazendo não apenas a necessidade de uma reciclagem técnica para a utilização de uma nova plataforma, mas também a adequação à nova política de recuperação do crédito de ICMS.

Consequências da descontinuidade do E-CredRural

Dentre as alterações previstas, duas geram insegurança no produtor rural e desrespeitam o benefício fiscal adquirido há anos pela categoria. A Portaria Nº SRE 02 altera a forma de liberação do crédito de ICMS do produtor rural e extingue o sistema que vem sendo utilizado. O novo sistema deve entrar em vigor em maio de 2024.

Isso significa que os produtores rurais do estado de São Paulo terão poucos meses para se adequarem às novas exigências. A mesma portaria também estipula data limite para a utilização do crédito de ICMS já liberado ao produtor rural. O crédito disponível deve ser utilizado até o dia 30 de junho .

O que muda na recuperação do ICMS?

A recuperação do crédito de ICMS do produtor rural não deixará de ser feita, porém, o produtor terá algumas limitações em acessar o benefício, pela implementação do crédito outorgado, associando a recuperação do crédito de ICMS a uma análise do tipo de mercadoria que é vendida e para qual finalidade. O crédito outorgado beneficia produtores rurais específicos quando limita as mercadorias e a modalidade de tributação. Setores como cana e HF por exemplo não poderão usar o crédito outorgado de ICMS.

Para os produtores que não poderão se beneficiar do crédito outorgado, restará utilizar o complexo sistema de recuperação de crédito E-credac , o mesmo sistema que empresas grandes usam para homologarem seus créditos de ICMS. (exigindo do produtor rural escrituração fiscal digital e demais obrigações equivalentes a uma empresa)

As mudanças previstas pelo Decreto Nº 68.178, além de dificultarem ainda mais o acesso a esse benefício fiscal adquirido, comprometerão o direito do produtor em fazer uso do crédito já liberado, em função do curto espaço de tempo fornecido pelo Governo do Estado de São Paulo para que sejam feitas as adequações necessárias.

CRÉDITO OUTORGADO

Wed, 13 Mar 2024 23:03:51 GMT

O crédito outorgado é uma modalidade conhecida, mas pouco aplicada no agro.

Para a Secretaria da Fazenda, o crédito outorgado vem para facilitar a vida do produtor rural, uma vez que o comprador poderá pagar o percentual do crédito destacado na nota em dinheiro, produto ou serviço, mas, na prática, a realidade pode ser outra.

Isso porque, nem todos os produtores rurais podem fazer uso do crédito outorgado, apenas aqueles cuja mercadoria no momento da venda é isenta ou sem incidência de ICMS.

Essas mudanças são resultado do Decreto Nº 68.178, de 9 de dezembro de 2023, e da portaria SRE 03, de 11 de janeiro de 2024, do Governo do Estado de São Paulo.

Conheça os prós e o contras do crédito outorgado no vídeo de hoje.e.

MUDANÇAS NA LEI DO ICMS

Wed, 13 Mar 2024 23:01:11 GMT

Atenção, produtor rural!

O Decreto Nº 68.178, de 9 de dezembro de 2023, e a portaria SRE 03, de 11 de janeiro de 2024, do Governo do Estado de São Paulo, preveem mudanças na lei de recuperação e utilização do crédito de ICMS de produtor rural.

O que isso significa?

Que o sistema utilizado na recuperação do crédito será descontinuado e funcionará até maio e os créditos já liberados devem ser utilizados até o final de junho.

O vídeo de hoje detalha essas mudanças e faz um apelo para que o prazo seja revisto pelo Governo do Estado de SP.

Acompanhe!

O crédito de ICMS vai mudar

Wed, 13 Mar 2024 22:19:09 GMT

Nós estamos muito preocupados com as mudanças impostas pelos Decreto 68.178/2023 e SRE 02 de 2024, que resultaram na descontinuidade do sistema E-CredRural.

A preocupação com o direito adquirido dos produtores em relação aos créditos concedidos até 30/06/2024 é bem relevante, pois é importante garantir que os produtores possam utilizar esses créditos de acordo com as condições legais previamente estabelecidas.

Além disso, a nova forma de recuperar o crédito de ICMS do produtor rural parece ser complexa e demanda um estudo tributário detalhado para oferecer a melhor opção de recuperação de créditos.É crucial que os produtores tenham tempo e acesso ao conhecimento necessário para tomar decisões em relação a essa mudança.

O prazo de seis meses para a descontinuidade do sistema pode impactar a capacidade dos produtores de realizar esse estudo e tomar decisões estratégicas.

Entendemos que essas mudanças podem trazer incertezas e dificuldades para os produtores rurais, e é importante buscar maneiras de mitigar esses impactos. Será necessário analisar o contexto específico e buscar orientação especializada para entender completamente as implicações dessas mudanças e encontrar soluções adequadas.

Diante do exposto, gostaríamos que fosse feito o adiamento da descontinuidade do sistema E-credrural, para que todos os produtores tenham mais tempo para transferirem os seus créditos de ICMS e se planejarem para o futuro.

AUTUAÇÃO DA RECEITA FEDERAL NOS CONTRATOS DE PARCERIA

Sun, 18 Feb 2024 23:40:01 GMT

Atenção aos contratos de parceria que você vem estabelecendo.

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização a esses contratos mal feitos de parceria que são, na verdade, contratos de arrendamento. O processo nº 10340.720401/2021-15 é um exemplo disso.

Então, muita atenção a isso.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Sun, 18 Feb 2024 23:38:09 GMT

Como você está entendendo as mudanças que vêm com a Reforma Tributária?

Longe de nos colocarmos a favor ou contra, o importante é compreender o que vai mudar.

O fato é que ainda é muito cedo para opinar. O que é fato até o momento é que nós, advogados que trabalhamos com tributos, vamos ter muito trabalho pela frente.

Essa é a reflexão que trazemos no vídeo de hoje.

NOVA CAMPANHA DE INDICAÇÃO DA LASTRO

Sun, 18 Feb 2024 23:36:11 GMT

Conhece alguém do agro para indicar para a Lastro?

Essa pode ser uma boa oportunidade para você fazer uma renda extra.

A Campanha de Indicação da Lastro traz muitas oportunidades para você ganhar a partir de R$100,00.

Ao indicar o nome e o telefone de um produtor rural que nos envie os documentos para apurar, você ganha R$100,00. Ao indicar cinco produtores, você ganha R$150,00 e a cada R$50.000,00 resgatados, você ganha R$500,00.

Que tal?

Acompanhe os detalhes no vídeo .

Sistema E-CredRural será descontinuado em junho de 2024

Sun, 18 Feb 2024 23:31:14 GMT

Consequências da descontinuidade do E-CredRural

Dentre as alterações previstas, duas geram insegurança no produtor rural e desrespeitam o benefício fiscal adquirido há anos pela categoria.

A Portaria Nº SRE 02 altera a forma de liberação do crédito de ICMS do produtor rural e extingue o sistema que vem sendo utilizado. O novo sistema deve entrar em vigor em maio de 2024. Isso significa que os produtores rurais do estado de São Paulo terão poucos meses para se adequarem às novas exigências.

A mesma portaria também estipula data limite para a utilização do crédito de ICMS já liberado ao produtor rural. O crédito disponível deve ser utilizado até o dia 30 de junho.

O que muda na recuperação do ICMS?

Atualmente, dos 350 mil produtores rurais atuantes no estado de São Paulo, apenas 70 mil (20%) recuperam o crédito de ICMS no modelo atual, o que indica que embora a recuperação do crédito de ICMS seja um direito adquirido pelo produtor rural, nem todos conseguem ter êxito.

FORMATO LIVRO CAIXA

Sun, 18 Feb 2024 22:44:37 GMT

O que precisa constar no livro caixa digital do produtor rural?

Essa é uma pergunta importantíssima e que gera muitas dúvidas…

Quais informações precisam ser lançadas?

Acompanhe os detalhes no vídeo !

Recusa de Nota Fiscal no Agro: Saiba como fazer!

Thu, 11 Jan 2024 20:21:24 GMT

A digitalização tomou de conta de vários mercados e no agronegócio não é diferente. Atualmente, a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas se tornou cada vez mais comum e necessária. Não só para agilizar processos, mas para garantir ao produtor a documentação fiscal de suas operações com mais praticidade. Contudo, é importante que o produtor fique atento, pois caso haja qualquer inconsistência nos dados, é possível que ele faça a recusa de Nota Fiscal .

Ao identificar qualquer irregularidade ou registro incorreto de mercadorias na nota, cabe ao produtor relatar o erro no verso da Danfe. Além disso, a recusa da NF-e deve ser feita no momento da entrega do documento.

Acontece que nem todos sabem exatamente como fazer recusa de nota fiscal. Se você é um deles, então veio ao lugar certo!

Acompanhe conosco essa leitura e saiba mais detalhes, além de quais procedimentos adotar para promover a Recusa de Nota Fiscal no Agronegócio. Confira!

Quando posso fazer a recusa de nota fiscal?

Basicamente, o produtor pode fazer a recusa de nota fiscal quando houver qualquer divergência nos dados desse documento.

Do mesmo modo, quando ele não reconhecer a operação descrita na nota ou a mesma não for concretizada, seja por algum erro, pelo fato do estabelecimento se encontrar fechado ou por qualquer outro motivo, o produtor também pode manifestar a recusa.

Para isso, ele deve informar a recusa no verso da NF de saída lançada pelo fornecedor, colocando a data do ocorrido, bem como sua assinatura. Caso não o faça, então a Receita considera como válida todas as informações contidas na NF-e. O que inviabiliza possíveis contestações e até pode levar a sanções legais ao produtor.

Recusa de Nota Fiscal x Devolução de Nota Fiscal

Muitas pessoas costumam confundir o processo de recusa com a devolução de nota fiscal. Acontece que ambos se tratam de procedimentos diferentes.

Geralmente, a recusa de NF é feita quando o destinatário não recebe a mercadoria. Nesse caso, cabe a ele ou mesmo ao transportador declarar os motivos que levaram a não entrega da mercadoria. Esse registro deve ser feito no verso da NF de saída lançada pelo fornecedor.

Enquanto isso, na devolução, é o destinatário que faz a devolução da mercadoria, registrando a mesma na NF de entrada lançada no estabelecimento.

Como fazer a recusa de nota fiscal?

Fazer a recusa de nota fiscal não é tão complicado quanto se imagina. No geral, existem dois caminhos para se fazer isso. Um deles é pelo site da Sefaz e o outro é manualmente.

A recusa de nota fiscal manual geralmente é feita quando o destinatário não possui certificado digital. Nesse caso, o registro é feito na Manifestação do Destinatário, no site da Secretaria da Fazenda do Estado onde a NF foi emitida.

Outra possibilidade é fazer a recusa no verso da NF de saída lançada pelo fornecedor. Nesse caso, quem emitiu a nota, deve permanecer com o documento fiscal pelo prazo definido em legislação para fins de comprovação junto ao fisco.

Sefaz

Caso a empresa rural possua certificado digital, então a recusa de Nota Fiscal poderá ser feita no site da Sefaz. Para isso, basta seguir os passos descritos abaixo:

Primeiramente acesse a plataforma de Nota Fiscal Eletrônica ;
Em seguida, selecione o menu “Serviços” e, na sequência, em “Manifestação Destinatário”.
Insira a chave de acesso da NF ou o número sequencial único da nota e, em seguida, selecione entre as opções: “operação não efetuada” e “desconhecimento da operação”.
Feito isso, descreva o ocorrido que levou ao manifesto para recusa de nota fiscal.
Em seguida, deve ser efetuado o transporte de retorno da mercadoria, que deve seguir acompanhada da NF de saúda.
No estabelecimento, é preciso emitir a NF de entrada, indicando os dados de identificação da NF original. Em seguida, deve-se registrar a nota no EFD (Escrituração Fiscal Digital). Se houver tributação de ICMS na saída da mercadoria, deve-se apontar o crédito desse tributo no EFD.
Por fim, mantenha a NF-e armazenada para o caso de o fisco exigir comprovações de que não houve recebimento da mercadoria pelo destinatário.

Vale destacar que esse passo a passo é valido somente para recusa de nota fiscal de mercadorias. Para recusa de NF de serviço, o produtor deve procurar a Prefeitura do município onde a NF foi emitida para fazer o manifesto.

Lembrando que o acompanhamento sobre a recusa de nota fiscal de mercadorias pode ser feito através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Para isso, tanto destinatário, quanto emissor devem usar a chave de acesso à NF-e.

Para monitoramento de recusa envolvendo serviços, o mesmo deve ser feito no site da prefeitura onde a NF foi emitida.

Portanto, agora você já sabe como funciona o processo de recusa de nota fiscal. Ficou com alguma dúvida? Fale com um de nossos especialistas e mantenha a documental fiscal do seu negócio em dia!

PROBLEMAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA: CONSELHO FEDERATIVO

Thu, 11 Jan 2024 20:17:27 GMT

Você sabe o que é o Conselho Federativo?

Ele está totalmente relacionado à Reforma Tributária…

São muitas as mudanças previstas e algumas delas trazem questões desafiadoras.

Entenda mais no vídeo .

Georreferenciamento de imóveis rurais – Tudo o que precisa saber!

Thu, 11 Jan 2024 20:14:14 GMT

Você conhece ou já ouviu falar em Georreferenciamento de imóveis rurais? Processo essencial para uma gestão agrícola bem-sucedida e obrigatório para quem possui propriedades no setor rural no Brasil, esse procedimento regulamenta a identificação de imóveis rurais no país.

Além disso, fazer Georreferenciamento também é importante para emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR). Esse é um documento indispensável para legalização de transferências de imóveis, bem como para ter acesso a financiamentos e créditos rurais.

Se você ainda tem dúvidas sobre o que é ou como funciona o Georreferenciamento de imóveis rurais, acompanhe conosco essa leitura. E veja agora tudo o que precisa saber sobre esse procedimento. Confira!

O que é e como funciona o georreferenciamento de imóveis rurais?

Basicamente, o georreferenciamento rural corresponde a um procedimento definido pelo Incra para reconhecer, padronizar e regulamentar imóveis rurais no Brasil.

Para isso, a instituição faz um levantamento topográfico para coleta de dados como dimensão e formato do terreno, coordenadas geográficas da área entre outras informações que viabilizam a identificação de todos os imóveis presentes em território nacional.

Por sua vez, os dados coletados serão utilizados para planejamento e fiscalização por parte do poder público. Além disso, essas informações também conferem maior segurança ao proprietário. Sobretudo porque de posse desses dados é possível evitar problemas como ocupações indevidas e até mesmo desentendimentos envolvendo a posse da propriedade.

Quem deve fazer o georreferenciamento?

O georreferenciamento de imóveis rurais é um procedimento obrigatório para todos os donos de propriedades rurais. O procedimento está previsto na Lei 10.267/2001 que, inicialmente, limitava-se apenas aos terrenos com mais de 100 hectares.

Contudo, em 2018, um decreto do Governo estendeu a obrigatoriedade para todas as propriedades rurais, seja qual for o seu tamanho. Além disso, com o decreto também houve alteração quanto aos prazos limites para regularização dos imóveis rurais.

Para imóveis com áreas superiores a 250 hectares atualmente o prazo é definido pelo tempo em que o contrato continua valendo. Para propriedades com áreas maiores que 100 hectares e menores que 250 hectares o período foi até 20/11/2018.

Imóveis com áreas superiores a 25 hectares e menores que 100 hectares, pode regularizar o terreno por georreferenciamento até 20 de novembro de 2023. Enquanto isso, para propriedades com área inferior a 25 hectares, o prazo é até 20 de novembro de 2025.

Georreferenciamento rural – como fazer?

Para quem precisa fazer o georreferenciamento de imóveis rurais, o procedimento é realizado em 2 etapas. A primeira delas envolve o reconhecimento dos limites do terreno através da medição e levantamento topográfico.

Além disso, nessa etapa se faz ainda uma avaliação minuciosa do documento do imóvel e propriedades vizinhas com o intuito de evitar sobreposições.

Enquanto isso, na segunda etapa é feito um levantamento geral no campo. Nele são realizadas a coleta e avaliação dos dados físicos e geográficos através do método de fotogrametria. Com essa técnica é possível mensurar formas, distancias e dimensões para elaboração do registro fotográfico em 3D de toda a propriedade.

Com todos esses dados em mãos, o Incra então avalia e estando de acordo valida a regularização do terreno.

Georreferenciamento de imóveis rurais – Novas regras

Em 30 de dezembro de 2022 entrarem em vigor novas regras envolvendo o Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

De acordo com essas mudanças, o processo de georreferenciamento agora é feito com novos métodos. O que inclui uso de drones e sensoriamento remoto entre outras tecnologias. O objetivo com isso é facilitar o trabalho agilizando a coleta das informações e, consequentemente, a regularização da propriedade junto ao Incra.

É possível consultar mais detalhes sobre as novas regras no Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

Não fiz o georreferenciamento e agora?

Como citado, o georreferenciamento de imóveis rurais é um procedimento obrigatório para todos que possuem imóveis em área rural no pais. Contudo, a não realização desse processo não implica em taxas, multas ou quaisquer outras sanções legais.

Basicamente, o maior prejuízo de quem não faz o georreferenciamento está no processo de gestão rural. Isso porque, a falta desse procedimento contribui para a desvalorização da propriedade em caso de possível venda futura. Além disso, o proprietário fica impedido de legalizar transações envolvendo suas terras e até de obter financiamentos do governo.

Portanto fazer o georreferenciamento de imóveis rurais é importante. Por meio dessa ferramenta é possível só obter um maior conhecimento acerca de suas propriedades, como também evitar problemas futuros envolvendo o terreno.

Ainda com dúvidas sobre georreferenciamento de imóveis rurais? A Lastro Agronegócios possui equipe de especialistas para ajudar você a garantir uma gestão rural eficiente e maximizar seus benefícios. Fale agora mesmo conosco e conheça nossos serviços!

FIM DO PRAZO PARA O LIVRO CAIXA

Thu, 11 Jan 2024 20:10:01 GMT

2024 chegou e colocou fim ao prazo para os ajustes no livro caixa digital.

Nós avisamos vocês sobre isso ao longo de todo o ano passado e reforçamos a necessidade de planejar o preenchimento do seu livro caixa.

Acompanhe mais detalhes sobre esse assunto no vídeo de hoje.

Valor da Terra Nua – Entenda a importância desse lançamento no cálculo do ITR

Thu, 11 Jan 2024 20:07:27 GMT

Parágrafo NovoO ITR é um tributo que a Receita Federal cobra sobre a Propriedade Territorial Rural. Trata-se de um imposto instituído pela Lei nº393/96 e calculado com base na alíquota do ITR e no Valor da Terra Nua.

Acontece, que muitos produtores não sabem exatamente do que se trata ou mesmo desconhecem a importância do Valor da Terra Nua Rural no cálculo do ITR. Com isso, a maioria acaba definindo valores incorretos ou sequer dão atenção quanto a esse detalhe. E, posteriormente, são notificados pela Receita.

Para evitar que esse tipo de problema aconteça com você, preparamos esse artigo com mais detalhes sobre o VTN e sua importância no cálculo do ITR. Continue lendo e aproveite para esclarecer agora todas as suas dúvidas sobre o assunto!

O que é Valor da Terra Nua Rural?

Basicamente, o Valor da Terra Nua (VTN) corresponde ao valor de mercado das terras que integram o imóvel rural. Esse valor exclui todos os investimentos relacionados a benfeitorias e melhoramentos, permanentes ou temporárias, feitas na área.

Como funciona o Valor da Terra Nua

De modo geral, é a prefeitura de cada município quem determina o valor de mercado das terras rurais. Inclusive, ela fornece 3 faixas de preço diferentes para que o produtor use como base na hora de declarar seu ITR.

Assim, cabe ao produtor rural selecionar a faixa de valor ao qual suas terras se enquadram. Contudo, esse enquadramento não deve ser feito de livre escolha.

Existem critérios que o produtor deve considerar para fazer o correto lançamento do Valor da Terra Nua no ITR. A Localização do imóvel, bem como Aptidão agrícola e Dimensão do imóvel são alguns deles.

Qual a importância do Valor da Terra Nua para fins de cálculo do ITR

Fazer a declaração do ITR anualmente não deve ser a única preocupação do produtor relacionado a esse tributo. Também é importante que ele faça o envio correto do Valor da Terra Nua na declaração do ITR.

Nos últimos anos, autoridades fiscais vêm analisando esse aspecto com maior atenção. Hoje, o produtor que lança o seu VTN de forma tempestiva ao declarar o ITR está sujeito a autuação por parte da Receita Federal.

Isso acontece porque, na maioria dos casos, o produtor declara um valor para suas terras menor do que consta no SIPT (Sistema de Preços de Terra).

Quando isso acontece, normalmente a Receita autua o proprietário para fins de esclarecimento. Ou seja, será preciso que ele prove, por meio de laudo técnico emitido por profissional habilitado, que o valor por ele declarado de fato é real.

Havendo inconsistências nesses valores, o produtor rural é penalizando com multa de 75% relativa ao valor do tributo. Além disso, até a regularização da declaração do ITR, o produto terá certidão negativa por parte da Receita. O que, por sua vez, implica em maior dificuldade para concessão de financiamentos e outros créditos bancários.

Como evitar problemas com o lançamento do VTN ao declarar o ITR

O produtor que deseja evitar problemas ao lançar o Valor da Terra Nua na declaração do ITR, deve adotar algumas medidas:

Procure inicialmente se informar sobre o VTN declarado pelo Município e que será usado como referência pelo Fisco. Esse valor pode ser obtido nos sites dos municípios, no sistema SERPRO junto a Receita ou nos sites das federações e confederações.
Cruze os dados relacionados ao seu imóvel nos diferentes documentos oficiais como CAR, ADA, DITR/DIAC/DIAT, entre outros.
Na dúvida, contrate um profissional habilitado para elaborar um laudo técnico de avaliação para verificar o VTN da sua propriedade. Lembrando que para ter validade junto a Receita, esse laudo deve ser feito obedecendo as regras da ABNT , mais precisamente a NBR 14653-1.

Para quem já fez sua declaração e corre o risco ou já foi notificado pela Receita, o ideal é retificar a declaração do ITR para correção do VTN.

Portanto, mais do que um valor constituinte como base de cálculo do ITR, o Valor da Terra Nua é uma informação relevante. E que deve constar de maneira precisa na declaração desse tributo. Por isso siga as dicas acima e providencie o lançamento correto do VTN da sua propriedade.

RETROSPECTIVA 2023

Thu, 11 Jan 2024 20:02:26 GMT

Retrospectiva 2023!

O que rolou de bom e de ruim nesse ano?

Foram tantas emoções…

Acompanhe o nosso ponto de vista no vídeo de hoje.

MENSAGEM DE NATAL DA LASTRO

Fri, 22 Dec 2023 20:29:01 GMT

O tema do vídeo de hoje é muito especial: gratidão!

Gratidão a você, por acompanhar o canal, comentar, sugerir temas…

Gratidão por ter você com a gente em mais um ano.

Então, Feliz Natal!

O QUE A RECEITA QUER COM AS NOTIFICAÇÕES?

Fri, 22 Dec 2023 20:25:28 GMT

Já falamos aqui no canal que alguns produtores rurais já estão recebendo notificações da Receita Federal.

Hoje, vamos entender o que a Receita quer com essas notificações.

Saiba mais depois da vinheta do vídeo de hoje!

NOTIFICAÇÃO DA RECEITA FEDERAL

Fri, 22 Dec 2023 20:23:13 GMT

Se você, produtor rural, recebeu a notificação da Receita Federal, não se desespere em achar que você caiu na malha fina.

Existe uma palavrinha mágica nessa notificação que pode mudar esse entendimento.

Entenda qual é no vídeo de hoje.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO X PARCERIA

Wed, 29 Nov 2023 20:02:55 GMT

Contratos de arrendamento e parceria sempre geram muita dúvida entre os produtores rurais.

Por isso, preparamos um vídeo especial para você entender a diferença entre eles e escolher o melhor para a sua operação.

Confira!

MUITO DIESEL PARA POUCA TERRA

Wed, 29 Nov 2023 20:00:34 GMT

Muito diesel para pouca terra é uma das justificativas mais comuns para que o seu crédito de ICMS fique retido.

Quando há incompatibilidade na declaração, a Receita Federal barra a liberação do crédito. Por esse motivo, nós insistimos para que você tenha muito cuidado com as suas informações.

Acompanhe a nossa dica de hoje.

QUEM É OBRIGADO A FAZER O LIVRO CAIXA NA ATIVIDADE RURAL?

Wed, 29 Nov 2023 19:58:23 GMT

E aí, produtor rural, você já fez o seu livro caixa digital?

Essa é uma pergunta que assusta e gera dúvidas em grande parte dos produtores…

Afinal, quem é obrigado a fazer livro caixa digital na atividade rural?

Confira no vídeo de hoje.

POR QUE VERIFICAR O DEC?

Wed, 29 Nov 2023 19:54:39 GMT

Verificar o seu DEC, produtor rural, é fundamental para que você entenda as mudanças ocorridas no envio dos arquivos e das notas fiscais que serão usadas na recuperação do seu crédito de ICMS.

Essas mudanças ocorridas na metade de 2023 dificultaram um pouco o processo, conforme explica o vídeo de hoje.

TRANSFERIU O ICMS PARA QUEM NÃO DEVIA?

Wed, 29 Nov 2023 18:45:56 GMT

Transferiu o ICMS para quem não devia?

Então, é melhor ter atenção a essa operação. Isso porque, o produtor rural pode enfrentar uma fiscalização futura e ter de responder pelo erro.

Fique atento a essa questão e saiba como proceder no vídeo de hoje.

RETIFICAÇÃO DO LIVRO CAIXA DIGITAL

Wed, 29 Nov 2023 18:35:19 GMT

Informação importante para você, produtor rural, que está colocando em ordem a sua vida fiscal, por meio da atualização do livro caixa digital!

Em meio à tantas informações, pode ser que você tenha cometido algum equívoco no preenchimento dele.

E então, como retificar?

É o que nós explicamos no vídeo de hoje!

PROGRAMA DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA

Wed, 29 Nov 2023 15:30:56 GMT

Você já ouviu falar no Programa de Conformidade Tributária?

Atenção, produtor rural!

Isso está totalmente relacionado ao livro caixa digital.

Entenda mais no vídeo !

Realmente NÃO SEI....

Mon, 27 Nov 2023 20:44:21 GMT

Hoje resolvi mudar um pouco o tipo de artigo que posto normalmente, resolvi compartilhar um texto que acho bem bacana, espero que gostem...

Realmente NÃO SEI....

Texto de Antonio Ermírio de Moraes

Se você ainda não sabe qual é a sua verdadeira vocação, imagine a seguinte cena: Você está olhando pela janela, não há nada de especial no céu, somente algumas nuvens aqui e ali. Aí chega alguém que também não tem nada para fazer e pergunta: Será que vai chover hoje? Se você responder "com certeza"… a sua área é Vendas: O pessoal de Vendas é o único que sempre tem certeza de tudo.

Se a resposta for "sei lá, estou pensando em outra coisa"… então a sua aérea é Marketing: O pessoal de Marketing está sempre pensando no que os outros não estão pensando..

Se você responder "sim, há uma boa probabilidade"… você é da área de Engenharia: O pessoal da Engenharia está sempre disposto a transformar o universo em números.

Se a resposta for "depende"… você nasceu para Recursos Humanos: Uma área em que qualquer fato sempre estará na dependência de outros fatos.

Se você responder "ah, a meteorologia diz que não"… você é da área de Contabilidade: O pessoal da Contabilidade sempre confia mais nos dados no que nos próprios olhos.

Se a resposta for "sei lá, mas por via das dúvidas eu trouxe um guarda-chuvas": Então seu lugar é na área Financeira que deve estar sempre bem preparada para qualquer virada de tempo.

Agora, se você responder "não sei"… há uma boa chance que você tenha uma carreira de sucesso e acabe chegando a diretoria da empresa. De cada 100 pessoas, só uma tem a coragem de responder "não sei" quando não sabe. Os outros 99 sempre acham que precisam ter uma resposta pronta, seja ela qual for, para qualquer situação. "Não sei" é sempre uma resposta que economiza o tempo de todo mundo e predispõe os envolvidos a conseguir dados mais concretos antes de tomar uma decisão. Parece simples, mas responder "não sei" é uma das coisas mais difíceis de se aprender na vida corporativa.

Por quê? Eu sinceramente "não sei", por Antonio Ermírio de Moraes.

Espero que ajude!

LIVRO CAIXA DIGITAL MÊS A MÊS

Tue, 24 Oct 2023 13:34:31 GMT

Outubro traz um recado necessário para o produtor rural!

O prazo para atualizar o livro caixa digital está chegando ao fim, já que o ano fiscal termina em dezembro.

Então, é muito importante criar o hábito de alimentar o livro caixa mês a mês.

NOTA DE AUTO POSTO DÁ CRÉDITO?

Tue, 24 Oct 2023 13:29:37 GMT

Afinal, nota de auto posto dá crédito?

Entenda um pouco mais sobre a briga entre o fisco e os contribuintes no vídeo de hoje.

BNDS suspende 9 linhas para financiamento e crédito rural – Saiba quais são elas

Tue, 24 Oct 2023 13:23:49 GMT

A busca por financiamentos e crédito rural é uma prática comum entre produtores que visam expandir seus empreendimentos no agronegócio. No entanto, nos dias que antecedem a reabertura dos protocolos de pedidos de crédito, o BNDS suspendeu 9 linhas para financiamento e crédito rural, deixando muitos produtores sem saber o que fazer.

De acordo com o banco, o que levou a essa suspensão foi o aumento no comprometimento dos recursos financeiros concedidos pelo banco. Mas quais linhas de financiamento deixaram de funcionar? O que fazer diante desse cenário de instabilidades frente a concessão de créditos rurais?

É exatamente sobre isso que trataremos nesse artigo. Acompanhe conosco essa leitura e veja agora quais linhas de financiamento e crédito rural o BNDS suspendeu. Além disso, descubra também o que fazer diante dessa situação. Confira!

BNDS suspende 9 linhas para credito rural – Entenda o cenário

O agronegócio sem dúvida representa um importante vetor de crescimento para economia no Brasil. Segundo dados da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, só em 2020, a participação do Agronegócio foi de 26,6% no PIB brasileiro .

Em meio a esse cenário, o mercado de crédito rural desempenha um papel relevante. Principalmente por contribuir ativamente para o desenvolvimento e expansão na produção rural. Contudo, as linhas de crédito normalmente são mais acessíveis a grandes produtores.

O grupo de pequenos e médios produtores, que normalmente são responsáveis pela maior parcela de participação no PIB nacional, ficam limitados a obtenção de créditos concedidos por entidades financeiras nacionais. Essas instituições tendem a limitar a margem de crédito, além de impor requisitos que dificultam esse acesso.

Agora, com a suspensão das linhas de crédito rural e financiamento pelo BNDS, a disponibilidade de recursos a esses grupos ficou ainda mais restrita. O que, por sua vez, acaba limitando não só a expansão de seus negócios, como também pode comprometer sua capacidade de produção para abastecimento interno.

Desse modo, vai se desenhando um cenário preocupante. Sobretudo tendo em vista que nos últimos anos houve uma retração no mercado de crédito em razão da instabilidade econômica no país.

Quais linhas de financiamento e crédito rural foram suspensas?

Ao todo o BNDS suspendeu cerca de 9 linhas de crédito rural. Confira abaixo a lista completa e veja quais são elas:

1. Crédito fornecido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

2. Programa de investimentos no cultivo protegido e agricultura irrigada;

3. Crédito agropecuário empresarial de custeio;

4. Linha de investimento do Pronaf para aquisição de insumos ligados diretamente a reprodução (sêmen, óvulos, embriões, reprodutores, matrizes e etc.);

5. Crédito para concessão de equipamentos agrícolas como colheitadeiras, tratores, máquinas de pulverização e adubação, entre outros;

6. Programa ABC+ para adaptação frente a mudanças climáticas e baixa emissão de carbono na agropecuária, sobretudo no que se refere às linhas voltadas para Recuperação, Plantio Direto, Florestas, Orgânico, Integração, Manejo de Resíduos, Dendê, Bioinsumos, Manejo dos Solos;

7. Linha de crédito voltado para Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural;

8. Programa de investimentos para construção e ampliação de armazéns;

9. Programa de capitalização de cooperativas agropecuárias.

Como lidar com essa situação?

Considerando o cenário de instabilidade em relação a concessão de créditos e financiamentos ao pequeno e médio produtor rural, existem algumas possíveis saídas viáveis para contornar essa situação e obter os investimentos necessários para não paralisar a produção.

Uma delas é buscar por créditos fora do país em fundos de investimentos europeus. Lembrando que ao seguir por esse caminho é preciso aderir a um fundo que forneça um período de carência viável para o agricultor conseguir plantar e colher o que produz.

Além disso, vale destacar que no exterior, existem vários investidores interessados em aplicar seu capital no Brasil em diversos ramos do mercado, inclusive no agronegócio.

Portanto, esta também pode ser uma saída para manutenção da produção em vários empreendimentos rurais. Sobretudo considerando as condições favoráveis de juros e o acesso mais fácil a fundos de investimentos e créditos a quem atua nesse segmento.

O mais importante agora que 9 linhas de financiamento e crédito rural foram suspensas pelo BNDS, é não deixe de se planejar. Procure por alternativas dentro e fora do país que sejam vantajosas e que lhe permitam estabilizar sua produção e resultados no campo.

COLHER DE CHÁ NA FISCALIZAÇÃO DO LCDPR

Tue, 24 Oct 2023 13:08:31 GMT

Você já sabe que a Receita Federal está de olho nas informações do Livro Caixa Digital do produtor rural e esse alerta tem sido feito de diversas maneiras, por diversos órgãos.

Atenção, pessoal, as informações precisam ser corretas para evitar transtornos!

Se você enviou o seu livro caixa e percebeu que deixou passar alguns erros, não se desespere, porque a Receita Federal está dando uma colher de chá aos produtores rurais.

Entenda como no vídeo de hoje.

Declaração ITR 2023 – Saiba como fazer

Tue, 24 Oct 2023 13:04:27 GMT

A Declaração do Imposto Territorial Rural ou Declaração ITR 2023 é um procedimento anual que todo possuidor de imóvel rural precisa fazer. O objetivo com essa declaração é garantir a regularização da posse da propriedade junto à Receita.

Ao longo dos anos, o Governo brasileiro vem adotando mudanças no processo de declaração do ITR para torna-lo ainda mais simples. Tanto que, em 2021, foram publicadas novas regras para o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), uma das etapas que integra a Declaração ITR.

Ainda não sabe quem precisa declarar ou como fazer sua declaração ITR 2023? Então continue sua leitura e veja agora tudo o que precisa saber sobre o assunto.

Declaração ITR 2023 - Quem é obrigado a fazer?

Qualquer pessoa física ou jurídica que seja possuidora de imóveis rurais deve fazer a declaração ITR 2023. Seja na condição de titular ou mesmo a título de usufruto.

Enquanto isso, arrendatários rurais, parceiros e comodatos não precisa realizar esse tipo de procedimento. Além disso, existem alguns casos onde há isenção do pagamento de ITR, são eles:

Propriedades rurais com 30 hectares situada em qualquer região do país
Áreas de até 100 hectares situadas na Amazônia Ocidental ou Pantanal
Imóveis rurais de até 50 hectares situados no Polígono da Seca ou na Amazônia Oriental
Áreas pertencentes ao Governo, a ONGs, comunidades quilombolas, partidos políticos, reforma agrária e assentamentos.

Além disso, o Projeto de Lei 784/2019 , que segue em tramitação no congresso, também prevê isenção de pagamento do ITR 2023 para propriedades rurais com mais de 30% de Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Quando é preciso declarar o ITR 2023?

A declaração ITR 2023 geralmente inicia no mês de agosto, mais precisamente na segunda quinzena deste mês. E pode ser feita até o último dia do mês de setembro.

A critério do Governo Federal, esse prazo pode ser prorrogado ou não. Por isso, é sempre bom se organizar para garantir que sua declaração seja entregue dentro do prazo.

O que acontece se atrasar a declaração ITR 2023

O possuidor de propriedade rural que for obrigado a declarar ITR e não o fizer dentro do prazo, está sujeito a multas. Nesse caso, cobra-se do proprietário a MAED (Multa por Atraso de Entrega da Declaração), que equivale a 1% dobre o valor total do tributo.

Como fazer a declaração ITR 2023

Quem precisa fazer a declaração ITR 2023 deve realizar o procedimento através do programa da Receita Federal . O programa é compatível com diferentes sistemas operacionais e só pode ser executado em computadores ou notebooks, não sendo possível efetuar a declaração por smartphones.

É importante que faça a declaração ITR 2023 conforme a quantidade de propriedades que possui. Ou seja, se possuir 2 imóveis rurais, então deverá efetuar a declaração ITR de cada um deles, independentemente se ambos estão registrados como PF ou PJ.

Além disso, caso já tenha efetuado esse tipo de declaração em anos anteriores, saiba que tem como simplificar o processo. Para isso, basta acessar o sistema da Receita e puxar o número e a declaração feita no ano anterior. Assim, poderá usar os dados já registrados para economizar tempo.

Pagamento e retificações

O pagamento da ITR 2023 é feito por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Esse documento normalmente é gerado logo após a finalização da declaração. Os valores podem ser pagos em parcela única quando a quantia for menor que R$100,00. Ou então, quando o valor da ITR for superior a R$100,00, ele pode ser pago em até 5 vezes.

Caso você tenha emitido a declaração e queira ajustar algum dado ou incluir alguma informação, saiba que é totalmente possível. Para isso, basta acessar o sistema e fazer as correções que achar pertinente no documento. Lembrando que, dependendo da informação retificada, o valor da ITR pode sofrer alterações.

Além disso, qualquer retificação do ITR só pode ser realizada dentro do prazo, do contrário, será aplicado multa.

Portanto, a declaração ITR 2023 é um procedimento importante e que não pode deixar de ser feito. Afinal, somente com essa declaração em dia é possível manter a regularização do imóvel e também ter acesso a recursos como Seguro Rural e Plano Safra, por exemplo.

Caso tenha dúvidas em como fazer a declaração ITR 2023, nós da Lastro Contabilidade podemos ajudar você. Fale agora mesmo com um de nossos especialistas e faça sua declaração dentro do prazo para evitar multas e problemas futuros!

ADC 49: ICMS NA TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTADOS

Tue, 24 Oct 2023 12:53:30 GMT

A cobrança de ICMS na transferência entre estados é inconstitucional?

Esse é o tema do vídeo de hoje, que explica mais sobre a ADC49.

Confira!

Crédito Tributário no Agronegócio – Como usá-lo a favor do seu empreendimento

Tue, 24 Oct 2023 12:44:50 GMT

O Brasil é um dos países que mais tributa empresas em vários segmentos, e no agronegócio não diferente. Sendo assim, a recuperação do crédito tributário representa uma excelente oportunidade para o produtor rural melhorar seu fluxo de caixa.

Com os créditos tributários aplicados ao agronegócio, é possível ampliar o capital de giro disponível na empresa. E mais, o produtor pode usar esses recursos para investir na modernização e ampliação do seu negócio.

Contudo, por falta de conhecimento sobre o assunto, muitos produtores acabam deixando de aproveitar a chance de recuperar esses valores.

Sabendo disso, nós da Lastro preparamos esse artigo completo para saber como identificar quais imposto geram crédito tributário no agronegócio. E como usa-los para elevar a rentabilidade financeira do seu empreendimento. Confira!

Crédito tributário – O que é?

De modo geral, podemos dizer que crédito tributário corresponde a valores pagos a mais em impostos que podem ser recuperados pelo contribuinte. Seja em forma de restituição do valor debitado em conta, ou mesmo por compensação no pagamento de tributos no futuro.

Normalmente, esse crédito é gerado a partir de algumas situações especificas. A aplicação incorreta de alíquotas, assim como a ocorrência de pagamentos indevidos são alguns exemplos. Do mesmo modo, o não uso de benefícios fiscais que a empresa tem direito também pode resultar em créditos tributários.

Quais impostos podem gerar crédito tributário no agronegócio?

No contexto do agronegócio existem alguns tributos que podem gerar crédito ao produtor rural.

O ICMS é um deles. Esse é um tributo estadual pago sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo produtos agrícolas. Vale destacar que a recuperação de crédito tributário envolvendo ICMS só é possível em alguns estados. Aproveite para conferir um artigo que fizemos sobre o assunto e entenda mais sobre como recuperar crédito de ICMS .

Outro tributo passível de crédito tributário é o PIS e Confins. Em regra, as empresas tributadas no regime do Lucro Real têm direito ao crédito do PIS e Confins na aquisição de insumos e em algumas despesas.

Do mesmo modo, falhas na aplicação de alíquotas e cobranças indevidas em impostos como IRPF, INSS ou ITR também podem resultar em créditos e compensações tributárias para o produtor.

Como identificar?

Muitos produtores deixam de aproveitar o crédito tributário por não saber como identifica-lo em sua rotina contábil.

Nesse caso, o passo inicial para conseguir realizar essa identificação é revisar minuciosamente todas as suas obrigações fiscais. É importante considerar todos os tributos pagos na sua empresa. Além disso, as informações e registros contábeis envolvendo esses impostos precisam estar atualizados.

Por se tratar de um trabalho que exige uma revisão detalhada e amplo conhecimento no assunto, o papel de um contador especialista em tributação fiscal faz toda a diferença. Afinal, com esse suporte especializado, o produtor consegue fazer um controle rigoroso sobre as obrigações fiscais da empresa. E, assim, identificar com mais facilidade as melhores oportunidades de recuperação de crédito dentro do negócio.

Como usar os créditos tributários a favor do seu negócio?

Além da identificação, também é necessário fazer uma análise de viabilidade para garantir a melhor forma de aproveitamento do crédito tributário. O que nem sempre é fácil, uma vez que esse estudo deve envolver vários fatores como:

Análise da legislação tributária vigente
Monitoramento de prazos legais para execução da recuperação ou compensação do crédito tributário
Avaliação sobre o impacto tributário e financeiro que os créditos tributários usados podem gerar no fluxo de caixa, entre outros.

Nesse aspecto, o auxílio de um advogado tributário também tem seu valor. Isso porque, esse profissional ajudará apontando o melhor caminho para aplicação desse capital extra. Se como forma de recuperação, ou então em compensações futuras.

Esse profissional também irá auxiliar no planejamento de investimentos e em tomadas de decisões envolvendo a gestão tributária. Tudo para garantir o melhor aproveitamento dos benefícios fiscais pelo empreendimento.

Ainda não possui um especialista para auxiliar na recuperação de crédito tributário e gestão de seus impostos? Conte com a Lastro para ajudar você a simplificar a rotina tributário da sua empresa. Fale conosco e saiba mais!

ADA NA DECLARAÇÃO DE ITR

Mon, 25 Sep 2023 12:17:48 GMT

Você já sabe que setembro é o mês da entrega da Declaração de ITR.

Portanto, é importante ficar atento ao preenchimento dela e à inclusão de algumas declarações, como a do ADA, que podem baratear o imposto a ser pago.

Acompanhe os detalhes no vídeo e fique ligado, porque o prazo para entregar a Declaração de ITR termina em 29/09.

ITR

Mon, 25 Sep 2023 12:14:59 GMT

Atenção, produtor rural, ao prazo de entrega da Declaração de ITR, que termina em 29/09!

Faça os ajustes necessários e entregue a sua declaração em dia. Isso porque, a Receita Federal está fiscalizando com afinco o Valor da Terra Nua.

Veja os detalhes no vídeo de hoje.

AUTO DE INFRAÇÃO DA RECEITA FEDERAL

Mon, 25 Sep 2023 12:09:35 GMT

O ano de 2023 é extremamente importante para o produtor rural que fatura acima de quatro milhões e oitocentos mil reais e, por isso, tem sido obrigado a entregar o livro caixa digital.

Há 5 anos, essa prática se tornou obrigatória. Agora, é o momento da Receita Federal fiscalizar o produtor rural.

Entenda mais no vídeo de hoje.

TEORIAS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Mon, 25 Sep 2023 12:00:59 GMT

“O ICMS não atravessa fronteiras!”

Essa é uma máxima que foi alterada com a Reforma Tributária. Teoricamente, esse é um dos pontos positivos, porém, na prática, ainda não é possível saber como tudo isso vai funcionar.

E é justamente esse o tema do vídeo de hoje, acompanhe!

LIVRO CAIXA DIGITAL E A REFORMA TRIBUTÁRIA

Mon, 25 Sep 2023 11:47:17 GMT

O que muda no livro caixa digital do produtor rural diante da aprovação da reforma tributária?

Essa é uma dúvida recorrente entre os produtores.

Esse video explica um pouco mais sobre a exigência da contabilidade mensal dos produtores que faturam mais de três milhões e seiscentos mil reais e a relação dessa prática com o livro caixa digital.

Acompanhe!

REFORMA TRIBUTÁRIA PONTOS PREOCUPANTES

Mon, 25 Sep 2023 11:42:39 GMT

A Reforma Tributária, recentemente aprovada, traz muitos pontos questionáveis e preocupantes, embora venha com o objetivo de simplificar algumas questões.

O fato é que ainda precisaremos de um período para nos adaptarmos e compreendermos o que pode ser melhorado com as propostas da Reforma Tributária e é o que nós discutimos no vídeo de hoje.

A LASTRO MARCOU PRESENÇA E RECEBEU UMA HOMENAGEM NO "DIA NACIONAL DO CAMPO LIMPO"

Mon, 25 Sep 2023 11:17:56 GMT

Evento promovido pela ADIAESP

Em Abril de 2004, um grupo de proprietários de Revendas de Insumos Agrícolas do Leste Paulista se reuniu para criar uma Associação, visando o cumprimento da Lei Ambiental no recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas, que servisse de apoio não só às Revendas, mas também ao Agricultor. Surgiu então a ADIAESP: Uma associação sem fins lucrativos, representando a classe dos Revendedores de Insumos Agrícolas.

Atua no Leste Paulista, com a perspectiva de abranger todo o Estado de São Paulo. Atualmente reúne diversos postos e três centrais para recebimento das embalagens vazias de defensivos agrícolas. Conta com um significativo quadro de associados, o que contribui para uma maior representatividade perante Órgãos Federais e Estaduais (CATI, CDA e CETESB).

No início das atividades, em 2004 , possuía 17 sócios, que acreditaram logo de início nos ideais e preceitos da associação. Em outubro de 2005, já contava com 70 sócios e em setembro do ano seguinte já eram 95 sócios. Desde então, a Associação só cresceu! Hoje, em plena maturidade, possui 200 sócios, de diversos portes, localizados em cerca de 85 municípios do Estados de São Paulo.

Imposto de Renda x ICMS – Qual a diferença?

Thu, 21 Sep 2023 23:45:01 GMT

No Brasil, existem vários tributos nos quais se deve ficar atento para manter as obrigações fiscais em dia e evitar problemas com o fisco. Entre os mais comuns estão o Imposto de Renda e o ICMS. Mas, você sabe qual a diferença entre esses impostos? Qual a base de incidência de cada tributo? Ou quem precisa pagar esses tributos?

Entender qual a origem, o que significa cada imposto, como funcionam e a quem se destinam é essencial. Sobretudo no Brasil, um dos países com maior carga tributária do mundo . Além disso, ter esse conhecimento também contribui para uma melhor orientação sobre qual ente buscar em caso de dúvidas ou pendências a resolver.

Sabendo disso, preparamos esse artigo completo sobre o assunto. Acompanhe conosco a leitura e veja agora mais detalhes sobre a diferença entre Imposto de Renda e ICMS.

Imposto de Renda e ICMS – Tem diferença?

Embora ambos façam parte da carga tributária brasileira, esses impostos possuem peculiaridades que o diferenciam e que vale a pena conhecer.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um tributo cobrado sobre os rendimentos de pessoas e empresas pela Receita Federal. Ou seja, trata-se de um imposto controlado por entidade Federativa e, portanto, fiscalizado por agentes federais.

Como funciona

Basicamente, o IR é pago conforme a renda declarada. No Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) o tributo incide sobre a renda e proventos dos contribuintes residentes no Brasil.

Enquanto isso, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro obtido, que pode ser o real, presumido ou arbitrado. Tudo vai depender do porte, bem como da atividade que a empresa realiza.

Esse tributo pode ser retido periodicamente da renda de trabalhadores e empresas ou ser recolhido pelo próprio contribuinte. Entre os rendimentos sujeitos a cobrança do IR podemos citar:

Rendimentos trabalhistas - salários, remuneração de estágio, etc.
Ganhos previdenciários – pensão, aposentadoria, etc.
Rendimentos de benefícios – licenças remuneradas, férias, etc.
Rendimentos provenientes de locação, investimentos, Royalties, entre outros.

Também existem os rendimentos isentos e não tributáveis. Valores recebidos do FGTS, bolsas para realização de estudos ou pesquisas e rendimentos gerados a partir da caderneta de poupança, são alguns deles.

Quem entra na faixa de contribuição do IR?

Para saber quem precisa contribuir com o Imposto de Renda, basta usar a base de cálculo desse imposto. Nela, usa-se como parâmetro para definição das faixas de contribuição a alíquota do IR e a renda.

Veja a seguir a base de cálculo para dedução anual do IR e seus valores com base nesses dois critérios acima descritos:

ICMS

O ICMS ou Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços corresponde a um tributo estadual, que incide sobre a comercialização de produtos e serviços.

Como funciona

Basicamente, a regulamentação do ICMS é de responsabilidade de cada Estado e do Distrito Federal. São eles que definem a porcentagem (alíquota) desse tributo a ser cobrado em suas áreas de atuação. Portanto, qualquer questão relacionada ao ICMS é de competência do ente estadual.

Para definir o valor do ICMS sobre uma mercadoria é simples. Basta multiplicar o preço do produto pela alíquota praticada no Estado ou Distrito Federal. Lembrando que o valor do ICMS é adicionado ao preço do produto comercializado ou serviço (frete). Desse modo, ele só é cobrado mediante efetiva venda do produto ou prestação do serviço (frete).

Quais operações incidem o ICMS

O ICMS representa uma das principais fontes de arrecadações estaduais. Sendo assim, esse tributo incide em praticamente todas as operações, o que inclui:

Importação de mercadorias
Transporte de mercadorias entre estados
Venda e transferências de produtos
Prestação de serviços no exterior, entre outros.

Assim como acontece no Imposto de Renda, existem algumas movimentações que estão isentas de ICMS. Operações de arrendamento mercantil, exportações de mercadorias e transferência de propriedades ou bens móveis são algumas delas.

Para recolher o ICMS é necessário fazer o cadastro na Sefaz de cada Estado e Distrito Federal para obtenção da Inscrição Estadual.

Viu como Imposto de Renda e ICMS são tributos completamente distintos?

Portanto, recuperar seus créditos de ICMS não interfere em seu Imposto de Renda!

Agora que você já entende melhor essa distinção, aproveite para regularizar suas obrigações tributárias e fique em dia com o Fisco!

Receita Federal inclui agro em programa de conformidade tributária

Thu, 21 Sep 2023 23:29:37 GMT

Foco será nas receitas e despesas dos produtores rurais pessoas físicas

A Receita Federal incluiu o setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária e vai iniciar ações de fiscalização na atividade rural a partir de setembro. O foco será nas receitas e despesas dos produtores rurais pessoas físicas, com o cruzamento de dados das declarações de imposto de renda e do livro caixa digital, além de verificações nas operações de arrendamento e parcerias no campo.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as federações estaduais têm alertado os produtores sobre essa fiscalização tributária e a possibilidade de recebimento de notificações ou autuações.

O Fisco vai averiguar a tributação das receitas e a dedução das despesas relativas à atividade rural na apuração do resultado fiscal dos produtores. Quem tiver inconformidades detectadas vai receber carta física ou correspondência eletrônica no sistema do contribuinte do órgão solicitando a avaliação e retificação das informações para regularização das pendências sem multas em 60 dias.

Caso o contribuinte não entregue ou retifique as pendências, a Receita poderá aplicar multa qualificada que pode chegar a 225%, informou a CNA, e abrir o processo de fiscalização, com restrições cadastrais.

Segundo a CNA, cerca de 98% dos produtores rurais brasileiros são pessoas físicas. “O foco vai ser a receita não declarada e a despesa declarada que não tem relação com atividade rural”, afirma Renato Conchon, chefe do Núcleo Econômico da CNA. “São situações em que o produtor rural não declarou ou declarou errado na venda dos seus produtos ou colocou gastos de fora da produção como se fosse da atividade rural para reduzir lucro e pagar menos imposto”, completa.

O livro caixa digital é exigido desde 2020 para produtores com faturamento anual a partir de R$ 4,8 milhões, mas muitos não se adequaram, diz Conchon. A Receita também deverá avaliar os contratos agrários, como os de arrendamento de terras ou de parcerias, que têm tributações diferentes.

Esse é um ponto de atenção, avalia o advogado tributarista, Fábio Calcini. Segundo ele, muitos produtores optam pela formalização de contratos de parceria, que tem tributação menor, de 5,5% sobre a receita líquida, enquanto os acordos de arrendamento utilizam a alíquota progressiva, que pode chegar a 27,5%. Ele observa que essa verificação dependerá da interpretação da Receita Federal sobre as características da relação estabelecida.

“É dever da Receita fiscalizar os contribuintes, e os produtores não são imunes a isso, mas o que nos preocupa é o alarde que começa. O contribuinte tem medo, começa a ficar preocupado. O momento é de calma”, afirma.

De acordo com Fábio Calcini, a intenção do Fisco é eliminar a sonegação e regularizar quem errou, mas ele aponta outros propósitos, como a necessidade de arrecadação tributária em um setor que ganhou força econômica nos últimos anos.

Em apresentação feita a entidades do setor produtivo, a Receita enfatizou que o objetivo da ação é estimular a autorregularização, orientar para o correto cumprimento das obrigações tributárias e fiscalizar casos de fraudes. Produtores podem consultar se possuem alguma irregularidade no portal e-CAC.

A Receita já iniciou a ação com projetos pilotos em Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, e soma 53.689 autorregularizações nos cinco Estados, disse a CNA.

O órgão garantiu ao setor que não haverá aplicação de multas de ofício. Em caso de inconformidade, os tributos devidos poderão ser pagos de forma parcelada.

Precisa de ajuda ou tem dúvidas para regularizar e fazer o seu Livro Caixa Digital/Imposto de Renda de maneira correta?

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0,94 CENTAVOS DE DIESEL

Mon, 21 Aug 2023 10:19:45 GMT

A cobrança do ICMS do óleo diesel sofreu alterações. Além da tributação monofásica, existe uma tarifa única, de 0.94 centavos por litros.

Entenda mais sobre o tema no vídeo de hoje.

HOLDING E GOVERNANÇA CORPORATIVA

Mon, 21 Aug 2023 10:17:38 GMT

Antes de falar sobre os prós e contras de uma holding, é importante reforçar o papel fundamental da governança corporativa.

Você sabe o que isso significa?

É o que o vídeo de hoje explica para você!

Como obter equilíbrio financeiro na atividade rural

Mon, 21 Aug 2023 10:14:49 GMT

Alcançar o equilíbrio financeiro na atividade rural nem sempre é uma tarefa fácil. Principalmente considerando que todas as ações vinculadas a gestão financeira dependem diretamente do período de safra.

Além disso, o universo do agronegócio é um segmento onde os cenários são muito instáveis. Ou seja, em um momento, o período entre o plantio e a colheita pode ser bastante positivo. Com isso, o produtor consegue garantir uma boa receita, sem tantos investimentos.

Enquanto isso, em outros períodos, podem haver riscos de pragas e outras infestações que colocam em risco a safra. Desse modo, será necessário mais investimentos e custos nas atividades de produção, impactando possivelmente a receita do produtor.

Sendo assim, a dúvida que fica é: como garantir um equilíbrio financeiro na atividade rural em meio a tantas oscilações?

Para sanar essas e outras dúvidas, preparamos esse artigo completo sobre o assunto. Continue sua leitura e veja como alcançar um maior equilíbrio financeiro adotando algumas medidas estratégicas.

Qual a importância do equilíbrio financeiro na atividade rural?

Conciliar todas as receitas com os investimentos e custos é algo importante em qualquer setor e no agronegócio não é diferente.

Afinal, é isso que garante um bom fluxo de caixa para cumprir com todas as despesas da produção e ainda obter lucros. Mas, não é só isso que faz do equilíbrio financeiro na atividade rural algo tão importante.

Manter esse equilíbrio também proporciona ao produtor uma maior estabilidade em situações adversas. Para compreender melhor vamos a um exemplo prático.

Digamos que você possua 200 hectares de terra e inicie um negócio de produção de milho em toda essa área. Por se tratar de uma grande fração de terra, essa operação exigirá um grande investimento. O que, por sua vez, dependendo do capital inicial, se resume em possíveis financiamentos bancários para conseguir atender a essa demanda.

Acontece que se a safra não apresentar bons resultados como se espera, não haverá valor suficiente para cobrir todos os gastos iniciais. Então, dificilmente será possível arcar com os financiamentos realizados, resultando mais dividas decorrentes de multas e juros por atraso nos pagamentos.

Percebe como a falta de um equilíbrio financeiro na atividade rural pode ser prejudicial para sobrevivência do empreendimento?

O que fazer para alcançar o equilíbrio financeiro na atividade rural?

Diante da enorme importância em ter um controle financeiro para respaldar suas atividades na produção rural, a dúvida que muitos produtores têm é sobre como fazer para alcançar esse equilíbrio nas finanças?

Adotando algumas medidas estratégicas é possível estruturar as finanças e chegar a esse equilíbrio para alcançar os resultados de uma forma mais consistente. Abaixo, listamos algumas das principais para você conhecer.

Use o fluxo de caixa a seu favor

O fluxo de caixa é o registro que define todas as entradas e saídas da produção rural. Fazer esse controle é importante, pois ele ajudar o produtor a acompanhar de perto todas as transações financeiras do negócio.

Assim, com base nessas informações ele poderá apontar a necessidade de fazer mais investimentos ou então reduzir as despesas para melhorar sua gestão financeira.

Gerencie corretamente seu estoque

O estoque também é um dos aspectos importante na atividade rural e, por isso, precisa ser administrado de maneira assertiva.

Uma vez que o produtor consegue ter o controle sobre seu estoque, ele reduz os riscos de perdas e desperdícios sobre produtos e insumos. Além disso, ele também passa a perceber com clareza em quais itens é necessário investir para compor seu estoque.

Tudo isso acaba resulta em menos despesas, investimentos realizados de modo estratégico. E, consequentemente, maior equilíbrio financeiro na atividade rural.

Diminua os custos

Outra forma de alcançar o equilíbrio financeiro em sua produção é reduzindo despesas mensais.

Para isso, vale a pena foca em uma série de ações que incluem desde mapear processos para prevenir desperdícios na produção. Até cortar custos desnecessários e priorizar a qualidade dos insumos, ao invés da quantidade em si.

Monte um planejamento financeiro eficiente

Fazer um planejamento financeiro é importante para qualquer atividade, inclusive no meio rural. Afinal, é esse recurso que ajuda a programar os investimentos e custos para atingir um objetivo em um determinado período de tempo.

Caso sinta dúvida em como fazer um planejamento financeiro eficiente, uma dica é contar com o suporte de um contador. Esse profissional lhe ajudará a definir melhor suas metas e o quanto será preciso investir, bem como o que fazer para alcança-la com responsabilidade orçamentária.

Coloque as dicas acima em prática e esteja um passo à frente na busca por um maior equilíbrio financeiro em suas atividades!

HOLDING E SUAS CLASSIFICAÇÕES

Mon, 21 Aug 2023 10:09:45 GMT

A holding é um tipo de empresa que pode ser constituída de várias formas.

Geralmente no meio agro, as holdings são utilizadas para fins de organização do patrimônio e questões sucessórias.

Por isso, é importante saber que elas têm tipificações.

Conheça algumas delas no vídeo de hoje.

BNDS suspende 9 linhas para financiamento e crédito rural – Saiba quais são elas

Mon, 21 Aug 2023 10:06:49 GMT

BNDS suspende 9 linhas para credito rural – Entenda o cenário

Desse modo, vai se desenhando um cenário preocupante. Sobretudo tendo em vista que nos últimos anos houve uma retração no mercado de crédito em razão da instabilidade econômica no país.

Quais linhas de financiamento e crédito rural foram suspensas?

Ao todo o BNDS suspendeu cerca de 9 linhas de crédito rural. Confira abaixo a lista completa e veja quais são elas:

1. Crédito fornecido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

2. Programa de investimentos no cultivo protegido e agricultura irrigada;

3. Crédito agropecuário empresarial de custeio;

4. Linha de investimento do Pronaf para aquisição de insumos ligados diretamente a reprodução (sêmen, óvulos, embriões, reprodutores, matrizes e etc.);

5. Crédito para concessão de equipamentos agrícolas como colheitadeiras, tratores, máquinas de pulverização e adubação, entre outros;

7. Linha de crédito voltado para Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural;

8. Programa de investimentos para construção e ampliação de armazéns;

9. Programa de capitalização de cooperativas agropecuárias.

Como lidar com essa situação?

Além disso, vale destacar que no exterior, existem vários investidores interessados em aplicar seu capital no Brasil em diversos ramos do mercado, inclusive no agronegócio.

CAMPANHA DE INDICAÇÃO

Mon, 21 Aug 2023 10:02:07 GMT

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Você pode ser um dos beneficiados com essa campanha.

Quer saber mais?

Acompanhe o vídeo !

ITR – Saiba o que é e como calcular

Mon, 21 Aug 2023 09:59:15 GMT

Todos os anos os proprietários de imóveis rurais devem fazer a declaração de ITR e fazer o pagamento do Imposto quando é devido. Você conhece ou já ouviu falar no Imposto sobre o Imposto Territorial Rural?

O ITR é semelhante ao IPTU, um tributo cobrado sobre propriedades imóveis, porém de imóveis rurais. O seu valor não é fixo, ele varia conforme o Valor da Terra Nua. A alíquota usada como base para calcular o ITR varia conforme o tamanho e grau de uso da propriedade rural.

Ainda com dúvidas sobre como calcular o ITR? Então continue lendo esse artigo e veja agora tudo o que precisa saber sobre esse imposto rural.

O que é ITR é para que serve?

ITR é a sigla para Imposto Territorial Rural. Trata-se, basicamente, de um tributo federal que incide sobre as propriedades rurais.

O imposto está previsto na Lei n°9393/96 e serve para fins de arrecadação, onde uma parte do montante arrecadado fica com o governo federal e entra no Orçamento da União e outra parte vai para as prefeituras dos municípios onde as propriedades estão localizadas.

Fonte: Agência Senado

Quem tem que pagar e como calcular o ITR?

O ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município. Ou seja, quem possui terras em área rural deve declarar e pagar o ITR à União quando devido.

Basicamente, o ITR é um imposto que usa como base de cálculo dois fatores. Um deles é o valor fundiário da propriedade rural tributável (VTNt). E o outro é a alíquota, que varia conforme a área total da propriedade e seu grau de utilização. Abaixo as alíquotas:

Pequena propriedade com produtividade alta: 0,03%
Pequena propriedade ociosa: 1%
Grande propriedade com produtividade alta: 0,45%
Grande propriedade ociosa: 20%

São excluídas do cálculo do ITR, por exemplo, as terras com algum tipo de proteção ambiental e as cobertas por florestas.

Existem algumas propriedades rurais que são imunes de pagar o ITR:

Art. 2º Nos termos do art. 153, § 4º, in fine, da Constituição, o imposto não incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.

Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, pequenas glebas rurais são os imóveis com área igual ou inferior a :

I - 100 ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;

II - 50 ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;

III - 30 ha, se localizado em qualquer outro município.

Também há propriedades que são isentas:

Art. 3º São isentos do imposto:

I - o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos:

a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção;

b) a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos no artigo anterior;

c) o assentado não possua outro imóvel.

II - o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, cuja área total observe os limites fixados no parágrafo único do artigo anterior, desde que, cumulativamente, o proprietário:

a) o explore só ou com sua família, admitida ajuda eventual de terceiros;

b) não possua imóvel urbano.

Embora esses tipos de propriedades sejam imunes ou isentas de pagamento do ITR, ainda assim seus proprietários devem fazer a declaração anual de ITR.

Fonte: LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.

Como declarar e calcular o ITR?

Anualmente entre a primeira semana do mês de agosto até o último dia do mês de setembro o ITR deve ser declarado através de programa disponibilizado no site da Receita Federal.

A DITR – Declaração de ITR, correspondente a cada imóvel rural, é composta pelos seguintes documentos:

I - Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac);

II - Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat).

Diac é o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR, integrante da DITR, destinado à coleta de informações cadastrais do imóvel rural e de seu titular bem como qualquer alteração ocorrida, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal.

Já na parte do DIAT - Documento de Informação e Apuração do ITR, devem ser prestadas à Secretaria da Receita Federal as informações necessárias ao cálculo do ITR e apurado o valor do imposto correspondente a cada imóvel (que se torna dispensável em caso de o imóvel ser imune ou isento do ITR).

Desde 2019 a Receita Federal divulga em seu site o Valor da Terra Nua que devem ser usados como parâmetros para a declaração de ITR. É imprescindível ao contribuinte observar estes dados para evitar notificações e cobranças de imposto posteriores, o que acarreta juros e multas, gerando assim custos desnecessários.

O ITR é calculado multiplicando o valor da terra nua pela a alíquota. Abaixo a tabela de alíquotas conforme o grau de utilização do imóvel rural:

O que acontece se não declarar e não pagar o ITR?

O proprietário que não efetuar o pagamento desse tributo dentro do prazo estabelecido poderá apresentar de forma espontânea, porém será cobrada multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração sobre o imposto devido não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), sem prejuízo da multa e dos juros de mora pela falta ou insuficiência de recolhimento do imposto ou quota.

Além disso, também estará sujeito a outras penalidades, como a impossibilidade de vender ou regularizar seu imóvel rural e obter incentivos fiscais e de crédito rural.

O imposto deverá ser pago até o último dia útil do mês de setembro. Ele poderá ser parcelado em até três vezes, desde que a primeira seja paga ainda no mês de setembro e cada parcela não poderá ser inferior ao valor de R$ 50,00. Em caso de parcelamento também é cobrado juros equivalentes à SELIC.

Portanto, agora você sabe um pouco mais sobre ITR e como é importante estar em dia com as obrigações referente a este imposto. Então, aproveite para calcular o valor do seu tributo e faça o pagamento dentro do prazo. Assim, evitará multas e até mesmo processos criminais em função de atrasos, erros ou omissão de informações na declaração do ITR.

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE PROPRIEDADES RURAIS

Mon, 21 Aug 2023 09:49:14 GMT

É possível fazer a transferência de mercadorias entre propriedades rurais. Aliás, essa é uma prática comum na atividade rural.

A questão é: precisamos sempre conhecer a legislação, nossos direitos e deveres!

As mercadorias utilizadas na produção rural geram crédito de ICMS, que podem ser utilizados na sua atividade, desde que a nota das mercadorias tenha sido emitida de forma correta.

Acompanhe os detalhes no vídeo de hoje.

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Mon, 21 Aug 2023 09:45:10 GMT

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Reforma Tributária para o Agro

Tue, 15 Aug 2023 23:56:13 GMT

A Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara e os reflexos devem ser sentidos em todas as áreas.

Para o agronegócio, as mudanças são muitas e representativas, por isso, vamos abordar todos os pontos dela em vídeos específicos.

Confira o que separamos para o primeiro vídeo sobre a Reforma Tributária.

ENTENDA O QUE É NUMERÁRIO EM TRÂNSITO

Wed, 28 Jun 2023 15:27:58 GMT

Alguns pontos exigem muita atenção do produtor rural no preenchimento do livro-caixa digital, um delas é o numerário em trânsito.

O produtor rural que vende os produtos por meio de cooperativas precisa saber como declarar essa prática no livro-caixa digital.

Isso porque, a Receita Federal tem facilidade em cruzar os dados dos produtores e das cooperativas.

É o que o vídeo de hoje explica para você.

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PARCERIAS E ARRENDAMENTOS

Wed, 28 Jun 2023 15:25:38 GMT

Cair na malha fina da Receita Federal ficou mais fácil em função do livro-caixa digital, que deve ser preenchido pelos produtores rurais cujo faturamento seja superior a R$4.800.000,00.

Um dos pontos mais vulneráveis no preenchimento do livro é a descrição de arrendamentos e parcerias.

É o que o vídeo de hoje explica. A diferença entre cada uma dessas modalidades e a importância do preenchimento correto no livro-caixa digital.

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Financiamento rural – O que é, tipos, requisitos, saiba tudo!

Wed, 28 Jun 2023 15:20:00 GMT

Quem deseja adquirir um terreno, modernizar seus processos agrícolas ou mesmo impulsionar sua produção sem comprometer o caixa da empresa, encontra no financiamento rural uma saída vantajosa.

Afinal, essa é uma modalidade de crédito que oferece condições especiais para produtores. O que inclui desde taxas menores em comparação a outras modalidades de crédito. Até programas de custeio de insumos e ampliação de armazéns.

Contudo, antes de aderir a um financiamento rural é de suma importância conhecer cada proposta de financiamento. Assim, terá como escolher a opção mais compatível com seu orçamento, bem como fazer um melhor planejamento financeiro e evitar atrasos no pagamento das parcelas.

Acompanhe conosco esse artigo e veja agora mais detalhes sobre o que é financiamento rural, como funciona, os requisitos para solicitação e muito mais sobre o assunto. Confira!

Financiamento rural – O que é?

Basicamente, o financiamento rural corresponde a uma modalidade de concessão de crédito rural criada a partir do Fundo de Terras da Reforma Agrária . O objetivo com essa iniciativa do Governo é permitir ao trabalhador rural a aquisição de terras e investimentos para o desenvolvimento do agronegócio.

Mais do que isso, com o financiamento rural o produtor rural passar a ter mais autonomia e oportunidades para crescer e expandir seus negócios.

Vantagens

O financiamento rural é uma modalidade que só tem benefícios a agregar na rotina de quem busca independência e expansão no agronegócio. A aquisição de crédito com taxas reduzidas é uma delas.

Além disso, existem outros fatores que tornam essa opção vantajosa para o produtor rural. Entre as principais, podemos citar:

Disponibilidade de valores personalizado conforme o tipo de atividade rural em que o produtor atua
Variedade de linhas de crédito para atender as necessidades do trabalhador rural
Flexibilidade quanto aos prazos de pagamento

Com o financiamento rural, o produtor rural tem a chance de expandir suas operações agrícolas e contribuir com o mercado nacional, mas sem pesar tanto no bolso.

Tipos de financiamento rural disponíveis

Atualmente, o Governo concede ao produtor rural alguns tipos de financiamento. Abaixo listamos os principais tipos, veja!

Financiamento rural para investimento

Essa é uma modalidade que se destina a compra de bens indispensáveis para o funcionamento da lavoura.

Desse modo, o produtor rural que necessita adquirir maquinários, bem como equipamentos tecnológicos para desenvolver suas terras pode recorrer a esse tipo de financiamento rural.

Crédito rural para custeio

O crédito para custeio se refere a um tipo de financiamento rural destinado a cobertura de despesas associadas ao ciclo produtivo. Seja de forma periódica ou permanente, para o segmento agrícola ou pecuária.

Ou seja, o agricultor pode recorrer a essa modalidade para adquirir, por exemplo, sementes, fertilizantes, entre outros insumos. Para o pecuarista, o financiamento de custeio serve para auxiliar na compra de ração, bem como vacinas para o gado, medicamentos entre outras aquisições do gênero.

Financiamento rural para industrialização

Esse é um tipo indicado para produtores que buscam industrializar sua produção no agronegócio. Isso porque, o financiamento rural para industrialização auxilia no custeio de mão de obra, impostos, compra de embalagens. E tudo mais que for necessário para viabilizar essa transformação.

Crédito rural para comercialização

O produtor que necessita de capital para comercializar sua produção tem nessa modalidade a ajuda que precisa. Por meio do crédito rural para comercialização, ele pode obter recursos para criar um estoque, por exemplo.

Quem pode solicitar o financiamento rural?

Pode solicitar o financiamento rural tanto pessoas físicas, como jurídicas, que operam com atividade rural. O que inclui:

Produtores rurais
Agroindústrias
Cooperativas agrícolas
Cerealistas
Associações de produtores.

Mas, para obter o crédito rural, é preciso atender a alguns requisitos. Comprovar o trabalho no setor rural é um deles. Além disso, também é preciso ter idade entre 18 e 65 anos e mais:

Não possuir terra em seu nome ou mesmo trabalhar com pouca terra
Apresentar, no mínimo, 5 anos de experiência atuando em atividades rurais nos últimos 15 anos
Não prestar atividade como servidor público
Não participar ou ter participado de programas oferecidos pela Reforma Agrária ou Fundo de Terras.
As terras que serão financiadas não podem fazer parte de áreas de proteção ambiental, ou pertencer a povos indígenas ou quilombolas.

Como solicitar o financiamento rural?

Para entrar com o pedido de financiamento rural é simples. Basta se dirigir até um banco que oferece essa modalidade de crédito e fazer a solicitação. Atualmente, bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, entre outros oferecem essa opção.

Como cada instituição trabalha com critérios específicos de taxas de juros e prazos de pagamento, é importante analisar bem as propostas de financiamento rural, para somente então escolher a que melhor atende o seu caso.

Portanto, agora você já sabe mais detalhes sobre o financiamento rural. Então se precisa de um capital extra para adquirir terras ou expandir seu negócio, procure um banco, veja as condições. E, então, conte com essa modalidade de crédito para tirar seus objetivos do papel!

O L-Agro e o livro-caixa digital do produtor rural

Wed, 28 Jun 2023 15:12:22 GMT

O livro caixa digital para os produtores rurais se tornou uma obrigação desde o ano passado. Produtores que tenham faturamento superior a 4.800.000,00 reais precisam entregar este documento para a Receita Federal de uma forma específica, em txt. O procedimento não é simples e, para ajudar o produtor rural nesta missão, a Lastro criou o L-Agro. E é sobre ele que o vídeo de hoje trará.

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BNDS suspende 9 linhas para financiamento e crédito rural –Saiba quais são elas

Wed, 28 Jun 2023 15:08:56 GMT

BNDS suspende 9 linhas para credito rural – Entenda o cenário

Desse modo, vai se desenhando um cenário preocupante. Sobretudo tendo em vista que nos últimos anos houve uma retração no mercado de crédito em razão da instabilidade econômica no país.

Quais linhas de financiamento e crédito rural foram suspensas?

Ao todo o BNDS suspendeu cerca de 9 linhas de crédito rural. Confira abaixo a lista completa e veja quais são elas:

1. Crédito fornecido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

2. Programa de investimentos no cultivo protegido e agricultura irrigada;

3. Crédito agropecuário empresarial de custeio;

4. Linha de investimento do Pronaf para aquisição de insumos ligados diretamente a reprodução (sêmen, óvulos, embriões, reprodutores, matrizes e etc.);

5. Crédito para concessão de equipamentos agrícolas como colheitadeiras, tratores, máquinas de pulverização e adubação, entre outros;

7. Linha de crédito voltado para Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural;

8. Programa de investimentos para construção e ampliação de armazéns;

9. Programa de capitalização de cooperativas agropecuárias.

Como lidar com essa situação?

Além disso, vale destacar que no exterior, existem vários investidores interessados em aplicar seu capital no Brasil em diversos ramos do mercado, inclusive no agronegócio.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS PARA O PRODUTOR RURAL

Wed, 28 Jun 2023 14:38:15 GMT

Atenção, produtor rural! Suas notas fiscais valem dinheiro e você pode não estar fazendo uso correto deste benefício. Aqui no estado de São Paulo, é possível recuperar parte do imposto ICMS pago. Este valor retorna ao produtor rural como investimento na propriedade. Então, acompanhe os detalhes de como ter acesso a esse dinheiro.

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Principais indicadores de gestão para o agronegócio

Wed, 28 Jun 2023 14:34:00 GMT

Monitorar os indicadores de gestão para o agronegócio é essencial para qualquer produtor que visa um crescimento saudável do seu empreendimento. Afinal, trata-se de um dos recursos que permite ao gestor ter uma visão mais clara sobre os resultados obtidos em suas operações.

Além disso, os indicadores são também uma forma de identificar e aprimorar aspectos que necessitam de melhoria. Ou até mesmo auxiliam os gestores a sair da subjetividade e passar a tomar decisões mais assertivas, com base em dados.

Contudo, nem todos sabem quais indicadores de gestão para o agronegócio é importante acompanhar de perto. Se este também é o seu caso, não se preocupe.

Nesse artigo, vamos apresentar alguns dos principais indicadores de gestão aplicados no agronegócio que você deve conhecer. Confira!

Por que é importante monitorar os indicadores de gestão para o agronegócio?

Os indicadores de gestão exercem um papel indispensável na condução de várias atividades ligadas ao agronegócio. Por isso, saber quais indicadores de gestão monitorar nesse segmento é fundamental.

Por meio dessa ferramenta é possível saber quais medidas estão gerando os efeitos esperados e quais devem ser revistas. Assim, com base nos indicadores o produtor passa a identificar com mais facilidade quando uma safra será bem-sucedida ou não.

E não é só isso. Monitorar de perto os indicadores de gestão para o agronegócio também é importante porque:

Ajuda a melhorar a produtividade no setor
Auxilia no monitoramento do volume de insumos usados no ciclo de produção
Contribui com o levantamento de todo o estoque que o produto tem a sua disposição
Viabiliza o monitoramento da produção por cultura ou então por talha
Define melhor qual será a margem de lucro em cada atividade.

Em outras palavras, os indicadores de gestão oferecem ao produtor um maior controle sobre suas operações. Assim, ele terá total respaldo para saber onde agir ou o que fazer para garantir o sucesso de sua produção.

Principais indicadores de gestão para o agronegócio

Agora você entende como os indicadores de gestão são importantes para o sucesso no agronegócio. Mas, quais indicadores usar para acompanhar de perto o progresso da sua produção?

A seguir listamos alguns dos principais de acordo com cada categoria de relevância para quem atua no setor do agronegócio. Veja a seguir quais são eles!

Finanças – Principais indicadores

Existem alguns indicadores que auxiliam o produtor a identificar como anda a saúde financeira do seu empreendimento.

Para isso, esses indicadores geralmente envolvem desde aspectos ligados a rentabilidade, até fatores que podem levar a redução de custos, por exemplo. Entre os principais indicadores de gestão para o agronegócio do setor financeiro nos quais você deve se manter atento, estão:

Margem de lucro por hectare- indicador que mensura a receita gerada por cada hectare
Fluxo de caixa – corresponde ao controle de entradas e saídas do caixa na propriedade.
Retorno sobre investimentos (ROI)- indicador que aponta o resultado financeiro obtido a partir de um investimento realizado.

Produtividade – Principais indicadores

Outra categoria cujo os indicadores são de extrema importância e devem ser monitorados é o setor de produtividade.

Através dos KPIs de produtividade, o produtor consegue avaliar como anda o seu desempenho agrícola. E, assim, passa a ter condições de tomar decisões mais inteligentes e estratégicas para o seu negócio.

Além disso, são os indicadores de produtividade que permitem identificar gargalos na produção, assim como o comportamento de determinado produto em cada período. Entre os indicadores de gestão para o agronegócio ligados a produtividade que deve acompanhar de perto, estão:

Taxa de crescimento da produção agrícola- esse indicador faz um comparativo da taxa de crescimento da safra anterior com a atual, demonstrando com mais clareza o percentual de crescimento da produção.
Potencial de produção – indicador que demonstra o potencial de lucro que o produtor terá antes da safra ser colhida.
Eficiência da mão de obra – esse indicador indicar como anda o rendimento da sua mão de obra. Para isso ela considera o número de funcionários e a soma das unidades produzidas.

Administração – Principais indicadores

Esses são indicadores que garantem ao produto dados relevantes sobre a lavoura e infraestrutura de produção. Entre os indicadores de administração que todo produtor deve monitorar, estão:

Tamanho da lavoura – esse indicador aponta o tamanho de toda a área cultivada. Para isso, ele se baseia no resultado do cálculo referente ao indicador de lucro por hectare.
Potencial de armazenamento – indica basicamente se a propriedade possui capacidade para armazenar a produção ou então se haverá necessidade de buscar suporte externo.

Dependendo da extensão da propriedade, o produtor pode sentir alguma dificuldade na coleta desses dados. Por isso, é comum adotar de forma complementar o georreferenciamento. Aproveite e fique por dentro de tudo sobre essa estratégia em um artigo completo que fizemos sobre o assunto.

Portanto, agora que já conhece os principais indicadores de gestão para o agronegócio, não deixe de monitorar todos eles. Assim, terá como gerir seu negócio e alcançar suas metas com mais efetividade.

DECLARAÇÃO DE IR CORRETA PARA NÃO CAIR NA MALHA FINA

Wed, 28 Jun 2023 14:25:42 GMT

Ano novo começando mesmo sem o Carnaval ter terminado. Afinal, o ano foi de carnaval atípico em função da pandemia. Sendo assim, já é hora de programar a sua vida e atualizar suas pendências junto à Receita Federal para fazer a sua declaração de Imposto de Renda com tranquilidade. É preciso estar atento à forma como você declara seus bens. Tudo precisa constar ali. É muito comum o produtor cair na malha fina por um simples descuido na declaração. O vídeo de hoje traz exatamente os detalhes de como o produtor rural deve fazer a declaração de Imposto de Renda para não cair na malha fina.

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Resposta à consulta tributária: transferência de crédito para cooperativa de produtor não associado

Wed, 28 Jun 2023 14:22:00 GMT

"Esclarecemos que somente é possível a transferência de crédito, do estabelecimento rural de produtor (que o possuir em razão de sua atividade, em pagamento de mercadorias ou de bens destinados exclusivamente à utilização em sua atividade rural) à cooperativa da qual faça parte."

Diante de muitas dúvidas de vários produtores , resolvi compartilhar com vocês uma resposta a Consulta Tributária que diz respeito a transferência de crédito de ICMS de produtor rural não associado para cooperativas.

Espero que ajude e esclareça algumas dúvidas de vocês.

Seguindo a lei, o produtor rural evita multas e problemas.

Confira abaixo a resposta inteira

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 22821/2020, de 29 de dezembro de 2020.
Disponibilizado no site da SEFAZ em 30/12/2020

Ementa

ICMS – Cooperativa – Recebimento de crédito, em transferência, de estabelecimento rural de produtor não associado.

I – Nos termos do disposto na alínea “e” do item 2 do § 1º do artigo 70-A do RICMS/2000, somente é possível a transferência de crédito, do estabelecimento rural de produtor (que o possuir em razão de sua atividade, em pagamento de mercadorias ou de bens destinados exclusivamente à utilização em sua atividade rural) à cooperativa da qual faça parte.

Relato

1. A Consulente, cooperativa de produtores rurais, que tem como atividade principal a de “representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos” (CNAE 46.11-7/00) e, dentre suas atividades secundárias, a de “comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo” (CNAE 46.83-4/00), relata que recebe créditos de ICMS em transferência de produtores rurais cooperados através do Sistema Gerenciador de Crédito de Produtor Rural e de Cooperativa de Produtores Rurais - Sistema e-CredRural, instituído pela Portaria CAT 153/2011, relativamente às aquisições realizadas por eles em seus estabelecimentos.

2. Acrescenta que realiza, também, vendas de insumos agropecuários (defensivos, fertilizantes, sementes, dentre outros) para produtores rurais terceiros (não associados), conforme a permissão prevista no artigo 86 da Lei 5.764/1971.

3. Argumenta que a alínea “b”, do item 2, do parágrafo 1º, do artigo 70-A, do RICMS/2000 prevê a transferência do crédito de ICMS para “fabricante ou revendedor de insumos agropecuários, sacaria nova ou materiais de embalagem”.

4. Diante do exposto, indaga se os mencionados produtores rurais não cooperados podem transferir crédito de ICMS para a Consulente, nos termos da alínea “b”, do item 2, do parágrafo 1º, do artigo 70-A, do RICMS/2000, por meio do e-CredRural, em relação às aquisições de insumos agropecuários que realizarem em seus estabelecimentos.

Interpretação

5. De início, por pertinente, transcreve-se, parcialmente, o artigo 70-A do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), citado pela Consulente: “Artigo 70-A - É permitida a transferência de crédito do imposto, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda (Lei 6.374/89, art. 46):

I - do estabelecimento rural de produtor, que o possuir em razão de sua atividade:(...)

b) aos estabelecimentos indicados no item 2 do § 1º para pagamento de aquisição de mercadorias ou de bens, desde que destinados exclusivamente à utilização na atividade rural do próprio estabelecimento ou de estabelecimento rural situado neste Estado pertencente ao mesmo titular, observado o disposto no § 5°;

(...)
§ 1° - Relativamente ao disposto:
(...)
2 - na alínea "b" do inciso I, a transferência de imposto somente poderá ser efetuada nas aquisições adiante indicadas aos seguintes estabelecimentos:
(...)
e) cooperativa, inclusive de eletrificação rural, da qual faça parte, tratando-se de máquinas e implementos agrícolas, insumos agropecuários, energia elétrica, sacaria nova e outros materiais de embalagem.
(…)”.
6. Em virtude do disposto na alínea “e”, do item 2, do parágrafo 1º, do artigo 70-A, do RICMS/2000, esclarecemos que somente é possível a transferência de crédito, do estabelecimento rural de produtor (que o possuir em razão de sua atividade, em pagamento de mercadorias ou de bens destinados exclusivamente à utilização em sua atividade rural) à cooperativa da qual faça parte. Assim, em resposta ao que foi indagado, informa-se que, nos termos da legislação atual, não é possível à Consulente receber, em transferência, crédito de estabelecimento rural de produtor não cooperado.

A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente.
Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária

Espero que ajude!

Abraços,

BEM-VINDOS À LASTRO AGRONEGÓCIOS

Wed, 28 Jun 2023 14:11:56 GMT

A Lastro Agronegócios é uma empresa que se propõe a atender as necessidades do produtor rural. Estamos há 20 anos no mercado oferecendo soluções simples para o dia a dia do seu negócio. Nosso objetivo é estar cada vez mais perto de você e, por isso, vamos nos dedicar a produzir muito conteúdo que pode facilitar a sua rotina de trabalho.

Teste o L-agro (sistema gerador do livro caixa digital de produtor) por 7 dias grátis: https://www.lastrosistemas.com.br/#/s...

Caso de Sucesso - RFA Furtado

Thu, 01 Jun 2023 14:46:49 GMT

HISTÓRIA

A RFA agropecuária é uma empresa familiar presente no mercado agro há mais de 48 anos. Seu quadro societário são os irmãos Antônio Carlos Rodrigues e José Antônio Furtado, ambos nascidos em Itapetininga/SP.

Os irmãos Furtado começaram a sua trajetória no agronegócio com o cultivo de batata, em uma área com pouco mais de 3 alqueires no ano de 1969, na qual receberam incentivos técnicos e financeiros da Cotia, uma cooperativa que os apoiaram bastante na seleção das melhores sementes para o plantio. Com essa ajuda da cooperativa, a empresa foi uma das primeiras a produzir a batata pré-frita e congelada e fornecer para a rede de lanchonetes MC Donald’s no país.

Atualmente, a RFA é uma referência na região, com uma área plantada de 350 alqueires nos municípios de Angatuba, Buri e Paranapanema, gerando cerca de 400 empregos.

SOBRE A RFA AGROPECUÁRIA

A empresa centraliza as suas atividades na plantação de 130 mil caixas de sementes ao ano e de 400 mil sacas da batata para o consumo nacional, com uma produção de 100 toneladas por alqueire, o equivalente a 2,5 mil sacas de 50 kg, quase o dobro da média nacional que é de 1,3 mil sacas. Além disso, trabalham com uma frota de 40 tratores e 13 pivôs de irrigação de diversas dimensões, com pivôs de 80 a 120 hectares para irrigar toda a batata, assim eles conseguem produzir o ano todo para atender a Ceasa/SP, redes de supermercados e atacadistas do interior de São Paulo.

Com a RF consolidada no mercado, apesar da variação de preço da batata que oscila com a oferta do produto, a empresa descobriu a necessidade de diversificação das atividades, e em 97 decidiu investir na pecuária de corte, na criação de Nelore Elite, passando então a se chamar RFA - Rodrigues Furtado Agropecuária.

Produtos

Batata
Feijão
Trigo
Nelore

A RFA AGROPECUÁRIA E A LASTRO AGRONEGÓCIOS

A RFA é nosso cliente desde o ano de 2009. O Dr. Gustavo fez a sua primeira reunião com os responsáveis da empresa no final do ano, porém a sua primeira liberação de crédito foi realizada no ano seguinte em 2010.

Para dar início ao processo de recuperação foram feitos vários contatos com os responsáveis pela contabilidade da empresa, um escritório em Paracatuba/SP e com a família Furtado. Esse trabalho em conjunto foi importante para resolver todas as pendências de documentações para fazer com que a organização seguisse todos os parâmetros exigidos pelo Estado para efetuar a recuperação de créditos, e desde então o produtor recupera conosco mensalmente com a fazenda de Paracatuba/SP, e trimestralmente das outras propriedades situadas em Itapetininga/SP.

A empresa fazia a troca de créditos recuperados com os nossos parceiros que fornecem adubo e defensivos, porém atualmente todo o crédito é usado para pagamento de energia elétrica e imposto no próprio nome das notas fiscais de venda e transferência que a fazenda faz para fora do estado.

Nós da Lastro Agronegócios temos como objetivo focar especialmente no sucesso de nossos clientes, auxiliando-o tanto na sua economia de caixa, quanto no aumento de sua produtividade, conseguimos ajudar a RFA Agropecuária a reduzir os seus custos de produção através da recuperação de créditos do ICMS, contudo ficamos muito felizes e satisfeitos em fazer parte dessa evolução.

Tributação do ICMS - Entenda tudo sobre esse imposto

Thu, 01 Jun 2023 14:41:04 GMT

O Brasil é um dos países como maior sistema de tributação do mundo. Todos os anos, são vários os impostos e obrigações que afetam diferentes segmentos e no agronegócio não é diferente. Além do IPI, IRPJ, PIS e Cofins, o produtor rural também possui suas atividades econômicas afetadas pela tributação do ICMS .

Por isso, entender mais sobre esse tributo é fundamental. Afinal, quem não arca com o pagamento do ICMS, fica impossibilidade de comercializar seus produtos. Além disso, a não quitação do ICMS configura crime de apropriação indébita.

Se você tem dúvidas sobre como funciona a tributação do ICMS, acompanhe esse artigo até o final. E veja a seguir tudo o que precisa saber sobre o assunto. Confira!

O que é ICMS e para que serve

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um entre os vários tributos que o produtor rural precisa pagar.

Basicamente, a tributação do ICMS ocorre sobre a comercialização de bens e serviços. Tanto de uma empresa para outra, como de empresa o consumidor final. O objetivo com seu recolhimento é incrementar a receita de Estados e Municípios, a fim de aplicar o valor arrecado em serviços essenciais como saúde e educação, por exemplo.

O imposto é regulamentado pela Lei Complementar 87 . E como se trata de um tributo cujo valor é definido e recolhido pelos Estados e Distrito Federal, seu custo pode variar de uma região para outra.

Como funciona a tributação do ICMS

A tributação do ICMS recai sobre produtos e serviços consumidos. Ou seja, seu recolhimento é feito no ato da compra ou venda em transações cujo tributo é aplicado.

Existem algumas particularidades que tornam a tributação do ICMS um pouco diferente em relação as demais.

A começar pelo fato de ser um tributo não cumulativo. Isto, por sua vez, permite ao produtor rural deduzir do imposto a ser pago o valor já pago na operação de compra anterior. Com isso, será preciso recolher junto aos cofres públicos apenas a diferença.

Além disso, o ICMS também é um imposto seletivo, ou seja, suas taxas e bases tributárias são inversamente proporcionais à importância do produto ou serviço. Portanto, quanto maior a tributação do ICMS menor a relevância do bem.

É esse critério de essencialidade que faz com que o setor do agronegócio seja taxado com alíquota do ICMS menor. Muitos estados dão diferimento ou isenção de ICMS aos produtos agrícolas.

Tributação do ICMS – Saiba como calcular

O valor do ICMS possui tributação variável, pois alguns aspectos acabam influenciando a alíquota aplicada no cálculo do imposto, como:

Tipo de mercadoria circulante
Origem do produto
Destino da produção
Ano base de recolhimento

Via de regra, o cálculo para tributação do ICMS se dá pela multiplicação do preço do produto ou serviço pela alíquota aplicado no estado de origem da mercadoria.

Por exemplo, digamos que a indústria vende um lote de produtos por R$5mil e a alíquota local para comercialização desse produto no seu município seja de 17%. Nesse caso, o valor do ICMS se dará pela multiplicação do valor do produto (R$5mil), pela alíquota local (17%), resultando em R$850,00.

Desse modo, o valor do ICMS que a indústria deverá pagar ao estado é de R$850,00.

O ICMS no agronegócio

O produtor rural deve fazer a inscrição estadual na Secretaria Estadual da Fazenda do seu Estado, pois apesar de muitos produtos agrícolas serem isentos de ICMS, se faz necessário o seu devido cadastro de contribuinte de ICMS junto ao Estado da Federação.

Depois que o cadastro é efetivado, o recolhimento do imposto ocorre em alguns casos específicos na operação agrícola. É muito importante estar atento a legislação de seu estado, para não ter risco de tomar alguma multa por não recolhimento de imposto.

O que acontece se não recolher ou atrasar pagamento do ICMS?

O atraso ou não pagamento do ICMS configura o produtor rural como inadimplemento para o Fisco.

Essa condição pode resultar em multas e juros fixados sobre o valor do imposto em atraso. E, caso a regularização não seja efetuada, o produtor rural pode responder pelo crime de sonegação fiscal.

A tributação do ICMS envolve vários aspectos que podem deixar o produtor rural com dúvidas. Mas, seu recolhimento e pagamento são essenciais para ficar em dia com a Receita Estadual. Por isso, o ideal é sempre buscar fazer um bom planejamento tributário para o seu negócio.

Ainda com dúvidas sobre a tributação do ICMS? A Lastro possui equipe de contadores e advogados especializados no setor do agronegócio para ajudar você a manter sua rotina tributária e fiscal em dia e maximizar os benefícios fiscais para suas atividades no agronegócio. Fale agora mesmo conosco e conheça nossos serviços!

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL NA ATIVIDADE RURAL

Thu, 01 Jun 2023 14:36:22 GMT

A evolução patrimonial é um Item importante na Declaração do Imposto de Renda do produtor rural.

Se a sua única fonte de renda é a atividade rural, a sua evolução patrimonial precisa estar indicada na parte da atividade rural, bem como as suas dívidas.

Atenção ao vídeo para fazer o preenchimento correto da sua declaração.

Planejamento de safra – aprenda como fazer a sua

Thu, 01 Jun 2023 14:33:42 GMT

Na atividade rural, o sucesso de uma colheita passa por muitos fatores, sendo que um dos principais consiste no planejamento de safra.

Afinal, é através desse processo que se define as melhores estratégias de gestão rural para garantir a qualidade da cultura. Tanto no que se refere ao sistema de cultivo em si, como a escolha do período ideal de plantio e os custos associados.

Mas como fazer um planejamento de safra eficiente? O que considerar nesse planejamento para obter uma safra produtiva para o ano que vem?

Com o objetivo de esclarecer de esclarecer essas e outras dúvidas, preparamos esse artigo onde ensinaremos como fazer um bom planejamento de safra para sua produção rural. Confira!

Planejamento de safra – O que é?

Para planejar a safra do seu negócio rural com sucesso para o ano que vem, antes de mais nada é importante o que esse processo significa.

Basicamente, o planejamento de safra corresponde a uma base indispensável do plano agrícola que serve para direcionar o produtor rural rumo a uma gestão de lavoura mais assertiva.

Por meio desse planejamento, o produtor rural consegue definir e cumprir suas metas e objetivos com a safra para o ano e, assim, elevar a rentabilidade do seu negócio.

O que considerar nesse processo

Um planejamento de safra envolve vários aspectos nos quais o produtor rural precisa considerar para ser bem-sucedido em sua plantação e cultivo.

Por isso, sempre no começo de cada nova safra, é interessante que leve em conta alguns pontos, como:

Qual tipo de cultura irá produzir? Para uma cultura rentável é importante considerar os commodities agrícolas, tanto no âmbito nacional, como no exterior.
Como fará o cultivo da safra? Defina se o método de cultivo será indireto ou não, se será preciso implantar sistemas de irrigação, bem como outros aspectos relevantes para essa etapa.
Qual será o investimento? Avalie os custos de produção definindo de maneira prévia os investimentos necessários em cada etapa.
Quando será feita a plantação? Nesse ponto, leve em conta as estimativas de preço de compra dos insumos, assim como de venda da safra.

Como fazer um planejamento de safra eficiente – Passo a Passo

Uma vez estando com todas as informações acima disponíveis, chegou o momento de montar seu planejamento de safra. Para isso, é importante seguir alguns passos básicos:

1. Elabore um planejamento de safra com base em dados

Montar um planejamento se baseando em achismos nunca é o melhor caminho para ter sucesso no cultivo da safra. Por isso, se o seu objetivo é ser eficiente e assertivo nesse processo, é importante que elabore seu planejamento a partir de dados confiáveis.

Para isso, reúna todas as informações possíveis que sirvam para dar clareza e objetividade as práticas do cultivo. Desde as áreas mais suscetíveis a ocorrência de plantas daninhas e outras pragas. Até os locais onde houve correção do solo, assim como o desempenho do maquinário, entre outros dados.

2. Alinhe suas metas e objetivos

Para saber aonde quer chegar, é preciso que o seu planejamento de safra conte com metas e objetivos bem claros.

Você deseja elevar a produtividade em talhões na lavoura? Ou então quer melhorar a produção de soja em áreas da propriedade onde há pragas?

Seja qual for o seu objetivo, ele precisa estar presente no planejamento. E mais, você também precisa quantifica-los, bem como estabelecer o que será feito para atingi-los.

3. Avalie o cenário financeiro atual do negócio

Procure fazer um diagnóstico preciso, bem como realista sobre as finanças do seu empreendimento rural. Até mesmo para saber quanto de dinheiro poderá investir em cada etapa do cultivo da safra.

Além disso, a partir dessa análise, será possível definir se é viável ou não colocar o planejamento de safra em prática.

4. Se planeje financeiramente

Um bom planejamento de safra também exige uma organização financeira eficiente. Por isso, procure definir qual orçamento disponível a cada mês para custear as despesas da produção.

Com um planejamento financeiro adequado, é possível prever com mais facilidade possíveis gastos extras. E até adequar os investimentos para a safra de acordo com as necessidades do momento.

Seguindo os passos acima, você terá como fazer um planejamento de safra eficiente. E, assim, minimizará os riscos de sofrer com percalços ou ter prejuízos em sua produção para o ano.

DECLARAÇÃO PRÉ PREENCHIDA: COMO BAIXAR?

Thu, 01 Jun 2023 14:27:43 GMT

Você sabia que o certificado digital é um grande aliado da declaração pré-preenchida?

Entenda mais sobre como baixar e utilizar no vídeo de hoje.

Caso de Sucesso – Edson Trebeschi

Tue, 30 May 2023 22:49:16 GMT

HISTÓRIA

A Trebeschi Tomates foi fundada no ano de 1994 por Edson Trebeschi, ex colaborador da Cooperativa Agrícola de Cotia, fundada por imigrantes japoneses, quando a associação foi a falência no mesmo ano, o produtor decidiu começar um grande desafio no ramo do agronegócio, transformando o que seria um problema em uma oportunidade, e assim dando a volta por cima fundou uma das maiores produtoras de tomates e legumes in natura do Brasil.

Presidente Trebeschi Tomates localizada em Araguari/MG, Edson tem 45 anos, é natural de Aguaí/SP, casado e formado em Técnico em agropecuária desde os 17 anos, também é graduado em Administração, e especialização em gestão.

SOBRE A TREBESCHI TOMATES

Com sua matriz no estado de Minas Gerais, a empresa contém lavouras em parcerias com produtores associados em mais 17 cidades distribuídas em Goiás, São Paulo e Santa Catarina. Com um cultivo anual de 1200 hectares de tomate, a Trebeschi é especializada na produção, classificação, logística e comercialização em tomates e legumes, com o objetivo de proporcionar aos consumidores uma garantia de produtos diferenciados que mantém o frescor e a qualidade durante o ano inteiro.

Com essa busca na diferenciação de produtos, o empresário adotou pela produção do Sweet Grape, uma espécie de tomate parecido com a uva um fruto originário do Japão. A sua produção é realizada em estufas de manejo semi hidropônicos, pois é preciso um tipo de produção mais assertiva, com utilização de manejo adequado da água, irrigação por gotejamento que diminui o consumo de água em 30% na qual é direcionado na planta, e entre outras boas práticas da agricultura de precisão. Além da produção de tomates produzem também legumes, soja, milho e café.

A TREBESCHI TOMATES E A LASTRO AGRONEGÓCIOS

A Trebeschi Tomates é nosso cliente há quase 8 anos. O Dr. Gustavo fez a sua primeira reunião com os responsáveis da empresa em agosto de 2011, porém a sua primeira liberação de crédito foi realizada no ano seguinte em março de 2012.

Para que dar início ao processo de recuperação foram feitos vários contatos com os responsáveis pela contabilidade da empresa, um escritório situado em Minas Gerais. Esse trabalho em conjunto foi importante para resolver todas as pendências de documentações para fazer como que a organização seguisse todos os parâmetros exigidos pelo Estado para efetuar a recuperação de créditos, e desde então o produtor recupera conosco anualmente ou semestralmente dependendo do volume de notas.

A empresa faz a troca dos créditos recuperados com nossos parceiros por vários insumos como: embalagens, defensivos e adubo foliar, chegando a economizar cerca de 30% na compra de embalagens para fazer a comercialização dos seus produtos até as redes de varejo, com isso sucessivamente melhorando o fluxo de caixa da sua organização, pois fazem a compra dos insumos sem precisar gastar dinheiro, e sendo assim contribuindo bastante no orçamento das safras.

Nós da Lastro Agronegócios temos como objetivo focar especialmente no sucesso de nossos clientes, auxiliando-o tanto na sua economia de caixa, quanto no aumento de sua produtividade, conseguimos ajudar a Trebeschi Tomates a reduzir os seus custos de produção através da recuperação de créditos do ICMS, contudo ficamos muito felizes e satisfeitos em fazer parte dessa evolução.

China – Qual sua importância para o agronegócio brasileiro

Tue, 30 May 2023 22:43:38 GMT

Considerada a principal parceira comercial do Brasil desde 2009, a China é o país onde se destina grande parte das exportações do agronegócio brasileiro. Só em 2022, os chineses exportaram 31,9% da produção agrícola nacional, algo que representou nada menos que US$50,79 bilhões.

Ou seja, dados como esse mostra como a demanda chinesa ajuda a impulsionar o crescimento do agro brasileiro. Por isso, cada vez mais o Governo brasileiro busca estreitar suas relações comerciais e diplomáticas com a China nas últimas duas décadas.

Tanto que recentemente, foi organizada uma comitiva rumo a Xangai e Pequim. Fizeram parte da comitiva o presidente Luis Inácio Lula da Silva juntamente com Ministros da Agricultura e Pecuária, além de vários empresários de diferentes setores do agronegócio. O objetivo com a visita é abrir ainda mais mercados aos produtos do agro brasileiro na China.

Continue lendo esse artigo e veja a seguir um panorama sobre o mercado de consumo da China, bem como a importância desse país para o agronegócio brasileiro. Confira!

Como é o mercado de consumo na China

A China é um dos países em desenvolvimento que passa por uma grande expansão econômica. Inclusive, esse é um dos motivos que fez o intercâmbio comercial entre Brasil e China crescer bastante nos últimos anos.

Esse estreitamento também se deve ao fato de ambos os países possuem cadeias produtivas que se complementam. Ou seja, O Brasil acaba produzindo aquilo que a China necessita e vice-versa.

No caso do Brasil, a principal moeda de troca nessa relação advém do agronegócio brasileiro. São os suprimentos do agronegócio e da extração de minério brasileiro que contribuem para o mercado chinês superar alguns desafios como:

Limitação de hectares de terra para plantação
Recursos naturais insuficientes para impulsionar a indústria local
Dificuldade para alimentar uma população urbana que só cresce a cada ano.

Em meio a esse cenário, a China encontrou no Brasil o parceiro comercial perfeito para importar todos os insumos necessários para continuar crescendo. Sendo que o principal agente desse fluxo comercial é sem dúvida o agronegócio brasileiro.

China e sua importância para o agronegócio brasileiro

Em se tratando de exportações da produção do agronegócio brasileiro, não há dúvidas que a China exerce um papel de destaque nesse contexto.

Afinal, a taxa de crescimento envolvendo produtos do setor na relação comercial entre China e Brasil, é de 27,6% ao ano. Enquanto isso, o percentual de crescimento nas relações comerciais do Brasil com outros países é de apenas 8,6%, em média.

Entre os produtos mais exportados pelo agronegócio brasileiro que tem como destino a China, estão:

Soja

A soja é um dos produtos do agronegócio brasileiro que lidera as exportações do Brasil para os chineses. Em 2022, a receita nacional gerada com exportação desse grão foi de 46,69 bilhões . Deste valor, a China respondeu por mais de 68% do seu total, ou seja, mais de 32 bilhões de dólares.

Mas nem sempre foi assim. Em 1990, as importações de soja feitas pela China não eram tão expressivas. Contudo, em pouco mais de 10 anos, esse volume cresceu e os embarques do grão brasileiro aos chineses mais do que dobrou, passando de 22,88 milhões de toneladas para 53,6 milhões no último ano.

Milho

A China também se destaca como maior compradora mundial de milho. Por safra, estima-se que os chineses importam cerca de 18 milhões de toneladas do cereal.

Esse é outro fator que torna o país asiático importante para o agronegócio brasileiro. Principalmente porque o Brasil vem se tornando um país cada vez mais relevante na produção de milho.

Segundo estimativas da Conab, a safra de milho prevista para safra 2022/2023 no Brasil é de 125,8 milhões de toneladas . Uma quantidade 11,2% maior se comparada ao mesmo período do calendário anterior.

Além disso, em 2022, a China concedeu a entrada do milho brasileiro em seu mercado, embarcando até dezembro cerca de 1,165 milhão de toneladas do cereal . Todos esses fatores sem duvida impulsionam ainda mais a parceria bilateral entre os países.

Outros produtos alvo da importação chinesa

Fora os produtos acima citados, também estão na lista de produtos do agronegócio brasileiro com maior exportação para China:

Carne bovina
Celulose
Carne de frango
Algodão, entre outros.

Para o futuro, as perspectivas em relação a China e o agronegócio brasileiro são positivas. Estima-se que entre outras medidas visando fortalecer ainda mais essa relação, esteja a aceleração da certificação digital. Assim, seria possível reduzir burocracia tanto no embarque, quanto desembarque de produtos agropecuários.

CCIR – o que é, para que serve, como emitir. Saiba tudo!!!

Tue, 30 May 2023 22:26:31 GMT

Emitir o CCIR é um dos requisitos essenciais para quem deseja regularizar um imóvel rural. O certificado possibilita ao proprietário legalizar transferências, arrendamentos, desmembramentos, hipotecas, ou mesmo a partilha de qualquer bem rural.

Quem não realiza o cadastro do imóvel para obtenção do CCIR pode ficar sujeito a vários problemas. O que inclui não só a ilegalidade fundiária da propriedade que tem posse, como também a impossibilidade de tomar crédito rural, por exemplo.

Se você ainda não possui o CCIR ou tem dúvidas sobre como funciona esse certificado, continue lendo esse artigo. A seguir, vamos esclarecer os principais pontos desse registro para que consiga manter suas obrigações em dia. Confira!

O que é o CCIR é para que serve?

CCIR é a sigla para Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. E como o próprio nome sugere, trata-se de um documento que visa comprovar a regularidade cadastral de um imóvel rural.

A emissão do CCIR é feita pelo Incra e o documento traz vários dados sobre o proprietário e também sobre o imóvel como:

Área
Localização
Classificação fundiária
Exploração

O documento serve para possibilitar ao proprietário praticar qualquer ato legal relativo ao imóvel sem intercorrências. Além disso, o artigo 22 da Lei n°4947/1966 cita outras finalidades para o qual o CCIR se destina. Registro de propriedade em cartório, realização de inventários e acesso a empréstimos ou financiamentos rurais são alguns deles.

Quem precisa ter o CCIR?

Basicamente, qualquer proprietário ou então posseiro de propriedade rural com cadastro no Incra devem emitir o CCIR. O documento é emitido anualmente e para obtê-lo é necessário:

Efetuar o cadastramento na Cafir
Paga o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Depois que fizer o cadastro e quitar o tributo acima citado, o proprietário ou posseiro terá como emitir o CCIR.

Lembrando que existem imóveis rurais isentos do pagamento de ITR. Por exemplo, imóveis de até 30 hectares localizados em qualquer região, assim como aqueles de até 50 hectares situadas na Amazônia Oriental ou Polígono das Secas são isentos de pagar o tributo.

O mesmo vale para imóveis de até 100 hectares situados no Pantanal ou Amazônia Ocidental, assentamentos da reforma agrária, áreas pertencentes ao Governo Federal, entre outras propriedades.

Mas atenção! Independentemente de possuir ou não isenção de ITR, o proprietário deve fazer a emissão do seu CCIR.

Como emitir

Para fazer a emissão do certificado é bem simples. A emissão pode ser feita via web, por aplicativo, ou então presencialmente em unidade de atendimento do Incra.

Emitir CCIR pela internet

Para emissão via web, antes é preciso certificar de que o imóvel rural possui cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Em seguida, basta seguir os passos abaixo:

Primeiramente acesse o site do SNCR ;
Em seguida, informe o código do imóvel rural de 13 dígitos. Também será preciso informar a UF sede da propriedade e o município onde está situado;
Feito isso, na sequência selecione a opção sobre quem está solicitando a emissão se PF (Pessoa Física) ou PJ (Pessoa Jurídica);
Por fim, insira o número do CPF do titular do imóvel rural.

Depois que emitir o certificado, será gerado uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento. Somente com a quitação dessa taxa, que o CCIR passa a ter validade legal.

Caso ocorra algum erro na emissão do documento, basta procurar uma unidade do Incra para concluir a emissão do CCIR.

O documento também pode ser emitido via App CCIR que está disponível em dispositivos iOS ou então Android .

Quando devo emitir a CCIR?

O CCIR é um certificado de emissão anual. Portanto, procure acessar o site do Incra ou buscar uma unidade mais próxima para se informar quando será preciso fazer a nova emissão do seu documento.

O que acontece se não fizer o CCIR?

Se você não fizer o CCIR, estará sujeito a multas e outras penalidades previstas em lei, além de não conseguir acessar alguns benefícios, como a obtenção de crédito rural, por exemplo.

Além disso, a falta do CCIR pode gerar problemas na regularização da propriedade e na transferência de sua titularidade.

Portanto, agora que já sabe o que é e como emitir o CCIR, não perca tempo. Faça já a regularização do seu imóvel rural e cumpra com as obrigações legais para evitar problemas futuros e garantir o pleno exercício dos direitos sobre a propriedade rural.

R$ 1.700 🤑 pra conta!

Tue, 30 May 2023 22:08:29 GMT

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HOLDING PATRIMONIAL SERÁ?

gustavo@lastroagronegocios.com.br (Gustavo Venancio) — Tue, 25 Apr 2023 01:56:15 GMT

Esse é um tema polêmico no meio agro, que pode ser muito interessante para o produtor rural, desde que seja estruturado de maneira adequada.

Você sabe como fazer isso? Então, acompanhe o vídeo de hoje e conheça mais sobre o tema!

Melhores práticas para uma gestão de estoque rural eficiente

Tue, 25 Apr 2023 01:49:14 GMT

A gestão de estoque rural ainda é um processo subestimado por muitos produtores no agronegócio. Contudo, trata-se de uma tarefa com importante papel estratégico nesse ramo, principalmente considerando os prejuízos que uma má gestão pode causar nas operações rurais.

Um simples atraso na solicitação de um insumo, pode vir a comprometer todo um cultivo. Além disso, sem uma gestão de estoque eficiente, há um aumento no índice de desperdício e custos operacionais na propriedade rural.

Sabendo disso, adotar boas práticas para uma correta gestão de estoque agrícola é fundamental. E você, sabe como fazer uma gestão de estoque eficiente?

Acompanhe conosco essa leitura e conheça agora algumas das melhores práticas para uma gestão de estoque rural mais assertiva. Confira!

O que é gestão de estoque rural?

De modo geral, a gestão de estoque rural corresponde a uma prática administrativa que controla as reservas de matéria-prima ou insumos que sua propriedade rural possui para uso nos processos produtivos.

Por meio dessa gestão, é possível administrar com eficiência todo o material estocado que abastece a produção. Assim, se evita paralisações e possíveis prejuízos à produção.

Por que fazer a correta gestão de estoque?

Adotar uma gestão de estoque rural eficiente representa uma vantagem competitiva muito importante no agronegócio.

Isso porque, quando bem feita, essa gestão ajuda a diminuir os riscos operacionais associados ao armazenamento e transporte de insumos na cadeia produtiva.

Além disso, uma boa gestão de estoque rural reduz os desperdícios e também oferece outros benefícios ao produtor rural, como:

Melhora o planejamento na aquisição de insumos

O produtor que deseja se preparar bem para futuros investimentos precisa adotar algumas estratégias. Uma delas é fazer o correto planejamento de compras.

Nesse contexto, a gestão de estoque rural surge como um grande aliado no processo de elaboração desse planejamento. Afinal, com o correto controle de seu estoque, o produtor sabe exatamente o que já possui no estoque e o que precisa adquirir para sua produção.

Em outras palavras, a gestão de estoque forneceria ao produtor informações vitais para o seu planejamento em diferentes etapas da sua cadeia produtiva.

Colocando em uma situação prática, seria como identificar a quantidade de insumos suficientes para um período de plantio eficiente. Ou ainda definir a quantidade ideal de combustível para uma fase de recolha de grãos sem imprevistos. Sem o adequado controle do estoque, esse planejamento não seria viável, o que geraria vários transtornos e prejuízos ao produtor rural.

Evita estoque parado

Estoque parado representa um enorme problema em qualquer ramo e no agronegócio não é diferente.

Quando um insumo fica muito tempo em estoque, ele acaba perdendo valor de mercado. Além disso, há ainda o risco dos produtos passarem do prazo de validade.

Tudo isso resultaria em grandes prejuízos financeiros e não é isso que o produtor rural espera que aconteça. Desse modo, a gestão de estoque rural ajuda o produtor a se manter atualizado sobre os insumos armazenados. E, com isso, evitar que esse tipo de problema ocorra com frequência.

Diminui gastos desnecessários

Uma gestão de estoque eficiente também colabora para redução de custos. Isso porque, com o correto controle sobre todos os itens existentes em estoque, não se corre o risco de fazer compras em excesso de algum insumo.

Além disso, também é possível evitar o descarte de insumos pelo fato de ultrapassarem o prazo de validade.

Sem falar que a gestão de estoque rural também contribui na reposição de itens em momentos estratégicos. Assim, é possível aproveitar os melhores períodos onde o mercado oferece boas condições de preço, elevando a economia do produtor rural.

Melhores práticas na gestão de estoque rural

Agora você já entende a importância que a gestão de estoque rural possui no agronegócio. Mas, como fazer esse controle de maneira assertiva? Abaixo, listamos algumas das melhores práticas para uma gestão de estoque rural eficiente, confira!

Elabore um inventário

Para uma boa gestão de estoque rural é preciso, antes de qualquer coisa, fazer um levantamento de todos os itens disponíveis em estoque. Por isso, veja quais itens estão estocados, assim como a quantidade de cada um deles.

Também verificar a maneira como esses insumos são usados na rotina de produção, quais produtos necessitam de disponibilidade imediata e também o prazo de validade de cada um deles. Quanto mais completo e atualizado for seu inventário, melhor.

Controle as entradas e saídas

Procure manter o controle sobre todos os itens que entram e saem do estoque diariamente. Você adquiriu uma nova leva de insumos? Precisou se desfazer de uma ou mais sacas de grãos? Para da ração animal foi consumida no dia?

Procure anotar e controlar todas essas informações. Isso ajudará na verificação sobre quais produtos novos precisa adquirir e como eles estão sendo usados em sua propriedade.

Use a tecnologia como sua grande aliada

Fazer a gestão de estoque rural de forma manual ou com planilhas, além de exaustivo, pode aumentar as chances de falhas. Para evitar isso, use recursos tecnológicos como programas e softwares de gestão.

Atualmente existem plataformas de gestão onde o produtor pode fazer todo esse acompanhamento de maneira ágil e precisa.

Viu como fazer a gestão de estoque rural é importante e não é tão complicada quanto parece. Então coloque as práticas acima em ação e comece hoje mesmo a otimizar a gestão do seu estoque!

GUERRA FISCAL

Tue, 25 Apr 2023 01:25:42 GMT

Você sabe o que a guerra fiscal? Esse é um tema que vem sendo bastante discutido e que apresenta benefícios e pontos críticos ao produtor rural.

E então, qual é a sua opinião sobre esse assunto?

Entenda mais com o vídeo a seguir:

Gestão tributária – Entenda sua importância no agronegócio

Tue, 25 Apr 2023 01:20:33 GMT

Considerando a vasta e complexa carga tributária existente no Brasil, poder contar com uma gestão tributária eficiente é essencial para qualquer setor econômico, inclusive o agronegócio.

Afinal, o correto planejamento tributário é um fator que ajuda a empresa a se manter em conformidade com suas obrigações fiscais e tributárias.

Além disso, a gestão tributária no agronegócio, possibilita ao produtor rural identificar oportunidades e incentivos fiscais que ajudam a reduzir sua carga tributária. Desse modo, com menos impostos a pagar, sobra dinheiro no caixa da empresa pode ser reinvestido em melhorias operacionais, resultando em mais eficiência e produtividade para o negócio.

Continue lendo esse artigo e compreenda mais sobre o que é e qual a importância da gestão tributária no agronegócio. Confira!

O que é gestão tributaria?

Gestão tributária no agronegócio consiste em uma ferramenta estratégica que permite ao produtor rural minimizar a carga tributária que recai sobre sua cadeia de valor. Para isso, é possível usar desde incentivos fiscais, até deduções, créditos e isenções visando otimizar seus compromissos tributários, mas sem violar as leis fiscais vigentes.

Qual a importância da gestão tributária?

A elevada carga tributária no agronegócio brasileiro representa um grande obstáculo para o crescimento de vários negócios no setor. Por isso, ela é apontada como um dos principais desafios por muitos produtores rurais.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, somente em 2021, a carga bruta de impostos do governo foi de 33,90% do PIB . Isso representa nada menos que uma arrecadação que supera os R$2,9 trilhões.

Nesse contexto, poder contar com uma gestão tributária eficiente faz toda a diferença. Ao fazer um correto planejamento tributário e fiscal no agronegócio, é possível reduzir de maneira significativa e legal o pagamento de tributos.

Mas não é só isso que faz da gestão tributária uma ferramenta tão importante hoje em dia. Com a correta gestão de seus impostos, o produtor rural também consegue:

Selecionar o melhor regime tributário para o seu empreendimento
Diminuir custos operacionais
Garantir maior competitividade frente à concorrência com a redução estratégica no preço dos produtos
Melhorar sua saúde financeira para geração de novos negócios
Maior efetividade na projeção de investimentos futuros

Estrutura jurídica própria no agronegócio

É importante destacar ainda que existe todo um alicerce jurídico próprio destinado ao agronegócio. Com isso, a gestão tributária se torna ainda mais relevante para empresas e empreendedores desse ramo econômico.

Isso porque, através dela, é possível conhecer mais afundo as normas tributárias que regem o setor. E, assim, identificar situações que proporcionam uma maior redução da carga tributária. O que inclui desde a reclassificação de produtos para usufruir de benefícios fiscais de ICMS. Até a escolha entre PIS e Cofins cumulativo ou não cumulativo, reclassificação de insumos para geração de créditos, entre outras manobras legais para redução de tributos.

Particularidades da tributação no agronegócio

Outro fator que faz da gestão tributária um processo importante no agronegócio está no conhecimento das particularidades tributárias que esse ramo possui.

Conhecer cada uma delas é importante para evitar problemas que possam impactar diretamente nos resultados do negócio. Por exemplo, existem alguns tributos que são destinados exclusivamente a atividades do agronegócio. É o caso do Funrural, um imposto que incide sobre o faturamento da produção ou folha de pagamento.

Além disso, no setor urbano, é comum haver o recolhimento do IPTU. Mas, no caso do empreendedor rural, o tributo a ser recolhido é outro. Nesse caso, estamos falando do Imposto Territorial Rural.

Há também normas próprias aplicadas ao Imposto de Renda Pessoa Física destinada às atividades rurais. Sem contar que os rendimentos podem ficar sujeitos tanto ao regime de lucro real, onde se deduz custos operacionais. Ou então ao lucro presumido, que tem o valor de 20% da produção como base de cálculo.

Sobre o arrendamento de terras e parcerias também incidem outras cargas tributárias que o produtor rural pode conhecer através da gestão tributária.

Como fazer a gestão tributária no agronegócio

Como vimos, a gestão tributária é um processo que possibilita a redução da carga tributária, assim como o aumento da rentabilidade e maior solidez financeira para o produtor rural.

Mas, para isso acontecer, é necessário que a gestão de tributos seja executada corretamente. Nesse caso, o auxilio de especialistas em contabilidade para o agronegócio é algo que se deve considerar.

Somente assim será possível garantir que todas as suas obrigações ficais e tributárias estão sendo cumpridas da forma adequada.

A Lastro é uma consultoria que oferece soluções estratégicas e integradas para facilitar a vida tributária no agronegócio. Entre em contato conosco e sabia como podemos reduzir sua carga tributária e riscos fiscais.

IVA COM 25%

Tue, 25 Apr 2023 00:47:31 GMT

A Reforma Tributária pretende unificar os impostos brasileiros e as estimativa é que o IVA passe a ter uma alíquota de 25%.

E aí, será que estamos preparados para essa mudança?

Confira no video a seguir:

Funrural – o que é, alíquotas, quem deve recolher. Saiba mais!

Tue, 25 Apr 2023 00:30:47 GMT

Garantir o cumprimento das obrigações fiscais, assim como contábeis e tributárias é algo essencial em qualquer setor e na atividade rural não é diferente. O Funrural é um imposto de recolhimento obrigatório que todo produtor rural precisa cumprir para fins de aposentadoria.

Quem não fizer a retenção desse imposto, pode pagar multas que variam de 75% a 225% do valor do tributo.

Embora seja um imposto obrigatório ,recentemente institucionalizado pelo STF, muitos produtores ficam com dúvidas sobre como funciona ou então como recolher o Funrural.

Se você é um deles, acompanhe conosco essa leitura e saiba agora tudo sobre esse tributo. Desde o que é Funrural, até como ele funciona, quem deve recolher e muito mais sobre o assunto. Confira!

O que é Funrural?

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, ou Funrural, corresponde a um tributo previdenciário instituído pela Lei Complementar n°11 de 25 de maio de 1971 e destinado aos produtores rurais.

O objetivo com seu recolhimento é promover o financiamento da previdência de produtores rurais. Desse modo, o Funrural é como se fosse o INSS, só que voltado para o produtor rural.

Vale destacar que o pagamento desse tributo não garante por si só a aposentadoria ao trabalhador rural. Para ter acesso a esse benefício, é preciso que o mesmo também contribua individualmente com o INSS.

Funrural – Entenda como funciona

O Funrural é um imposto cujos os produtores rurais, sejam pessoas físicas ou então jurídicas, devem recolher.

Basicamente, o produtor pode fazer o recolhimento do imposto tanto sobre a comercialização da produção rural, como através da folha de pagamento. Do valor total, uma porcentagem vai para o INSS, enquanto o restante vai para o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) e SENAR.

A escolha quanto ao método de recolhimento deve ser feita no mês de janeiro de cada ano-base, além disso, não pode haver alteração até um novo recolhimento.

Quando devo pagar o Funrural?

Para o produtor rural pessoal física, o recolhimento do imposto é feito quando ocorre a venda do seu produto. Seja para outro produtor rural pessoa física, empresa estrangeira ou então consumidor final pessoa física. Esse recolhimento também pode ser feito pela folha de pagamento.

No caso do produtor rural pessoa jurídica, o recolhimento ocorre nas seguintes situações:

Ao vender sua produção própria
Na aquisição de produtos vendidos por produtores rurais (PF)
Ao calcular a contribuição pela folha de pagamento

O produtor rural que recolher o imposto deve informa-lo na Guia de Recolhimento GFIP.

Qual é a alíquota Funrural em 2023?

Quem optar pelo recolhimento sobre a venda da produção, haverá aplicação das seguintes alíquotas:

Pessoa Física – Alíquota de 1,5% (1,2% para INSS + 0,1% para RAT + 0,2% para SENAR)
Pessoa Jurídica – Alíquota de 2,05% (1,7% para INSS + 0,1% para RAT = 0,25% para SENAR)

Além disso, aos produtores rurais que optarem pelo recolhimento do imposto sobre a folha de pagamento a aplicação das alíquotas será diferente. Ou seja, nesse caso irá incidir alíquota de 23%, sendo 20% para INSS e 3% para RAT.

Entendendo na prática

Para entender como funciona a aplicação dessas alíquotas e retenção do Funrural, vamos a um exemplo prático.

Digamos que você seja um agricultor pessoa física que planta milho e feijão. Sua receita bruta anual é de R$10 milhões e você gasta o equivalente a R$400 mil em folha de pagamento por ano.

Nesse caso, se optar pelo Funrural sobre a comercialização de produção, deverá recolher um total de R$150 mil (1,5% da receita bruta anual). Enquanto isso, se optar pelo recolhimento em folha, o valor do tributo será de R$92 mil (23% da folha de pagamento anual).

Usando como base o mesmo exemplo, sendo produtor rural pessoa jurídica, efetuando o recolhimento sobre a comercialização da produção, o valor devido será de R$205mil.

Quem é isento de Funrural?

De acordo com a Lei n°13.606/2018 , estão isentos de contribuir com Funrural, produtores rurais que atuam com:

Produção animal para fins de reprodução ou criação granjeira ou pecuária
A produção rural para fins de plantio ou então reflorestamento (somente mudas e sementes que tenham registro no MAPA)
Produção animal para fins de uso como cobaia em pesquisas cientificas

Portanto, agora você já sabe mais sobre o Funrural, bem como sua importância para o produto rural. Então procure manter o recolhimento desse tributo em dias e evite multas!

O QUE A LASTRO PODE FAZER POR VOCÊ?

Tue, 25 Apr 2023 00:17:35 GMT

A Lastro é uma empresa especializada em facilitar a vida tributária do produtor rural.

Nossa experiência é construída diariamente nesses quase 20 anos de atuação no mundo agro.

Você ainda tem dúvidas sobre como a Lastro pode ajudar você?

Assista o vídeo e fique por dentro de tudo!

REFORMA TRIBUTÁRIA E O AUMENTO DA CARGA PARA O AGRO

Fri, 14 Apr 2023 03:12:15 GMT

Nos últimos anos , o agronegócio vem ganhando cada vez mais holofotes. É certo que o agro praticamente carrega o nosso país e deixou isso mais claro principalmente na pandemia. Como dizem: o agro não para!

Não é de hoje que o setor agrícola é cobiçado pelos Governos, loucos por dinheiro para financiamento de um Estado cada vez mais inchado e, no geral, pouco eficiente.

Em um contexto de necessidade constante de novas fontes de receitas e dificuldade no corte de despesas desnecessárias ou imorais, o agronegócio está sempre na mira quando o assunto é a busca por formas e meios para pagamento das contas.

O setor responsável por aproximadamente 25% das riquezas produzidas no país, por 1 em cada 5 postos de trabalho formais gerados em território nacional e por quase metade das exportações brasileiras, que ano após ano se destaca pelo aumento da produção e pela geração de riquezas e divisas para o Brasil, está com perspectivas pouco atrativas sob o ponto de vista da tributação.

Uma reforma do sistema tributário no Brasil tem sido ampla e novamente debatida, e tudo indica que caberá a alguns poucos o ônus para pagar a conta.

Não se nega a necessidade da implementação de uma ampla e justa reforma tributária no Brasil. Nossa extensa legislação de impostos, taxas, contribuições e afins, somado a textos pouco claros e objetivos e a uma relação nada amistosa entre fisco e contribuintes torna o sistema tributário nacional uma fonte sem fim de burocracia, litígio e dúvidas.

Nesse ambiente, propostas e mais propostas de mudanças são apresentadas, no intuito de simplificar e tornar mais eficiente um sistema tão presente em nossas vidas. Ocorre que nem toda grande idéia é boa para o agro e outro setores.

Atualmente, três PECs estão em discussão na questão da reforma tributária. A PEC 45/2019 , em trâmite na Câmara dos Deputados, que substitui variados tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a PEC 110/2019 , proposta no Senado Federal, a qual estabelece um imposto subnacional, um imposto federal seletivo e uma contribuição federal sobre a produção e circulação de bens e serviços. E por fim a PEC 46/2022 , resultado do movimento Simplifica Já, que busca simplificar o sistema e promover mudanças com leis infraconstitucionais.

Ocorre que as propostas em questão, especialmente as PECs 45 e 110, ao defenderem um sistema padronizado de alíquotas, promovem aumento da carga tributária sobre a cadeia produtiva do agronegócio.

Estudos sérios , feitos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), indicam que a eventual aprovação da reforma tributária nos moldes de uma alíquota fixa para diferentes setores pode provocar um aumento de carga tributária de até 875% para a agricultura e 783% para a pecuária, fora os impactos sobre a inflação e o aumento do custo dos produtos ao consumidor final.

A PEC 46/2022, que recentemente recebeu relevante apoio da Sociedade Rural Brasileira (SRB) trata de uma simplificação da tributação sobre o consumo, respeitando a possibilidade da adoção de diferentes alíquotas para setores que, por suas características intrínsecas e especificidades de produção e comercialização, demandam tratamento diferenciado, tal como o agronegócio. Simplesmente é assim em todo o mundo, alíquotas diferentes para setores diferentes.

É fato, contudo, que independentemente da reforma que porventura venha a ser realizada, o agronegócio tende a sofrer com aumento direto ou indireto da carga fiscal,

Não bastasse o cenário incerto e nebuloso para o agronegócio em relação ao tema da reforma tributária, outras frentes de batalha no campo fiscal estão sendo abertas pelos estados da federação.

Como o fantasma da possibilidade de tributação das exportações do setor, medida outrora considerada impossível sob o ponto de vista político que ganhou sobrevida após a recente tributação das exportações de óleo cru, que ninguém esperava. Se o setor de óleo e gás, tão importante para o Brasil, foi tributado em relação às vendas ao exterior, por que o agronegócio estaria livre de qualquer risco?

Assim, verifica-se que o agronegócio está sofrendo ataques intensos por todos os lados.

Dessa forma, é necessário a coordenação entre as entidades representativas do setor, os produtores e os agentes políticos, a fim de que busquem melhorar o ambiente tributário, porém sem onerar o agronegócio, tão importante e orgulho do Brasil!

NOVO ICMS DO DIESEL: R$ 0,94 POR LITRO

Thu, 06 Apr 2023 20:49:39 GMT

"Na prática, o ICMS do diesel vai aumentar mais de 25% em média no Brasil à partir de 01/05/2023"

Exemplo em São Paulo:

Valor do diesel atual: R$ 5,30 por litro = R$ 0,63 de ICMS atualmente

Valor do diesel atual: R$ 5,30 por litro = R$ 0,94 ICMS por litro, à partir de 01/05/2023

A entrada em vigor das alíquotas fixas (ad rem) do diesel, do gás de cozinha e da gasolina foram alteradas, em negociação fechada nessa quinta (30/3) entre os estados e o ministro do STF André Mendonça.

Para o diesel, biodiesel, GLP (gás liquefeito de petróleo) e GLGN (gás liquefeito derivado de gás natural), a data será 1º de maio — adiamento de 30 dias. Já no caso da gasolina, o novo modelo tributário começará a valer em 1º de junho, com antecipação de 30 dias.

A decisão atende parcialmente interesse dos governadores, que buscavam convencer o ministro da corte a adiar o início da tributação ad rem do diesel e do gás para 1º de julho (90 dias).

A nova alíquota definida será de R$ 0,9424 por litro, no caso do diesel, e de R$ 1,2770 por kg, no GLP. E o Comsefaz confirmou nesta sexta (31/3) que o ICMS fixo da gasolina será reduzido em 24 centavos, para R$ 1,22 por litro do combustíveis.

“Não foi o que a gente queria, mas pelo menos ganhamos um tempinho para arrumar a casa”, afirmou um dos secretários estaduais de Fazenda envolvidos na negociação. Os Estados alegam que precisavam de mais tempo para organizar a casa para essa nova modalidade de cobrança.

Por que mudou ?

A reforma está prevista na lei complementar 192/2022 , que teve sua constitucionalidade questionada pela maioria dos estados. O ministro André Mendonça, contudo, determinou a aplicação da regra diversas vezes, desde junho do ano passado.

O que muda?

O ICMS dos combustíveis é cobrado com a aplicação de uma alíquota percentual sobre preços médios no varejo (ad valorem). Com a reforma, o imposto passa a ser fixo, por quantidade vendida (ad rem), igual em todos os estados e cobrado no primeiro elo da cadeia (monofásico).

Como tudo no Brasil é incerto, isso ainda poderá ter mudanças, porém alterando alguma coisa, com certeza informaremos a vocês!

RenovaCalc: Como funciona e como preencher corretamente

Tue, 21 Mar 2023 04:18:54 GMT

O RenovaBio é uma política pública que busca promover o aumento do uso de biocombustíveis no Brasil. Para calcular a intensidade de carbono nos biocombustíveis, se utiliza da metodologia e ferramenta RenovaCalc .

A calculadora RenovaCalc é utilizada para comprovar o desempenho ambiental na produção de biocombustíveis pelas usinas. Nela, são detalhados os aspectos agrícolas e industriais dos processos produtivos que levam à emissão de carbono.

Para entender o RenovaCalc, é necessário entender o RenovaBio. Por isso, prossiga com a leitura do artigo e entenda mais sobre os dois!

Um pequeno resumo do que é o RenovaBio

“Com a implementação da política, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê R$ 1 trilhão em investimentos no setor de biocombustíveis até 2030.” (Fonte: EPE)

O RenovaBio se trata de uma política de Estado que incentiva o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. Ele não se trata da criação de impostos, subsídios, créditos presumidos ou mandatos volumétricos.

Também não promove mudanças nos mandatos atuais de etanol anidro (gasolina) ou de biodiesel (diesel). O que ele faz é promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética tornando eles a opção mais vantajosa.

E uma das ações para tornar vantajosa é permitindo a compra dos Créditos de Descarbonização , os CBIOs . Eles podem ser comercializados pelos produtores rurais na bolsa de valores.

1 CBIO equivale a 1 tonelada de emissões evitadas , então é algo vantajoso para todos. E com isso, podemos falar da RenovaCalc!

E o que o RenovaCalc?

O RenovaCalc é uma metodologia e ferramenta idealizada para o cálculo da intensidade de carbono em biocombustíveis. Ele tem como direcionamento a Avaliação de Ciclo de Vida atribucional, tendo alocação por critério energético.

A calculadora “verde” foi estruturada para avaliar as rotas de produção de biocombustíveis, como:

Biodiesel
Biometano
Bioquerosene
Etanol de cana-de-açúcar
Etanol de milho

Para que funcione a calculadora RenovaCalc, é necessário que as unidades agroindustriais forneçam os parâmetros técnicos de seus processos produtivos. Isso envolve desde a fase de produção da cultura até a conversão da biomassa.

Dessa forma, o RenovaCalc é também um conjunto de planilhas no Excel, pois apresenta banco de dados e uma estrutura para cada biocombustível.

E o que é a Avaliação de Ciclo de Vida?

A Avaliação de Ciclo de Vida é um método de base científica que possibilita a análise dos impactos ambientais de um produto ao longo da vida. Sua padronização se baseia em normas técnicas internacionais, principalmente três:

ISO 14040:2014 - Gestão Ambiental - ACV - Princípios e Estrutura
ISO 14044:2014 - Gestão Ambiental - ACV - Requisitos e orientações
ISO/TS 14067:2014 - GEE: Pegada de carbono de produtos - Requisitos e orientações sobre quantificação e comunicação

Essas três normas servem como referência para a Política Nacional de Biocombustíveis ou RenovaBio. Em geral, a Avaliação aborda diversas categorias do impacto ambiental, mas no programa envolve apenas Mudança de Clima.

Como é feita a mensuração do RenovaCalc?

A calculadora RenovaCalc funciona através da soma entre a:

Intensidade de Carbono dos Biocombustíveis ou IC (de fórmula g CO2eq/MJ)
Avaliação de Ciclo de Vida ou AVC

A soma total dos dois tem como resultado a nota de Eficiência Energético Ambiental, que é comparada com os combustíveis fósseis. Dependendo da nota, o produtor rural tem acesso aos CIOBs .

Quais os impactos ambientais analisados pelo RenovaCalc?

O RenovaCalc verifica todos os impactos ambientais da cadeia produtiva, indo do consumo de energia elétrica até a quantidade de óleo diesel usado. Por isso, o produtor rural deve inserir todos os dados da sua produção na calculadora verde.

Quanto mais completa são as informações, maior a nota de Eficiência Energético Ambiental. E com isso, mais créditos de descarbonização pode receber.

Como preencher corretamente a planilha de RenovaCalc?

Para entender como preencher corretamente a planilha de RenovaCalc, vamos usar como exemplo a versão 7 da planilha RenovaCalc_E1GC . Ela apresenta 6 abas, que são divididas em:

Controle de revisões
Instruções
RenovaCal
Dados agrícolas primário
Dados agrícolas padrão
Informações de elegibilidade

Na segunda aba, se encontram as informações para a utilização da ferramenta. Na terceira, estão todas as informações para o cálculo da intensidade de carbono. Na quarta e quinta aba, se encontram os pontos importantes.

O produtor rural elegível para obter os créditos da Política Nacional de Biocombustíveis pode fornecer os dados agrícolas primários ou padronizados. O ideal é que preencha os dados primários , pois permitem o ganho de mais créditos.

Mas para preencher os dados primários, é necessário ter controle de todos os dados do processo produtivo da fazenda.

Quais são os dados primários que deve fornecer?

Sistema de plantio
Área total da unidade de produção da fazenda
Área queimada total
Produção total da biomassa
Teor médio de impurezas
Palha recolhida total
Consumo de corretivo
Consumo de fertilizantes sintéticos e orgânicos
Consumo de combustíveis e eletricidade

RenovaBio: conheça o programa e seus benefícios para o produtor rural

Tue, 21 Mar 2023 04:13:07 GMT

O RenovaBio é uma das principais políticas do Estado para fomentar o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. A ideia é contribuir para a segurança energética e a mitigação das emissões de gases nocivos.

Os gases nocivos são aqueles causadores do efeito estufa no setor de combustíveis, que devem ser gradualmente evitados. No lugar, devem entrar os biocombustíveis, opções mais competitivas e seguras.

Porém, o que os produtores rurais ganham com a certificação RenovaBio? Prossiga com a leitura e saiba mais do programa!

Do que se trata a Política Nacional de Biocombustíveis, o famoso RenovaBio?

“Com a implementação da política, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê R$ 1 trilhão em investimentos no setor de biocombustíveis até 2030.” (Fonte: EPE)

O RenovaBio se trata de uma política de Estado que viabiliza o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética do Brasil. Ele não cria impostos, subsídios, créditos presumidos ou mandatos volumétricos .

Também não geram mudanças nos mandatos atuais de etanol anidro (gasolina) ou de biodiesel (diesel).

Então como funciona a Política Nacional de Biocombustível? Ela permite a compra dos CBIOs do RenovaBio , os Créditos de Descarbonização, que podem ser comercializados na bolsa de valores pelos produtores rurais.

Os créditos são a representação das emissões de carbono evitadas pelas empresas produtoras de biocombustíveis. 1 CBIO = 1 tonelada de emissões evitadas , o que é equivalente a 7 árvores em questão de captura de carbono.

Dessa forma, é possível atender às metas nacionais de emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEE), enquanto se ganha algo financeiramente como produtor.

Qual é a base do RenovaBio?

Os biocombustíveis são uma fonte de energia renovável produzida por meio de material biológico ou biomassa . Eles apresentam o maior potencial para substituir os combustíveis fósseis, como o petróleo, gás natural e carvão.

Eles são biodegradáveis, atóxicos e quase que totalmente livres de enxofre e outros compostos aromáticos. É aqui que entram os produtores rurais , pois eles produzem as principais biomassas utilizadas na produção dos biocombustíveis:

Bagaço da cana-de-açúcar (utilizado no bioetanol )
Óleos vegetais (utilizados no biodiesel )
Gordura de animais (utilizada no biodiesel )
Resíduos de lixo urbano e da pecuária (utilizados no biogás )

Quais são os eixos estratégicos do RenovaBio?

A Política Nacional de Biocombustíveis apresentam três eixos estratégicos que lhe guia, que são:

Metas de Descarbonização
Certificação da Produção Sustentável de Biocombustíveis
Crédito de Descarbonização ou CBIO

Vamos por partes!

Metas de Descarbonização

Aqui, o Governo estabelece de forma anual as metas nacionais para 10 anos . Elas são desdobradas para os distribuidores, que se tratam da parte obrigada na Política Nacional.

Certificado da Produção Sustentável de Biocombustíveis

Os produtores rurais certificam voluntariamente a produção sustentável e recebem por isso notas de eficiência energético-ambiental . As notas devem ser multiplicadas pelo volume de biocombustível comercializado.

Com isso, temos o terceiro eixo.

CBIOs do Renovabio (Créditos de Descarbonização)

Os CBIOs do RenovaBio são produzidos a partir da multiplicação das notas pelo volume de biocombustível comercializado. As certificações valem por 3 anos - após isso, devem ser renovadas.

Quais são os objetivos do RenovaBio?

Qual é a ideia central da Política Nacional de Biocombustíveis? O programa apresenta alguns objetivos claros, que são:

Fornecer uma contribuição mais forte para o cumprimento dos Compromissos Nacionalmente Determinados pelo Brasil
Promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, de maneira adequada e com regularidade no abastecimento
Garantir a previsibilidade do mercado de combustíveis, induzindo maior segurança energética e reduzindo a emissão dos GEE

Como o produtor rural pode garantir a certificação RenovaBio?

“Em 03/11/2021, havia cerca de 300 produtores de biocombustíveis com certificação aprovada e ativa.” (fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)

O processo de certificação RenovaBio ocorre em três fases, que são:

Usinas auditadas
Cálculo da nota de Eficiência Energética Ambiental
Geração dos CBIOs

Vamos novamente ver por partes!

Usinas auditadas

Na primeira fase, as usinas são auditadas em relação às emissões de CO2 nas suas etapas de produção. Isso leva ao Índice de Intensidade de Carbono (IC), que é calculado com o RenovaCalc .

O RenovaCalc é um referencial metodológico e ferramenta de cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis.

Quanto menor o índice, melhor, pois significa que o seu processo de produção gera menos Gases de Efeito Estufa.

Cálculo da nota de Eficiência Energética Ambiental

Na segunda fase, se calcula a nota de Eficiência Energética Ambiental pela diferença entre o índice de:

Intensidade de Carbono do produtor de etanol
Intensidade de Carbono do combustível fóssil

Geração dos CBIOs

Por fim, a nota é multiplicada pela quantidade de etanol comercializada, o que leva ao total de CBIOs que a empresa rural pode vender. Esses CBIOs poderão ser negociados no mercado através da bolsa de valores.

O que os produtores rurais ganham com o RenovaBio?

Conforme o produtor rural traz mais dados específicos sobre a sua produção, mais créditos de descarbonização ele recebe. Com isso, aumenta a sua possibilidade de participação na bolsa de valores, o que aprimora a possibilidade de lucro rural.

Além disso, se o produtor diminui a emissão de carbono na produção, ele melhora a sua imagem no mercado de combustíveis. O RenovaBio também é uma ferramenta que aprimora a relação do produtor com seu público e parceiros!

ITBI Rural: Quando esse imposto é aplicado?

Tue, 21 Mar 2023 04:01:37 GMT

A compra e venda de um imóvel já precisa de planejamento e pesquisa naturalmente, mas necessita de mais quando falamos em imóvel rural . Pois quando se fala em propriedade rural, se fala também em ITBI .

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos é um imposto obrigatório por lei presente na compra de um imóvel. Ele é um tributo municipal cobrado na maioria dos casos de compra e venda, mas que não existe em alguns outros.

Por isso, a pergunta: quando o Imposto Inter-Vivos é cobrado? Prossiga com a leitura do artigo e entenda um pouco mais sobre o ITBI do imóvel rural!

Antes de qualquer coisa, o que é o ITBI?

“Cerca de 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam.” (fonte: MG Contécnica)

O ITBI ou Imposto Inter-Vivos é um tributo da esfera municipal que incide sobre a compra e venda de um imóvel rural. Ele é recolhido pelo município onde se localiza o imóvel rural, sendo algo estabelecido pelo Artigo 156, inciso II , da Constituição.

O tributo é recolhido pelo município sempre que a transmissão de imóvel envolve uma pessoa física. A única exceção é o caso de transferência por falecimento, pois não há a incidência sobre questões de herança.

E onde ele incide? Basicamente, na aquisição legal do imóvel rural . Porém, em algumas cidades, ele é cobrado antes do título de transferência no Cartório de Registro de Imóveis.

Quando esse imposto é aplicado?

Os contribuintes do ITBI são qualquer uma das partes envolvidas na negociação, podendo ser: aquele que transfere o imóvel ou os direitos reais ou relativos à transmissão e aquele que adquire o imóvel ou os direitos reais ou relativos.

O pagamento do ITBI é obrigatório em casos como:

Transmissão de propriedade, do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física
Transmissão de direitos reais sobre o imóvel (a única exceção é o caso de direitos reais de garantia )
Cessão de direitos relativos a transmissões anteriores
Valor da terra nua , comum nos casos de compra e venda de imóveis rurais

Quando esse imposto NÃO é aplicado?

Para começar, não há incidência em casos onde existem ressalvas quanto aos direitos reais de garantia do imóvel. Alguns exemplos disso são a anticrese, a hipoteca e o penhor. Além disso, não há pagamento do ITBI nos casos de:

Transferência de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica através da realização de capital
Transferência de bens ou direitos pela fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. A única exceção é no caso da atividade principal de quem adquire for compra e venda de bens, locação ou arrendamento mercantil
Transferência de imóvel rural para fins de reforma agrária , onde há a desapropriação
Processo de usucapião , onde o ganho do imóvel ocorre sem contraprestação onerosa
Arremate por leilão, pois não há transmissão e sim aquisição originária
Divisão de patrimônio pela metade em dissolução de sociedade conjugal. A exceção é se uma das partes ficar com mais da metade do patrimônio, havendo então uma transmissão e não partilha de bens

Como calcular o ITBI rural sem erros?

Para saber como calcular o ITBI rural sem errar, é necessário entender que a base de cálculo varia conforme o município . O imposto sobre a propriedade rural pode ser calculado a partir de três preços diferentes:

Pelo preço declarado entre as partes da negociação jurídica
Pelo valor venal do IPTU
Pelo valor de mercado do imóvel

Se o valor da transação imobiliária for menor que o estabelecido pela legislação municipal para o cálculo do IPTU, adota-se o último. Porém, não se adota como base de cálculo um valor que é superior ao praticado pelo mercado.

E como fica a alíquota do ITBI?

Na Constituição Federal do Brasil, não é declarada a competência federal para dispor sobre os percentuais mínimos e máximos para a alíquota do ITBI. Sendo assim, a alíquota do ITBI fica à cargo do município onde está o imóvel.

Ela é proporcional e incide como porcentagem única sobre a base de cálculo adotada. No caso de São Paulo, a alíquota geral tende a ser de até 3% para o ITBI do imóvel .

E como faz para pagar o ITBI rural em SP?

Ao ver como calcular o ITBI rural, você entendeu que cada município possui as suas disposições. No caso de São Paulo, o valor de mercado do imóvel não é mais adotado como referência, apenas o preço declarado ou cálculo do IPTU.

O ITBI do imóvel é pago com o DamSP , Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, mas apenas em bancos conveniados à Prefeitura. O ITBI rural em SP deve ser pago antes da efetivação do ato ou contrato.

Também pode ser feito em 10 dias da data de homologação ou 15 dias de arrematação. Fora do prazo, há o acréscimo de multa diária, atualização monetária e juros.

É necessário contar com uma consultoria tributária para o ITBI do imóvel?

Por ser um imposto que varia para cada município, você corre o risco de pagar mais do que deveria. Inclusive, é comum que os municípios cobrem além do valor de mercado de imóvel, sendo necessário que solicite a restituição.

A presença da nossa consultoria tributária é crucial para pagar apenas o tanto necessário do ITBI ou ser restituído. Confira em nosso site !

ITR E VALOR DA TERRA NUA

Tue, 21 Mar 2023 03:54:26 GMT

Muita atenção às informações que constam no seu ITR, especialmente no que se refere ao Valor da Terra Nua!

É importante lembrar que o valor da terra rural é determinado pela prefeitura e a sua declaração de ITR precisa ter como base essa medida. A Receita Federal de olho nas declarações e qualquer inconsistência nas informações pode render autuação ao produtor rural.

É o que o vídeo de hoje explica com detalhes.

Impostos produtor rural: Conheça os 9 obrigatórios!

Tue, 21 Mar 2023 03:51:53 GMT

Todo contribuinte brasileiro deve pagar os seus impostos mensalmente, mas a tributação não é a mesma para todos. No caso dos impostos para produtor rural , há certas particularidades que influenciam no arrecadamento.

Os produtores rurais ganham um tratamento diferente na legislação brasileira, podendo pagar os seus tributos como pessoa física ou jurídica . A carga tributária para os dois tipos é bastante diferente, o que influencia nos custos mensais.

Porém, nem todo produtor se atenta para a diferença dos impostos rurais de cada tipo e acaba cometendo enganos na hora de pagar. Por isso, prossiga com a leitura do artigo e entenda quais são os impostos rurais de cada!

Impostos para produtor rural pessoa física: quais são os impostos rurais?

“O cálculo e pagamento dos impostos rurais é uma das principais dificuldades de gestão para a pessoa física.”

Antes de tudo, é importante diferenciar o produtor rural pessoa física do pessoa jurídica. O primeiro trabalha com o CPF do próprio contribuinte e representa a maioria dos produtores rurais do Brasil, por seus benefícios fiscais e afins.

Já o produtor rural pessoa jurídica trabalha com CNPJ, separado da pessoa física. A proporção de cada um impacta na forma como a Receita Federal recebe o dinheiro.

Para entender melhor, vamos começar pelos impostos rurais de pessoa física!

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo de competência estadual que incide sobre as operações envolvendo a circulação de mercadorias. Ele incide tanto sobre produtor pessoa física, quanto produtor pessoa jurídica . Porém deve-se atentar a quais operações o ICMS incide e quais são isentas ou diferidas. Como o ICMS é estadual, deve-se observar a legislação de cada Estado.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O Imposto de Renda Pessoa Física é uma tributação federal cobrada de acordo com o Livro Caixa , que traz as receitas, despesas e investimentos. A alíquota varia entre 7,5% e 27,5% , a depender do valor das receitas.

É aplicada a alíquota de 20% sobre a receita bruta , caso o contribuinte escolha essa opção.

Contribuição Sindical Rural

A Contribuição Sindical Rural se trata de uma tributação parafiscal que deve ser paga por produtores rurais pessoa física e jurídica. É calculada com base no Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) da propriedade, presente no CAFIR.

Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)

O Funrural funciona como a contribuição previdenciária da atividade rural, sendo obrigatório. Ele é realizado por cima da folha de pagamento ou na receita bruta da comercialização dos produtos rurais, sendo obrigatório para pessoa física e jurídica.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é uma tributação federal anual obrigatória para pessoas físicas e jurídicas proprietárias. A sua alíquota leva em conta a Área Total do Imóvel e o Grau de Utilização .

Quanto maior é o tamanho da terra, mais alto é o imposto a ser pago. Quanto maior é o Grau de Utilização dela, menor a tributação a ser paga.

Impostos para produtor rural pessoa jurídica: quais são os impostos rurais?

Além dos impostos já citados anteriormente para pessoas jurídicas, há mais 4 que são obrigatórios:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Programa de Integração Social (PIS)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Vamos conhecê-los mais a fundo!

Obs : o valor dos impostos varia de acordo com o regime tributário do produtor rural, que pode ser Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido !

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é uma tributação federal cobrada das empresas rurais. Ele pode ser pago em quatro modalidades diferentes, todas com a alíquota de 15% , com exceção do Simples Nacional.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma tributação federal que incide sobre todas as pessoas jurídicas. Para aquelas de regime Real ou Presumido, a alíquota é de 9% sobre o Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR).

Para o restante, varia entre 9-15%!

Programa de Integração Social (PIS)

O Programa de Integração Social é um benefício pago pelo governo anualmente para os trabalhadores de empresas privadas. Independente do regime tributário, é uma tributação federal obrigatória, que é calculada com base em três fatos:

Faturamento ou auferimento de receitas ( alíquota entre 0,65%-1,65% )
Pagamento de salários ( alíquota de 1% )
Operações de importação ( alíquota de 1,65% )

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Por fim, há o COFINS, uma contribuição federal que é calculada com base na receita bruta da empresa. Em regime não cumulativo, a alíquota é de 7,6%. Em regime cumulativo, a mesma é de 3%.

Conclusão

Como pode ver, há muita carga tributária para lidar ao final do mês, semestre ou ano. Por isso que é tão recomendada a consultoria tributária da Lastro , que é a melhor opção para não cair na malha fina da Receita Federal:

Ela evita o pagamento irresponsável dos impostos
Gera melhor aproveitamento das oportunidades de crédito
Evita a aplicação de multas
Torna a contabilidade estratégica

E o nosso serviço com os impostos para produtor rural são aprimorados ao contar com um sistema de gestão contábil eficiente. Clique aqui para conhecer mais sobre os nossos serviços e sistema Lagro!

Holding empresarial: o que é?

Tue, 21 Mar 2023 03:45:44 GMT

Qualquer um que acompanhe jornais corporativos já ouviu, ao menos uma vez, o termo holding empresarial. Ainda sim, para aqueles sem muita experiência, tal termologia pode trazer diversas dúvidas.

Afinal, são diversas nomenclaturas diferentes que existem dentro do mundo corporativo, e, entender de todas é algo difícil, que demanda muito estudo e bastante experiência.

Por isso, neste artigo, apresentaremos mais informações sobre o que é holding empresarial, como este funciona e quais as vantagens oferecidas pelo mesmo.

Aproveite e boa leitura!

O que é holding empresarial?

Um holding empresarial nada mais é que uma empresa constituída com a finalidade de controlar patrimônio individual, familiar ou, ainda, até mesmo outras companhias e marcas presentes no mercado.

Normalmente, uma empresa deste tipo detém a parte majoritária de outros negócios, dispondo controle administrativo das outras organizações, assim como de suas politicas empresarias.

Existem, ainda, casos onde a holding atua como uma quotista minoritária, abrindo as ações da entidade oferecida em questão. Isso é utilizado para aqueles que buscam investidores para apostar na companhia.

Basicamente, este é um formato que permite uma maior mobilidade para o negócio, já que é bem flexível.

Como funciona um holding empresarial?

Nem sempre um holding pode vir a ser interessante para o seu negócio. Afinal, um dos pontos que fazem certas pessoas se afastarem deste tipo de modelo é o custo, que é elevado.

Ainda assim, ele possui suas vantagens, sendo buscado tanto por multinacionais quanto por empresários pequenos, que procuram por uma medida para proteger seu patrimônio.

A holding pode ser dono majoritário ou minoritário das ações da empresa, ditando suas regras internas, métodos de operação, projeções, entre outras partes estratégicas.

Porém, acompanhado disso, ela oferece uma ótima estrutura para conservar ativos, além de ter planejamentos tributários eficientes, garantindo a empresa uma maior valorização de suas ações.

Assim, ela garante o fortalecimento empresarial, através de uma administração eficiente e diminuição de adversidades estratégicas e conflitos internos.

Holding empresarial na Agricultura

No caso de produtores rurais, o Holding Empresarial também é conhecido como Holding Familiar, sendo utilizado em uma escala menor, a fim de garantir a segurança do futuro da família.

Ou seja, este é o método usado para facilitar que os herdeiros – ou herdeiro – da propriedade tenha acesso legal à mesma, tornando-o possuidor desta.

Assim, a holding familiar trata a família como o grupo responsável pelo lugar, onde cada indivíduo tem participação ativa dentro do negócio, podendo administrar normalmente e participar dos processos de tomada de decisão.

Este se mostra importante, também, pelos seguintes fatores:

Planejamento tributário , que garante a empresa ter acesso a benefícios e isenções fiscais previstas na constituição;
Eliminação de problemas com inventários, como briga por bens;
Proteção de patrimônio titular;
Simplificação do planejamento sucessório;
Profissionalização da administração do local;
Divisão de despesas.

Holding empresarial: vantagens e desvantagens

Como tudo que existe, uma holding empresarial também possui suas vantagens e desvantagens, independente de qual área e para qual modelo de negócio está seja implementado.

Logo, antes de procurar criar uma destas, é preciso avaliar seus benefícios e malefícios. Ao começar por:

Desvantagens

Desvantagem de holding empresarial: Custo elevado

Para começar, a maior desvantagem é, sem dúvida, o seu alto custo.

Enquanto que a implementação do modelo não é tão cara quanto se pensaria, em alguns casos, este pode ser maior do que a soma de todos os benefícios fiscais e econômicos a serem obtidos.

Ou seja, este é, basicamente, um custo impossível de arcar. Logo, sua entidade não está preparada para aderir a tal mudança.

Para quem está em dúvidas se deve ou não criar ou procurar uma empresa que ofereça holding, é interessante buscar por uma consultoria empresarial.

Assim, suas dúvidas sobre holding empresarial, tributária, implementação, entre outras, poderão ser sanadas de acordo com a realidade do seu negócio, garantindo uma maior eficácia do modelo após ser colocado.

Desvantagem de holding empresarial: Ineficácia

Apesar de o holding ser dedicado a gestão, é preciso garantir que a mesma conheça a sua realidade para que possa atuar da melhor e mais efetiva maneira possível.

Em um cenário rural, por exemplo, se esta não entende da realidade que o agricultor vive em seu negócio, a mesma pode vir a tomar decisões equivocadas de distribuição, planejamento e vendas.

Ou seja, ao invés de auxiliar e cuidar dos processos de maneira eficaz, ela apenas atrairá dor de cabeça, uma vez que escolhas equivocadas terão consequências pesadas no lucro e sobrevivência da empresa.

Vantagens

Vantagens do holding empresarial: Segurança do negócio

A segurança do seu negócio é uma das principais vantagens de um holding. Afinal, mais do que gerenciar as decisões da empresa, ela é uma forte aliada neste sentido, especialmente quando há ações fiscais jurídicas que podem colocar o patrimônio corporativo em perigo.

Vantagens do holding empresarial: Planejamento de sucessão

Para os agricultores, este é um dos pontos mais importantes ao se contratar um holding. Afinal, as terras contam com um herdeiro, e proteger o patrimônio destes é uma enorme preocupação.

Sucessão patrimonial é algo tradicional em nosso mercado interno, e precisa que algumas medidas protecionistas. Ao criar um holding, você pode definir, ainda em vida, quais serão os herdeiros – ou herdeiro- da terra.

Além de este fator permitir uma acesso em tempo menor ao patrimônio, ele ainda traz a vantagem de transmitir ao sucessor as suas vantagens e partes dentro do holding, sejam elas majoritárias ou minoritárias.

Vantagens do holding empresarial: Benefícios fiscais

Por fim, mas não menos importante, a holding ainda oferece benefícios fiscais únicos, diminuindo a taxa tributária do patrimônio. E isso é funcional tanto em vida quanto após o falecimento do proprietário.

Além de cortar os impostos, o falecimento do gestor ou do sócio majoritário não faz com que os impostos sejam recalculados com base na transmissão de bens. Afinal, a sucessão é apenas administrativa, e não física.

Logo, isso garante tanto ao atual dono quanto aos futuros um negócio em ótimas condições financeiras e livre de impostos abusivos.

Importante: uma holding no setor agrícola deve ser levado em conta pontos extremamente delicados na relação contratual entre a holding e quem explorará a terra. Será contrato de arrendamento? Será contrato de parceria? Essa parceria é real ou apenas no papel? Tem muita gente constituindo uma holding como “empresa comercializadora”.

É necessário analisar todas essas questões antes de se constituir essa empresa e não ter mais problemas que benefícios no futuro, principalmente com a o fisco.

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AUMENTO NO PREÇO DO DIESEL

Tue, 21 Mar 2023 03:38:56 GMT

Atenção para a data!

A partir de 1º de abril, o preço do ICMS será reajustado no estado de São Paulo. A nova tarifa valerá por um ano.

Saiba mais sobre o assunto no vídeo de hoje:

Guerra fiscal: o que é?

Tue, 21 Mar 2023 03:36:13 GMT

O Brasil é um país enorme e cada estado busca atrair as melhoras empresas para seu território . Com isso, são fornecidos benefícios fiscais sobre os impostos no Brasil, de forma a tornar a região atrativa para empresas. Isso é a guerra fiscal .

Esse litígio regional pode ocorrer entre estados ou municípios que disputam a escolha da empresa . Para uns, é algo positivo que incentiva a expansão empresarial para todo o Brasil. Para outros, é negativo ao prejudicar a arrecadação de impostos no Brasil .

Mas de fato, o que é guerra fiscal? Prossiga com a leitura do artigo e entenda como funciona a guerra fiscal ocorrida no Brasil!

Guerra fiscal: o que é?

“ Para entender o que é guerra fiscal, é necessário entender seu lado positivo e negativo: incentiva a atração de investimentos , mas diminui os deveres constitucionais do estado ou cidade .”

Antes de falar sobre guerra fiscal, é importante se atentar para a estrutura de impostos no Brasil:

Há os tributos federais que são IPI, PIS e Cofins;
Há o tributo estadual que é o ICMS;
Há o tributo municipal que é o ISS;
Entre tantos outros…

Entre os entes que formam o país, há uma certa flexibilidade para alterar os tributos estaduais e municipais . Isso é feito com o objetivo de conceder benefícios fiscais para alcançar um certo objetivo, como incentivar atividade econômica.

Por isso, a guerra fiscal é definida como uma disputa entre estados ou municípios por meio da concessão de benefícios fiscais . Esses benefícios podem ser a isenção de impostos ou até mesmo uso de dinheiro público.

Como funciona a guerra fiscal no Brasil?

A guerra fiscal ocorrida no Brasil é feita quando estados e municípios desrespeitam as determinações do Confaz , o Conselho Nacional de Política Fazendária. Afinal, benefícios fiscais devem ser acordados previamente com o governo federal.

A Constituição Federal deu autonomia para os estados administrarem à sua forma os sistemas de cobrança de impostos. Contudo, a concessão de incetivos fiscais sem fundamento em convênios firmados entre os estados viola a Lei Complementar 24/75 .

Além disso, o artigo 155 da Constituição Federal define que benefícios fiscais que excluem ou diminuem o crédito tributário só podem ocorrer através da LC. Fora disso, é configurado como ato infralegal .

Lei Complementar 160/2017

No ano de 2017, surgiu a Lei Complementar 160 , que validou vários arranjos ilegais que haviam sido concedidos. Ao mesmo tempo, permitiu que os estados de uma mesma região adotassem as mesmas políticas de benefícios .

Contudo, há uma problemática aí: benefícios agressivos demais que afetam a arrecadação de impostos .

A problemática da guerra fiscal ocorrida no Brasil

O principal motivo para a guerra fiscal no Brasil é a atração de novos investimentos para os estados . Essa “guerra” se tornou comum após o plano real , que conseguiu estabilizar a economia brasileira e chamar a atenção de investimentos do exterior.

Para estados menores se tornarem atrativos para esses investimentos, competindo de maneira igual com grandes centros, foi-se usado dos benefícios fiscais . Os benefícios podem ser:

Redução da base de cálculo;
Isenção de impostos como ICMS ;
Alíquota reduzida;
Crédito presumido;
Prazo maior para pagamentos ao ente estadual ou municipal.

E quais são os pontos negativos na guerra fiscal?

Os pontos negativos da guerra fiscal são que com a concessão de benefícios e isenções, o Brasil passa a perder grandes recursos em cofres públicos . Incapazes de gerir as contas do estado, a unidade federativa depende mais dos recursos federais.

Além disso, a disputa entre regiões gera consequências nas transações entre empresas de diferentes estados . Por exemplo, uma empresa do Ceará precisa de bens ou serviços de uma empresa no Rio Grande do Norte.

Contudo, ao fazer isso, pode sofrer com sanções , como restrição ao crédito do ICMS.

Por fim, o último dos grandes pontos negativos da guerra fiscal: com isso, o país não cria investimentos . Embora os benefícios fiscais contribuam para o PIB regional, eles acabam não alterando de fato o PIB nacional .

Qual é o fim da guerra fiscal?

Com os benefícios fiscais dados pelos estados, ocorre o surgimento de empregos e maior incentivo ao consumo . Contudo, há um custo social quando os benefícios do emprego e do consumo não compensam o que o estado deixa de arrecadar .

Por isso que, para muitos, essa guerra fiscal entre estados deve diminuir ou deixar de existir. Novas políticas podem ser implementadas para melhorar a competitividade entre estados .

LSI : guerra fiscal acontecendo no Brasil, guerra fiscal pontos negativos, guerra fiscal o que é.

Palavras-chave secundárias : ICMS, guerra fiscal no Brasil, benefícios fiscais, impostos no Brasil.

OPERAÇÃO DECLARA GRÃOS: O DESFECHO

Tue, 21 Mar 2023 03:26:15 GMT

O produtor rural que ainda acredita não ser necessário fazer o livro caixa analógico porque não será pego pela Receita precisa rever alguns conceitos.

Isso porque, a Receita Federal está cruzando dados e desde a famosa Operação Declara Grãos, vem fechando o cerco nas fiscalizações.

Então, melhor arrumar a casa pra evitar possíveis dores de cabeça!

Fluxo de caixa Rural: Como fazer de forma eficiente?

Tue, 21 Mar 2023 03:23:29 GMT

O fluxo de caixa rural é um instrumento crucial para qualquer fazenda que se importa com a gestão financeira. Ele proporciona uma visão ampla da saúde financeira do negócio e promove tomadas de decisão mais assertivas.

Dentro do sistema rural, o fluxo de caixa indica as entradas e saídas financeiras do caixa da fazenda. Dependendo do fluxo de dinheiro, se entra mais do que sai, o seu negócio pode estar no positivo ou no vermelho.

E como reconhecer isso? Prossiga com a leitura do artigo e entenda um pouco mais sobre esse assunto importante para o planejamento agrícola!

E do que se trata o fluxo de caixa rural?

“Uma das bases de uma fazenda de sucesso é a sua gestão financeira . E um dos seus principais pilares é o fluxo de caixa.”

Como está claro no nome, o fluxo de caixa se trata do fluxo de dinheiro que existe no caixa da fazenda. Ele serve para o controle das entradas e saídas do dinheiro, ou seja, para os recebimentos e pagamentos da empresa rural.

Dessa forma, o produtor rural pode acompanhar através dele as finanças, rendimentos e investimentos da propriedade. O grande objetivo do fluxo é manter a empresa rural com saldo positivo, evitando os prejuízos financeiros.

Por exemplo, a compra de máquinas e equipamentos é uma saída do dinheiro que deve ser compensada depois. Já a venda de safra e o arrendamento de terra é uma entrada de dinheiro no fluxo de caixa.

O que pode ser definido como entrada e saída no fluxo de dinheiro?

Dentro do sistema rural, as entradas de dinheiro são o que mantém o saldo positivo no caixa. Se tratam da receita , que pode ser obtida através das vendas de leite, animais e grãos, por contas a receber, etc.

Já as saídas de dinheiro se referem aos custos e despesas necessários para o funcionamento da propriedade rural e do negócio. Eles podem ser a mão de obra, combustíveis e lubrificantes, manutenção de equipamentos, energia elétrica, etc.

Por que o gerenciamento agrícola eficiente necessita do fluxo de caixa rural?

O fluxo de caixa, independente do nível da empresa, é uma das principais ferramentas no gerenciamento agrícola. Afinal, é ele que permite uma visão mais realista das finanças, investimentos e rendimentos.

Consequentemente, é uma ferramenta crucial para analisar fluxos positivos e negativos no sistema rural . Basicamente, é o fluxo que possibilita analisar se a sua produção está gerando lucro ou prejuízo no geral.

O fluxo de caixa pode ser realizado diariamente ou mensalmente, de forma a prever a falta de dinheiro nos próximos dias ou meses. Dessa forma, também serve para o produtor rural elaborar ações para reverter a situação e evitar os danos e prejuízos.

Por fim, ele existe para que identifique o quanto de caixa deve ter no mínimo para a propriedade rural conseguir se manter.

Com isso, quais são as principais vantagens do fluxo de caixa no planejamento agrícola?

Redução de gastos: com a visão ampla do fluxo de caixa, você consegue identificar os gastos desnecessários e cortá-los para otimizar o uso de capital
Organização contábil: o fluxo permite um melhor planejamento agrícola, possibilitando que programe os pagamentos para os períodos de maior receita na fazenda
Tomada de decisão: com o fluxo, você tem uma noção exata das despesas e receitas que estão por vir. Essa visão sistêmica permite uma tomada de decisão mais segura
Ganho de tempo: ao se antecipar por meio do fluxo, é possível evitar os atrasos e multas no pagamento de contas

O que fazer para otimizar o processo no fluxo de caixa rural?

A primeira dica para criar e otimizar o fluxo de caixa é o grande segredo para o sucesso das empresas rurais: acompanhar com frequência o fluxo . Ele não é algo estático e suas variações constantes sempre falam sobre a saúde financeira.

Com isso, podemos partir para outras dicas!

Registre e detalhe todas as movimentações financeiras

Tome um bom tempo para registrar todas as despesas e fontes de receita na fazenda, não deixando nenhum gasto ou ganho de fora. Não é possível começar o fluxo de caixa sem saber o quanto de dinheiro tem disponível hoje.

Com todas as despesas e receitas levantadas, você tem uma noção do que sobra ao final do dia ou mês.

Caracterize todas as movimentações financeiras

Todas as despesas e fontes de receita devem ser categorizadas em diferentes áreas. Com isso, fica mais fácil de reconhecer os principais gastos e rendas e de onde eles vêm.

Separe o que é da família e o que é da fazenda

Uma das principais dificuldades da gestão rural de empresa familiar é a de separar as contas familiares e as da fazenda. Porém, fica mais fácil após categorizar todas as movimentações financeiras.

Durante esse momento, você deve separar os custos da fazenda e os da casa da sua família. Isso vai tornar as informações de ambos os lados mais claras.

Adote uma base mensal para o fluxo

Ao registrar os custos e receitas, é importante que já deixe salvo as parcelas dos próximos meses . Dessa forma, não perde tempo registrando as mesmas despesas todo mês.

Adote um sistema de gestão para o gerenciamento agrícola

O L-agro é o sistema da Lastro que você pode contar para o registro e controle das informações do fluxo de caixa . Ele proporciona um maior nível de segurança e controle, pois é feito por especialistas em produtor rural pessoa física. Confira mais sobre !

AUMENTO NO CUSTO DE PRODUÇÃO

Tue, 21 Mar 2023 03:09:21 GMT

O custo do imposto do adubo vai aumentar!

Essa é uma realidade que há tempos nós estamos mostrando para você, produtor rural.

Por isso, é preciso fazer conta e planejar a sua operação. Nesse sentido, a recuperação do crédito de ICMS é fundamental para não impactar tanto o seu orçamento.

Sabe como fazer isso? A Lastro conta para você!

Conciliação contábil para o agronegócio: Vantagens e como fazer!

Tue, 21 Mar 2023 03:05:43 GMT

O agronegócio se trata de um dos ramos da economia mais rentáveis no país, representando cerca de 25,5% do PIB em 2022 . E é justamente esse rendimento para o qual se volta a conciliação contábil .

A contabilidade no agronegócio, assim como a conciliação, existem para verificar se há algo de errado na saúde financeira da propriedade. Se há alguma desconexão entre as entradas e saídas do caixa, a sua eficiência financeira decresce.

E se você não consegue manter o controle financeiro, fica ainda mais próximo da falência. Por isso, prossiga com a leitura do artigo e aproveite para entender a importância da contabilidade para o agronegócio!

Antes de tudo, o que faz a contabilidade no agronegócio?

“Governos, ONGs, empresas e suas finanças pessoais. Todo mundo precisa da contabilidade.” (Fonte: Fábrica de Contabilidade)

A contabilidade no agronegócio se trata de uma divisão do setor de contabilidade que se volta para empresas agrícolas, agropecuárias, agroindustriais e zootécnicas. Por causa disso, apresenta algumas particularidades e conhecimentos específicos.

Essa contabilidade rural aplica diferentes técnicas e o controle financeiro sobre a propriedade rural, englobando: registro de compras, vendas, pagamentos, recebimentos, fluxo de caixa, impostos, entre outras obrigações.

Por meio da análise de todas essas informações, é possível identificar o que existe de errado na saúde financeira da propriedade rural. Depois, é realizado um planejamento para a correção do erro e a aplicação de mudanças contábeis.

Por fim, são verificados os impactos após as mudanças, de forma a tornar o novo processo contábil parte do dia a dia.

Como é planejada e executada a contabilidade rural?

O agronegócio é um mercado com grande instabilidade e risco em relação aos outros. O clima tem grande impacto sobre a produção rural, enquanto há a flutuação de preço dos commodities agrícolas.

Dessa forma, a contabilidade realizada pelo produtor rural ou contador é feita especialmente para esse mercado. Para começar, ele realiza o estudo das terras, equipamentos, fertilizantes e outros ativos e passivos gerais, como:

Empréstimos bancários
Financiamentos
Patrimônio líquido da propriedade rural
Faturamento
Despesas

Esses dados entram numa planilha ou sistema para que possa ser feita depois a conciliação contábil .

Quais são as grandes especificidades da contabilidade rural?

Para evitar os erros nos lançamentos contábeis, que serão notados na conciliação, é importante levar em conta as particularidades do meio rural. Para começar, os produtores rurais apresentam maior variedade de formas jurídicas, podendo ser:

Pessoa Física, o que diminui as obrigações contábeis
Pessoa Jurídica, se estabelecendo como empresa
Cooperativa
Fundação rural
Associação que assume a forma de pessoa jurídica

Depois, apresentam uma carga tributária diferenciada, sendo os seus principais tributos: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Programa de Integração Social .

Por fim, há leis diferentes para o setor rural, como o Estatuto da Terra e a Lei da Política Agrícola . É necessário se atentar a elas para otimizar os registros e evitar maiores equívocos.

Enfim, o que é a conciliação contábil dentro da contabilidade rural de produtor rural pessoa física?

De forma a evitar surpresas nas finanças e manter a saúde financeira, é sempre recomendado realizar a conciliação contábil . Ela se trata, no caso de produtor rural pessoa física, de se fazer o Livro Caixa, seja manual ou digital. Deve se lanças todas as despesas e receitas fiscais, passíveis de serem declaradas perante o fisco. Isso se difere da gestão do negócio, pois estamos falando do negócio no âmbito fiscal, e não real.

Por meio da comparação e conferência, é possível analisar todas as entradas e saídas das contas relacionadas ao negócio. Com isso, você identifica possíveis incoerências financeiras que estão reduzindo a eficiência do seu negócio, riscos fiscais, existência ou não de “caixa” para compras de ativos, bens e insumos. Bem como está a relação de gastos e despesas perante a Receita Federal.

A conferência ideal é realizada mensalmente, tendo como objetivo controlar o Imposto de Renda e achar possíveis erros de emissão de notas ou procedimentos.

Qual é a importância do Livro Caixa para o produtor rural?

Assim como o controle do fluxo de caixa na fazenda, a conciliação contábil com a escrituração do Livro Caixa existe para detalhar as entradas e saídas de capital. Dessa forma, a importância da contabilidade para o agronegócio é vista em 3 vantagens:

O Livro Caixa permite que se tenha controle das despesas com validade fiscal
Também permite do faturamento com validade fiscal, bem como os riscos e erros que possam ter nas operações
Por fim, concilia os valores de clientes e o de pagamentos concretizados

Como fazer a conciliação contábil na sua fazenda?

A maneira correta para o produtor rural pessoa física é a escrituração adequada do Livro Caixa. O Livro pode ser feito no formato analógico ou digital em um sistema.

Por meio deles, você vai conferindo cada despesa e cada faturamento com o documento fiscal, o Livro Caixa. Em uma fiscalização pela Receita Federal, uma malha fina por exemplo, o Livro caixa deverá ser apresentado. O mesmo deve bater com a declaração de Imposto de Renda e afins.

Há uma maneira mais fácil de realizar a conciliação contábil?

Sim, através de um sistema de Livro Caixa Digital , que permite estar adequado com as exigências da Receita Federal.

E a Lastro traz uma opção para você: o L-Agro , que apresenta o Livro Caixa Digital do Produtor Rural. Com a visão geral do nosso dashboard, você diminui totalmente a chance de erros na conciliação contábil . Confira agora o que fazemos por você!

3 PONTOS CRÍTICOS DO LIVRO CAIXA

Tue, 21 Mar 2023 02:50:02 GMT

O livro caixa digital tem se mostrado cada vez mais um aliado do produtor rural no que diz respeito à gestão fiscal do negócio.

São inúmeros os benefícios do livro caixa digital. No entanto, é preciso ficar atento ao preenchimento correto, para evitar dor de cabeça.

Assista ao vídeo e conheça os 3 pontos críticos do livro caixa digital:

Compliance fiscal para empresa rural: Entenda melhor!

Tue, 21 Mar 2023 02:47:08 GMT

O agronegócio evoluiu em números na economia brasileira e tecnologicamente e isso tornou o seu ambiente de negócios mais complexo.

Isso levou o fisco a olhar com mais atenção para as operações do agro, motivando o compliance fiscal .

O compliance fiscal da empresa existe para garantir que o negócio se mantenha em dia com as exigências da Receita Federal. Se você não consegue isso, as autuações aumentam e reduzem a lucratividade das operações.

Basicamente, uma parte considerável dos lucros se torna não só pagamento de impostos rurais, mas também de multas federais. Por isso, prossiga com a leitura do artigo e entenda mais sobre as soluções fiscais do compliance!

Antes de tudo, o que é o compliance fiscal e como ele se encaixa na empresa rural?

“Por possuírem operações cada vez mais complexas, toda a cadeia produtiva do agronegócio precisa estar atenta à interpretação das leis federais, estaduais e municipais.” (fonte: Portal do Agronegócio)

O compliance fiscal se trata do conjunto de práticas que são executadas para adequar os processos contábeis e fiscais da empresa rural. Seu nome vem do inglês e significa, em tradução literal, conformidade .

A conformidade tem o papel de identificar e solucionar qualquer inconformidade que foi encontrada nos processos contábeis e fiscais. Para fazer isso, estabelece procedimentos que evitam os principais riscos para esses processos.

E esses riscos existem pela complexidade da carga tributária em geral para as empresas e a específica para a propriedade rural. O produtor rural que não compreende a carga tem maior chance de enfrentar a inconformidade.

Quais são as principais responsabilidades do profissional em compliance fiscal da empresa rural?

Na ausência de um contador ou departamento específico de contabilidade na empresa rural, o compliance pode ser realizado pelo departamento de Recursos Humanos. Apesar disso, ele deve ser feito por todas as áreas da empresa.

E quais são as funções exercidas por eles?

Análise dos riscos operacionais na empresa
Desenvolvimento de projetos para aprimorar e cumprir com as normas técnicas
Realização de auditorias contábeis e fiscais com certa periodicidade
Elaboração de planos para disseminar a política de compliance na cultura organizacional, tornando-o objetivo de todas as áreas da empresa

Qual é o impacto das soluções fiscais do compliance na empresa rural?

O compliance fiscal da empresa tem o objetivo de manter a melhor conexão entre os contratos e documentos acessórios. Ele garante o cumprimento das obrigações fiscais, propiciando as condições legais para o planejamento tributário.

Com isso, evita que o lucro operacional da sua empresa seja corroído pelos impostos rurais e pelas multas dos erros e atrasos. Porém, seu impacto não se mede apenas por isso!

Redução de riscos

A principal ferramenta do compliance é o sistema de Livro Caixa Digital de Produtor Rural , que melhora a administração das atividades fiscais e tributárias perante a Receita Federal, Estadual e Municipal. Além disso, uma consultoria especializada ajuda muito a mitigar os erros e fazer um planejamento fiscal.

Redução de custos

Por meio do melhor acompanhamento dos impostos rurais e da legislação, há mais controle sobre os registros fiscais. Isso evita o retrabalho de calcular os impostos e também a bitributação , que acarreta em pagamentos tributários maiores.

Organização e controle financeiro da empresa rural

As soluções fiscais do compliance promovem a otimização e padronização dos processos contábeis e fiscais no agronegócio. Isso não só evita as falhas, como torna os seus setores mais produtivos e melhora a qualidade dos dados gerados.

Valorização da marca

Atender às obrigações fiscais e contábeis lhe dá maior segurança jurídica perante possíveis investidores do agronegócio. Basicamente, os parceiros em potencial entendem que não há tantos riscos em trabalhar com sua empresa.

Menos custos operacionais por multas e autuações fiscais

Por fim, o compliance fiscal evita que haja uma alta incidência de multas e autuações fiscais por parte da Receita Federal , Estadual e Municipal . Isso pode gerar prejuízo financeiro e comprometer seriamente as suas relações comerciais!

Como começar a aplicar o compliance fiscal no seu agronegócio?

Agora que captou a importância do compliance para a manutenção da empresa rural, é momento de pô-lo em prática. Confira agora como!

1. Comece mapeando a situação da empresa

Tudo começa com o mapeamento da situação geral , que engloba o mapeamento dos:

Livro Caixa
Emissão de notas e faturas
Processos internos
Metodologias de trabalho
Estratégias para a gestão de pessoas
Informações contábeis
Etc

Isso permite identificar os pontos de maior necessidade de melhorias, o que será considerado no planejamento tributário . Tendo um plano, todos os passos seguintes se tornam mais simples.

2. Deixe os colaboradores à par do que acontece

A comunicação é crucial no alinhamento tributário da empresa - os colaboradores devem saber quais ações estão sendo praticadas e os benefícios delas. Uma política eficiente de compliance guia os colaboradores .

Dessa forma, você evita as falhas operacionais em todos os níveis da empresa rural.

3. Utilize um sistema de LIVRO CAIXA DIGITAL DE PRODUTOR RURAL ESPECÍFICO

Como dito antes, a carga tributária brasileira é muito complexa para um compliance fiscal. Por isso, é mais recomendada a adoção de um sistema de LIVRO CAIXA DIGITAL DE PRODUTOR RURAL ESPECÍFICO .

Os sistemas específicos apresentam vantagens como:

Controle e adequação a legislação de produtor rural pessoa física
Capacidade de auditoria das informações
Monitoramento do cumprimento das normas e prazos
Gestão digital dos documentos
Documento hábil para apresentação ao fisco em caso de Malha Fina
Sistemas mais fáceis de mexer e adequado ao produtor rural pessoa física

Para esse papel, a Lastro apresenta o sistema L-Agro . O Livro Caixa Digital do Produtor Rural é realizado de forma simples, fácil e sem falhas, evitando assim problemas com a Receita Federal.

Dessa forma, todas as informações detalhadas para o compliance fiscal são encontradas aqui. Por isso, aproveite para conhecer mais dos nossos serviços!

IR: DELCARAÇÃO PRÉ PREENCHIDA

gustavo@lastroagronegocios.com.br (Gustavo Venancio) — Tue, 21 Mar 2023 02:31:17 GMT

Março começa reforçando compromissos fiscais na vida do contribuinte. Afinal, começa o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda.

Por isso, hoje, vamos falar sobre a declaração pré-preenchida.

Você sabe o que significa?

Acompanhe o vídeo:

CCIR: o que é?

Tue, 21 Mar 2023 02:28:18 GMT

O CCIR trata-se de um documento extremamente importante para qualquer pessoa que possua uma propriedade rural. Mas você sabe ao que este se refere?

Estando presente em praticamente toda transação legal que envolve o imóvel, tal documento precisa estar regularizado para que a propriedade possa passar por processos de compra e venda, por exemplo.

Por isso, no artigo de hoje, apresentaremos para você mais informações sobre o CCIR, a fim de que entenda o porquê deste papel ser tão importante!

Aproveite e boa leitura!

O que é CCIR?

CCIR é a sigla para Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. Este documento emitido pelo INCRA constitui a prova do cadastro do imóvel rural no nome do proprietário, alegando a posse do mesmo para a lei.

Este é indispensável para desmembrar, remembrar, hipotecar, arrendar, vender ou prometer em venda a propriedade rural a qual representa. Além disso, o documento é indispensável para homologação de partilha amigável ou judicial, de acordo com os parágrafos 1° e 2° do artigo 22 da Lei n° 4.947, de 6 de abriu de 1966 , modificado pelo artigo 1° da Lei de número 10.267, de 28 de agosto de 2001 .

Ou seja, este é o documento que atesta a posse da propriedade pela pessoa legalmente, onde o governo reconhece a terra como posse do individuo.

Como emitir o CCIR?

Para fazer a emissão do CCIR, é preciso que o proprietário entre no site do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural). Nele, alguns dados serão solicitados, onde o usuário deverá informar:

Código do imóvel Rural composto por 13 dígitos;
UF sede da propriedade;
Município sede;
Informar se dono do local é uma pessoa física ou jurídica;
CPF do titular declarante;

Assim, você poderá ter acesso a um CCIR.

Vale lembrar ainda que, em casos onde, por algum motivo, a página na web não realizar a emissão do documento, é totalmente válido que a pessoa responsável pelo local busque uma unidade do INCRA para entender o que se passou.

Caso não saiba o número que representa o código do imóvel rural ou, por outro motivo, não consiga emitir o seu Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, então também será necessário entrar em contato com a rede de atendimento do órgão responsável.

Validação, Autenticação e Periodicidade do CCIR

Validar, autenticar e fiar atento a periodicidade do seu CCIR é uma obrigatoriedade enquanto dono do imóvel. Afinal, estas são etapas importantes para a constante regularização do imóvel.

Tais etapas funcionam da seguinte maneira:

Validação

O documento não terá valor algum caso não seja validado.

Tal validação deve ser feita por meio do pagamento de uma Guia de Recolhimento da União, também conhecida como GRU.

De acordo com o INCRA, a GRU é gerada após o CCIR ser emitido. Depois de ser efetuado o pagamento de serviço cadastral, o imóvel rural passa a estra com a regularidade atualizada.

Autenticação

Quando pessoas – sejam físicas ou jurídicas – querem fazer transações imobiliárias, por exemplo, o cartório ou banco irá solicitar a certificação da propriedade.

Para verificar se tal terra tem um Certificado de Cadastro de Imóvel Rural autentico, será feita uma consulta de autenticidade deste certificado, alegando se, de fato, o imóvel rural está validado ou incorreto.

Periodicidade

A periodicidade refere-se ao novo certificado que deve ser emitido anualmente.

Por sua vez, este irá substituir o CCIR do ano interior, atualizado com todas as informações referentes ao imóvel rural.

Sabendo disso, é de extrema importância que o proprietário fique atento ao site do INCRA, pois é neste que será informado quando deverá ser feita a nova emissão.

Vale ressaltar que os prazos podem sofrer reajustes em relação as suas datas, não sendo em meses similares aos anteriores. Apesar de que desde 2017 a regularização do CCIR é feita no fim do ano, em entre novembro e dezembro, é possível que essa varie.

Agora você já sabe o que é CCIR!

Como vimos ao longo do artigo, a CCIR é um documento de extrema importância para aqueles que possuem imóveis rurais, legalizando a propriedade em seu nome.

Mantenha-se sempre atento ao prazo para declaração e atualização deste documento. Somente assim você poderá manter o imóvel regularizado!

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NOTA FISCAL DE ENTRADA DE PRODUTOR RURAL

gustavo@lastroagronegocios.com.br (Gustavo Venancio) — Tue, 21 Mar 2023 02:27:21 GMT

Pode até parecer estranho, mas a verdade é que o produtor rural precisa emitir a nota fiscal de entrada.

E essa exigência se torna ainda mais necessária em função da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica, a partir de julho de 2023.

Entenda por quê no vídeo de hoje:

A importância do plano de contas agrícola no agronegócio

Tue, 14 Mar 2023 23:54:18 GMT

A sua fazenda pode ter o melhor solo, área e cultura, que ainda assim pode desabar pela falta de um plano de contas eficiente. Afinal, o plano de contas rural é o responsável por diminuir os custos e aumentar os lucros da fazenda.

Dentro da contabilidade do agronegócio, o plano de contas permite que o produtor rural visualize a realidade financeira em geral. Isso melhora a percepção dos problemas financeiros que afetam a produtividade no curto, médio e longo prazo.

Porém, como faz para produzir um plano de contas simples e eficaz? Prossiga com a leitura do artigo e entenda um pouco mais sobre o assunto!

Antes de tudo, o que é plano de contas?

“Sem uma boa gestão financeira para o plano de contas, há o aumento de gastos e a redução de lucro.”

O plano de contas se trata de um conjunto de contas que caracteriza e classifica toda a movimentação financeira e econômica numa definição comum . Isso permite uma análise mais completa e assertiva das movimentações.

Esse plano pode ser mais ou menos completo, dependendo da estrutura da fazenda e do nível de detalhamento desejado. De qualquer forma, a apuração dos custos é mensal, de forma que a aferição ocorra conforme rola o processo produtivo.

Com a definição comum das movimentações, é possível acompanhar de perto os custos num período específico. Por isso que o plano de contas é fundamental para a realização bem feita dos custos de produção agrícola .

O que é o custo de produção agrícola?

O custo de produção agrícola se refere a tudo aquilo que é usado direta ou indiretamente na produção rural. A aferição desses custos é feita de acordo com cada ação realizada por hectare ou tonelada, dependendo do que produz.

Os custos diretos são aqueles aferidos através das operações diretas, ou seja, que atuam de maneira explícita na fazenda, talhão e cultura. Costumam ser os insumos, a mão de obra e as máquinas que operam.

Já os custos indiretos são aqueles que não apresentam uma relação direta com a produção rural. Eles se tratam da energia elétrica, água, luz, telefone, gerência, etc.

Qual é a importância do plano de contas rural no dia a dia?

O plano de contas rural traz todas as contas importantes para o gerenciamento da atividade agropecuária. Ou, pelo menos, é o que um bom plano de contas costuma apresentar, de forma que a fazenda registre de forma conveniente todos:

Os eventos financeiros e econômicos
As movimentações financeiras e econômicas

Um plano de contas simples é essencial para o produtor rural, pois ajuda no norteamento dos trabalhos. Ao registrar tudo envolvendo as contas, serve como base para a elaboração do balanço econômico e das demonstrações contábeis.

Além disso, é produzido mais de um com a mesma estrutura base para qualquer atividade agrícola e/ou pecuária. Com isso, é possível adotar uma nomenclatura comum para abordar detalhamentos específicos de contas em cada atividade.

Dessa maneira, você evita o retrabalho e a perda de tempo, dinheiro e recursos, o que pode reduzir o seu lucro final.

Como criar um plano de contas pensando na contabilidade do agronegócio?

Desde antes do plantio, o plano de contas já deve estar planejado e pronto para ação, pois se relaciona diretamente com toda a produção rural. E como começar? Tudo se inicia em suas 4 divisões: ativo, passivo, receitas e despesas .

Cada um desses grupos deve apresentar contas sintéticas ou agrupadoras , que também apresentam contas e subcontas especiais para cada controle. Isso ajuda na hierarquização dos elementos por parte do produtor rural.

O que acontece na maioria dos casos é que o produtor rural é o próprio administrador na gestão financeira. Para lhe ajudar a não se perder nisso, confira aqui algumas dicas para aplicar o plano de contas na sua propriedade rural!

Análise tudo que forma a propriedade rural

Para começar, é crucial realizar uma análise detalhada de tudo que forma o empreendimento. O produtor deve elencar tudo envolvendo a atividade, que pode ser o tamanho das plantações, a época de plantio, a necessidade de insumos, etc.

Tudo que for levantado deve ser formatado em contas específicas para cada atividade .

Promova uma boa contabilidade do agronegócio

Após o levantamento e formatação das contas específicas, o produtor rural deve manter o controle financeiro sobre todas as despesas com pessoal, equipamentos e insumos. Também deve controlar as despesas normais da atividade rural.

As contas exigidas para cada tipo de despesa devem ser bem detalhadas , de forma que os valores não sejam lançados em contas erradas.

Só reúna os valores na hora de fechar o balanço

Existe um motivo para cada tipo de despesa apresentar contas detalhadas - isso evita a confusão entre os valores. Esses valores só devem ser reunidos na hora de fechar o balanço financeiro da fazenda.

As receitas também devem ser divididas

Assim como as despesas, as receitas também devem ser divididas em contas específicas. Por exemplo, se existem receitas de diferentes culturas, cada cultura precisa de uma conta específica para a sua receita.

Dessa forma, fica mais fácil avaliar a lucratividade necessária de cada cultura.

Conte com um sistema de LIVRO CAIXA DIGITAL RURAL

Diante da complexidade de cada tipo de atividade, que gera contas específicas para despesas e receitas, é necessário possuir um sistema de Livro Caixa Digital de Produtor Rural capaz de conter todos os planos de conta que você cria, edita e configura .

O L-agro , sistema da Lastro , auxilia criação do plano de contas e emite relatórios detalhados de cada um deles. Clique aqui para saber mais!

A importância de uma boa gestão agrícola na lucratividade

Tue, 14 Mar 2023 23:38:28 GMT

Uma boa gestão agrícola é essencial para que tenha mais controle sobre as operações da propriedade rural. Mais do que isso, é necessária para traçar estratégias para a redução de custos e o aumento da lucratividade.

Por esses motivos que a gestão empresarial do agronegócio começou a se importar mais com os elementos próprios da produção rural.

Além de especialistas em técnicas de plantio, a gestão do agronegócio requer administradores.

Mas só isso não é o suficiente pra exemplificar a importância da gestão no sistema rural. Prossiga com a leitura do artigo e entenda mais sobre!

O que é a gestão agrícola, antes de tudo?

“No Brasil, o agronegócio sozinho contribui para mais de 26% do PIB .” (fonte: CNA)

A gestão agrícola se trata de tudo que engloba a administração rural da propriedade e as estratégias de otimização do planejamento da produção rural. Nisso, ela vai do preparo de solo e colheita até gestão orçamentária e análise do fluxo de caixa .

Dessa forma, ela é o processo de administração da propriedade rural e de toda a produção que a envolve . Por meio dela, é possível produzir informações seguras sobre o negócio, que são transformadas em dados.

Esses dados então são transformados em lucro e redução de custos , pois melhoram a tomada de decisão e revelam gastos desnecessários.

Quais são as principais áreas da administração rural que a gestão agrícola atende?

A gestão agrícola é abrangente, mas vai direto nas áreas que impactam na sua lucratividade. As três principais são gestão de produção, gestão de finanças e gestão comercial.

A gestão de produção envolve os aspectos técnicos do sistema de produção, assim como os recursos exigidos para a execução e operação.

Dessa forma, vai de custo e qualidade dos insumos até a manutenção dos equipamentos e veículos.

A gestão de finanças permite uma visualização completa e integral da saúde financeira da empresa rural. Através dela, há o reconhecimento das entradas e saídas de dinheiro, assim como da rentabilidade de cada área e talhão.

A gestão fiscal ajuda a reduzir riscos fiscais e diminuir o custo de impostos.

Por fim, a gestão comercial é a responsável por trabalhar a conexão entre os clientes e os distribuidores. Por meio dela, é possível acompanhar o mercado interno e externo para definir os melhores contratos de venda.

Qual é a importância da gestão agrícola para o sistema rural?

A gestão do agronegócio sabe que faz parte de um mercado que é decisivo nos rumos econômicos do país. Por isso que os produtores rurais investem em pesquisa, tecnologia e em novas formas de gestão empresarial no agronegócio .

Com novos investimentos, vieram mais desafios, que não são fáceis de encarar sem o planejamento e administração corretas. E mesmo que supra o mercado, a falta de gestão vai acarretar na falta de lucro e até mesmo prejuízo para o negócio.

A gestão agrícola contribui para uma organização mais eficiente da empresa rural, visando a lucratividade e a redução de custos. Para isso, ela permite o maior controle sobre as operações da fazenda .

O maior controle permite que se obtenha mais informações precisas sobre o funcionamento geral da propriedade rural e das operações. Essas informações geram dados, que se tornam estratégias de negócio e planejamento interno.

Dessa forma, a gestão agrícola simplifica o controle da produção rural , tornando os processos rurais mais acessíveis para todos da fazenda.

Quais são os maiores desafios da gestão no sistema rural?

Apesar da importância da gestão do agronegócio, ela não se trata de algo facilmente implantado. Alguns desafios surgem no processo de adoção de medidas para implantar a gestão agrícola, havendo 4 principais:

Estoque e armazenagem
Compra, gestão financeira e fiscal
Aumento da produtividade
Eficiência

Vamos por partes!

Estoque e armazenagem

Apesar de falarmos da necessidade de controlar as entradas e saídas do negócio rural, sabemos que é difícil ter controle total disso . Porém, é um desafio que pode ser contornado se abrir mão da gestão manual e adotar um sistema de gestão .

Compra, gestão financeira e fiscal

Sem uma administração correta dos gastos, as compras de insumos, vendas de mercadorias e o pagamento de funcionários, impostos e despesas se complicam. Na gestão, é necessário separar todos esses elementos para ter uma visão integral.

O maior problema da falta de administração é que a saúde financeira da empresa fica pouco visível para o produtor rural. Com isso, ele só sabe que seu negócio está no vermelho quando já é muito tarde.

O ponto importante sobre a gestão fiscal é o controle dos riscos fiscais, obrigações perante o Fisco e diminuição dos valores dos impostos pagos. Ou mesmo para fazer o recolhimento correto dos impostos, evitando assim problemas com a fiscalização.

Aumento da produtividade

O aumento da produtividade na empresa só é um desafio se não considerar as variáveis operacionais e administrativas na gestão da fazenda. A ideia da gestão agrícola é proporcionar uma visão clara e objetiva de todas as etapas de produção.

Eficiência

O último desafio para a gestão empresarial no agronegócio é saber administrar o tempo de trabalho na produção rural. O tempo na fazenda não pode ser gasto em atividades de gestão manual, quando deveria haver foco em outras tarefas.

E o L-agro , sistema de gestão fiscal da Lastro , é uma resposta para armazenar as informações do seu negócio rural . Ele se trata de um Livro Caixa Digital que guarda as principais informações financeiras da fazenda, que podem se transformar em dados para os administradores e para o fisco, em uma eventual fiscalização.

Com o armazenamento das informações, a gestão agrícola fiscal se torna muito mais ágil e efetiva. E no final, é isso que você deve esperar de uma gestão eficiente. Confira mais sobre o nosso sistema de gestão fiscal!

A importância da gestão de insumos e materiais no agronegócio

Tue, 14 Mar 2023 23:12:10 GMT

Quando se fala em gestão de insumos , se fala em gestão de custos. Afinal, o agronegócio é um setor que coordena o seu mercado de acordo com a necessidade interna e externa do Brasil. Isso impacta no quanto gasta com insumos agrícolas.

Ao mesmo tempo que é necessário controlar os elementos necessários ao cultivo, é exigido que aumente a produção conforme o crescimento da demanda. Isso é um processo cansativo e que, sem uma gestão de custo, pode levar ao prejuízo.

Mas qual é a real importância da gestão de insumos agrícolas no Brasil? Prossiga com a leitura do artigo e conheça mais sobre!

Antes de tudo, o que é a gestão de custos no agronegócio?

“A gestão de custos é sobre controle - controle sobre as despesas e também sobre as receitas.”

A gestão de custos é um processo administrativo que analisa todos os gastos e investimentos para a empresa produzir e atingir as metas de produção. Ela identifica, coleta e classifica os valores relacionados às atividades e investimentos.

Dessa forma, ajuda no planejamento estratégico da empresa rural, pois permite aos gestores que planejem melhor as ações de compra, venda e revenda. Também auxilia na melhora do fluxo de caixa .

Sem a presença da gestão de custos, é mais difícil mensurar os próprios custos e também o lucro obtido.

E o que são os insumos agrícolas dentro da gestão de custos?

Os insumos agrícolas são os produtos utilizados na produção rural que servem para nutrir e proteger os cultivos agrícolas. Eles englobam os fatores de produção diretos , como a matéria-prima, e indiretos , envolvendo mão de obra e afins.

Como fatores diretos, os insumos são as sementes, fertilizantes, máquinas agrícolas e outras coisas necessárias para as atividades rurais. Já os fatores indiretos aos insumos são os cuidados sanitários e operacionais.

Esses cuidados são importantes para não afetar a qualidade dos produtos finais e a produtividade dos colaboradores. E com isso, podemos partir para a gestão de insumos e materiais .

Afinal, o que é a gestão de insumos e de materiais?

A gestão de insumos é uma parte da gestão de custos que permite que o produtor rural veja a sua produção através de diversos ângulos.

Ela permite que:

Realize planejamentos de compra e venda
Registre e organize as informações financeiras
Analise os custos e receitas
Gerencie máquinas e implementos
Controle pragas
Etc

Por meio dela, é possível realizar a aquisição antecipada de insumos, assim como a organização do recebimento e pagamento deles. Dessa forma, é possível obter uma maior margem de lucratividade com a produção rural.

Quais são os principais tipos de insumos?

Há três tipos de insumos que costumam ser utilizados pela empresa rural, que são:

Insumos biológicos: engloba todos os materiais orgânicos de origem animal ou vegetal, como mudas, defensivos , inseticidas, etc
Insumos químicos: se tratam daqueles produzidos em rochas ou produção industrial, como os defensivos químicos, fertilizantes e calcário
Insumos mecânicos: e para finalizar os tipos de insumos, há os mecânicos, que são formados pelas máquinas, implementos agrícolas e equipamentos utilizados na produção rural

Qual é a importância da gestão de insumos para o produtor rural?

A gestão de insumos agrícolas no Brasil é importante para dar uma visão mais ampla da produção rural. Ela facilita no planejamento da compra e venda, do registro e da organização financeira da empresa.

Como consequência, evita o desperdício ou a falta de matéria-prima ou de recursos financeiros necessários para os processos. Sendo assim, uma boa gestão de insumos é capaz de trazer:

Quantidade certa de matéria-prima
Insumos de maior qualidade, assim como os produtos finais
Redução nos custos e no estoque
Maior análise dos custos e receitas
Controle das máquinas e implementos
Controle eficiente das pragas

Como trazer a gestão de insumos agrícolas para a sua empresa rural?

O primeiro passo é realizar o planejamento do que será comprado e usado durante a produção rural . Com isso, se evita o desperdício ou a falta de produtos para suprir o mercado.

Depois, indique como será feito o cultivo e estabeleça o quanto há de orçamento para cada etapa da produção. Com isso, você evita que os insumos fiquem sobrando no estoque pela falta de orçamento e de uso do mesmo.

Por fim, defina quando será o cultivo, de forma que os insumos não passem de sua validade e estraguem.

E como fazer a apuração de custos dos insumos?

Há dois métodos de apuração possíveis, que são o custo contábil e o custo gerencial . O custo contábil trabalha com as transações financeiras realizadas pelas empresas, construindo relatórios através do destino e do uso das verbas.

Dentro dele, vai encontrar três outros métodos:

PEPS: a averiguação começa pelo lote mais antigo e depois o segundo mais antigo e assim vai
UEPS: a averiguação começa pelo lote mais novo
Preço Médio Ponderado : trabalha com os custos médios dos lotes de insumos no lugar dos custos efetivos

Já o custo gerencial leva em consideração os outros valores para além dos de aquisição dos insumos, como os impostos . Em seus relatórios, estão presentes períodos, taxas e critérios de informações.

Conclusão

Para melhor gerir os insumos agrícolas, é importante contar com a automatização das informações . Tendo um sistema de gestão disponível, você consegue controlar melhor os dados e até mesmo antecipar os próximos insumos.

Com o sistema L-agro , fica mais difícil de falhar na gestão de insumos no aspecto fiscal . Confira mais sobre o nosso sistema para a gestão de insumos agrícolas no Brasil!

Vídeo: sabe o que é numerário em trânsito?

Fri, 30 Sep 2022 18:18:59 GMT

Alguns pontos exigem muita atenção do produtor rural no preenchimento do livro-caixa digital, um delas é o numerário em trânsito.

O produtor rural que vende os produtos por meio de cooperativas precisa saber como declarar essa prática no livro-caixa digital.

Isso porque, a Receita Federal tem facilidade em cruzar os dados dos produtores e das cooperativas.

É o que o vídeo de hoje explica.

Teste o L-agro por 7 dias grátis Faça o Livro Caixa Digital facilemente e não caia na malha fina!

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Vídeo: arrendamento X parceria

Fri, 30 Sep 2022 18:00:59 GMT

Cair na malha fina da Receita Federal ficou mais fácil em função do livro-caixa digital, que deve ser preenchido pelos produtores rurais cujo faturamento seja superior a R$4.800.000,00.

Um dos pontos mais vulneráveis no preenchimento do livro é a descrição de arrendamentos e parcerias.

É o que o vídeo de hoje explica. A diferença entre cada uma dessas modalidades e a importância do preenchimento correto no livro-caixa digital.

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Vídeo: O L-agro e o Livro Caixa Digital de Produtor Rural LCDPR

Thu, 29 Sep 2022 18:30:03 GMT

O livro caixa digital para os produtores rurais se tornou uma obrigação desde o ano passado. Produtores que tenham faturamento superior a 4.800.000,00 reais precisam entregar este documento para a Receita Federal de uma forma específica, em txt.

O procedimento não é simples e, para ajudar o produtor rural nesta missão, a Lastro criou o L-Agro.

E é sobre ele que o vídeo de hoje trará.

Teste o L-agro por 7 dias grátis.

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Vídeo: recuperação de crédito de ICMS de produtor rural

Thu, 29 Sep 2022 18:11:46 GMT

Atenção, produtor rural! Suas notas fiscais valem dinheiro e você pode não estar fazendo uso correto deste benefício.

Aqui no estado de São Paulo, é possível recuperar parte do imposto ICMS pago.

Este valor retorna ao produtor rural como investimento na propriedade.

Então, acompanhe os detalhes de como ter acesso a esse dinheiro.

Então assista nosso vídeo !!!

ITR: o que é e como funciona

Wed, 28 Sep 2022 20:10:46 GMT

O que é ITR?

ITR é a sigla para Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Este é um tributo federal que é cobrado anualmente de propriedades rurais, assemelhando-se ao Imposto de Renda e deve ser pago pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor de qualquer título.

Este serve para arrecadar fundos tributários de propriedades rurais. Uma vez regulares, tais propriedades podem ser utilizadas da maneira que o dono desejar sem acarretar problemas jurídicos.

Lembrando que declará-lo é obrigatório, e as consequências por não o fazer podem ser severas.

Como funciona e Quem deve pagar o ITR?

O ITR deve ser pago por qualquer pessoa que seja proprietária de uma área rural, sendo de obrigação do dono manter o pagamento da tributação em dia.

Anteriormente, este imposto era cobrado de maneira física. Na atualidade, com a inserção da Lei de número 9.393/1996 , é preciso que o proprietário legal do local entre no site oficial, na internet, e apure as informações apresentadas na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

Para conseguir gerar uma DITR, será preciso elaborá-la através de um programa disponível no site da RFB . Este programa chama-se Programa Gerador da Declaração do ITR.

A partir deste ponto, o dono da propriedade rural poderá emitir a nota e realizar seu pagamento. Inclusive, também é aceito internet banking para efetuar a quitação da taxa tributária.

O prazo de validade para quitação do ITR é variável, podendo mudar de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil. Nos últimos anos, o período de declaração ocorreu entre os meses de agosto e setembro.

Vale lembrar, também, que este tributo pode ser parcelado em até quatro vezes, desde que a primeira parcela seja superior ao valor de R$ 50,00. Aqueles que possuem impostos de até R$ 100,00 não podem fazer o parcelamento, sendo obrigatório o pagamento quota única.

O que acontece caso eu entregue o DITR fora do prazo?

Para aqueles que não conseguirem, por alguma razão, fazer a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a tempo do prazo de vencimento, será cobrada uma multa referente à infração.

O valor mínimo desta é de R$ 50,00. Este custo sofrerá alteração, onde o valor pode ser alterado para números que variam entre 1% a 20% do imposto devido. Tal taxação aumenta quanto mais tempo se passar após o vencimento do prazo.

Por isso, estar atento a data de entrega é fundamental para evitar a taxação adicional.

O que acontece caso não pague ou não declare o ITR?

Para aqueles que não declararem o ITR, estes estão sujeitos a:

Multas;
Perda de possibilidade de usar o ITR para calcular o imposto de renda em uma eventual venda da propriedade;
Perda de certidão negativa do Imóvel, impossibilitando o uso da documentação em obtenção de crédito rural ou outras formas de financiamento da atividade realizada na propriedade;
Fiscalização da propriedade.

Manter o ITR em dia é fundamental

Como vimos ao longo do artigo, manter o ITR regularizado é fundamental para qualquer dono de propriedade rural, principalmente para aqueles que realizam atividades socioeconômicas na propriedade.

Lembre-se sempre de verificar no site da RFB a declaração do seu imposto, e não se esqueça de mantê-lo em dia!

Vídeo: dicas de como não cair na malha fina do Imposto de Renda

Mon, 05 Sep 2022 15:32:29 GMT

Produtor rural, confira em vídeo as dicas que preparamos pra você não cair na malha fina do Imposto de Renda.

Então assista nosso vídeo !!!

Perspectivas do setor de hortifruti em 2021

Mon, 05 Sep 2022 14:55:00 GMT

O impacto da pandemia foi bastante sentido no mercado e o setor de hortifruti foi um dos mais afetados pelo distanciamento social. O que se viu foram restrições para feiras e pouca presença em supermercados.

Contudo, o mercado de hortifruti em 2020 conseguiu se sustentar, principalmente com a necessidade de fortalecer o organismo. De janeiro a maio, a ingestão de hortaliças foi de 89,1%, enquanto o de frutas do hortifruti foi de 81,8%.

No entanto, o consumo de alimentos processados se manteve em 79,6% no mesmo período. Então a pergunta que fica é: qual é a perspectiva da produção de hortifruti no Brasil?

Mercado de hortifruti em 2020: o que aconteceu?

“Mesmo com a essencialidade da cadeia de alimentação e sem grandes interrupções na produção, o setor de frutas e hortaliças foi afetado pela pandemia.” (Margarete Boteon, HF Brasil)

Como qualquer setor do Brasil, o setor de frutas e hortaliças sentiu o efeito da pandemia. Para começar, ocorreu a diminuição do poder aquisitivo brasileiro, com taxa de desemprego alta (sendo estimado acima de 18%).

Isso foi um dos pontos que levou à restrição da comercialização doméstica, além da atuação limitada de atacados e feiras livres suspensas. Também houve o isolamento social, o que restringiu o fluxo de comercialização de produtos mais perecíveis.

Mercado de hortifruti em 2020 para exportação

Já no quesito exportação, a produção de hortifruti no Brasil teve mais sucesso. As vendas de frutas frescas brasileiras conseguiram bom desempenho pela alta do dólar, demanda externa aquecida e menor disponibilidade hortifruti dos concorrentes.

Contudo, ainda houveram alguns problemas, como no caso do mamão que foi o produto mais prejudicado no início da quarentena.

Mudança de consumo durante a pandemia

Com o passar dos meses, o mercado de frutas e hortaliças interno presenciou mudanças nos hábitos de consumo:

Em março-abril, houve uma preocupação com alimentos in natura e com preparação feita em casa;
Entre maio-agosto, o consumo por indulgência e processados cresceu na quarentena prolongada. O supermercado continuou sendo a principal fonte de frutas e hortaliças;
Desde setembro, houve aumento no preço dos alimentos e redução do auxílio emergencial, o que limitou o poder de compra. Além disso, começou a ser abandonado um pouco as refeições domiciliares.

Mercado de frutas e hortaliças em 2021: o que esperar do hortifruti?

Com a insegurança da pandemia, o que se viu no setor de hortifruti é uma balança entre dois fatores: o de saúde e o financeiro. No lado da saúde, há uma preocupação com:

Demanda por alimentos frescos;
Segurança do alimento.

Pelo lado financeiro, há a questão da redução do auxílio emergencial, alta taxa de desemprego e alta dos preços dos alimentos. Por isso, a perspectiva no mercado de frutas e hortaliças no aspecto financeiro é:

Busca por produtos mais acessíveis;
Redução de gastos.

Perspectiva de investimentos na produção de hortifruti no Brasil

Em questão de produção, a expectativa é uma retomada de investimentos em área, de forma a compensar as reduções sofridas. Alguns destaques são:

Alface, que deve trazer um resultado melhor e oferta controlada em 2021 com a retomada do plantio em áreas perdidas;
Cenoura e cebola, com produção maior no primeiro semestre. No segundo semestre, a oferta da cebola pode cair em comparação com 2020;
Melancia, outra cultura que se prevê a retomada de áreas retraídas;
Batata, com retomada do crescimento de área para batata pré-frita;
Tomate, onde deve ocorrer aumento dos plantios que compensem também 2018 e 2019;
Laranja, que apresenta um cenário positivo pela menor oferta e boa demanda. Espera-se cotações elevadas.

Novas tendências: entrega de hortifruti

Com a falta de mobilidade, o que se viu foi o uso da entrega de hortifruti por meio de: aplicativos de mensagens, redes sociais, serviços de entrega e drive-thru. Mesmo após a pandemia, essa é uma tendência que permanecerá.

Qual é a perspectiva de preço?

No mercado de frutas e hortaliças, o que se vê é incerteza quanto ao preço dos produtos. Segundo especialistas no setor do HF, dependerá da produtividade das lavouras, que é relacionada ao clima e nível tecnológico empregado.

Segurança do alimento

Hortaliças e frutas no hortifruti deverão passar por processos ainda mais rigorosos de segurança. Nisso, se torna ainda mais forte a questão da rastreabilidade , a busca da origem do produto.

Setor hortifruti passará por mudanças?

A verdade é que mesmo que o mercado de frutas e hortaliças tenha se mantido ativo no Brasil durante a pandemia, ele também se alterou. Com o retorno das áreas de plantio, vem também maior presença da tecnologia.

Além disso, há também uma mudança de mentalidade, como o From Farm to Fork . A maior perspectiva do hortifruti é a preocupação do público com a sua comida!

Conheça a historia da Lastro

Tue, 23 Aug 2022 14:10:59 GMT

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Perspectivas do setor sucroenergético 2021

Tue, 23 Aug 2022 13:42:47 GMT

O mercado de açúcar e biocombustíveis sentiu o peso da chegada do coronavírus, com os produtores levando o baque da parada na produção. Contudo, é incrível que apesar disso, a perspectiva do setor sucroenergético é positiva.

Para a Fitch Ratings, as companhias do setor de açúcar e etanol estão, na verdade, melhorando, tendo uma recuperação e crescimento de 2020. Com o relaxamento do distanciamento social, as expectativas estão em alta.

Mas o que esperar do setor sucroenergético após coronavírus? Prossiga com a leitura do artigo e entenda mais sobre!

Expectativas do setor sucroenergético em 2021: o que esperar do mercado?

“Com projeção de preço médio do açúcar próximo de 13,50 centavos de dólar por libra-peso, a situação do setor sucroenergético é de melhora.”

Afinal, qual é a situação do setor sucroenergético após coronavírus? A expectativa é de melhora em 2021, mas apenas em relação ao péssimo desempenho em 2020. De fato, o preço global do açúcar será ligeiramente maior, mas depois de uma baixa em 2020.

Segundo a agência Moody’s, é provável o aumento de produção de açúcar na América Latina, enquanto em outros países ocorrerá problemas como: quebra de safra e preços domésticos mais altos (tanto pro açúcar, quanto pro etanol).

Além disso, é esperado um avanço de mais de 9% do Ebitda das empresas nessa temporada. No caso, Ebitda se trata dos “lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização”, que é utilizada para avaliar empresas de capital aberto.

A situação do etanol

Quanto ao etanol, a perspectiva é de recuperação dos preços do petróleo, junto de um relaxamento do distanciamento social, o que aumentará sua demanda. Com isso, é natural que ocorra em 2021 um aumento da competitividade dos biocombustíveis.

Além disso, é esperado que ocorra o impulsionamento do fluxo de caixa dos produtores. As condições de crédito devem melhorar nesse ano, apesar de continuar limitado para empresas em dificuldade financeira.

Perspectiva da situação do setor sucroenergético

Quanto a situação do setor sucroenergético no mercado, é esperado que a classificação das sucroenergéticas não se eleve muito, nem se rebaixe. Segundo a Fitch Ratings, não são previstos aumentos significativos nos preços do açúcar e do combustível.

Afinal, a menor safra de cana-de-açúcar acabará limitando o potencial de qualquer aumento relevante

Mercado de açúcar e de etanol: valorização e produção

Para começar, a produção de açúcar na América Latina vai registrar crescimento, chegando a mais de 40 milhões de toneladas. Isso é um avanço de mais de 35%em relação à produção passada.

Com uma produção modesta na Tailândia e a recuperação indiana na própria produção, é possível não haver efeito negativo nos preços.

Mercado de açúcar no Brasil

No Brasil, é esperado que o Açúcar Total Recuperável (ATR) deva cair, o que pode levar a uma menor produção de açúcar. Por isso que especialistas dizem que devem haver fixações expressivas de preços, para evitar o risco de queda neles.

E quais são os preços agora? Para março de 2021, 2022 e 2023, os preços estão em R$ 1.662/tonelada, o que é acima do preço médio na safra 2020/2021 e 2019/2020.

Mercado de etanol no Brasil

Com a situação do setor sucroenergético pelo coronavírus, a expectativa é de valorização de 2,4% do etanol. O preço do petróleo deve cair, mas isso não pressionará o biocombustível.

A produção brasileira de etanol deve cair nesta temporada, pois as usinas devem focar num mix mais de açúcar, aproveitando os preços favoráveis.

Qual é o espaço do açúcar e etanol no mercado?

E qual é a última expectativa a se apontar? Para as próximas safras, é natural que o etanol aumente sua participação no setor sucroenergético, conforme ocorre a recuperação da demanda.

Essa é a maior expectativa do setor sucroenergético: a recuperação da demanda. Dessa forma, o mercado pode voltar a uma normalidade!

Como emitir nota fiscal eletrônica de produtor rural

Fri, 12 Aug 2022 00:40:22 GMT

A nota fiscal eletrônica de produtor rural foi criada em 2012 para substituir o antigo talão de notas fiscais. Desde então, a NF-e tem se mostrado uma grande aliada dos produtores, reduzindo a burocracia para os produtores.

Mas, afinal, quais são os passos necessários para emiti-la? Nesse artigo, mostramos em detalhes como você pode realizar esse processo. Confira!

Como emitir nota fiscal de produtor rural – passo #1: fazer o credenciamento na SEFAZ

Antes de qualquer coisa, é preciso que o produtor faça o credenciamento na SEFAZ de seu estado.

É importante lembrar que cada estado possui um procedimento específico. Contudo, todo o processo de credenciamento pode ser realizado pela internet.

Somente após a realização de um cadastro, o usuário poderá obter a autorização necessária para a emissão das notas.

Contudo, pode haver estados em que o credenciamento não é necessário. No Rio de Janeiro, por exemplo, o site da administração fazendária permite a emissão de notas fiscais de produtor rural para todos.

Como emitir nota fiscal de produtor rural – passo #2: obter um certificado digital

O produtor rural também necessita obter um certificado digital para fazer a autenticação das notas emitidas.

“De fato, é o certificado que permite a assinatura eletrônica dos documentos, de forma a garantir transparência, legitimidade e segurança às transações. Sem isso, as notas não possuem nenhuma validade jurídica.”

Geralmente, esse serviço é oferecido pelas autoridades certificadoras, que são regulamentadas pelo ICP-Brasil.

Deve-se salientar que os certificados digitais utilizados pelos produtores rurais devem ser do tipo E-CPF (que podem ser certificados A1 e A3) e possuem validade de até 3 anos. Exceto no Estado de São Paulo que deve ser utilizado o E-CNPJ.

Como emitir nota fiscal de produtor rural – passo #3: adquirir um emissor de nota fiscal

Agora que você já sabe o que é certificado digital e como adquiri-lo, podemos explicar como é possível obter um emissor de nota fiscal de produtor rural.

Esses programas são comercializados por software houses e devem possibilitar a emissão de notas fiscais de acordo com as regras de cada município.

Existe também a possiblidade de usar o sistema do SEBRAE/SP

Ademais, os produtores devem sempre optar por empresas que ofereçam um bom suporte técnico. Não se pode esquecer de que as plataformas devem ser intuitivas e responsivas, de maneira a agilizar ao máximo a emissão de NF-e.

Outra função que deve ser realizada pelos emissores de notas fiscais de produtor rural é o envio automático para os envolvidos nas transações, o que tende a agilizar os processos.

Como emitir nota fiscal de produtor rural – passo #4: fazendo a emissão das notas fiscais

Realizados os procedimentos indicados acima, o produtor rural pode fazer a emissão de suas notas.

Ao fazer a solicitação de emissão, os usuários devem aguardar até que o site autorize a finalização do processo.

Depois da autorização, a emissão é feita de maneira automática. Quanto a possíveis instabilidades, a maioria dos sistemas disponíveis no mercado reenviam as solicitações automaticamente, até que as notas sejam emitidas.

As notas fiscais eletrônicas para produtores rurais também não precisam aguardar o recolhimento dos impostos para serem emitidas, o que garante uma maior agilidade no processo fiscal.

Além disso, deve-se atentar para o prazo de guarda das notas fiscais eletrônicas. Geralmente, os softwares de emissão de notas armazenam automaticamente esses documentos pelo prazo exigido pela lei (5 anos).

Nota fiscal eletrônica de produtor rural: mais agilidade e praticidade para os produtores

Assim, podemos concluir que esse tipo de NF-e trouxe mais agilidade e praticidade à vida dos produtores, haja vista que permite a emissão dos documentos por meio de sistemas informatizados.

Contudo, é necessário que os usuários adquiram um certificado digital e um software emissor de nota fiscal de produtor rural. Não se pode esquecer, também, de realizar o credenciamento.

Nossas dicas ajudaram você a entender o processo de emissão de notas fiscais de produtor rural? Comente!

Empresa familiar: dificuldades de gestão

Fri, 12 Aug 2022 00:40:19 GMT

Muitas dificuldades de gestão se apresentam quando o assunto é empresa familiar, especialmente quando esse tipo de empresa atua no agronegócio.

Com o intuito de falar mais sobre esse assunto, explicamos quais são os principais entraves e desafios enfrentados por negócio familiares no segmento agro. Não deixe de conferir!

Desafios de gestão em uma empresa familiar agrícola #1: falta de planejamento do processo sucessório

Independentemente do segmento de atuação ou do porte, toda empresa familiar necessita de um bom planejamento para realizar o processo sucessório. E, claro, as empresas do setor agro não fogem à regra.

De fato, é preciso pensar os custos jurídicos desse processo e alinhar todo a empresa para se adaptar às mudanças advindas dele.

“Não se pode esquecer que os herdeiros precisam se preparar para assumir o encargo, adquirindo as habilidades e competências exigidas na administração do negócio.”

Ademais, é preciso evitar os litígios entre herdeiros, haja vista que isso pode gerar muitos prejuízos para um negócio familiar. Geralmente, essas disputas ocorrem nos casos em que a partilha dos bens não é realizada juridicamente.

Desafios de gestão em uma empresa familiar agrícola #2: conflitos entre gerações

Uma das maiores dificuldades na passagem do “bastão” é o conflito que pode haver entre sucedidos e sucessores.

Em casos mais graves, esses conflitos podem, inclusive, levar ao rompimento de relações entre familiares.

São vários os motivos que podem levar ao conflito geracional no interior de uma empresa agro.

Em deles é a diversidade de interesses que pode haver entre uma geração e outra, o que pode levar a discussões sobre rumos que um negócio deve tomar.

Outro fator que costumam se apresentar nesses conflitos é a falta de confiança dos sucedidos nos sucessores. Muitas vezes, os gestores resistem muito na delegação do processo decisório a outros parentes, especialmente quando são mais jovens.

Desafios de gestão em uma empresa familiar agrícola #3: resistência a inovação

Obviamente nem todas as empresas agrícolas familiares tem esse tipo de problema.

Porém, há empresas que insistem na utilização de métodos que foram passados de geração para geração, impedindo o desenvolvimento do negócio.

Essa resistência à inovação pode fazer com que empresas agrícolas sucumbam à concorrência.

Isso porque as novas tecnologias, especialmente as soluções automatizadas, já se tornaram um imperativo no campo.

Elas ajudam no planejamento e no controle das lavouras e auxiliam na otimização do uso dos recursos, sendo um importante diferencial competitivo para as empresas agrícolas.

Desafios de gestão em uma empresa familiar agrícola #4: mudanças imprevistas no clima

A maior preocupação com o meio ambiente não tem nada de infundada. De fato, os desequilíbrios ambientais têm um efeito decisivo sobre a produção de alimentos.

Um dos indicativos mais claros desses desequilíbrios são as mudanças imprevistas no clima, que podem levar a secas, enchentes, pragas e outros fenômenos prejudiciais às lavouras.

Evidentemente, esses eventos podem pôr em xeque a produção das empresas agrícolas.

Nesse contexto, o uso de tecnologia no campo , que auxiliem na antecipação de fenômenos que venham a prejudicar as plantações, e o uso de técnicas que potencializem os resultados torna-se imprescindível.

Empresas familiares: um desafio à gestão

Como você mesmo pôde perceber, a gestão desse tipo de empresa enfrenta empecilhos específicos, especialmente no setor agrícola.

Um desses empecilhos é o conflito de gerações e pensamentos divergentes entre os familiares.

Principalmente no que diz respeito ao rumo do negócio.

Uma empresa familiar desse segmento também deve estar preparada para os desafios do processo de sucessão, de maneira a evitar descontinuidades geradoras de ônus.

E você, conhece outros desafios que precisam ser enfrentados por empresas familiares agrícolas? Comente!

Vídeo: dicas de como não cair na malha fina do IR

Fri, 12 Aug 2022 00:40:18 GMT

Produtor rural, confira em vídeo as dicas que preparamos pra você não cair na malha fina do Imposto de Renda .

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Vídeo: conheça a história da Lastro!

Fri, 12 Aug 2022 00:40:16 GMT

Quer conhecer um pouco mais da história da Lastro e seus serviços?

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Demanda da China por alimentos no início da pandemia covid 19

Fri, 12 Aug 2022 00:40:15 GMT

No momento de chegada da pandemia, fechamento de fronteiras e possíveis efeitos no mercado de grãos deixaram os produtores brasileiros em alerta. Contudo, esse alerta logo terminou após crescimento da demanda chinesa por alimentos no Brasil.

De janeiro a abril desse ano, 38% do agro brasileiro havia sido exportado para o país asiático. Num momento de guerra comercial entre China e EUA, o Brasil virou alvo para o mercado de alimentos na China – que possui alta demanda.

E qual é a tendência para a compra de alimentos na China? Como será nossa relação com o mercado chinês? Prossiga com a leitura do artigo e entenda mais!

Contexto econômico: o que levou à demanda externa no mercado chinês?

A crise de alimentos na China levou ela a buscar por um mercado que sustentasse sua grande classe média. Entre EUA e Brasil, optou pelo segundo.”

Uma das grandes forças do Brasil em questão de produção econômica é a agricultura, que encontrou na China uma parceria. No mundo, há demanda crescente por alimentos, principalmente no mercado chinês, que comprou 80% da soja e derivados do Brasil.

Maior parte dessa soja vira ração, tendo foco na produção de carnes do país chinês. Contudo, por que o Brasil se tornou parceiro agronômico da China?

Peste Suína Africana

Para começar, o aumento das exportações pela escalada nos preços do boi gordo. Essa alta foi resultado da Peste Suína Africana , que era previsto de provocar uma queda de até 50% no rebanho da China.

O grande problema disso é que metade dos porcos do mundo estavam na China e praticamente metade deles fora eliminado. Com isso, os importadores foram obrigados a buscar mais carne no Brasil, principalmente o mercado na China.

Crise do Coronavírus

Com a crise do coronavírus, ocorreu o medo pela escassez de alimentos na China, principalmente de grãos. Com a crise de alimentos na China, se estimulou um cenário favorável para demanda chinesa por grãos para alimentação de frangos e porcos.

A China precisava de um importador que desse a segurança de que sua demanda seria atendida, pois o país é gigante em termos de consumo. O Brasil cumpria esses requisitos, pois a safra do ciclo 2019/2020 havia registrado 120,9 milhões de toneladas.

Guerra comercial entre China e Estados Unidos

Além do Brasil, Estados Unidos era o único capaz de produzir e exportar grãos para a demanda do mercado na China. Contudo, havia toda uma questão de guerra comercial entre China e Estados Unidos .

Além disso, a moeda brasileira passava por uma desvalorização de 25% em relação à moeda americana. Com isso, era mais interessante para o mercado de alimentos na China buscar pelo Brasil.

Crescimento da demanda chinesa por alimentos no Brasil: até onde vai a demanda da China?

Entre janeiro e julho, as vendas externas de Soja cresceram 36,3% em volume e 33,3% em faturamento em relação ao mesmo período de 2019. Ou seja, 70 milhões de toneladas exportadas e US$ 23,8 bilhões de faturamento.

Com ajuda da China, se espera que a renda total dos produtores de grãos no Brasil salte de R$ 250 bilhões para R$ 304 bilhões.

Também há demanda chinesa por carne bovina brasileira, sendo que de 25% do que é exportado daqui, 57% é destinado ao mercado chinês. Contudo, o quão sustentável é essa demanda de alimentos na China?

China deve dobrar demanda por produtos agrícolas até 2027

Segundo Ministro Conselheiro da Embaixada chinesa no Brasil, Qu Yuhui, até 2027, as importações de carne bovina poderiam dobrar, chegando a 8 milhões de toneladas. Atualmente, a participação da carne bovina brasileira no mercado chinês é de 30%.

Contudo, a expectativa é que esse percentual aumente, de forma a atender a maior classe média do mundo (400 milhões de pessoas).

Os riscos da pandemia de coronavírus

O maior risco ao fornecimento de alimentos na China pelo Brasil é a atual pandemia que vivemos. Isso pode ser visto de duas formas:

Se houver piora da Covid-19 no Brasil e impacto econômico mais grave, a venda de carne bovina tende a cair mais;
Se houver incidência do novo coronavírus entre funcionários de frigoríficos , há a chance de um embargo à carne brasileira;

Por fim, há ainda o risco dos posicionamentos do governo, com críticas aos chineses pelo atual presidente. Contudo, a relação comercial entre China e Brasil continua forte.

Conclusão

O mercado da China é um dos maiores do mundo em consumo, principalmente sua enorme classe média. Contudo, ninguém sabe até quando a China necessitará importar tanta carne por ano.

Por ora, o agronegócio brasileiro tem força porque a China continua sendo sua grande consumidora. No melhor cenário, é provável que a demanda cresça ainda mais pelos grãos e carne bovina brasileira!

LSI: mercado na China, alimentos na China, mercado chinês.

Certificado digital E-CNPJ: O que é e para que serve?

Fri, 12 Aug 2022 00:40:12 GMT

Está cada vez mais se tornando tradicional a digitalização de documentos, com a assinatura digital vindo para substituir toda aquela papelada. Nisso, se destaca o certificado digital E-CNPJ, que substitui o CNPJ tradicional.

E o que é o E-CNPJ? Se trata de um forma de identificar digitalmente as empresas no meio eletrônico. Isso facilita a assinatura de documentos e garante menor burocracia, tornando mais simples o envio de obrigações ao estado de São Paulo.

Interessado em garantir o certificado digital? Prossiga com a leitura do artigo e veja mais sobre o certificado digital do CNPJ!

O que é o E-CNPJ?

“Por meio de um simples arquivo criptografado, é possível garantir a autenticidade das operações online, essencial para emitir nota fiscal eletrônica em São Paulo.”

O certificado digital é a identidade digital de uma empresa (como CNPJ) ou pessoa física (CPF), que permite a assinatura de documentos com validade jurídica. Consequentemente, permite transações online com segurança.

Com isso, se elimina a necessidade de assinatura em papel ou reconhecimento de firma em cartório. Para obter um certificado digital para empresa, você deve se direcionar para Autoridades Certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil :

Caixa Econômica Federal;
Serasa Experian;
Receita Federal;
Certsign
Outras empresas do setor

O certificado digital CNPJ pode ser adquirido no formato de arquivo para ser instalado no computador, em dispositivo cartão/token ou como arquivo na nuvem. Nisso, é comum encontrar o certificado digital A1 e A3, que serão abordados mais a frente.

Para que serve o certificado digital?

Primeiramente, permite a emissão de nota fiscal eletrônica, pois é obrigatório o certificado digital para sua emissão. No entanto, não fica apenas nisso, também permitindo:

Acesso ao site da receita federal;
Pagamento de tributos;
Transações bancárias no meio eletrônico;
Comunicação direta com órgãos do Estado de São Paulo;
Envio de dados previdenciários e trabalhistas;
Procurações;
Acesso aos sistemas da fazenda estadual de SP como e-Credac e e-CredRural

Como funciona o certificado digital E-CNPJ?

“De forma a manter a segurança da informação, o certificado digital conta com o que há de mais avançado em criptografia.”

Para garantir a segurança da informação, o certificado digital da empresa conta com uma chave criptográfica pública ou privada. Ela possui um nome e número exclusivo que garante as informações da empresa protegidas.

Essa chave nada mais é que um aglomerado de bits condicionados a um algoritmo que cifra e decifra. Toda vez que o certificado é acionado, os dados são enviados pelo emissor com uma chave pública, enquanto o receptor decifra por uma chave privada.

Esse sistema de criptografia assimétrica é o que permite segurança das informações, junto do hash (que comprova que o documento não foi alterado). Claro que para haver real segurança, o usuário precisa criar senhas fortes junto à autoridade certificadora.

Junto da Unidade Certificadora, você pode ter um E-CNPJ em dois formatos.

O certificado E-CNPJ serve para o produtor rural do Estado de São Paulo?

Sim, o certificado digital serve e é o correto para ser utilizado pelo produtor rural no que diz respeito a emissão de notas fiscais eletrônicas. Necessário também para acessar o e-credrural (sistema controlador do crédito de ICMS). Importante salientar que nem em todos os Estados do Brasil o produtor rural possui CNPJ.

Certificado digital A1

Certificado digital A1 é um documento com validade de 1 ano emitido e armazenado no computador da empresa. Geralmente, conta com extensão .PFX ou .P12, sendo um certificado simples e intuitivo, solicitando senha apenas no ato de instalação.

Esse certificado pode ser acessado por computadores, notebooks, tablets e smartphones.

Certificado digital A3

Esse E-CNPJ se diferencia do A1 por não poder ser acessado por diversas plataformas simultaneamente, requerendo sempre uma nova configuração ao trocar de dispositivo.

Além disso, é necessário digitar a senha todos os dias, não apenas no ato de instalação. Por fim, é mais caro e mais suscetível a furtos e extravios – se perder o cartão A3, precisará comprá-lo, configurá-lo e instalá-lo novamente.

Obs: só pode ser usado em computador e notebooks, pois possui apenas entrada USB!

Quais são os benefícios do certificado digital do CNPJ?

Permite a assinatura de documentos digitalmente;
Ao eliminar os processos analógicos, aumenta a produtividade e reduz custos;
Permite maior segurança nas transações;
Facilita o acesso aos serviços públicos;
Moderniza os serviços da empresa!

Conclusão

Para um agronegócio ter sucesso no estado de São Paulo, ele precisa se modernizar – e o ato de modernizar passa pelo certificado digital. Sem ele, processos analógicos continuaram consumindo seu tempo e produtividade.

Ao garantir o certificado digital E-CNPJ, você permite um trabalho mais ágil e com maior segurança em transações. Melhor, você elimina grande parte da burocracia com o estado!

Dúvidas com seu certificado digital? Ainda não emite nota fiscal eletrônica? A Lastro pode te ajudar, nos chame no whatsapp que te ajudamos.

LSI: E-CNPJ, certificado digital CNPJ, certificado digital a1.

Defensivos: liberação ou proibição

Fri, 12 Aug 2022 00:40:08 GMT

Dentre os assuntos mais discutidos na agricultura, um dos mais polêmicos é com certeza o uso de defensivos. Alguns demonizam sua utilização, outros enaltecem, e essa discussão tem se transformado na liberação de agrotóxicos em 2020.

Em 2020, o governo já liberou uma série de agrotóxicos, chegando ao número de 118 produtos autorizados no ano. Contudo, o uso de agrotóxicos no Brasil tem sido fortemente repreendido, principalmente o uso de 14 agrotóxicos proibidos no mundo.

Afinal, quais agrotóxicos são permitidos no Brasil? Prossiga com a leitura do artigo e veja mais sobre agrotóxicos no Brasil!

O que são os defensivos?

Também conhecidos como agrotóxicos, defensivos agrícolas são produtos de diferentes naturezas (podendo ser químicos, orgânicos e biológicos) que atuam na proteção de culturas agrícolas. É justamente pela defesa das lavouras que existe seu nome.

Esses produtos servem para defesa das lavouras contra pragas, doenças, plantas daninhas e fitonematóides que prejudicam e reduzem o desenvolvimento, comprometendo assim a produtividade. Por sua ação rápida, proporciona economia de tempo e dinheiro, o que culmina em produtividade.

O uso de agrotóxicos no Brasil: quão presente ele é?

Segundo dados da FAO , o Brasil é um dos países que mais gasta em agrotóxicos no mundo, ficando a frente dos Estados Unidos. Contudo, em quantidade de área cultivada (quanto é investido em defensivos por hectare), é apenas o 44º lugar.

Além disso, em valor gasto com defensivos se revertendo em alimentos produzidos, é apenas a 58ª posição. Muito desse resultado é pelo Brasil ser um país com condições propícias para o desenvolvimento de pragas, o que leva ao maior índice de desperdício.

Contudo, o uso de agrotóxicos no Brasil ainda desperta muitas discussões.

Quais agrotóxicos são permitidos no Brasil?

“A liberação de agrotóxicos em 2020 começou em março deste ano, alcançando a marca de 118 novos produtos.”

Durante a quarentena, o Governo Federal prosseguiu com a aprovação de novos agrotóxicos para venda no mercado brasileiro. Nesse ano, foram aprovados 118, com 84 destinados aos agricultores e 34 para a indústria.

Em 2019, já haviam sido aprovados 475 novos produtos, um recorde no Brasil. Além dos já aprovados, empresas produtoras de pesticidas já solicitaram ao Ministério da Agricultura a liberação de mais 216 produtos.

Esse número de aprovações se apoia na Medida Provisória 926 e no Decreto 10.282 , que definiam que:

Prevenção, controle e erradicação de pragas/doenças, assim como suporte e disponibilização de insumos necessários à cadeia produtiva (incluindo defensivos), são atividades essenciais na pandemia.

Claro que essas medidas suscitaram críticas da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, definindo-as como “marcha do veneno”. Em parte, a crítica maior é pela aprovação de 14 agrotóxicos proibidos no mundo .

E quais são os agrotóxicos no Brasil?

Agrotóxicos são divididos em 5 categorias:

1: Extremamente tóxico (1,19%);
2: Produto Altamente tóxico (5,95%);
3: Medianamente/Moderadamente tóxico (5,95%);
4: Produto Pouco tóxico (27,38%);
5: Produto Improvável de causar dano (44,05%);
Não Classificado (15,48%).

Alguns dos ativos agrotóxicos liberados no Brasil são Acefato, Ácido Giberélico, Atrazina, Anilazina, Aviglicina, D-Aletrina, Cianazina, Cipermetrina e Clorotalonil.

Contudo, a maior polêmica reside na liberação de agrotóxicos proibidos em outros países: Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram.

Liberação ou proibição: a discussão permanece

Para começar, ano passado foi apresentado o PL 4231/2019 , que buscava limitar a liberação de defensivos em dez novos registros por ano. Para seu autor, os agrotóxicos em excessos afetariam o meio ambiente e ainda elevariam os custos de produção.

Já para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, há desinformação sobre o uso de defensivos agrícolas no país. Segundo ela, os produtos brasileiros são seguros e continuam a ser exportados para o mundo.

Além disso, com a regulamentação de mais produtos, o agricultor usaria menos defensivos agrícolas.

Contudo, a opinião contra os polêmicos agrotóxicos proibidos fora do Brasil é forte: “São lixos tóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos”, disse a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello.

Conclusão

Com a liberação de agrotóxicos em 2020, a grande questão que muitos tem é “agrotóxicos são ruins?”. Para outros, é mais uma questão de fazer o uso correto dos produtos, seguindo as recomendações previstas e indicadas por órgãos reguladores.

Com a chance de desperdício de alimentação em função de pragas aumentar pela proibição de defensivos, realmente se trata de fazer um uso mais inteligente. Ao usar corretamente, se evita as pragas e outros riscos severos!

Nossos agradecimentos pela revisão técnica do texto pelo Eng. Agrônomo e amigo Flávio Irokawa.

LSI: agrotóxicos no Brasil, liberação de agrotóxicos 2020, uso de agrotóxicos no Brasil.

Como diminuir custos

Wed, 02 Mar 2022 10:19:00 GMT

Para os produtores rurais, dentre os diversos desafios que eles precisam enfrentar diariamente, um deles é encontrar formas de reduzir os custos em seus processos, o que em algumas vezes pode a té parecer impossível.

Porém, saiba que nada é impossível. Com as técnicas corretas e a análise de alguns métodos e setores, é possível de fato enfrentar o desafio e conseguir diminuir os custos .

Neste artigo, iremos dar ótimas dicas para que você produtor rural consiga fazer isso.

1. A importância de reduzir custos

Assim como em qualquer área, para um produtor rural conseguir destaque e se sobressair em relação aos concorrentes, é preciso inovar e investir em técnicas que possam beneficiar os seus processos.

Ao reduzir custos, se permite investir uma quantia extra em novas tecnologias, maquinários, colaboradores e outros recursos que garantem esse destaque, além de que diminuir os custos também ajuda a manter um caixa emergencial, salvando em momentos de crise.

Já que agora estamos entendidos em relação à importância, vamos para as dicas:

2. Mapear os processos

Primeiramente, o planejamento é a base para poder diminuir custos. É preciso que o gestor mapeie todo o processo de forma detalhada do negócio, desde a compra, a colheita e preparação do solo, até o momento de vender a safra.

Com isso, se terá uma visão analítica de como evitar erros e desperdícios, assim como compreender como melhorar essas etapas.

3. Elimine os desperdícios

Durante todo o processo da cadeia de produção, é preciso ficar atento aos desperdícios que podem acontecer como o de insumos, combustível e até mesmo tempo.

Com o planejamento em mãos, se torna possível observar melhor onde estão as fontes de perda, podendo realizar ações para evitar os desperdícios e consequentemente reduzir custos.

Ações como otimizar o manuseio da colheita a fim de evitar maiores desperdícios e melhorar as técnicas de armazenamento e distribuição irão preservar a mercadoria por muito mais tempo, evitando grandes desperdícios prejudiciais.

4. Conte com uma consultoria especializada

Uma consultoria especializada como a Lastro Agronegócios pode viabilizar de forma rápida e eficiente o ressarcimento e utilização de seus créditos de ICMS por exemplo, sem contar outras economias fiscias como “pagar menos imposto de renda sem risco fiscal, ou seja, fazendo da maneira correta. “

Assim, você consegue otimizar os seus processos e diminuir os custos com maior eficiência, sem muitas dores de cabeça.

5. Invista na agricultura de precisão

Sendo uma técnica que auxilia a diminuir os custos com assertividade, a agricultura de precisão se refere a uma série de dados e informações sobre o solo, captados por equipamentos tecnológicos como GPS , permitindo otimizar a safra e aumentar a produtividade.

Conclusão

Com essas dicas, você poderá analisar os pontos de deficiência nas etapas de produção com maior facilidade, podendo traçar as estratégias e ações cabíveis para realizar as melhorias e, consequentemente, conseguir diminuir os custos .

É importante que mesmo após o sucesso, as etapas continuem sendo analisadas, já que sempre será possível otimizar algo e garantir que os custos se mantenham reduzidos.

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Exigências da Receita Federal

Fri, 25 Feb 2022 11:28:00 GMT

Assim como os demais negócios, os produtores rurais também precisam arcar com os impostos e demais tributos que são atribuídos às suas atividades. A complexidade e a burocracia desses processos também fazem parte da realidade desses produtores e precisam ser cumpridas.

A Receita Federal possui diversas formas de fiscalizar e avaliar se os tributos estão sendo pagos de forma correta pelos produtores rurais. Portanto, é necessário que eles estejam atentos às exigências do órgão para que não venham a enfrentar problemas futuros.

Para lidar com essas questões, os produtores rurais podem adotar medidas como sistemas de gestão que acompanharão todos os processos dos seus negócios, além de registrar de forma clara os tributos e impostos a serem quitados para que eles estejam em dia com a Receita Federal.

Mas antes de tudo, há a necessidade de conhecer todas as exigências que são aplicadas aos produtores, evitando assim problemas com a lei e sanções dos órgãos responsáveis pela tributação.

Para realizar todos os procedimentos de acordo com a lei, o mais indicado é que os produtores rurais contem com uma consultoria especializada nesse tipo de ação.

As principais obrigações tributárias dos produtores rurais

São várias as obrigações tributárias que os produtores rurais precisam cumprir para que estejam em dia com a Receita Federal e os demais órgãos fiscalizadores. As principais, entretanto, são:

Imposto de Renda;
Livro Caixa Digital;
eSocial;
FUNRURAL.

Vale ressaltar que o último se tornou obrigatório e conta com duas formas distintas: uma com base no faturamento no momento em que a nota for emitida; ou de forma mensal, de acordo com a folha de pagamento.

Além dos tributos citados, é necessário que os produtores rurais estejam em dia com INSS, FGTS e Contribuição Sindical. Nesse caso, os encargos serão calculados levando em consideração a folha de pagamento de forma mensal.

Os produtores também precisam se atentar a outras demandas que devem ser consideradas nesse processo. Elas são relativas aos pagamentos dos impostos, como a Escrituração Fiscal Digital e o Imposto Territorial Rural.

Obrigações impostas

De acordo com o que consta na Lei n°7.450/85, o exercício social que coincide diretamente com o ano do calendário não será o mesmo com o ano agrícola. Portanto, é preciso se basear no ciclo de operação das atividades rurais.

Sendo assim, deve-se levar em consideração as primeiras etapas até o momento final, quando a mercadoria será de fato comercializada para que esteja de acordo com o disposto em lei.

Assim, ao final do ano agrícola relativo a uma atividade rural, é necessário que seja realizado o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício da propriedade rural e as demais demonstrações necessárias que garantam as informações a respeito da tomada de decisão.

Vale destacar que entre as obrigações que passaram a ser impostas aos produtores rurais, o e-Social atualmente solicita que os que possuam um faturamento maior do que 78 milhões declarem e transmitam as informações tributárias diretamente para a Receita Federal.

Já as obrigações relativas a EFD-Reinf destacam que é necessário que as informações relativas às retenções realizadas e as demais informações a respeito da contribuição previdenciária substituta sejam destacadas.

Assim, através da entrega da DCTFWeb será possível demonstrar todas as informações relativas aos débitos e aos créditos tributários do produtor que foram agrupados nos dados coletados pelo e-Social e EFD-Reinf.

Produtor rural pessoa física

Em relação aos produtores rurais pessoa física, esses precisam também prestar informações à Receita Federal relativas às suas atividades. Nesse caso, o procedimento acontece através do conhecido Livro Caixa Digital do Produtor Rural.

Essa é chamada de obrigação acessória e consta na Instrução Normativa n°1.848/2018. No ano de 2021, constava que deveriam ser entregues as devidas informações daqueles que contaram com uma receita bruta no valor de R$4.8 milhões e acima desse total.

A diferença entre o produtor rural pessoa física e a pessoa jurídica é essencialmente devido ao tipo de atividade que realizam. Logo, o primeiro é aquele que vende em seu nome produtos que são referentes a sua atividade rural diretamente aos centros de abastecimento.

Nesse caso, ele também fornecerá notas de venda que atenderão ao fisco em âmbito estadual. Isso, entretanto, não faz com que o produtor perca o caráter de pessoa física. Essa atividade rural fará parte da Declaração de Ajuste Anual, feita com a apuração da escrituração do livro-caixa.

Todo o manual de preenchimento e o formulário necessário para o LCDPR será disponibilizado pela Receita Federal para que sejam feitos os procedimentos através dos meios digitais. É necessário que o arquivo digital seja entregue assinado e escriturado em conformidade com as normas da Secretaria da Receita Federal do Brasil e na data estipulada anualmente.

Por que não acreditar em sistemas milagrosos de LCDPR

Thu, 24 Feb 2022 12:16:00 GMT

Você, produtor rural ou contador , que ainda não se conscientizou sobre a importância do livro caixa digital, precisa ficar muito atento a alguns sistemas milagrosos que são vendidos no mercado.

Então, acompanhe esse vídeo que traz 5 razões pra você não acreditar em milagres, mas no preenchimento correto do seu livro caixa digital.

Entenda como funciona o Imposto de Renda de Produtor Rural

Tue, 15 Feb 2022 15:18:00 GMT

Quando falamos em imposto de renda para produtor rural, antes de tudo você produtor precisa fazer uma análise do seu faturamento, já que o tributo é sobre o que você ganha, com a declaração de imposto acompanhando a sua evolução patrimonial.

Neste artigo iremos mostrar como funciona para os produtores rurais declararem o imposto de renda e algumas regras existentes, assim como as condições para declaração do imposto e suas formas de declarar.Parágrafo Novo

Entendendo melhor o imposto de renda para produtor rural

Antes de mais nada, é importante ressaltarmos que para o produtor rural , existem regras especiais como alíquotas diferenciadas e possibilidade de isentar os impostos em casos de prejuízos.

Ao calcular a declaração do imposto de renda, o produtor rural ainda terá de escolher se irá declarar como pessoa física ou pessoa jurídica. Vamos entender melhor as diferenças:

· Imposto de Renda de Pessoa Física

No cálculo do imposto de renda como pessoa física, estão permitidos produtores rurais que atuam com agricultura, pecuária, extração animal, extração vegetal e outras explorações (suinicultura, avicultura, apicultura e etc. e produtores que fazem pequenas transformações nos produtos in natura) Caso o produtor opte por declarar dessa forma, deverá ser apurado pelo livro caixa . (escrituração do livro-caixa, que deverá abranger as receitas, as despesas de custeio, os investimentos e os demais valores que integrem a atividade)

É importante salientar que o § 2º da Lei n° 9.250,0de 1995, art.18 diz: a falta da escrituração prevista neste artigo implicará arbitramento da base de cálculo à razão de vinte por cento da receita bruta do ano-calendário.

Porém, não precisa fazer o livro caixa quem tiver receita menor que R$ 56 mil por ano.

Do resultado presumido

Art. 63. À opção do contribuinte, o resultado da atividade rural ficará limitada a vinte por cento da receita bruta do ano-calendário, observado o disposto no art. 59 (Lei nº 8.023, de 1990, art. 5º).

§ 1º A opção de que trata o caput não dispensa o contribuinte da comprovação das receitas e das despesas, independentemente da forma de apuração do resultado.

§ 3º Aos contribuintes que tenham auferido receitas anuais até o valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) fica facultada a apuração do resultado da exploração da atividade rural por meio de prova documental, dispensado o livro-caixa (Lei nº 9.250, de 1995, art. 18, § 3º).

É preciso atenção, pois mesmo que você não possua renda de R$ 142.798,50, mesmo assim pode existir a necessidade de declarar por se encaixar em características como posses acima de 300 mil reais. Podemos citar também ganho de capital com alienação de bens e produtores que tiveram rendimentos isentos acima de 40 mil.

· Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

No cálculo do imposto de renda como pessoa jurídica, se faz necessário observar qual é o regime que a empresa está enquadrada. Na microempresa, a tributação é feita pelo Simples Nacional, além também do Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.

Pelo Simples Nacional, para a propriedade rural ser considerada microempresa ou empresa de pequeno porte, é preciso ter apurado certos faturamentos, como receita bruta igual ou inferior a 360 mil reais para microempresa, e receita bruta superior a 360 mil reais e inferior a 4 milhões e oitocentos mil reais para empresa de pequeno porte.

Dessa forma, pode-se escolher pela contabilidade simplificada para registrar as operações, porém caso seja feita a exploração da atividade rural, é necessário o Livro Caixa e o Livro de Registro de Inventário.

No Lucro Real, o cálculo do IR se dá pelo resultado líquido apurado na escrituração contábil.

Já no Lucro Presumido ou Arbitrado, ele se trata de uma forma mais simplificada para pessoas jurídicas, onde precisam se observar os faturamentos iguais ou inferiores a 78 milhões de reais ou até seis milhões e quinhentos mil reais ao mês de atividade do ano-calendário anterior, quando se é inferior a doze meses.

Para te ajudar a declarar o seu imposto, a Lastro Agronegócios pode te auxiliar perfeitamente, eliminando toda a burocracia e as dores de cabeça! Somos uma consultoria especializada para você produtor rural . Visite o nosso site e conheça mais.

Vídeo: 5 erros do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Wed, 09 Feb 2022 13:04:00 GMT

O livro caixa digital é fundamental para que o produtor rural diminua seu risco fiscal e pague menos Imposto de Renda.

No entanto, nem todos estão bem adaptados a essa ferramenta.

Então, acompanhe o vídeo e saiba quais são os 5 erros mais frequentes no livro caixa digital.

Vídeo: arrendamento x parceria agrícola

Tue, 08 Feb 2022 16:47:00 GMT

É muito importante que os produtores rurais, os donos da terra, entendam a diferença entre o que chamamos de parceria e arrendamento.

Esse é um tema que gera erros recorrentes no momento de preencherem o livro-caixa digital.

Algumas regras são básica e precisam ser respeitadas. Então, donos de terra, atenção! Assita o vídeo para saber mais!!!!

Vídeo: consultoria de Imposto de Renda, como funciona?

Mon, 07 Feb 2022 11:00:00 GMT

O ano está começando, mas o trabalho aqui na Lastro segue intenso para garantir a tranquilidade na entrega do seu Imposto de Renda.

A declaração pode ser entregue até abril pelo produtor rural.

O livro caixa digital pode ser entregue a qualquer momento até final de abril , acompanhando o prazo da declaração.

Você já fez o seu? Precisa de ajuda nessa missão? Assista ao vídeo e saiba como a Lastro vai ajudar você nessa missão.

5 vantagens da consultoria tributária para produtores rurais

Fri, 04 Feb 2022 01:31:00 GMT

O planejamento tributário é muito importante para os produtores rurais que querem crescer verdadeiramente na área. E sabe a razão disso? Porque os impostos desse setor costumam ser altos e complexos, mas existem formas que permitem a redução desses custos e a consequente economia para o produtor rural.

E claro, isso é possível sem que seja necessário fraudar ou incorrer de forma ilegal. Um especialista com conhecimento aprofundado na área sabe de que forma conseguir isenções, incentivos fiscais, alíquota zero e vários outros benefícios que podem facilitar a vida do produtor rural.

Por isso, a consultoria tributária pode ser tão útil para os trabalhadores da área. Mas, se isso ainda não foi o suficiente para te convencer, vamos abordar outras 5 vantagens desse serviço para os produtores rurais.

1.Redução de Tributos

Como mencionamos, existem regras que muitos produtores rurais desconhecem e que podem ajudar a reduzir a carga fiscal da fazenda. A consultoria especializada irá realizar toda uma análise dos procedimentos fiscais da fazenda, estrutura societária, sobre o regime de tributação escolhido e vários outros pontos relacionados a essa área. Após esse “pente fino”, o resultado com certeza, será a redução de tributos tanto quanto possível.

2.Melhores Oportunidades de Crédito

Além de conhecer como reduzir a carga fiscal, o consultor fiscal também consegue identificar com facilidade as oportunidades de crédito mais benéficas para o produtor rural. Outro ponto que com certeza será analisado serão as oportunidades de incentivo ao produtor nas quais ele se encaixa.

3.Obrigações Fiscais em Dia

Um problema recorrente dos produtores que não levam a tributação a sério como deveriam é a multa por problemas relacionados às obrigações fiscais da fazenda. O consultor irá realizar uma análise profunda para garantir que o produtor rural cumpra com todas suas obrigações e não seja multado pela receita ou qualquer outro órgão.

4.Facilita o Planejamento Sucessório

No Brasil, boa parte das fazendas é gerida por grupos familiares. Por isso, é importante realizar todo um planejamento sucessório que facilite essa sucessão e o planejamento tributário também ajuda nesse processo.

E é importante, pois protege também o legado do protetor rural que será repassado para seus herdeiros.

5.Mais eficiência e agilidade em tudo que envolve o fisco

Por se tratar de um tema muito complexo, quando o produtor rural precisa resolver essas questões que envolvem o fisco, é normal que perca dias e até mesmo semanas envolvido em uma única questão.

Com a consultoria tributária, todas as questões relacionadas serão solucionadas com muito mais agilidade e eficiência. E o melhor de tudo, você pode trabalhar tranquilo, por saber que sua fazenda está em conformidade com o fisco.

Agora que você entende melhor sobre as vantagens da consultoria tributária para os produtores rurais, é a hora de encontrar o parceiro ideal para te ajudar com essa tarefa.

Aqui na Lastro Consultoria em Agronegócios somos especialistas em soluções de consultoria tributária agrícola e temos um time disponível para te atender a qualquer momento. Acesse nosso site agora mesmo e fale com um de nossos especialistas pelo WhatsApp.

O que é o Livro Caixa Digital de Produtor Rural (LCDPR)

Mon, 24 Jan 2022 11:00:00 GMT

O Livro Caixa de Produtor Rural é um importante livro fiscal, contendo apenas informações de interesse do Fisco. O LCDPR não se confunde com o livro tipo Diário ou de Gestão que, porventura, é elaborado para fins gerenciais.

O que é o LCDPR

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é um novo instrumento de escrituração do Imposto de renda para pessoas físicas que mantêm uma operação rural.

O objetivo da Receita Federal é apurar de forma detalhada os resultados da atividade no campo, incluindo investimentos, receitas, despesas de custeio, entre outros.

Quem está obrigado a fazer o livro e enviar para a Receita Federal?

O produtor rural que tiver receita bruta anual superior a R$ 4.800.000,00 deverá entregar o arquivo digital com a escrituração do LCDPR.

Para uma melhor gestão do Imposto de Renda do produtor rural, mesmo que não tenha atingido esse teto, poderá fazer o documento.
Dessa forma caso ocorra alguma fiscalização ou caia na malha fina, o
produtor terá todos os dados necessários para apresentar a Receita Federal.

Qual é o prazo para envio do arquivo do livro?

A entrega do LCDPR, deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano calendário.

É importante destacar que existem multas distintas para diferentes situações caso o produtor não cumpra as obrigações, perca o prazo, omita informações, envie dados incorretos ou releve as intimações da Receita Federal.

Como são os lançamentos do LCDPR?

Os lançamentos no novo modelo do livro caixa exigem informações mais detalhadas e demandando mais atenção aos dados que serão enviados.

Todos os lançamentos são discriminados no registro Q100 (Demonstrativo Do Livro Caixa Do Produtor Rural), e contém dentre várias informações:

Identificação do Imóvel Rural: onde está sendo explorada a atividade rural.

Identificação da Conta Bancária: em que transitou o recurso. Ou seja, é necessário o banco, agência e conta corrente. No caso de produtores que trabalhem com cooperativas, o cuidado deve ser ainda maior, pois todos os valores que transitam na cooperativa devem ser declarados.

Identificar o tipo de documento como nota fiscal, fatura, recibo, contrato, folha de pagamento e outros.

O ponto mais importante e que cabe muita atenção: a obrigatoriedade do CPF/CNPJ do participante envolvido seja ele sócio na atividade rural ou simplesmente o dono da terra.

As movimentações serão ainda classificadas em receitas da atividade rural, despesas de custeio e investimentos, produtos entregues no ano referente a adiantamentos de recursos financeiros.

Como o arquivo digital do LCDPR é enviado a Receita Federal?

Após escriturar e gerar o arquivo TXT em um sistema próprio ( a Receita Federal não disponibiliza nenhum sistema gratuito), a entrega é realizada no portal E-CAC, menu “Meu Imposto de Renda”. Antes de ser enviado o arquivo é validado e assinado através de Certificado Digital do Contribuinte, por isso é importante que o produtor utilize um programa que atenda todas as exigências da receita federal para a elaboração do LCDPR, caso contrário, poderá ter problemas na validação do arquivo.

A Lastro tem o sistema e a consultoria ideal para te atender. Conheça o L-AGRO

O L-Agro é um programa de escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) , onde o produtor rural poderá escriturar suas receitas e despesas gerando um arquivo digital que deve ser enviado para a Receita Federal.

O L-Agro é totalmente online e com armazenamento em nuvem. Entre em contato e experimente grátis por 7 dias .

Além disso, a Lastro oferece serviços de auditoria do Livro Caixa feito em outros sistemas e também consultoria em Imposto de Renda de Produtor Rural.

Se você for produtor rural ou contador, entre em contato conosco através do WhatsApp ou e-mail para saber mais!

Sistema Saas: o que é e como funciona para o setor rural?

Thu, 20 Jan 2022 11:00:00 GMT

A tecnologia pode facilitar a vida no setor rural. Neste texto explicamos as vantagens do sistema SaaS na área rural.

O que é o Sistema SaaS

Software as a Service é um sistema que disponibiliza soluções tecnológicas e softwares por meio da internet . Trata-se de um acesso simples e facilitado a diversos programas úteis à atividade sem a preocupação com instalação, manutenção e atualização de equipamentos e programas.

Também são chamados de softwares sob demanda ou hospedados . São programas executados nos servidores da empresa contratada que fornece o acesso e a estrutura de dados necessária para a conexão e serviço.

Em vez de adquirir o programa, pagando o preço de mercado, é possível pagar pelo período utilizado através de uma assinatura ou mensalidade.

Vantagens do sistema SaaS

A tecnologia está cada vez mais presente na atividade rural. Diversas tecnologias automatizam ou otimizam a exploração rural. Acontece que muitas vezes estas tecnologias tornam-se caras diante o alto investimento.

Não somente é necessário pagar pelo uso de um software mais muitas vezes é preciso prepara toda uma estrutura tecnológica, o que demanda constante manutenção e atualização. Uma das funcionalidades que podem ser facilitada por softwares é a gestão e controle de custos de produção e controle de estoque.

Através de um sistema de gestão é possível otimizar toda a operação rural e administrar toda a propriedade, gerando resultados melhorados e evitando prejuízos.

Uma das possibilidades é administrar todas as propriedades e bens através de um único sistema. Assim, evita-se a perda de tempo através de uma gestão mais eficiente, passando a automatizar os processos da empresa.

Além disso, através de um sistema SaaS o acesso a informações e dados sobre a empresa fica mais prático . É possível, por exemplo, reunir todas as informações da operação comercial e financeira em um só local.

Ainda, é possível obter relatórios de todos os tipos, como financeiros, vendas, despesas etc. Por ser online o empresário pode acessar os dados de onde estiver, ficando mais fácil acessar os resultados e processos da empresa.

O acesso a relatórios da empresa representa redução de despesas pois se tem melhor informação sobre a gestão da produção agrícola. O sistema SaaS contribuí para que o produtor rural conheça melhor o seu negócio, podendo ter acesso rápido e facilitado a:

Quantidade de insumos utilizados;
Tempo de aragem;
Quantidade de água utilizada;

Com estas informações é possível saber quais medidas são necessárias para reduzir custos. O produtor rural pode, por exemplo, investir em melhores comunicações e em equipamentos que diminuam o tempo de aragem entre outros.

Deste modo, o sistema de gestão SaaS permite uma oportunidade de encontrar erros que antes não eram vistos pelo empresário. E desta forma, o produtor pode buscar soluções para melhorar sua atividade empresarial.

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Alta do ICMS nos adubos

Wed, 19 Jan 2022 15:09:00 GMT

O adubo vai ficar mais caro em todo o Brasil e isso significa aumento no custo da produção rural.

Será cobrado 1% de ICMS nesses produtos.

A boa notícia é que no Estado de São Paulo é possível recuperar esse 1 % como crédito de ICMS. Então, produtor rural, corra para garantir o retorno de 1% desse imposto para a sua produção.

Acompanhe os detalhes no vídeo .

Crédito de ICMS: burocracia ou benefício?

Fri, 14 Jan 2022 17:01:00 GMT

Conhecer o processo para a recuperação do crédito de ICMS é fundamental para que o produtor rural entenda que a burocracia é um mero detalhe e que o importante é mesmo o resultado desta operação.

Os benefícios para o produtor rural da recuperação do crédito de ICMS são inúmeros e a burocracia aparente só costuma aparecer na primeira vez.

Então, veja o vídeo e entenda o passo a passo e faça algo pelo seu negócio.

Consultoria Tributária: o que é e como pode ajudar produtores rurais?

Thu, 13 Jan 2022 11:00:00 GMT

Complexidade e a famosa burocracia são constantes no que tange os negócios rurais do país e, infelizmente, a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo. Por isso, para quem se dedica ao campo e a outras atividades rurais, é fundamental contar com um bom planejamento e com especialistas em consultoria tributária .

O setor da agricultura é indispensável para a nossa economia e, de acordo com dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia), o agronegócio apresenta um forte ritmo de crescimento. Neste ano, poderá ser responsável pela participação no PIB total em torno de 30%. Isso mostra que os produtores rurais trabalham com dedicação para realizar uma boa colheita, valorizando essencialmente toda a produção.

Desta forma, analisar caminhos e novas estratégias são fundamentais para a solidez das empresas rurais no mercado. Se de um lado, estão os dados positivos de faturamento , com maior produção, do outro, os encargos financeiros e a diversidade de tributos, contribuições e taxas aplicadas.

Como já mencionamos, para lidar com tanta informação, os produtores rurais devem contar com especialistas no assunto e garantir um bom planejamento do seu negócio .

O que é planejamento tributário?

É a forma de o produtor rural otimizar a carga tributária aplicada , claro, contando com medidas expostas nas leis pertinentes ao setor. Com o planejamento tributário , o produtor passa a conhecer melhor todos os impostos, as datas de pagamento e a forma de regularizá-los.

Podemos destacar que um dos principais benefícios deste tipo de planejamento é uma empresa bem organizada e, por consequência mais lucrativa .

A importância dos consultores tributários para produtores rurais

Você conhece todos os tributos empregados às atividades rurais? Muitos trabalhadores do setor têm muitas dúvidas sobre o assunto, pois fazer a gestão do seu negócio, do plantio à colheita, demanda tempo e muita dedicação.

Para este tipo de negócio, é fundamental ter as informações corretas relacionadas aos números, por isso, a ajuda de um consultor tributário é de extrema importância.

O que fará este consultor? Ele irá analisar todas as operações da sua empresa, os dados financeiros, as operações e os tributos aplicados. Poderá sugerir melhorias para tornar o negócio mais rentável e, claro, deixar sua empresa em dia com o fisco , realizando o pagamento de todos os tributos. Também fará análises de legislações específicas para reduzir os custos tributários da sua empresa.

O que realmente é tributo obrigatório para as empresas rurais? O que o produtor rural precisa ter em mente? Como estar sempre de acordo com o fisco? Agora, você vai conhecer quais os principais tributos para os produtores rurais .

Impostos para os negócios rurais

Não é apenas a Declaração do Imposto de Renda que deve assombrar a vida de quem produz no campo. É preciso saber qual o melhor regime tributário e quais os impostos que incidem sobre o seu negócio.

Você sabia que a atividade rural, conforme a legislação brasileira, tem um tratamento específico? Veja a partir de agora alguns impostos devidos pelo produtor rural:

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física

A alíquota do IRPF pode variar entre 7,5% e 27,5%, de acordo com a receita bruta, por isto, é importante ter em dia o livro-caixa da sua empresa com dados sobre receitas, despesas e também os investimentos.

O sistema L-Agro , é dedicado ao produtor rural e atende todas as exigências da Receita Federal . Lembre-se, caso os dados do seu livro-caixa não estejam em dia, poderá ser aplicada a alíquota de 20% sobre a receita bruta.

ITR — Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

Esse imposto federal deve ser pago anualmente por pessoas físicas e jurídicas proprietárias, além das pessoas que possuem qualquer título de imóvel rural, inclui-se a posse por usucapião . A alíquota a ser cobrada toma como base a área total do imóvel.

O valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas, mas se o valor do imposto for menor que R$100, o pagamento é em cota única. Se o pagamento for realizado fora do prazo, incidirá multa .

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

É um imposto estadual referente às operações de circulação das mercadorias. Os produtores rurais, pessoa física ou jurídica, em alguns casos devem pagar o ICMS . As alíquotas variam de acordo com o estado, por isto, é fundamental conhecer a legislação específica sobre o tema.

Funrural

Estamos tratando, neste caso, de uma contribuição previdenciária obrigatória . Parecida com a cobrança do INSS, porém específica para os trabalhadores rurais, onde é feita a análise na folha de pagamento ou sobre a receita bruta da comercialização.

Neste artigo, você percebeu que o planejamento tributário é essencial para gerar resultados positivos para os produtores rurais . Por isso, é fundamental contar com uma consultoria tributária .

A Lastro Consultoria em Agronegócios é especializada em soluções em consultoria tributária agrícola.

Em benefício do agricultor, viabilizamos de forma rápida e eficiente o ressarcimento e utilização de seus créditos. Venha conversar com a nossa equipe e conhecer nossos serviços.

Aumento de imposto dos fertilizantes: 1% de ICMS

Wed, 12 Jan 2022 19:30:00 GMT

A complexidade do sistema tributário brasileiro gera muitas dúvidas e insegurança jurídica. Infelizmente, toda hora nos deparamos com mudanças de tributos e regras. O início do ano passado (2021) não foi diferente, o setor agro sofreu bastante com a possibilidade de ser cobrado ICMS sob insumos agropecuários no Estado de São Paulo.

Novamente este ano de 2022 nos deparamos com uma mudança para o setor agrícola. O Confaz decidiu tirar do convênio 100/97 os fertilizantes e uniformizar alíquotas para importação. Agora os fertilizantes pagarão 1% de ICMS.

Mas na prática o que isso significa?

É possível recuperar esse 1% de ICMS dos fertilizantes?

Confaz e Convênio 100/97

Em primeiro lugar, O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) é o grupo formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. As reuniões são presididas pelo Ministro de Estado da Fazenda, tendo como objetivo celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do ICMS.

Um desses convênios celebrados pelo Confaz é o 100/97. Este é importante porque impacta diretamente o mercado de insumos agrícolas e o setor agropecuário do país. O mesmo é que trata da tributação e benefícios tributários de ICMS para insumos agrícolas.

Em março de 2021, este convênio foi renovado até 2025. Porém os fertilizantes ficaram de fora desta renovação.

Com o objetivo de aumentar a produção dos fertilizantes no Brasil foi uniformizado a alíquota em 4% para fertilizantes, evitando o tratamento diferenciado que vinha sendo dado ao produto importado.

Além disso, os governos concordam em fixar uma meta para a indústria nacional de fertilizantes: crescer 35% até 2025, quando os secretários de Fazenda se reunirão novamente para discutir o Convênio 100.

“Isso é histórico no Confaz. Jamais houve condicionante de incremento de produção na concessão de benefícios fiscais no âmbito do Confaz”, afirma Gallo, secretário de Fazenda de Mato Grosso.

Fertilizantes e o ICMS

Atualmente os fertilizantes tem uma alíquota fixa de ICMS em operações interestaduais pode ser de 7% ou 12%, varia de acordo com estado que envia e o que recebe. Como desconto do Convênio 100/97 era de 60%, esse imposto caia para 2,8% ou 4,8%.

A tributação dos fertilizantes será da seguinte forma:

Inicialmente, com a alíquota de 1% que valerá 2022, não haverá efeito negativo na comercialização interestadual. Os efeitos só devem ser sentidos em 2025, quando chegará a 4%. Mas, nas operações internas, em que existia a isenção de tributos, a nova taxa já causará impactos.

Recuperação do ICMS pago nos fertilizantes

Como o produtor rural pagará o imposto ICMS na compras de fertilizantes à partir de 2022 e por esse imposto ser não-cumulativo, no Estado de São Paulo existe a possibilidade do agricultor recuperar esse crédito de ICMS.

Na prática os produtores rurais pagarão ICMS na hora da compra de seus fertilizantes e podem resgatar o valor total pago em forma de créditos de ICMS. Em resumo, quem já faz esse tipo de trabalho não sofrerá um aumento de custo de produção.

Conclusão

Em conclusão, a renovação até 2025 do convênio 100/97 trouxe uma maior segurança para o setor agrícola em geral, pois esse convênio era renovado a cada ano.

Porém, com a retirada dos fertilizantes e sua consequente tributação de 1% de ICMS nas operações internas o setor sofrerá nesse primeiro primeiro momento. Passo importante foi a uniformização das alíquotas de ICMS para produtos importados, tendo como objetivo beneficiar o produtor nacional e aumentar em 35% a produção do Brasil até 2025.

Porém, vale a pena destacar que os produtores do Estado de São Paulo conseguirão resgatar esse 1% cobrado nos fertilizantes.

Hoje mais do que nunca os produtores devem recuperar seus créditos de ICMS, seja dos fertilizantes (1% de ICMS), diesel (13,3% de ICMS) como demais insumos.

“O produtor rural que não corre atrás do seu direito de recuperar seu ICMS pago nos insumos está perdendo MUITO dinheiro. E perderá cada vez mais com o aumento da alíquota nos próximos anos (chegará a 4% em 2025).”

Na Lastro Agronegócios, atuamos na área agrícola com serviços e sistemas, somos especializados na área de recuperação e aproveitamento de imposto ICMS de produtos rurais.

Entre em contato conosco pelo WhatsApp agora mesmo! Assim, poderemos tirar as suas dúvidas e lhe auxiliar nesse processo.

Produtor rural: 4 dicas para recuperação do crédito de ICMS

Wed, 05 Jan 2022 21:05:00 GMT

Antes de mais nada, sabemos que ter um alto domínio sobre as despesas em compras de produtos na atividade agrícola, é muito difícil em tempos de crise, por mais que exista uma grade de planejamentos e controle de orçamentos.

Contudo, o produtor da área rural de São Paulo, consegue recuperar valores cobrados no imposto do ICMS. Tendo isso em vista, preparamos para você um post que te ajudará a tirar as suas dúvidas e várias dicas para auxiliar na recuperação do Imposto.

Imposto ICMS: o que significa e como conseguir recuperar

Em primeiro lugar, a sigla ICMS, nada mais é que: Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal.

Em outras palavras, o ICMS é o imposto pago sobre o combustível, insumos e maquinários adquiridos pelo produtor rural, ou seja, tudo que for obtido, existe um valor de tarifa a mais cobrado na hora da compra. Atenção especial, pois, nem todos os insumos e outros produtos adquiridos pelo produtor rural tem o imposto ICMS.

Nesse sentido, quando falamos em recuperar, significa que vamos resgatar imposto cobrado pelo governo, através de levantamento de todos os tributos que foram pagos.

Agora que você já sabe o que é, veja abaixo 4 dicas de como recuperar esse imposto

Nota fiscal dos produtos e insumos

De início, é necessário um levantamento de todas as compras para a produção, porém é importante que todas tenham a nota fiscal e estejam no nome do dono da fazenda, onde esses produtos foram utilizados. Com Inscrição estadual e CNPJ correto do produtor rural. É importante que essas notas fiscais podem ser dos últimos 5 anos.

Documentos importantes

Logo após, o próximo passa será possuir em mãos os seguintes documentos:

Contrato de arrendamento (se for arrendado o imóvel)
Contrato de parceria (se for o caso)
CADESP;
Certificado do Cadastro do Imóvel Rural (CCIR);
ITR;
Matrícula do Imóvel Rural;
Cópia dos Documentos do Proprietário

Certificado Digital

Ao passo que, todos esses fatores são analisados, ainda é necessário e bastante importante que o produtor possua um Cadastro Digital E-CNPJ.

Contratar uma empresa especializada

É de suma importância nesse momento escolher uma empresa especializada e bastante responsável, pois todo o processo de resgate do ICMS é burocrático e requer conhecimento especializado no assunto.

Logo após a aprovação, o governo irá creditar em conta corrente o valor de todos os tributos cobrados referente às notas fiscais (ICMS). Com o valor em conta corrente, é permitido trocar o valor em bens ou insumos. É crucial que todos os produtos sejam usados na propriedade rural.

Conclusão

Em conclusão, conseguimos perceber que recorrer a esse recurso não é tão simples quanto parece, e pode ser bastante burocrático.

Porém, vale a pena apelar a esse recurso, pois consequentemente, esses impostos, em algumas vezes costumam ter valores altos e afetam o desenvolvimento do seu negócio. Mas conseguimos encontrar uma solução para lhe auxiliar nesse processo.

Na Lastro Agronegócios, atuamos na área agrícola com serviços e sistemas, somos especializados na área de recuperação e aproveitamento de imposto ICMS de produtos rurais.

Entre em contato conosco pelo WhatsApp agora mesmo! Assim, poderemos tirar as suas dúvidas e lhe auxiliar nesse processo.

Mecanismos de fiscalização da Receita Federal

Fri, 17 Dec 2021 17:40:00 GMT

O livro-caixa digital é uma ferramenta extremamente importante para o produtor rural manter a sua vida fiscal em ordem. E isso significa não ser pego de surpresa pela Receita Federal.

É importante destacar que a Receita tem mecanismos eficientes de fiscalização do produtor rural e um descuido pode custar caro. Por isso, atenção! Organizar a vida fiscal é evitar dor de cabeça e prejuízo.

É o que o vídeo de hoje explica para você.

Operação Declara Grãos

Fri, 17 Dec 2021 17:30:00 GMT

Uma operação deflagrada em agosto de 2021 pela Receita Federal, dá ao produtor rural a oportunidade de corrigir as inconformidades apresentadas na declaração de imposto de renda.

A operação é uma espécie de alerta da Receita para que o produtor rural se autorregule e evite, assim, o pagamento de multa que varia entre 75 a 225% do valor.

Quer saber mais sobre isso? Então, acompanhe o vídeo de hoje.

Nova norma: NIRF x CCIR

Fri, 17 Dec 2021 17:22:00 GMT

Uma questão muito importante gira em torno de dois documentos fundamentais na vida do produtor rural: o NIRF e o CCIR.

Uma resolução normativa de 2020 prevê a obrigatoriedade da vinculação desses dois documentos para que o produtor rural continue usufruindo de alguns direitos e benefícios ligados à terra.

Então, acompanhe esse vídeo e entenda porquê é preciso vincular os dois até o dia 30/12/21.

Quanto vou pagar de Imposto de Renda?

Fri, 17 Dec 2021 17:17:00 GMT

Esse é um momento de muita tensão para o produtor rural que deixou para a última hora a programação do livro caixa digital.

Isso porque, falta pouco tempo para acabar o ano e, num momento como esse, as contas já precisariam estar acertadas, em ordem.

A pergunta é sempre a mesma: quanto eu vou pagar de imposto? A resposta varia: depende do seu planejamento. Acompanhe o vídeo e tenha mais informações sobre esse assunto.

A Lei Geral de Proteção de Dados e o Impacto no Agronegócio

Fri, 19 Nov 2021 19:44:00 GMT

Muito tem se falado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas as perguntas mais recorrentes são: qual é a sua importância e qual a sua consequência?

Pois bem, a Lei nº 13.709/2018, que já está em vigência, tem como finalidade regulamentar a forma da coleta, uso e operação de dados pessoais que as pessoas físicas ou jurídicas, tenham acesso, sejam eles eletrônicos ou não.

A quem essa lei se aplica?

A abrangência ocorre em todo o território nacional e ela deve ser observada por todos os setores da economia, inclusive no agronegócio, seja o pequeno, o médio e o grande produtor rural, de qualquer ramo de atividade.

Especificamente no agronegócio existe um grande fluxo de dados que são considerados pessoais. No caso do produtor rural pessoa física, além de ter que adotar os cuidados na operação dos dados que ele possui e coleta, pode também exigi-los da pessoa com quem ele faz negócio.

É importante ressaltar que no agronegócio os dados estão cada vez mais relevantes e fazem parte do dia a dia do produtor rural, até mesmo por questões globais, como segurança, proteção alimentar, sustentabilidade e melhoria na eficiência.

Os produtores rurais também utilizam programas de computador que armazenam informações, tais como, qualidade do solo, colheita e irrigação, bem como, dados que são considerados pessoais como informações de parceiros comerciais, dados específicos da produção, quando associados, por exemplo, às coordenadas da propriedade rural registrada em nome da pessoa física do agricultor.

Pela legislação, os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança.

A LGPD abrange qualquer tratamento de dados ocorrido (total ou parcialmente) no Brasil ou ainda que tenha por objetivo vender produtos e serviços nacionais.

A legislação também se aplica aos dados dos empregados e os cuidados quanto ao tratamento dessas informações, que devem ocorrer desde a fase de seleção do empregado até posteriormente à rescisão.

Forma de tratamento dos dados

A diretriz básica é que os dados pessoais que as empresas, ou as pessoas físicas, devem possuir são aqueles que realmente são necessários para o negócio que está sendo firmado.

Assim, quando a coleta desses dados decorre de obrigação legal, não há necessidade de consentimento, mas este deve ser expresso para os demais dados que a pessoa informe, devendo ainda constar em termo separado.

A LGPD ainda menciona que alguns dados são tidos como sensíveis, sendo esses os que podem ser usados para fins discriminatórios, são eles, por exemplo: origem racial ou étnica, convicção religiosa, dado genético ou biométrico.

Quanto a essas informações, somente podem ser de acesso em casos específicos dispostos na legislação como, por exemplo, cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

A responsabilidade no tratamento os dados

A LGPD prevê dois agentes de tratamento de dados: o controlador e o operador. O controlador será a pessoa que irá coletar os dados pessoais, e terá as decisões sobre o tratamento, o operador será a pessoa que, a pedido do controlador, realizará o tratamento dos dados.

O controlador realizará o relatório de impacto à proteção de dados pessoais, ou seja, a documentação que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

Tanto o controlador como o operador devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O controlador e o operador responderão civilmente quando causarem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em razão de violação à legislação de proteção de dados pessoais.

Além da responsabilidade pelos danos causados, a lei ainda prevê a imposição de sanções administrativas pela não adequação aos protocolos de segurança de dados, que vão desde advertência até multa simples, que pode variar de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.

No caso de pessoa física, é prevista a possibilidade de suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período.

Como proceder?

É necessário, portanto, realizar a adequação dos sistemas e bases de dados usados para o tratamento dos dados serem estruturados, levando em consideração as diretrizes de segurança dispostas pela LGPD, assim como os padrões de boas práticas e de governança propostos pela lei e demais normas legislativas.

Deve ser realizado um mapeamento dos dados pessoais que a pessoa, física ou jurídica, tem acesso, a identificação do impacto desses dados, realizar uma política de procedimentos, estabelecendo os padrões técnicos da organização e ainda regulamentos sobre como lidar com reclamações e pedidos dos titulares.

Pode haver ainda a necessidade de atualizar contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços, contrato com fornecedor e com cliente, revisar ou estabelecer política de privacidade, por exemplo.

Também são necessárias ações educativas (treinamentos) junto aos colaboradores de forma regular para mitigar riscos.

Conclusão

A necessidade da adequação do produtor rural à Lei nº 13.709/2018 mostra-se necessária e não só para evitar as punições decorrentes de danos causados por vazamentos de dados ou em caso de fiscalização pelo Poder Público, mas para que o produtor rural esteja de acordo com os mais corretos protocolos de transparência, solidez e ética no tratamento dos dados pessoais.

Também é inegável que ainda gera um grande diferencial competitivo no mercado.

Alan Kozyreff, advogado, sócio da Alan Kozyreff Assessoria Jurídica.

www.alankozyreff.com.br

E-mail: alan@alankozyreff.com.br

Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alankozyreff/

Instagram: @alankozyreff

5 motivos para escolher a Lastro na hora de recuperar o seu crédito de ICMS

Mon, 08 Nov 2021 18:14:00 GMT

Recuperar o crédito de ICMS é um direito do produtor rural que deve ser respeitado, afinal de contas, esse processo ajuda e muito na manutenção do negócio.

Então, fique atento porque o vídeo de hoje traz 5 razões para que você recupere o seu crédito de ICMS com a Lastro Agronegócios.

3 benefícios da recuperação de crédito de ICMS

Mon, 08 Nov 2021 16:54:00 GMT

Recuperar o crédito de ICMS é privilégio de poucos. E o produtor rural pode e deve fazer uso deste benefício para trabalhar em prol do seu próprio negócio.

Melhora seu fluxo de caixa
Alívio para investir em seu negócio
Economia na produção

O vídeo de hoje mostra para você 3 benefícios da recuperação do crédito de ICMS.

3 problemas da falta de fluxo de caixa

Mon, 08 Nov 2021 16:45:00 GMT

A falta do fluxo de caixa gera sérios problemas para o produtor rural. Hoje, vamos falar de 3 deles. O principal é o preço alto que se paga pelos produtos.

Necessidade de crédito externo
Dificuldade em negociar com fornecedores
Linha de crédito comprometida

É o que o vídeo de hoje traz para você.

Vídeo: o que a Lastro pode fazer por VOCÊ!

Thu, 14 Oct 2021 14:23:00 GMT

Somos uma empresa que assessora o produtor rural juridicamente, garantindo que os direitos sejam cumpridos.

Começamos com a recuperação do crédito de ICMS do produtor rural e, depois de mais de uma década de trabalho, oferecemos também consultoria aos produtores que tenham dúvidas sobre como fazer a temida Declaração de Imposto de Renda.

Além disso, recentemente, inovamos lançando o nosso próprio sistema gerador do Livro Caixa Digital de Produtor Rural, o L-agro.

Então, queremos apresentar no vídeo de hoje o que a Lastro pode fazer por você.

Vídeo: inconformidades do Livro Caixa Digital (IR)

Thu, 14 Oct 2021 14:17:00 GMT

Você, produtor rural, que fatura mais de quatro milhões e oitocentos mil reais, precisa apenas enviar o livro-caixa digital para a Receita Federal? Essa não é a única obrigação.

Além de enviar, é preciso se certificar de que as informações foram preenchidas corretamente. A Receita Federal divulgou recentemente as inconformidades encontradas nos livros entregues em 2020.

Fique atento, porque é importante fazer as correções necessárias!

É o que o vídeo de hoje explica para você.

Vídeo: energia elétrica de produtor rural

Thu, 14 Oct 2021 14:09:00 GMT

Atenção, produtor rural! A legislação do estado de São Paulo permite a isenção do imposto de ICMS na sua conta de energia elétrica.

Para isso, você precisa informar que é um produtor rural. E mais: a legislação também permite que você use o crédito de ICMS para pagar a sua conta de energia elétrica.

É o que o vídeo de hoje explica para vocês!

Vídeo: recuperar crédito de ICMS faz cair na malha fina?

Tue, 14 Sep 2021 16:17:00 GMT

Mexer com o governo tem troco ???? ?
ICMS e IR , quais diferenças?
Qual o risco de recuperar o crédito?
Receita Federal e Receita Estadual fiscalizam os mesmos impostos?

Confira o nosso vídeo

Vídeo: o que é deságio do crédito de ICMS?

Fri, 03 Sep 2021 17:15:00 GMT

Você já sabe que pode utilizar o crédito do ICMS para reinvestir na sua propriedade, no seu negócio.

No entanto, é preciso saber que o crédito de ICMS pode sofre uma pequena desvalorização, que é chamada de deságio.

Entenda o real motivo do deságio!

O vídeo de hoje explica como isso acontece no dia a dia.

Vídeo: troca de responsável na Receita Federal

Fri, 20 Aug 2021 13:27:00 GMT

A pandemia tem dificultado a troca do responsável pelo CNPJ do produtor rural na Receita Federal.

Tem sido desafiador concluir esse processo que, por natureza, já é pra lá de burocrático, porém extremamente necessário.

O vídeo de hoje explica como é possível resolver essa situação da maneira mais simples.

Vídeo: como usar o crédito de ICMS?

Wed, 18 Aug 2021 11:44:00 GMT

Assim que o crédito do ICMS é recuperado, como o produtor rural pode utilizar o benefício?

Essa é uma dúvida muito frequente entre os produtores. Antigamente, a legislação previa apenas a utilização do imposto na compra de máquinas agrícolas.

No entanto, as coisas mudaram e nós, da Lastro, podemos ajudar você a tomar a melhor decisão. É o que explica o vídeo de hoje para você!

O que é holding empresarial?

Thu, 12 Aug 2021 14:41:00 GMT

Qualquer um que acompanhe jornais corporativos já ouviu, ao menos uma vez, o termo holding empresarial. Ainda sim, para aqueles sem muita experiência, tal termologia pode trazer diversas dúvidas.

Afinal, são diversas nomenclaturas diferentes que existem dentro do mundo corporativo, e, entender de todas é algo difícil, que demanda muito estudo e bastante experiência.

Por isso, neste artigo, apresentaremos mais informações sobre o que é holding empresarial, como este funciona e quais as vantagens oferecidas pelo mesmo.

Aproveite e boa leitura!

O que é holding empresarial?

Uma holding empresarial nada mais é que uma empresa constituída com a finalidade de controlar patrimônio individual, familiar ou, ainda, até mesmo outras companhias e marcas presentes no mercado.

Normalmente, uma empresa deste tipo detém a parte majoritária de outros negócios, dispondo controle administrativo das outras organizações, assim como de suas politicas empresarias.

Basicamente, este é um formato que permite uma maior mobilidade para o negócio, já que é bem flexível.

Como funciona uma holding empresarial?

Nem sempre uma holding pode vir a ser interessante para o seu negócio. Afinal, um dos pontos que fazem certas pessoas se afastarem deste tipo de modelo é o custo, que é elevado.

Ainda assim, ele possui suas vantagens, sendo buscado tanto por multinacionais quanto por empresários pequenos, que procuram por uma medida para proteger seu patrimônio.

A holding pode ser dono majoritário ou minoritário das ações da empresa, ditando suas regras internas, métodos de operação, projeções, entre outras partes estratégicas.

Porém, acompanhado disso, ela oferece uma ótima estrutura para conservar ativos, além de ter planejamentos tributários eficientes, garantindo a empresa uma maior valorização de suas ações.

Assim, ela garante o fortalecimento empresarial, através de uma administração eficiente e diminuição de adversidades estratégicas e conflitos internos.

Holding empresarial na Agricultura

No caso de produtores rurais, o Holding Empresarial também é conhecido como Holding Familiar, sendo utilizado em uma escala menor, a fim de garantir a segurança do futuro da família.

Ou seja, este é o método usado para facilitar que os herdeiros – ou herdeiro – da propriedade tenha acesso legal à mesma, tornando-o possuidor desta.

Este se mostra importante, também, pelos seguintes fatores:

Planejamento tributário, que garante a empresa ter acesso a benefícios e isenções fiscais previstas na constituição;
Eliminação de problemas com inventários, como briga por bens;
Proteção de patrimônio titular;
Simplificação do planejamento sucessório;
Profissionalização da administração do local;
Divisão de despesas.

Holding empresarial: vantagens e desvantagens

Como tudo que existe, uma holding empresarial também possui suas vantagens e desvantagens, independente de qual área e para qual modelo de negócio está seja implementado.

Logo, antes de procurar criar uma destas, é preciso avaliar seus benefícios e malefícios. Ao começar por:

Desvantagens

Desvantagem de holding empresarial: Custo elevado

Para começar, a maior desvantagem é, sem dúvida, o seu alto custo.

Enquanto que a implementação do modelo não é tão cara quanto se pensaria, em alguns casos, este pode ser maior do que a soma de todos os benefícios fiscais e econômicos a serem obtidos.

Ou seja, este é, basicamente, um custo impossível de arcar. Logo, sua entidade não está preparada para aderir a tal mudança.

Para quem está em dúvidas se deve ou não criar ou procurar uma empresa que ofereça holding, é interessante buscar por uma consultoria empresarial.

Desvantagem de holding empresarial: Ineficácia

Apesar de a holding ser dedicado a gestão, é preciso garantir que a mesma conheça a sua realidade para que possa atuar da melhor e mais efetiva maneira possível.

Em um cenário rural, por exemplo, se esta não entende da realidade que o agricultor vive em seu negócio, a mesma pode vir a tomar decisões equivocadas de distribuição, planejamento e vendas.

Vantagens

Vantagens da holding empresarial: Segurança do negócio

Vantagens da holding empresarial: Planejamento de sucessão

Para os agricultores, este é um dos pontos mais importantes ao se contratar um holding. Afinal, as terras contam com um herdeiro, e proteger o patrimônio destes é uma enorme preocupação.

Vantagens da holding empresarial: Benefícios fiscais

Logo, isso garante tanto ao atual dono quanto aos futuros um negócio em ótimas condições financeiras e livre de impostos abusivos.

Importante: para se constituir uma holding no setor agrícola deve ser levado em conta pontos extremamente delicados na relação contratual entre a holding e quem explorará a terra. Será contrato de arrendamento? Será contrato de parceria? Essa parceria é real ou apenas no papel? Tem muita gente constituindo uma holding como “empresa comercializadora” ……e isso tem riscos!

É necessário analisar todas essas questões antes de se constituir essa empresa e não ter mais problemas que benefícios no futuro, principalmente com a o fisco.

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Vídeo: nota de remessa no talão, mesmo usando nota eletrônica.

Mon, 09 Aug 2021 18:07:00 GMT

Uma dúvida frequente entre os produtores rurais sempre ocorre após a adesão à Nota Fiscal Eletrônica: posso continuar usando o talão?

A resposta é SIM, mas é preciso entender como esse processo deve ser feito e em qual situação.

É o que o vídeo de hoje explica para você.

Vídeo passo a passo: adesão a Nota Fiscal eletrônica produtor rural

Mon, 09 Aug 2021 17:55:00 GMT

A Nota Fiscal Eletrônica não é obrigatória no estado de São Paulo para o produtor rural.

É um procedimento voluntario.

Você tem intenção de aderir ao sistema, mas não sabe como fazer? Então, preste atenção nesse vídeo que te conta como é possível e ensino o passo a passo para você se credenciar sistema.

Vídeo passo a passo: nota fiscal eletrônica PR – sistema SEBRAE

Mon, 09 Aug 2021 17:36:00 GMT

Aprenda a fazer a Nota Fiscal eletrônica de produtor rural com esse passo a passo prático.

Válido para produtores rurais do Estado de São Paulo – Sistema gratuito do SEBRAE. Confira nosso vídeo:

Vídeo: da onde vem o crédito de ICMS?

Tue, 06 Jul 2021 14:02:00 GMT

Você, produtor rural, sabe de onde vem o crédito de ICMS? Não é pegadinha, é lei.

O procedimento funciona em todo o Brasil, mas respeita peculiaridades de cada estado.

É o que o vídeo de hoje explica para você.

A hora de planejar o IR 2022 é agora!

Fri, 25 Jun 2021 17:25:00 GMT

Terminou o prazo para a entrega do Imposto de Renda desse ano. Isso significa que a preocupação só recomeça no ano que vem?

Para o produtor rural, a resposta é não! Junho é um mês importantíssimo para você, produtor, começar a organizar a sua declaração do ano que vem. É uma forma de garantir a tranquilidade e a segurança do seu negócio, justamente porque existe planejamento. É o que o vídeo de hoje explica para você!

ICMS: o que é e como funciona

Fri, 25 Jun 2021 16:41:00 GMT

O ICMS é um dos impostos mais presentes na vida de todos os brasileiros. Essa é uma tributação que, por muitas vezes, passa despercebida.

Porém, para lojistas, donos de negócios próprios, prestadores de serviços, empresas no setor agro, entre outros, essa á uma taxa que é preciso se preocupar, devido sua importância comercial.

Quer saber mais informações sobre a ICMS e como ela tem impacto direto no mercado? Então continue acompanhando e boa leitura!

O que é ICMS

O ICMS nada mais é do que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Este incide sobre atividades de comércio e prestação de serviço específicas, estando presente, também, na industrialização de produtos.

Esta taxa tributária é uma das que mais atinge o brasileiro direta e indiretamente, todos os dias.

Como o ICMS funciona?

Ao comprar qualquer produto, o consumidor, consciente ou inconscientemente, já estará pagando a ICMS, inclusa no valor do produto. Tal valor pode ser constatado na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) uma vez que ele aparece na mesma sobre a maior parte das transações em nosso país.

Para o cliente final, o custo deste imposto não é direto, já que este não arca com o tributo diretamente em sua receita.

Entretanto, para lojistas e prestadores de serviço, o acerto das contas tributárias com a Receita Estadual é obrigatório, tendo de ser regular e constante, visto que aquele que não pagar a taxa irá arcar com a imposição da Taxa Selic sobre o valor devido.

A partir deste ponto, as empresas são tributadas com alíquotas internas de seus estados sobre o faturamento decorrente das atividades realizadas pela própria.

Além disso, o ICMS permite que os negócios tributados, dependendo do regime de tributação de seu estado, tenham seus impostos referentes a compras realizadas com créditos reduzidos.

A renda gerada com este imposto vai para o orçamento dos estados, não sendo repassada à união. Com as verbas recolhidas, cabe ao governo custear parte das repartições públicas estaduais, bem como realizar investimentos na infraestrutura local.

Para casos de transações interestaduais, a entidade deverá arcar com a diferença de alíquota entre o local de compra e o de entrega, sendo cobrado ICMS também na aquisição do produto ou serviço.

Sobre o que incide o ICMS?

A tributação possui uma alíquota que poderá variar de acordo com as cobranças de cada estado. Logo, o ICMS, e como calcular o mesmo, acaba variando. Entretanto, unidades federativas, em sua maioria, atuam com uma alíquota de 17%;

Logo, se a base de calculo for de R$ 100,00, R$ 17,00 irão para os cofres do Governo do Estado com o ICMS. Este imposto incide sobre:

Circulação de mercadorias, incluindo alimentícias;
Prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual por qualquer via;
Prestação de serviços comunicativos que apresentem custos, independentemente de seu suporte;
Fornecimento de produtos que não façam parte dos quais os impostos incidentes são de caráter municipal, ou, até mesmo aqueles que façam parte da tributária da cidade, mas que, por lei, também sofrem taxações estaduais;
Entrada de mercadorias vindas do exterior;
Serviços prestados no exterior.

Sobre o que o ICMS não incide?

Este imposto não incide sobre todos os produtos do mercado, ainda que sua presença seja quase absoluta. Certas mercadorias não são taxa, sendo estas:

Livros, jornais, revistas e demais periódicos, bem como sobre o próprio papel utilizado na confecção deste tipo de item;
Exportação de mercadorias para fora do país;
Produtos compreendidos na própria saída como classificados para tributação de nível municipal;
Transferência de propriedades comerciais ou industriais;
Operações de alienação fiduciária do credor ou em relação ao devedor;
Operações de arrendamento mercantil que não compreendem o objeto arrendado.

Lembre-se que o produtor de São Paulo resgata o ICMS

Como o produtor paga ICMS quando adquire alguns insumos, e não paga (na maioria das vezes) o ICMS quando vende seus produtos, o mesmo tem direito e recuperar esse ICMS pago na operação anterior.

Exemplo: R$ 1.000,00 gastos em óleo diesel geram R$ 133,00 em crédito que podem ser resgatados

Alguns produtores recuperarem uma boa quantia em créditos de ICMS que podem ser trocados por insumos, máquinas agrícolas, energia elétrica, etc…

A Lastro faz esse serviço inteiro, recupera o crédito do produtor e ainda da o suporte para a troca do crédito de ICMS pelo insumo que o produtor quiser!

Diferenças entre talão de notas e nota fiscal eletrônica de produtor rural

Wed, 16 Jun 2021 11:26:00 GMT

as duas notas são iguais?
a nota fiscal eletrônica tem maior custo?
posso emitir nota no talão e nota eletrônica junto?

Usar ou não a nota fiscal eletrônica é uma das grandes dúvidas do produtor rural. Muitos ainda preferem os talões. A questão é: você sabe qual procedimento é melhor? E por quais razões? É o que explica o vídeo de hoje.

Contato de sistema gerador de NFE SEBRAE: https://www.sebrae.com.br

ITR: o que é e como funciona?

Mon, 14 Jun 2021 16:35:00 GMT

O ITR é um dos impostos mais importantes para qualquer agricultor, já que impacta diretamente não apenas em sua renda, como também na própria propriedade deste.

Estar atento a suas taxas e detalhes é extremamente importante para qualquer pessoa que deseja trabalhar em um modelo de agronegócio, que é um dos campos mais importantes para o crescimento do país.

Por isso, neste artigo, apresentaremos para você mais informações sobre ITR, o que é e para que serve, como este funciona e detalhes sobre o próprio tributo que é preciso se manter atento, devido as suas consequências.

Aproveite e boa leitura!

O que é ITR?

Este serve para arrecadar fundos tributários de propriedades rurais. Uma vez regulares, tais propriedades podem ser utilizadas da maneira que o dono desejar sem acarretar problemas jurídicos.

Lembrando que declará-lo é obrigatório, e as consequências por não o fazer podem ser severas.

Como funciona e Quem deve pagar o ITR?

O ITR deve ser pago por qualquer pessoa que seja proprietária de uma área rural, sendo de obrigação do dono manter o pagamento da tributação em dia.

Propriedade Territorial Rural (DITR).

Para conseguir gerar uma DITR, será preciso elaborá-la através de um programa disponível no site da RFB . Este programa chama-se Programa Gerador da Declaração do ITR.

A partir deste ponto, o dono da propriedade rural poderá emitir a nota e realizar seu pagamento. Inclusive, também é aceito internet banking para efetuar a quitação da taxa tributária.

O que acontece caso eu entregue o DITR fora do prazo?

Por isso, estar atento a data de entrega é fundamental para evitar a taxação adicional.

O que acontece caso não pague ou não declare o ITR?

Para aqueles que não declararem o ITR, estes estão sujeitos a:

Multas;
Perda de possibilidade de usar o ITR para calcular o imposto de renda em uma eventual venda da propriedade;
Perda de certidão negativa do Imóvel, impossibilitando o uso da documentação em obtenção de crédito rural ou outras formas de financiamento da atividade realizada na propriedade;
Fiscalização da propriedade.

Manter o ITR em dia é fundamental

Como vimos ao longo do artigo, manter o ITR regularizado é fundamental para qualquer dono de propriedade rural, principalmente para aqueles que realizam atividades socioeconômicas na propriedade.

Lembre-se sempre de verificar no site da RFB a declaração do seu imposto, e não se esqueça de mantê-lo em dia!

Gostou do artigo? Então compartilhe-o em suas redes sociais!

Diferença entre certificado E-CPF e E-CNPJ

Mon, 07 Jun 2021 20:19:00 GMT

Certificação Digital, e-CNPJ e e-CPF. Essas nomenclaturas fazem parte da vida do produtor rural. No estado de São Paulo, o produtor rural tem CNPJ, mas é pessoa física. Então, fica a dúvida: quando usar cada uma desses certificados? É o que o vídeo de hoje esclarece para você.

Diferença entre livro caixa e gestão

Mon, 24 May 2021 21:11:00 GMT

São muitas as preocupações de um produtor rural. Elas começam no preparo da terra, no cultivo em si, na colheita e chegam também na parte burocrática. Hoje, vamos falar da diferença entre a gestão e o livro-caixa. O que precisa ser lançado e o que não precisa ser lançado. A ideia é sempre esclarecer as suas dúvidas e facilitar a sua vida.

Confira esse vídeo!

Cruzamento de conta bancária

Tue, 18 May 2021 23:18:00 GMT

O assunto hoje é “cruzamento de conta bancária”. O saldo na conta corrente de dezembro costuma gerar dúvidas entre os produtores rurais e os erros acabam sendo frequentes.

A principal dica é: seu saldo de dezembro não necessariamente deve ser considerado o seu lucro. Para saber mais sobre isso, acompanhe o nosso vídeo.

Reforma tributária e o setor agro

Tue, 11 May 2021 16:24:00 GMT

Um ponto comum para produtores do agronegócio é que o Brasil cobra muitos impostos . Isso muitas vezes impede uma boa arrecadação – e é nesse cenário que surge a reforma tributária.

Afinal, há um dado aterrador para empresas no Brasil: uma empresa brasileira leva 1.958 horas para pagar seus impostos, enquanto uma empresa estrangeira leva 206 horas em média . Além disso, o Brasil ocupa o 30º lugar em retorno dos impostos como benefícios.

Por isso, é momento de avaliar os principais pontos da reforma tributária… Mas quais são os pontos negativos da reforma tributária para o agronegócio? Entenda mais nesse artigo!

O que é a reforma tributária?

“O que se espera da proposta de reforma tributária é um sistema tributário mais transparente , que simplifique a arrecadação de impostos.”

Basicamente, a proposta da reforma tributária é uma alteração nas leis vigentes que determinam quantos impostos e tributos devem ser pagos . Da mesma forma, definem a forma de cobrança.

Os principais pontos da reforma tributária são:

Maior transparência do sistema tributário ;
Processo de arrecadação mais simples ;
Geração de novos empregos .

Contudo, mesmo que surja de maneira benéfica, a proposta está ce rcada por discussões . Aliás, não há sequer uma proposta de reforma tributária única, mas sim 3 propostas.

PEC 45/2019 – Proposta da Câmara dos Deputados

A PEC 45/2019 propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No caso, haveria uma única alíquota tributando todas as operações com bens ou serviços em estado ou município.

Outros pontos da proposta da reforma tributária sobre imposto de renda são:

IBS com crédito financeiro e tributação no local de destino ;
Crédito imediato na aquisição de bens destinados a ativo imobilizado ;
Manutenção do tratamento oferecido para micro e pequenas empresas ;

PEC 110/2019 – Proposta do Senado Federal

Nesse caso, há a substituição de nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) pelo IBS . A alíquota variaria pelo produto ou serviço prestado, mas seria a mesma por todo o Brasil.

PL 3887/2020 – Proposta do Governo Federal

A reforma tributária sobre imposto de renda proposta pelo governo cria o CBS em substituição ao PIS/Pasep e Cofins , que serão extintos. O prazo da proposta de reforma para vigor do novo tributo é de 6 meses a partir da publicação da lei.

O CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços , será de 12% para empresas em geral e de 5,9% para entidades financeiras . Optantes pelo Simples Nacional seguem com o tratamento tributário mais favorecido.

Contudo, o crédito transferido para a empresa é baseado no valor efetivamente pago por ela!

Reforma tributária: principais pontos apresentados

Quais são os principais pontos apontados pela reforma tributária? As vantagens que surgem são:

Redução de custos ;
Maior segurança jurídica ;
Geração de emprego e renda ;
Diminuição da carga tributária ;
Maior transparência sobre impostos ;
Maior atração de investimentos para o país .

Contudo, há pontos polêmicos nas 3 propostas que fazem surgir também os pontos negativos da reforma tributária .

Quais são os pontos negativos da reforma tributária?

A principal polêmica da reforma tributária no agronegócio brasileiro são os seguintes pontos:

Os resultados só são vistos no longo prazo ;
Há uma possibilidade maior de alguns setores pagarem mais impostos , principalmente o setor agrícola

Esses dois pontos são o principal impacto no setor agro!

Os impactos da reforma tributária no agronegócio brasileiro

Para começar, vamos falar do aumento dos custos de produção . Segundo levantamento da CNA, os custos de produção da mandioca, alface e do tomate aumentariam em 7,5%, 11,6% e 14,6% , respectivamente.

Além disso, haverá uma possível queda de rentabilidade nessas três culturas , com taxa de queda de 1.507%, 63,1% e 147,4% , respectivamente. Todas essas estimativas refletem os pontos da PEC 45/2019.

Além disso, ainda envolvendo a PEC 45/2019, há a questão do produtor rural pessoa física passar a ser contribuinte direto do IBS. Isso pode comprometer a competitividade do setor, assim como encarecer o preço dos alimentos.

O Projeto de Lei 3887/2020 também afeta o agronegócio

Quanto ao Projeto de Lei do Governo Federal, há o impacto sobre a tributação de insumos agropecuários , como adubos, fertilizantes e maquinário. Com insumos mais caros, os custos de produção se elevam.

Com isso, o produtor precisará de maior fluxo de caixa, algo que os recursos do Plano Agrícola e Pecuário não serão suficientes.

O melhor para o agronegócio é uma nova reforma tributária

A verdade é que a reforma tributária traz muitos pontos polêmicos para o setor agro, que espera por reformulações. Com a pandemia e divergências entre propostas, há uma chance de nova reforma tributária.

Por isso, é importante esperar e discutir a reforma tributária , de forma que ela atenda aos interesses do agronegócio!

LSI: reforma tributária principais pontos, reforma tributária proposta, pontos negativos da reforma tributária.

Palavras-chave secundárias: agronegócio, agro, agronegócio brasileiro, nova reforma tributária, reforma tributária imposto de renda.

O que não pode faltar na nota e cupom fiscal de compra

Mon, 26 Apr 2021 20:10:00 GMT

Produtor rural, reaver parte do imposto pago é um direito seu! A legislação do estado de São Paulo garante este benefício ligado ao ICMS. Portanto, você já sabe que é muito importante guardar as suas notas fiscais de compra. No entanto, é preciso estar atento a alguns detalhes que podem comprometer a recuperação deste crédito. É o que o vídeo de hoje explica para você.

Você sabe a diferença entre contrato de parceria e arrendamento?

Mon, 05 Apr 2021 17:35:00 GMT

Cair na malha fina da Receita Federal ficou mais fácil em função do livro-caixa digital, que deve ser preenchido pelos produtores rurais cujo lucro seja superior a R$4.800.000,00. Um dos pontos mais vulneráveis no preenchimento do livro é a descrição de arrendamentos e parcerias.

É o que o vídeo de hoje explica. A diferença entre cada uma dessas modalidades e a importância do preenchimento correto no livro-caixa digital.

Perspectiva da proteína em 2021

Thu, 18 Mar 2021 15:35:00 GMT

O setor de proteínas animais é um dos que enfrenta incertezas em 2021: flutuações na taxa de câmbio, fragilidade na recuperação econômica e surtos de COVID-19. Com isso, qual é a perspectiva da carne bovina, carne de frango e carne suína em 2021?

Afinal, além da produção de carne bovina, carne de frango e carne suína, há também a perspectiva no custo da produção de grãos . Com isso, o cenário é positivo ou negativo para quem é produtor?

Prossiga com a leitura do artigo e veja mais sobre o cenário de produção de frango, de suínos e sobre o mercado de carne bovina!

Perspectiva de crescimento em meio a incertezas: o que esperar do mercado de proteínas?

“O comércio global de proteínas passa por um cenário que varia entre oportunidades e riscos. ”

Segundo a Rabobank , a perspectiva das proteínas em 2021 é o de crescimento da produção na maioria das regiões . A maior mudança esperada é na Ásia , já que agora ocorre a diminuição dos impactos da peste suína africana.

A expectativa é que justamente a produção de suínos lidere esse crescimento através de uma recuperação gradual (afinal, a peste continua). Em sequência, vem a avicultura e a aquicultura , seguidas pela produção de carne bovina no mundo.

Se espera uma baixa apenas no mercado de frutos do mar da pesca selvagem .

O impacto da COVID-19 na produção de proteínas

Assim como vários mercados, a produção de proteína animal foi interrompida pela COVID-19 em 2020. Ocorreu uma série de restrições nas fábricas de processamento, no comércio global e na distribuição.

O foco de 2021 é a recuperação , que será no foodservice, na disponibilidade e custos com mão de obra e na cadeia de suprimentos.

Perspectivas regionais na produção de proteínas

A produção de carne bovina no mundo terá destaque nos Estados Unidos . Contudo, a produção de todas as espécies depende da força dos fluxos de exportação , de forma a equilibrar a demanda doméstica;
Na Europa , a expectativa é de retorno do crescimento da avicultura, enquanto a produção de suínos e mercado da carne bovina está em baixa;
Na China , a recuperação inicial envolve bastante a produção de carne suína, enquanto se espera outro ano forte para a avicultura. Ao mesmo tempo, o mercado de carne bovina deve crescer apenas marginalmente;
No Sudeste da Ásia , é esperada uma recuperação da produção avícola após um ano difícil. No Vietnã , a produção de suínos se recuperará;
Na Austrália , a expectativa é que os estoques curtos de gado apoiarão o preço e limitarão a produção.

Carne bovina, carne de frango e carne suína: qual é a perspectiva das proteínas em 2021?

“A perspectiva para a produção de frango no Brasil em 2021 aponta para novo recorde. ”

Agora você tem uma visão geral da produção de carne bovina no mundo, do mercado da carne de frango e da recuperação suína. É hora de observar os números e ver como se dará o crescimento das proteínas animais no Brasil!

Mercado da carne de frango: qual sua perspectiva?

Pela ABPA , a expectativa é que o mercado da carne de frango alcance uma produção de 14,5 milhões de toneladas em 2021 . Já pela USDA (departamento de agricultura dos Estados Unidos), a estimativa é de 10,4 milhões de toneladas.

Também pela ABPA, se espera o alcance de 4,35 milhões de toneladas em exportações . No mercado de frango interno, a disponibilidade pode ser de 10,1 milhões de toneladas , com consumo per capita de até 47 kg.

E a produção de ovos?

Já nessa parte do setor, é esperada uma manutenção do ritmo de crescimento, com total de 56,2 bilhões de unidades.

Mercado de suínos: qual sua perspectiva?

A produção de suínos pode chegar a 4,4 milhões de toneladas em 2021 , o que é até 3,5% superior à projeção do ano passado. Em exportações, é esperado 1,1 milhão de toneladas . No mercado interno, a oferta pode ser de 3,32 milhões de toneladas.

Mercado da carne bovina: qual sua perspectiva?

A USDA projeta um consumo doméstico de 2,7% no Brasil , seguindo uma possível recuperação na atividade econômica do país. Analistas preveem que os consumidores focaram nos cortes mais baratos.

Durante a pandemia, o mercado da carne bovina foi o mais afetado!

O que esperar das proteínas animais em 2021?

A expectativa é que o mercado de proteínas animais passe por uma recuperação ou crescimento durante e após a pandemia. Por exemplo, é esperado que a carne de frango e a carne suína do Brasil continuem alimentando bastante o mercado asiático.

Contudo, é importante ficar de olho: carne suína e carne de frango em alta , já a carne bovina teve dificuldades pandemia, porém agora com alta no preço da arroba no mês de março/2021. Observe as expectativas acerca dos 3!

LSI: produção de carne bovina no mundo, proteínas, mercado de carne de frango.

Palavras-chave secundárias: mercado do frango, mercado da carne bovina, produção de frango, produção de suínos, produção de grãos.

Perspectivas do milho e da soja em 2021

Mon, 01 Mar 2021 18:22:00 GMT

Dentre os produtos produzidos no agronegócio brasileiro, a soja e o milho foram as que alcançaram números recordes em 2020 . Com exportações em alta, muitos já pensam na perspectiva de mercado do milho e da soja.

E o que mais destaca isso? O mercado agrícola externo não segue essa toada: nos Estados Unidos, o milho chegou a recuar 16% em maio de 2020 , frente as cotações do início do ano.

Então, qual é a previsão do preço do milho para 2021? Qual é a previsão do preço da soja para 2021? Prossiga com a leitura do artigo e tenha todas as respostas!

Soja e milho no Brasil: o que houve em 2020?

“Em 2020, o milho teve o preço da soja e a soja teve o preço do boi .”

O ano de 2020 foi um momento especial para o milho e soja no Brasil. Só o milho viu um salto enorme do começo até o final do ano: começou R$ 51 a cota da saca , depois se valorizou para R$ 57 até novembro de 2020 e depois encerrou cotado a R$ 74.

A soja não ficou atrás, aproveitando da escalada dos preços no mercado agrícola interno para chegar em R$ 170 . Esse foi um valor semelhante ao do boi gordo negociado na bolsa B3 em 2019, quando o seu valor chegou a R$ 171,50.

Por que houve alta do milho e da soja no Brasil?

Segundo especialistas, é possível explicar sua alta por dois motivos distintos. O primeiro foi o impacto do dólar nas cotações , que fez a China comprar um volume muito maior de soja do que era estimado. Afinal, havia o acordo chinês com os Estados Unidos.

Acontece que os Estados Unidos trouxe uma oferta menor após a quebra de safra, além da capacidade de aumento da produção limitada.

O segundo motivo é a alta demanda pelo grão brasileiro no exterior . Segundo profissionais, essas exportações acabam enxugando a oferta da soja no mercado agrícola brasileiro. Como há pouca disponibilidade de soja, é a oferta que permite a cotação alta.

Perspectiva de mercado: o que esperar da soja e do milho em 2021?

“Os preços da soja e do milho devem continuar firmes em 2021, pois a demanda está bastante forte.” (Ênio Fernandes, consultor da Terra Agronegócio)

Essa alta da soja e do milho no Brasil é sustentável? Segundo analistas, não há espaço para quedas nos preços e não se sabe até onde eles podem chegar. Contudo, apesar de ser difícil estabelecer um teto, é muito provável que estejamos chegando num limite .

Em parte, isso ocorre por uma possível mudança de demanda . Para começar, a China passará a comprar menos em algum momento, de forma a honrar os compromissos firmados com os Estados Unidos.

Também pode ocorrer a mudança de oferta . Mesmo com estimativa de produção recorde (133 milhões de toneladas) , há a questão do clima em ano de La Niña . Com isso, a produção no Rio Grande do Sul e no Paraná pode ser impactada.

Previsão do preço do milho para 2021

O preço do milho atualmente é resultado de inúmeros acontecimentos: pandemia, câmbio, possibilidade de impactos pela La Niña . Além disso, há de se considerar a oferta escassa no mercado.

Com a pouca disponibilidade, a previsão do preço do milho para 2021 é não recuar até julho de 2021 , que é quando começa uma nova safra. Esse valor no mercado interno permanecerá por um bom tempo.

Previsão do preço da soja para 2021

A soja em 2021 segue no mesmo ritmo: a previsão é de aumento da demanda por soja , por causa da mistura de biodiesel retornar aos 13%.

A expectativa é a oferta acompanhar a demanda: soja deve aumentar de produção em 75,8% no Rio Grande do Sul.

No total do Brasil, a expectativa da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para a soja é de 133 milhões de toneladas . Em exportação, 85 milhões de toneladas , o que faria sobrar 48 milhões de toneladas.

A previsão do preço da soja para 2021 é a de aumento , pelo menos no começo do ano.

Como o agronegócio deve se preparar para o milho e soja em 2021?

Para quem compra milho, o ideal é antecipar os negócios para altas futuras , de forma a travar custos de produção. Para o produtor que tem segurança de produção, mas não vendeu nada , é importante travar preços.

Para quem nem plantou , é importante ter cautela para as condições climáticas ao plantar milho e soja em 2021.

Na perspectiva de mercado do milho e da soja, há algo com que se preocupar? Nem tanto, apesar de ser necessário ter cuidado. A expectativa é que se chegue em janeiro de 2022 com menor volume de soja e milho, devido boa exportação e demanda interna.

LSI: previsão do preço do milho para 2021, soja 2021, previsão do preço da soja para 2021.

Palavras-chave secundárias: agronegócio, mercado agrícola, soja no Brasil, milho no Brasil.

Dicas em vídeo de como não cair na malha fina do Imposto de Renda

Fri, 19 Feb 2021 17:13:00 GMT

Produtor rural, confira em vídeo as dicas que preparamos pra você não cair na malha fina do Imposto de Renda.

Conheça a história da Lastro Consultoria

Mon, 15 Feb 2021 14:26:00 GMT

Quer conhecer um pouco mais da história da Lastro e seus serviços?

Então assista nosso vídeo !!!

Blog – Lastro Agronegócios

REFORMA DA RENDA NO AGRO: A RECEITA DA ATIVIDADE RURAL PODE SER TRIBUTADA COMO ALTA RENDA?

REFORMA DA RENDA NO AGRO: A RECEITA DA ATIVIDADE RURAL PODE SER TRIBUTADA COMO ALTA RENDA?

O QUE É A REFORMA DA RENDA E POR QUE ELA IMPACTA O AGRO?

COMO FUNCIONA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO PRODUTOR RURAL?

O PROBLEMA DO CONCEITO DE RENDA NA ATIVIDADE RURAL

RECEITA AGRÍCOLA NÃO SIGNIFICA RENDA DISPONÍVEL

PESSOA FÍSICA NO AGRO: UM MODELO DIFERENTE DO RESTANTE DA ECONOMIA

O QUE AINDA PRECISA SER DEFINIDO NA REFORMA DA RENDA

POR QUE O PRODUTOR RURAL PRECISA ACOMPANHAR ESSE DEBATE?

O QUE MUDA PARA O PRODUTOR RURAL COM A REFORMA DA RENDA E A TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS

O QUE MUDA PARA O PRODUTOR RURAL COM A REFORMA DA RENDA E A TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS

O QUE É A REFORMA DA RENDA DENTRO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

COMO A REFORMA DA RENDA PODE AFETAR O PRODUTOR RURAL

O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS NAS HOLDINGS RURAIS

DIFERIMENTO NO AGRO: BENEFÍCIO OU POSTERGAÇÃO DO IMPOSTO?

O IMPACTO DAS EXPORTAÇÕES NO DIFERIMENTO DO AGRO

POR QUE O PRODUTOR RURAL PRECISA ACOMPANHAR A REFORMA TRIBUTÁRIA ﻿

HOLDING RURAL: PLANEJAMENTO LEGÍTIMO OU SOLUÇÃO VENDIDA COMO REGRA?

O QUE O PRODUTOR RURAL DEVE OBSERVAR A PARTIR DE 2026

INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA É PARTE DA GESTÃO DO AGRO

REFORMA TRIBUTÁRIA NO AGRO: O QUE É O DIFERIMENTO E COMO ELE PODE IMPACTAR O PRODUTOR RURAL

REFORMA TRIBUTÁRIA NO AGRO: O QUE É O DIFERIMENTO E COMO ELE PODE IMPACTAR O PRODUTOR RURAL

O QUE MUDA NA TRIBUTAÇÃO DO AGRO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

POR QUE O AGRO FICOU PREOCUPADO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

O QUE É O DIFERIMENTO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

DIFERIMENTO NO AGRO: BENEFÍCIO OU POSTERGAÇÃO DO IMPOSTO?

O IMPACTO DAS EXPORTAÇÕES NO DIFERIMENTO DO AGRO

POR QUE O PRODUTOR RURAL PRECISA ACOMPANHAR A REFORMA TRIBUTÁRIA ﻿

CNPJ SERÁ OBRIGATÓRIO PARA O PRODUTOR RURAL EM TODO O BRASIL

EMISSÃO CORRETA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA É DECISIVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA

A NF-E DEIXOU DE SER UMA OPÇÃO

A NF-E COMO BASE DA NOVA LÓGICA TRIBUTÁRIA ﻿

O DESAFIO OPERACIONAL AINDA EXISTE

Sistemas gratuitos e privados: como escolher

PROFISSIONALIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA

A RELAÇÃO DIRETA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

A URGÊNCIA DA ADAPTAÇÃO

REFORMA TRIBUTÁRIA E A NÃO CUMULATIVIDADE: O QUE MUDA NA PRÁTICA?

SPLIT PAYMENT NA REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS PARA O PRODUTOR RURAL

SPLIT PAYMENT NA REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS PARA O PRODUTOR RURAL ﻿

O QUE É O SPLIT PAYMENT

O PAPEL DO CONSELHO FEDERATIVO

A DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA E OS RISCOS OPERACIONAIS

A CENTRALIDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

OPERAÇÕES A PRAZO NO AGRONEGÓCIO

IMPACTO NA SONEGAÇÃO E NO FLUXO DE CAIXA

A NOVA POSTURA EXIGIDA DO PRODUTOR RURAL

2026 COMO FASE DE ADAPTAÇÃO

ARRENDAMENTOS RURAIS ENTRAM NO RADAR DA RECEITA FEDERAL EM 2026

ARRENDAMENTOS RURAIS ENTRAM NO RADAR DA RECEITA FEDERAL EM 2026 ﻿

ARRENDAMENTO RURAL: POR QUE O FISCO ESTÁ ATENTO?

NOTIFICAÇÕES JÁ COMEÇARAM: ATENÇÃO AO E-CAC E AO ENDEREÇO CADASTRAL

AUTORREGULARIZAÇÃO: UMA CHANCE ANTES DA MULTA

TIPOS MAIS COMUNS DE DIVERGÊNCIA EM ARRENDAMENTOS

ARRENDAMENTO, REFORMA TRIBUTÁRIA E NOVOS TRIBUTOS

CONTRATOS BEM ESTRUTURADOS REDUZEM RISCOS

UM ALERTA CLARO PARA O PRODUTOR RURAL

SALÁRIO-EDUCAÇÃO E PRODUTOR RURAL: O QUE MUDA COM O CNPJ E A REFORMA TRIBUTÁRIA

SALÁRIO-EDUCAÇÃO E PRODUTOR RURAL: O QUE MUDA COM O CNPJ E A REFORMA TRIBUTÁRIA ﻿

O PRODUTOR RURAL PAGA SALÁRIO-EDUCAÇÃO?

CNPJ PARA PRODUTOR RURAL EM TODO O BRASIL: O QUE A RECEITA FEDERAL SINALIZOU? ﻿

IMPACTO DIRETO NO CUSTO DA ATIVIDADE RURAL

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: OUTRO PONTO DE ATENÇÃO PARA O PRODUTOR RURAL ﻿

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA X PESSOA JURÍDICA: CUIDADO COM REGRAS ÚNICAS

ATENÇÃO À NORMATIZAÇÃO: O ACOMPANHAMENTO É FUNDAMENTAL

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CAMPO EXIGE INFORMAÇÃO E ESTRATÉGIA

PRODUTOR RURAL: PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA?

FATURAMENTO ACIMA DE R$ 3,6 MILHÕES: O QUE MUDA NA PRÁTICA?

IBS E CBS NÃO SÃO OS ÚNICOS IMPOSTOS EM JOGO

CUIDADO COM RESPOSTAS PRONTAS: PF OU PJ NÃO É UMA REGRA ÚNICA

PF OU PJ: A RESPOSTA ESTÁ NA ANÁLISE INDIVIDUALIZADA

REFORMA DA RENDA: IMPACTOS NO IMPOSTO DE RENDA DO PRODUTOR RURAL

O QUE PASSA A SER CONSIDERADO ALTA RENDA?

PRODUTOR RURAL COM HOLDING: ATENÇÃO AOS DIVIDENDOS

PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA: UM DEBATE QUE SE INTENSIFICA

ORGANIZA AGRO 360: A SOLUÇÃO TRIBUTÁRIA COMPLETA PARA O PRODUTOR RURAL

UM SERVIÇO COMPLETO QUE INTEGRA TODAS AS SOLUÇÕES LASTRO

POR QUE O ORGANIZA AGRO 360 É ESSENCIAL NESTE MOMENTO?

LASTRO RESPONDE: SEGURANÇA JURÍDICA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA O PRODUTOR RURAL

POR QUE O PRODUTOR RURAL PRECISA ACOMPANHAR A REFORMA TRIBUTÁRIA

POR QUE O PRODUTOR RURAL PRECISA ACOMPANHAR A REFORMA TRIBUTÁRIA

A NF-E COMO BASE DA NOVA LÓGICA TRIBUTÁRIA

SPLIT PAYMENT NA REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS PARA O PRODUTOR RURAL

ARRENDAMENTOS RURAIS ENTRAM NO RADAR DA RECEITA FEDERAL EM 2026

SALÁRIO-EDUCAÇÃO E PRODUTOR RURAL: O QUE MUDA COM O CNPJ E A REFORMA TRIBUTÁRIA

CNPJ PARA PRODUTOR RURAL EM TODO O BRASIL: O QUE A RECEITA FEDERAL SINALIZOU?

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: OUTRO PONTO DE ATENÇÃO PARA O PRODUTOR RURAL

A UNIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS

CRÉDITO TRIBUTÁRIO E FLUXO DE CAIXA

MAIS BUROCRACIA E NOVAS OBRIGAÇÕES

PREPARAR É O MELHOR CAMINHO

PLANEJAMENTO E ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA